Perante os disparates governamentais até no Blasfémias se sente necessidade de defender a Constituição

Se Passos Coelho e Gaspar tivessem a mesma lucidez face ao nosso sistema democrático que leio no insuspeito de oposicionismo Blasfémias evitavam algumas dores de cabeça ao país. Mas temos que viver com o Primeiro-Ministro que temos enquanto aqueles de quem ele constitucionalmente depende lhes mantiverem confiança, a menos que o próprio perceba que os limites da sua legitimidade política se tocam, por exemplo, quando tenta atropelar recorrentemente a Constituição e as instituições encarregues de a proteger.

Day after: Relvas, o cordeiro pascal da moção de censura

Miguel Relvas, foi de lobo a cordeiro pascal do PSD e, obviamente, demitiu-se. Fê-lo um dia depois da moção de censura do PS o que, por muito que venha aí argumentação racional desligando os dois factos, não pode ser politicamente verdadeiro. A política faz-se de decisões em que o tempo tem importância e este foi o tempo escolhido por ou imposto a Relvas, reforçando o gesto do PS, por muito que o venham a negar.

Esta demissão não corresponde apenas à saída de um ministro. O governo tal qual foi concebido inicialmente, deixa de existir hoje. Os equilíbrios e contrapesos dentro do PSD e entre o PSD e o CDS terão que ser refeitos para que não se assista apenas ao inexorável, rápido e porventura patético desmoronamento da coligação. 

Se Passos é ou não homem para se recompor da entrega da cabeça de Relvas, não sei. Mas sei, que se pensar que a coisa se resolve com uma promoção ou outra ou mesmo com uma mexida cirúrgica, caiu no dia a seguir à moção de censura do PS. A menos que.. acordemos um destes dias com uma remodelação tão extensa que seja, na prática, um novo Governo. 

(Foto de José Carlos Pratas/Global Imagens)

O eterno retorno do erro sectário do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda continua enganado no adversário principal,  ao concentrar as suas energias na troika. E continua incapaz de ver o PS como uma força com a qual há que dialogar, com respeito pela sua influência social e política no país. O que diminui em vez de aumentar a possibilidade de o país ser governado pela esquerda.
O Bloco fala como se Passos Coelho fosse uma marioneta da troika. Pelo contrário  a troika é um aliado de ocasião das ideias que ele tinha antes de imaginar que ela chegaria a Portugal. Recomendo, pois, aos estrategas bloquistas a leitura deste documento da campanha de Passos Coelho contra Ferreira Leite, em Maio de 2008. Já então dizia abertamente pretender entre outras coisas:

•  Focar a acção do Estado nos domínios de soberania;
• Promover uma concorrência sã, transparente e qualificada entre os sectores público, privado e social na organização e prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente através de novos modelos de parcerias público-privadas e sociais;
• Promover a liberdade de aprender e de ensinar, por intermédio da iniciativa pública, particular e cooperativa, que entre si devem cooperar na manutenção de uma rede equilibrada e actualizada de ofertas educativas ao longo da vida, cobrindo, com qualidade, as necessidades de toda a população;
• Reduzir o papel que o Estado, directa e indirectamente, mantém na economia;
• Introduzir tectos para as contribuições e para as pensões que, mais do que gerador de equilíbrios orçamentais de longo prazo, favoreça a ideia de liberdade de escolha individual e de diversificação de riscos, de prevenção previdêncial das futuras gerações, libertando o Estado para apoiar as situações de maior dificuldade social.

O Bloco já ignorou uma vez o perigo de Passos Coelho chegar ao Governo em 2011, ao participar na tenaz esquerda-direita que derrubou Sócrates e fazer campanha com a ideia de que Passos Coelho não seria um Primeiro-Ministro diferente de Sócrates. Repete agora, acho, o erro ao ter como slogan "vencer a troika" estrangeira e não a direita caseira. Penso que já é visível para quem o queira, que há outra forma de ser interlocutor da troika e que vêm do próprio BCE e do FMI sinais de abertura para alternativas que Passos Coelho obstinadamente recusa em vez de esforçadamente procurar ampliar. Passos acredita na receita que está a aplicar, não está obrigado a ela. E esse é o nosso maior problema. A troika é apenas um problema sério, mas de segundo nível. Veja-se como, na própria direita europeia, Espanha gere de modo diferente a crise ou como os tecnocratas italianos procuram navegar nos interstícios de oportunidade que existem. Mas o Bloco prefere atacar a troika, consciente de que com isso se demarca inexoravelmente do PS em vez de atacar o PSD abrindo a porta a soluções políticas de entendimentos concretos com este.
Com o caminho que seguiu este fim-de-semana, o Bloco de Esquerda está em força nas primárias da esquerda populista, disputando ao PCP o apelo a um eleitorado que sofre as consequências destas políticas,sem lhes compreender as causas nem vislumbrar alternativas viáveis, mas retira-se do caminho da construção de uma alternativa de Governo de esquerda.
Dir-me-ão os amigos da maioria bloquista que não, que o Bloco anunciou o "verdadeiro" governo de esquerda. Esse que eles imaginam há-de chegar quando as massas revoltadas queimarem o Memorando em cerimónia pública no Terreiro do Paço e a insurreição popular generalizada na Europa tiver derrotado todas as comissões executivas da burguesia. Radio Tirana anunciava algo parecido há uma décadas.
Ao não perceber que a prioridade devia estar na construção de alianças concretas sobre políticas concretas e não na criação de zonas demarcadas de objectivos finais como a expulsão da troika, o Bloco auto-marginalizou-se do espaço das alternativas de Governo ao PSD-CDS e enfraqueceu a esquerda como um todo. Oxalá os portugueses não se enganem na avaliação deste erro crasso da nova liderança do BE e os que querem reforçar o espaço dessas alternativas tenham força suficiente e protagonistas capazes.

Só travando Passos Coelho já se pode impedir a pauperização das funções sociais do Estado

Quando o Orçamento de Estado para 2013 entrar em vigor, Passos Coelho terá consumado a enorme redução do rendimento disponível das famílias que a primeira fase do seu plano de ir além da troika impunha. Quando esse orçamento acabar de ser executado, a meta do défice continuará por atingir, a dívida pública em rácio do PIB não terá descido e não haverá mais margem para subir impostos. 

Então, pauperizadas as famílias, restará a Passos Coelho pauperizar as funções sociais do Estado. Como nenhuma reforma estrutural terá sido feita em tempo, ser-nos-à explicado que a única reforma possível será a supressão cega de parte dessas funções, cortando em prestações e serviços a exemplo do que já terá sido feito nos salários.

A continuação da degradação das finanças públicas terá, por essa altura, colocado Portugal numa nova fase da sua dependência da troika. Se nada tiver acontecido na Europa, juntar-nos-emos à Grécia na condição de país bi-resgatado. A crise social ter-se-á aprofundado e as pressões sobre o PS para que viabilize medidas que contrariam o seu código genético será, também ela, enorme. 

Já não será tempo de rever leis do trabalho ou cortar nas prestações sociais para os mais pobres, coagindo o PS a abster-se violentamente num agenda que, fora da crise, era apenas do CDS. Será altura de ir de novo à Constituição, de introduzir o co-pagamento generalizado nos cuidados de saúde, de fazer as propinas de primeiro ciclo do ensino superior equivaler aos custos reais do ensino, ou da introdução de um sistema de segurança social chileno ou mexicano, ou ainda de liberalizar os despedimentos. Talvez também seja o tempo de privatizar hospitais e centros de saúde e umas quantas universidades ou politécnicos "redundantes". Pelo caminho, haverá umas dezenas de milhares de funcionários públicos despedidos ou "privatizados" com os serviços a que pertencem.

Em simultâneo, haverá que injectar mais capitais em bancos que não cumprirão critérios que uma supervisão mais exigente lhes colocará e ser-nos-à revelada a brutal exposição dos bancos portugueses e fundos de investimento (segurança social incluída?) à dívida pública portuguesa, o que tornará qualquer exercício de haircut da dívida numa pescadinha de rabo na boca, a menos que se queira viver com a falência de um ou dois grupos financeiros de relevo.

Quem deixar o Orçamento de Estado para 2013 entrar em vigor, depois de Passos Coelho ter aberto o jogo da "refundação" do memorando de entendimento com a troika, será agente dessa estratégia. Enquanto ela depender apenas de fazer funcionar a sua maioria absoluta no Parlamento e de o Presidente da República promulgar o que dele saia, será um assunto de família da direita portuguesa, a resolver entre Passos, Portas e Cavaco. Quando ofender os princípios constitucionais, dependerá do funcionamento do pilar da democracia que dá pelo nome de Tribunal Constitucional. Mas como, mais tarde ou mais cedo, essa estratégia implicará uma revisão constitucional, a menos que o Tribunal Constitucional e o Presidente da República se demitam de exercer o seu papel ou umas leis por maiorias qualificadas, caberá ao PS assumir as suas responsabilidades perante o país.

O mesmo PS que foi fronteira da liberdade em 1975 deve anunciar já - e as declarações do seu Secretário-Geral em Almada, este fim-de-semana sugerem-no - que não vai por esse caminho. Mas, prestados os esclarecimentos que Seguro pediu, não há qualquer margem para ambiguidades agora, se o PS não quiser ser engolido pelo turbilhão que aí vem como o PASOK o foi no grego. 

O PS tem que exigir, já, que os portugueses sejam consultados sobre se aceitam a refundação do regime democrático que o PSD lhes quer impôr, enquanto há tempo para o caminho ser escolhido. E todas as forças que se opõem a essa refundação têm que ser confrontadas com as suas responsabilidades. Sem ambiguidades, chegou a hora de deixar os portugueses decidir se querem ir além da troika, se querem reformar o país o necessário para cumprir os seus compromissos ou querem que a troika se lixe.

Eleições antecipadas custariam caro ao país? Deixar aprovar e executar o Orçamento do Estado para 2013 custaria muito mais.

A metamorfose de Paulo Portas

A liderança de Passos Coelho tem tais características que fez de Paulo Portas um homem de Estado; o único na coligação capaz de dizer que o país deve ser proactivo para com a troika e que o Governo deve procurar entendimentos alargados sobre as saídas da crise.
Que pode fazer a Portugal quem é capaz de dar a Portas espaço para tal metamorfose?

Cair nas sondagens e ter condições para governar

Sem surpresa, as sondagens vão começar a penalizar violentamente o Governo PSD-CDS. Como penalizarão relativamente cada um dos dois partidos depende da habilidade política que tenham para se distanciarem um do outro sem partirem a corda por cujo nó estão atados um ao outro. Portas já demonstrou que tem muito mais habilidade para gerir o jogo distância-pertença que Passos, embora também seja verdade que para isso tenha que ter sabido engolir em silêncio algumas desconsiderações e minimizações que lhe deram espaço e foram erros tácticos de palmatória do PSD. Exemplos? Basta o afastamento de Portas do Conselho de Estado.
A descida nas sondagens é a consequência inevitável do anúncio do mais violento Orçamento em décadas.  Promete-nos menos investimento, menos consumo público e mais impostos, logo redução substancial do rendimento disponível, contracção forte do mercado interno e atraso face aos competidores. Estamos a emagrecer no presente e sem preparar o futuro. Não havia maneira de apresentar de forma simpática este programa. Mas o Governo, vá-se-lá saber porquê, fez os possíveis para maximizar os estragos. Tentou um bónus aos empresários à custa dos trabalhadores, na TSU, mas fazendo deles os antipáticos cobradores do seu próprio benefício. Num momento de todas as angústias no sector imobiliário avançou para recuar num aumento brutal do IMI, etc., etc.
O maravilhoso povo português reagiu como tem feito na história recente. Passou repentinamente da passividade resignada à explosão indignada. Que sondagens boas poderia ter um Governo que tem que andar ostensivamente rodeado de seguranças para dizer bom-dia aos eleitores e teme a todo o momento que mais um incontrolado lhe atire um impropério ou mesmo um ovo?
Novidade mesmo, foi o abandono do barco pelas hostes cavaquistas, ex-líderes do PSD, ex-Ministros de Durão Barroso e outros, de que são talvez paradigmáticos os discursos de Ferreira Leite, Marques Mendes ou Bagão Félix, mais inflamados que os dos dirigentes da oposição
Passada esta onda de indignação, algo que imagino que aconteça pelas festividades do Natal, pouco dadas a grandes manifestações e caindo alguma chuva e frio sobre os protestos, o que acontecerá?
A experiência demonstra que o Governo tem espaço para reagir. Depois de ter caído a um patamar baixo pode aplacar os espíritos, talvez remodelar, tomar iniciativas simbólicas de mudança de rumo, apresentar algumas iniciativas ainda que limitadas que demonstrem que tem coração sensível,  explorar janelas de oportunidade que segmentos da oposição lhe estendam. Acham impossível? Lembrem-se de  Joaquim Ferreira do Amaral, ministro de Cavaco, de braço dado com Maria Emília de Sousa em Almada pouco tempo após o buzinão da Ponte 25 de Abril  ou o anúncio nessa mesma época em que o Governo era também acusado de insensibilidade social da erradicação total das barracas na Àrea Metropolitana de Lisboa.
A experiência também avisa, como todos os sindicalistas experimentados sabem, que a ressaca dos grandes protestos pode ser terrível. Haverá sempre uns extremistas a querer radicalizar os conflitos até ao absurdo, seguidos por cada vez menos gente. Não terá sido a manifestação da CGTP em cima da de 15 de Setembro um sinal precoce desse risco?  E pode haver o sentimento de desalento de que tudo se perdeu, incluindo a energia para protestar. A oposição precisa de algum ganho de causa e que a indignação baixe para que não seja também ela arrastada no furacão, passageiro mas forte, da indignação popular. A gestão do protesto por quem não tem meios para o levar às últimas consequências nem interlocutor para o gerir não é a mais fácil das tarefas políticas.
Por tudo isto, Passos Coelho tem o ónus da iniciativa política nas próximas semanas e a sua capacidade para ser criativo ditará o seu destino e o do país em 2013. Tem condições para, depois da abrupta queda nas sondagens, iniciar uma lenta, esforçada e progressiva recuperação. Como se diz no futebol, depende só de si próprio para que assim seja, pelo menos até que seja visível que o Orçamento de 2013 também não será cumprido ou se torne inevitável um segundo resgate e a troika peça para ele a co-assinatura do PS. Terá Passos o engenho e arte para retomar a iniciativa e minimizar os danos?

O PSD queria ser oposição à oposição, mas tem mesmo é que explicar bem explicadinhas as propostas do Governo

Jorge Moreira da Silva, aqui citado por Paulo Gorjão, queria que o PS se apressasse a apresentar alternativas de consolidação das contas públicas à TSU apresentada há uma semana. Compreendo-os. Se já estivessem essas alternativas em cima da mesa, daríamos menos atenção aos erros das suas próprias propostas. Teríamos menos tempo e energia para perceber que foram tão insuficientemente reflectidas que fora do núcleo mais fiel dos fieis não houve o mínimo de capacidade para balbuciar a sua defesa.
Mais, Jorge Moreira da Silva queria que o PS apresentasse propostas alternativas à proposta inicial que apresentou antes de apresentar a sua própria alternativa ao fósforo com que incendiou a contestação social. Agora, estaria a fazer oposição à oposição. Era mais confortável não era?
Por mim, penso que o PS tem que ter um tempo diferente para as suas propostas. Elas deverão surgir, concretas, mas depois da apresentação do Orçamento de Estado e em alternativa a ele e não enquanto o Governo anda a disparar para todos os lados para acabar por sair eventualmente com algo totalmente diferente de tudo o que já conhecemos.
Agora, por muito que isso entristeça Jorge Moreira da Silva e eventualmente Paulo Gorjão, os portugueses têm que ouvir muito bem explicadinhas e com as contas bem feitinhas, as propostas do Governo, que para tal assumiu a responsabilidade de governar do país. Alternativas? Só depois de consolidadas as propostas de quem governa. Ainda bem que o PS não cai na armadilha que o PSD gostaria de lhe montar.
Mas eu, que não tenho nenhuma responsabilidade, que não a da minha opinião, digo já qual é o caminho - talvez impopular - que gostava de ver o PS seguir: aumento da tributação sobre o património, fim das taxas liberatórias e englobamento de todos os rendimentos no cálculo da taxa de imposto sobre o rendimento, criação de um novo escalão de IRS para os rendimentos muito altos, subida do IRS com agravamento mais forte para os escalões mais altos, sem falar nas medidas que só podem ser tomadas a nível europeu, como as que dizem respeito a offshores e taxas sobre as transacções financeiras.
São aumentos de impostos? São. Mas o IVA também foi e mais injusto. O aumento da TSU só não o era tecnicamente (porque aumentava uma taxa) e seria ainda mais injusto. E eu sou dos que não têm vergonha de dizer que querem educação, saúde e protecção social de qualidade. Por isso, para mim, os impostos só são maus quando são mal gastos pelo Estado ou mal distribuída a carga entre os que os pagam. Infelizmente, em Portugal ainda sofremos de ambos os males e nesses dois planos, recorde-se, o PSD ainda não fez nada de significativo para melhorar.
Por isso, camaradas do Largo do Rato, não respondam a Jorge Moreira da Silva antes do Orçamento de Estado. Olhem que o sentido de Estado do Governo foi superiormente demonstrado pelo Passos Coelho que ainda agora ignorou a oposição, o Parlamento, o Tribunal Constitucional e os parceiros sociais para só bater em retirada quando zurzido pela tutela paternal sob o forma de convocatória de Conselho de Estado.  
O PSD que assuma as responsabilidades inerentes a quem governa ou, então, esclareça que não é capaz de o fazer. Em democracia há sempre alternativas e a política, tal como a natureza, tem horror ao vazio.

Que se lixem os trabalhadores

Do manual de spin dos assessores do PSD para explicar as medidas anunciadas no dia do Concerto da Nini:

"As contribuições dos trabalhadores sobem, mas as contribuições das empresas descem. Como um todo, a 
economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar."

O Expresso faz serviço público e divulga na íntegra. Não deixe de ler. Reconhecerá frases já ditas.

"Redobrar a vontade e a ambição": é tempo de deixar Passos Coelho sozinho na sua fuga em frente

Li e reli o discurso do Primeiro-Ministro para concluir que hoje ele atirou pela porta fora dois equilíbrios históricos da sociedade portuguesa. Desobrigou o PS do dever de convergência com o Programa de Assistência Económica e Financeira, lançando-se na aventura de gerir o maior ajustamento da história recente sem acautelar um apoio alargado, ainda que pela passividade e discrição, de todo o espectro do consenso europeu em Portugal. Rompeu o pacto social inerente ao nosso sistema de segurança social, desequilibrando o esforço contributivo entre patrões e empregados. O financiamento dois terços-um terço não é uma originalidade portuguesa, mas a característica predominante do modelo de segurança social a que pertencemos. Nos 45 países europeus cobertos pelo relatório sobre a segurança social na Europa, os trabalhadores portugueses passarão a ser os 5ºs com maior esforço contributivo (agora eram os 17ºs) e os empregadores o 25ºs (agora eram os 16ºs). Para quem invoca a distribuição equitativa de esforços não deixa de ser significativo.

Encontrei no texto oito razões para dizer a Passos Coelho que rompeu irreversivelmente com quaisquer convergências possíveis na gestão de uma crise que era ameaçadora e se torna, pela sua mão, avassaladora.


1. O que nos foi dito resulta de uma opção tomada pelo Governo na 5ª revisão do Memorando de Entendimento com a troika, desligada dos compromissos originais (e já longínquos) e, a fazer fé na declaração do PS, não tendo em conta a posição da maior força da oposição, ao contrário do que aconteceu com o Memorando original. Portanto, o Governo quebrou o elo umbilical que ligava o PS ao PSD e ao CDS em matéria de Programa de Assistência Económica e Financeira.

2. O Governo tem um erro de base no entendimento do que se está a passar na economia portuguesa. Regozija-se com a rapidez da redução do défice externo ignorando a fragilidade dessa redução baseada na contracção da procura interna, que desaparecerá logo que a procura interna se expanda de novo, a menos que o abaixamento do nível de vida dos portugueses se torne estrutural. Mais, menospreza e silencia o risco externo que representa a evolução previsivelmente engativa do nosso segundo maior parceiro comercial, a Espanha.

3. Passos Coelho reincide no erro de pensar que a nossa relação com os mercados financeiros é um problema de prestígio e honra. Pelo contrário, ela deriva de sermos um dos elos objectivamente mais fracos de uma arquitectura institucional errada do Euro. Esse elo será enfraquecido pelas medidas erradas europeias e reforçado pelas medidas correctas. O problema português, como o espanhol, não foi o de um "regabofe orçamental", mas o de absorção desequilibrada de uma liquidez excessiva gerada, entre outros, na Alemanha, que desencadeou uma bolha de crédito fácil, aliás mais privada que pública, que em Portugal se reflectiu num comportamento irresponsável da banca comercial, que é sistematicamente omitido na identificação das causas da crise portuguesa. Mas na componente subjectiva que a crise portuguesa tenha, Passos Coelho atirou no último ano pela borda fora um dos grandes factores que diferenciava Portugal de Espanha e da Grécia: a convergência entre Governo e oposição, que só pode ter acabado hoje. Depois do comunicado de hoje o PS só pode estar contra o Orçamento de Estado, sob pena de se tornar risível a dureza das palavras por si ditas.

4. A declaração pode ter sido precipitada para não dar espaço a que sejam digeridas todas as consequências da nova orientação do BCE. Passos Coelho reconhece que os desenvolvimentos "facilitam o nosso processo de ajustamento" e apressa-se a cortar cerce qualquer estratégia que os aproveite para mudar ou sequer flexibilizar o rumo que tem seguido. Pela primeira vez desde que é Primeiro-Ministro é confrontado com uma iniciativa europeia hostil à sua estratégia maximalista de austeridade sem compensações e o BCE pode bem ter-lhe introduzido o constrangimento inesperado de não poder mais invocar que tem consigo o pensamento comunitário hegemónico. Sem o PS a seu lado e em perda nas instituições europeias (até Durão Barroso já fala da defesa do Estado social dos "países resgatados"), o governo português iniciou, inesperadamente para si, o caminho para a solidão e intui que o ano pré-eleitoral alemão pode ter mais incertezas do que as que antecipavam os colóquios de Gaspar com Schauble.

5. O Tribunal Constitucional é invocado de uma forma perigosa e irresponsável. Por um lado é desafiado, ao manter-se parcialmente o corte de subsídios a pensionistas e funcionários públicos sem ser introduzido  tal corte no sector privado. Argumentar-se-á que se produz efeito equivalente, mas a argumentação está longe de óbvia e fácil. Por outro lado, o Tribunal é apontado a dedo à sociedade como sendo o culpado pela redistribuição de sacrifícios entre trabalhadores por conta de outrém, numa retórica que o torna culpado pela perda de rendimento da generalidade das famílias e que é de uma lealdade institucional pelo menos questionável. Deverá haver cadeiras algo agitadas no Palácio Ratton.

6. A pretexto da redistribuição de sacrifícios, o governo aumenta a taxa social única, em esforço global (mais 1,25%) e em esforço para os trabalhadores (mais 7%), enquanto a diminui significativamente para os empregadores. Aos trabalhadores do sector privado reduz em 7% o salário. Aos do sector público tira com a mão da contribuição o que devolve parcialmente com a do salário. Ou seja, baixa efectivamente os salários no valor da inflação e ainda no que resultar do ajustamento dos escalões de IRS, não anunciado hoje. Aos patrões baixa os custos salariais. Mas esta redução tem implícita uma curiosa engenharia financeira para o Estado: aumenta as receitas públicas (aumenta a taxa social única) e diminui as despesas por diminuir as contribuições do grande patrão português que se chama Estado. Ou seja, há mais recursos dos trabalhadores, menos dos empresários e do Estado no financiamento da segurança social pública. Habilidosa, esta redução de despesa que dificilmente poderíamos fazer caber no conceito de "gordura" do Estado.

7. Em vez de seguir a via de garantir os níveis de rendimentos dos portugueses, impõe a ideia de que as famílias serão "aliviadas" pela redução de preços que derivará da redução de custos para as empresas. Pura ilusão, a menos que se acredite que Portugal vai entrar em deflação, o que agravaria ainda a espiral recessiva. Algo aqui faz lembrar as velhas estratégias de congelamento de preços e de preços tabelados tão iliberal e tão funesta para o desenvolvimento nos "bons velhos tempos" do proteccionismo português.

8. Tapando o sol com a peneira, o Governo apenas deixa por definir uma medida, que tem, em abstracto, potencial socialmente positivo. Anuncia algo que parece uma taxa negativa de imposto, mas deixa-o para a concertação social. Nas medidas hardcore de diálogo social em qualquer sítio do mundo, como o esforço contributivo, avança sem consulta nem diálogo, sózinho. Neste aspecto abre a porta a uma negociação em que não há grande coisa para os parceiros negociarem entre si, na medida em que deriva essencialmente da vontade do Estado em gastar mais ou menos. Veremos se e que parceiros sociais mordem o isco.

Em síntese, o Governo hoje rompeu dois pontos essenciais de equilíbrio político. Atirou fora a convergência sobre o ajustamento financeiro com o PS, desobrigando-o de qualquer dever de cooperação com quem não o tem em conta. Tão ou mais importante, rompeu um equilíbrio entre empregadores e trabalhadores no financiamento da segurança social que vem de muito longe. Em vez de menos de um terço do esforço contributivo para a segurança social, os trabalhadores passam a fazer metade. Que mais será preciso para dizer preto no branco que estas medidas não são tomadas em nosso nome?

A Europa mudou ontem, em Frankfurt? Passos Coelho que não se aggiorne e vai ver

Ontem David Dinis recordou na sua página de Facebook um debate entre Passos Coelho e António José Seguro no qual o actual líder do Primeiro-Ministro disse estar contra a lógica da intervenção que agora assume o Banco Central Europeu e que o líder do PS defendia. Na verdade, a decisão do BCE - que os mercados estão a aplaudir - é tardia, é insuficiente, mas é contra o Bundesbank e, finalmente, é um passo no caminho oposto ao do austeritativismo despido de quaisquer precauções e redes de protecção a países frágeis a que a direita europeia nos tinha vindo a condenar desde o dia em que, como dizia José Sócrates, o mundo mudou.
A viragem de Frankfurt pode ter muitos efeitos positivos. Mas tem também um efeito imediato que faz dela uma viragem no debate político português. Pela primeira vez desde o início da crise do euro temos uma medida europeia sintonizada com a estratégia de António José Seguro e do PS e que remete Passos Coelho para a oposição às decisões do mainstream europeu.
A Europa não virou à esquerda, mas se o nosso Primeiro-Ministro continua tão colado a Merkel ainda se arrisca a perder as graças do BCE, da Comissão europeia e, em Setembro de 2013, do novo governo alemão. Wishful thinking? Veremos.

Deputado do PSD por Viseu atribui a Nuno Crato a descoberta da roda

Pedro Alves. deputado do PSD por Viseu, atribui ao actual Governo o regresso do ensino profissional à escola pública depois de esta o ter abandonado nos anos 80 e 90. Para o deputado, José Augusto Seabra, Roberto Carneiro, David Justino e, já agora,  Maria de Lurdes Rodrigues não existiram.
Pedro Alves, deputado do PSD por Viseu, sabe de fonte segura que foi Nuno Crato que inventou a roda.

Plano para quê? O esquecimento do Governo não é um deslize, é um Programa.

A discussão na generalidade do Orçamento de Estado na Assembleia da República acaba de ser adiada uma semana para que o Governo possa cumprir a lei e entregar as Grandes Opções do Plano que deveria ter depositado na AR em simultâneo com o OE.
Terá sido esquecimento? O PS preferiu, compreensivelmente, chamar-lhe trapalhada, recuperando a expressão jocosa que se instituiu na política portuguesa desde as peripécias do governo de Santana Lopes. Mas eu acredito noutra explicação. O "esquecimento" é o reflexo da ideologia do Governo. Não acredita em qualquer planeamento estratégico da acção do Estado, quer apenas equilibrar as contas e tem uma visão liberal da economia em que o Estado é, se necessário e quando muito, um parceiro silencioso.
Para quem tem a visão deste Governo, as Grandes Opções do Plano são um aborrecimento, uma daquelas coisas que estão na Constituição ese tem que cumprir apenas porque não se pode eliminá-la. Se assim não fosse teriam que ter sido preparadas antes do OE e as opções destes decorreriam delas. Não havia hipótese de distracção no calendário, dada a sequência lógica dos raciocínios.
Acresce que, por tradição, o primeiro esquisso das Grandes Opções do Plano é feito por um serviço na tutela do super-Álvaro, que acredita tanto no plano como o Ministro das Finanças e talvez nem tenha tido tempo para se aperceber de que os seus dirigentes tinham essa obrigação.
Mas, no fundo, para este governo tudo isso são detalhes. Há um défice para cortar. Há um quadro com entradas e saídas para preencher e dar um certo valor.
A única estratégia do Estado é a imposta pela troika. Senão, com este governo, a única estratégia seria deixar o mercado funcionar. Assim sendo, plano para quê? O esquecimento do Governo não é um deslize, é um Programa.


PS. Parabéns ao PS, que foi o primeiro partido da oposição a dar por ela. O PC e o BE, que costumam ser atentos a estas coisas, andam a perder qualidades. E, já agora, cumprimentos à Presidente da Assembleia da República que esbofeteou de luva branca a distracção governamental, impondo ao Governo um humilhante adiamento da discussão do deate na generalidade

"o orçamento para 2012 não está em causa, não se coloca a questão de viabilizá-lo ou de o chumbar" (António José Seguro)

É verdade. Nem está em causa o de 2013, nem o de 2014 ou o de 2015. a menos que o CDS... E nesse caso?
A minha resposta é clara. Nesse caso, eleições.

Madeira: Passos Coelho não vai lá. É de homem.

"Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional" (Artº 54º, nº 1 da CRP).


Mas para que quereria Alberto João Jardim um partido de âmbito regional de jure se já o tem de facto, como reconhece implicitamente Passos Coelho, escudando-se na autonomia do PSD/Madeira para não retirar confiança ao companheiro? Até nisto Aberto João joga com mestria as técnicas da acção psicológica e consegue ter e não ter um partido próprio, consoante lhe dá ou não jeito.
Se não fosse um pouco patético era, aliás, delicioso ver como ele substituiu na mitologia dos inimigos da Madeira os cubanos (mais apropriados a atacar o que pareça de esquerda) pela Maçonaria (mais credível como força oculta também da direita).  Se o Governo fosse dominado pela hierarquia da Igreja, aposto que estaria agora a invectivar, qual anti-clerical,"a padralhada". Ele sabe fazê-las. Mas é tudo em legítima defesa.
Sanção política do PSD ao desvario orçamental dos companheiros? Passos Coelho não vai lá. É de homem.

Defeito meu.

Segundo a Lusa, citada pelo Osvaldo Castro, enganei-me redondamente quanto à inclusão de Paulo Portas na lista de nomeações do PSD para o Conselho de Estado. Isto é, o governo ainda agora entrou em funções e Passos Coelho já humilhou publicamente o seu parceiro de coligação, do qual depende a estabilidade desta maioria. Isto não vai dar nada de bom. Afinal não eram os vices do PSD que estavam desmiolados...
Confesso que também não acertava em metade da lista do PS, apesar de todo o respeito, simpatia e admiração que me merece o nosso ex-candidato presidencial, que apoiei sem qualquer reserva e que julgava que se tinha retirado da política.
Desculpem o desabafo, mas eu, que sou míope, não percebo a visão dos líderes dos dois maiores partidos quanto às saídas para o país à luz da crise, do novo ciclo e da necessidade de romper com os atavismos que têm tolhido Portugal. 
De longe, vejo as lideranças da política portugesa a escolher senadores com golpes de asa de crocodilo. Defeito meu.

Os vices do PSD.

Paulo Portas pertencerá, evidentemente, ao Conselho de Estado por designação do PSD e a notícia de que os Vice-Presidentes desse partidose esqueceram do seu nome não tem nenhuma consequência no convite que Passos Coelho inevitavelmente lhe fará.
A notícia, contudo, é relevante. Alguém quis que o "esquecimento" fosse público e esse alguém só pode ser um dos que se "esqueceram", a menos que o DN tenha aderido às técnicas dos súbditos de Murdoch. Logo, ou quiseram dizer em público a Portas que não é muito amado pela direcção do PSD ou a Passos Coelho que as necessidades institucionais óbvias da solidez da coligação não estão no topo das preocupações dos seus vices. São nuvens cinzentas na São Caetano. Ou se dissolvem ou, caso continuem a adensar-se acabarão por dar borrasca. Barroso nunca permitiu estas liberdades aos vices.

Houve um colossal quê?

O Povo Livre desmentiu o Ministro das Finanças e repetiu a teoria do desvio colossal. Se, como nota o João Galamba, se soube hoje que não há desvio colossal nas contas públicas, então terá havido algo de colossal, mas dito pela boca do nosso Primeiro-Ministro. Terá sido um colossal quê?

Nem é tempo para o PSD brincar às ofensivas liberais nem para o PS passar a negar a que a crise mundial existe.

A economia portuguesa está doente há uma década e isso notou-se, entre outras coisas, nos crescimentos muito moderados e na incapacidade de conter o aumento do desemprego. Agora que está submetida a terapia intensiva terá dois anos sucessivos de recessão, "o maior recuo combinado da história portuguesa", diz-se. É preciso acreditar na cura para ter ânimo para sobreviver à terapia. Daí que não seja tempo para o PSD brincar às ofensivas liberais nem para o PS se substituir ao PSD de há 6 meses, de modo populista e irresponsável, negando a evidência da crise. Se não foi Sócrates que inventou a crise mundial, ela também não passou a ser ficção quando Passos Coelho chegou a Primeiro-Ministro. Deixemos o PCP e o BE brincar com as dificuldades dos portugueses, convencidos que as capitalizam e concentremo-nos em separar o trigo do joio nas medidas que aí vêm, ou se preferirem, em separar os princípios farmacológicos activos dos placebos e estes ainda dos alucinógenos liberais.

A pílula é tão mais amarga quanto sabemos que a falta de visão europeia da crise fez de nós vítimas precoces de um problema que mais cedo que tarde chegará às barbas de Paris e Berlim. Então, à europeia, serão tomadas as medidas que agora foram recusadas e a pressão sobre nós aliviar-se-á. O que o austeritativismo já nos terá feito não tem regresso, mas nem temos agora alternativa a seguir este caminho nem podemos ter outra esperança que não a de que a Europa prove que existe na hora de gerir o Euro, nem que o faça tarde. tardíssimo, como historicamente sempre faz. Sob pressão, contudo, a Europa tem acabado por tomar boas decisões. Oxalá a história se repita agora.

Que partido, quando e a propósito de que eleições escreveu esta frase?

Em relação ao aumento das receitas fiscais, o esforço será feito sem aumento de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal, do combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal, o que permitirá um alargamento da base tributável.

Leia a página 28 deste documento, se quiser obter a resposta.

Agora sim, Passos Coelho tem uma boa razão para pedir desculpa ao país.

Sim, há precedentes. Durão Barroso e depois José Sócrates tomaram nos primeiros dias de Governo medidas que contrariavam os seus discursos de pré-campanha. Não faltará quem o repita.
Mas há uma diferença de fundo. Tivessem Barroso e Sócrates razão ou não, ambos invocaram um motivo atendível. Ambos se basearam em informações do Banco de Portugal que diziam que a situação das finanças públicas era diferente da que tinha sido divulgada pelos seus antecessores.
Pedro Passos Coelho com as medidas que anuncia mal chega ao governo passa da conduta duvidosa que atribuoao seus antecessores (com o amparo de Vitor Constâncio) para a total falta de pudor. Não há "surpresa" invocável. As contas foram auditadas, corrigidas pelo Eurostat, tidas em consideração pelos peritos da famosa "troika". Não há nada de novo na situação económica e financeira do país entre a pré-campanha, a campanha eleitoral e hoje. O mundo não mudou, o país não mudou, apenas Passos Coelho mudou de lugar. E eu, que não gosto de usos excessivos da linguagem na política sou forçado a dizer que ou Passos Coelho tomou os eleitores por parvos, ou mentiu deliberadamente, ou disse disparates ou já não é ele que governa o país, mas alguém com quem ainda não tinha falado a 1 de Abril de 2011.
A reportagem do vídeo abaixo não deixa margem para dúvidas. Passos Coelho disse então que aquilo que agora  fez era um disparate.
Para a reflexão necessária sobre a verdade e a política fica que Sócrates imputou a Passos Coelho a intenção de cortar o 13º mês, este respondeu que isso era "um disparate" e agora o cortou.
Para a reflexão necessária no PS sobre a sua relação com o governo fica que esta como outras medidas nada tem que ver com compromissos nacionais assumidos com a troika.
Agora sim, Passos Coelho tem uma boa razão para pedir desculpa ao país. E o país tem razões para pensar que quem mentia não era Sócrates.