Deputados portugueses: desconectados ou livres?

Jorge Almeida analisou as fichas biográficas dos deputados na X e XI legislatura e observou que a maior parte deles não participa em cargos dirigentes de organizações cívicas. Mais, que entre a X e a XI legislatura  a percentagem de deputados-dirigentes cívicos desceu de 32% para 20%. Daí concluiu que há indícios de uma preocupante ausência de contacto cívico organizado e sistemático entre eleitores e eleitos.
A sua conclusão leva-me a uma pergunta, que implica problematizá-la. Deve dizer-se dos deputados que não são dirigentes de grupos de interesses que são desconectados ou que são livres? Uma coisa ou outra, é melhor para a democracia que os deputados sejam formalmente independentes de causas outras que não as partidárias ou que não o sejam? Pode não parecer, mas está subjacente à resposta um programa político para o papel do Parlamento na sociedade portuguesa.

Liberdade de voto dos deputados socialistas? Barulho por nada.

Quando a regra no PS era a disciplina de voto no Parlamento a liberdade dos deputados votarem contra a orientação que recebiam era menor que hoje? A resposta que encontro leva-me a dizer apenas da dita iniciativa supostamente defensora da autonomia do deputado, que foi barulho por nada. Hoje, como dantes, podem votar diferente, de entre os que o desejam, os que obtêm autorização da tutela, digo da direcção do Partido ou talvez do Grupo Parlamentar. Dantes, havia ainda um ou dois que tinham estatuto para tal, mas reformaram-se. Neste contexto, o dou-vos liberdade, tiro-vos liberdade, é apenas risível. A verdade dura é que os deputados não são autónomos e o nosso sistema eleitoral foi prudentemente concebido para que não o fossem e o resto é fogo-de-artíficio.

Plano para quê? O esquecimento do Governo não é um deslize, é um Programa.

A discussão na generalidade do Orçamento de Estado na Assembleia da República acaba de ser adiada uma semana para que o Governo possa cumprir a lei e entregar as Grandes Opções do Plano que deveria ter depositado na AR em simultâneo com o OE.
Terá sido esquecimento? O PS preferiu, compreensivelmente, chamar-lhe trapalhada, recuperando a expressão jocosa que se instituiu na política portuguesa desde as peripécias do governo de Santana Lopes. Mas eu acredito noutra explicação. O "esquecimento" é o reflexo da ideologia do Governo. Não acredita em qualquer planeamento estratégico da acção do Estado, quer apenas equilibrar as contas e tem uma visão liberal da economia em que o Estado é, se necessário e quando muito, um parceiro silencioso.
Para quem tem a visão deste Governo, as Grandes Opções do Plano são um aborrecimento, uma daquelas coisas que estão na Constituição ese tem que cumprir apenas porque não se pode eliminá-la. Se assim não fosse teriam que ter sido preparadas antes do OE e as opções destes decorreriam delas. Não havia hipótese de distracção no calendário, dada a sequência lógica dos raciocínios.
Acresce que, por tradição, o primeiro esquisso das Grandes Opções do Plano é feito por um serviço na tutela do super-Álvaro, que acredita tanto no plano como o Ministro das Finanças e talvez nem tenha tido tempo para se aperceber de que os seus dirigentes tinham essa obrigação.
Mas, no fundo, para este governo tudo isso são detalhes. Há um défice para cortar. Há um quadro com entradas e saídas para preencher e dar um certo valor.
A única estratégia do Estado é a imposta pela troika. Senão, com este governo, a única estratégia seria deixar o mercado funcionar. Assim sendo, plano para quê? O esquecimento do Governo não é um deslize, é um Programa.


PS. Parabéns ao PS, que foi o primeiro partido da oposição a dar por ela. O PC e o BE, que costumam ser atentos a estas coisas, andam a perder qualidades. E, já agora, cumprimentos à Presidente da Assembleia da República que esbofeteou de luva branca a distracção governamental, impondo ao Governo um humilhante adiamento da discussão do deate na generalidade

Anda Passos perdido ou nem no PSD dão crédito às mensagens da magistratura activa do Presidente?

O Presidente da República vetou a 6 de Janeiro o diploma que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, considerando desejável que a Assembleia da República proceda a um novo debate que permita congregar as várias opiniões sobre um tema de tão grande relevância.

Esse debate ocorreu hoje. Naturalmente os que acham que o diploma não carece de alterações não viram razões para lhe mudar a identidade. Os outros, de quem Cavaco esperaria o mínimo de solidariedade laboriosa, tinham a sua oportunidade de sublinhar os argumentos do Presidente apresentando as soluções técnico-jurídicas de cuja ausência ele se lamentou. Ora, a Ana Catarina Mendes disse na sua intervenção quantas propostas de alteração os Grupos Parlamentares dos partidos que apoiaram o Presidente apresentaram: nenhuma. Anda Passos perdido ou nem os deputados do PSD dão crédito às mensagens da magistratura activa do Presidente?

O OE começa a ser votado esta semana

Com a aprovação da alteração à Lei das Finanças Regionais a política do Governo ficará comprometida, disse hoje Teixeira dos Santos. Ou está a fazer bluff e cai no descrédito se a seguir viver com um OE compatibilizado com o mais recente ataque do predador fiscal Alberto João Jardim, ou terá forçosamente que entender a votação da dita lei como primeiro round, decisivo, da discussão do OE.
A forte possibilidade de termos coligação negativa neste assunto é um sinal do desnorte das diversas forças partidárias. 
O PCP e o BE, desinteressados da contenção orçamental, deram em simpatizantes acidentais dos desvarios orçamentais de Alberto João.

O PSD está sempre entre a espada e a parede, pugnando no Continente por um rigor que nunca faz chegar à Madeira. 

Pelo que, mais uma vez, o homem do momento é Paulo Portas. Muito provavelmente, ou ele surge como o homem de Estado que resta na oposição (meu Deus, ao que chegámos!), ou temos crise política, ou Teixeira dos Santos sai - qual Pedro perante o lobo - muito diminuído desta contenda. 

Deputado, funcionário do parlamento e funcionário do partido no parlamento são sinónimos?

O Parlamento português confere grande predominância aos grupos parlamentares sobre os parlamentares propriamente ditos. Por razões históricas compreende-se que, numa democracia em institucionalização, os partidos fossem protegidos da instabilidade que o poder individual dos deputados permitiria. Mas, essa razão tende a desvanecer-se e não a reforçar-se com o tempo.
Ora, o percurso que está a ser feito é o inverso e estamos a assistir a uma total funcionalização do estatuto de deputado, de que o reforço do poder disciplinar no controlo de faltas às comissões parlamentares, agora defendido pelo presidente do Parlamento, Jaime Gama, é sintomático.
Esta vertente de controlo político-disciplinar dos deputados nem é a que mais os menoriza. Preocupa-me mais o modo como são tratados - e se deixam ser - quase ao nível de meros funcionários do Parlamento, para alguns efeitos ou de funcionários dos partidos no Parlamento, para outros. Hoje, os deputados assumem cada vez menos responsabilidades individuais e estão enquadrados numa cadeia hierárquica de que são a base e não o topo.
Acho que esta tendência não é boa. Pessoalmente, preferia que o Presidente do Parlamento optasse pelo caminho inverso, defendesse o poder do deputado e não a disciplina do partido a que pertence, exigisse maior responsabilização individual do deputado, lembrasse que cada um é plenamente responsável e deve ser responsabilizado pelos seus actos políticos. Mas, na verdade os deputados, eu incluido nos tempos em que o fui, deixam-se tratar assim e não há memória de que tenham achado o poder dos grupos parlamentares sobre si desproporcionado ou excessivo.

Devemos ir mais longe no levantamento do sigilo bancário

José Vera Jardim e eu próprio achamos que se está a progredir na questão do levantamento do sigilo bancário para efeitos de combate ao enriquecimento não justificado, mas se deve ir mais longe. Esta´foi a nossa declaração de voto hoje, a propósito do debate na generalidade da proposta do governo e dos projectos do PCP e do BE.

Desculpa de mau pregador

Depois de acusar o Primeiro-Ministro de querer fugir aos debates e confrontado com os factos, Rangel emenda a mão e fala da diferença entre a data do próximo debate quinzenal que o PSD preferia e aquela em que se vai realizar. De que diferença se trata? O PSD queria o debate na sexta-feira doze de Junho, depois de dois feriados consecutivos e ficou acordado que será na sessão parlamentar seguinte, na quarta-feira 17 de Junho. Desculpa de mau pregador.

Nem por ser campanha eleitoral devia deixar de se levar a mal

Os partidos e o Governo concordaram que não haveria debate quinzenal no Parlamento com o Primeiro-Ministro durante a campanha eleitoral para as eleições europeias. Pessoalmente, acho bem, mas quem não tivesse concordado teria todo o direito de achar mal. O que é indesculpável é que um dos partidos que há duas semanas atrás concordou com isso venha hoje acusar o Primeiro-Ministro de não querer ir debater ao Parlamento. Nem por ser campanha eleitoral, devia deixar de se levar a mal. Não dignifica o Parlamento, nem dignifica o PSD que é o autor da gracinha, mais uma vez pela voz de Paulo Rangel. O que me preocupa é que este tipo de duplicidade entre o discurso à volta da mesa e o que se faz para o microfone costuma passar sem sanção política e que a comunicação ande tão contaminada por este tipo de ruído em vez da discussão séria sobre o país, a Europa ou ambos.

Quem terá menos razão, Vital ou Alegre?

A doutrina de Vital Moreira sobre disciplina de voto parece-me demasiado rígida e limitadora da responsabilidade individual dos deputados, reflectindo uma visão excessivamente disciplinadora da relação entre o partido e o grupo parlamentar, que transforma o segundo em mero corpo de funcionários do primeiro. Acresce que é barulho por nada, já que, recorde-se, o Governo se aproxima do fim da legislatura sem ter perdido uma única votação no Parlamento, nem de uma mera resolução, o que não é fácil na maior parte das democracias. Mas o conselho que Manuel Alegre lhe dá: que não se meta na vida interna do partido, no fundo, que se cale, é contraproducente, porque atinge um candidato do PS em campanha e desnecessariamente deselegante, porque não rebate argumentos, limita-se a retirar voz ao autor. Não vislumbro claramente qual dos dois terá menos razão.

Nuno Alvares Pereira, a santidade, o laicismo e o parlamento

O CDS apresentou hoje um voto de congratulação pela canonização de D. Nuno Alvares Pereira. A sua intenção é óbvia, apresentar-se aos seus eleitores como Partido da Causa dos Santos e reivindicar para si o estatuto de representante dos católicos na política. Como manobra é frágil, porque há décadas que os católicos definem o seu sentido de voto separando a fé e a política. Mas interpela os parlamentares laicos sobre o sentido e o significado do seu voto. Parece-me evidente que a Assembleia da República não tem nem deve ter opinião sobre a santidade de D. Nuno. Mas se a instituição relevante a nível mundial que dá pelo nome de Igreja Católica Apostólica Romana distingue um dos seus membros, pelos seus critérios, não vejo porque há-de o Parlamento abster-se de se congratular pelo facto. A Assembleia da República não avalia os méritos culturais, desportivos ou religiosos dos cidadãos mas, como representante dos portugueses pode, sem se imiscuir nos critérios pelos quais esses méritos lhe são atribuidos, congratular-se quando um português é distinguido por esses critérios. Por isso entendo que nem o CDS andou bem procurando chamar a si a fé dos portugueses, nem há razão para dúvidas de que o parlamento se afasta dos valores do laicismo por ter aprovado este voto.

O caso dos dadores de sangue: a irritação dos oportunistas

O Bloco de Esquerda está n0 seu legítimo direito de apresentar a votação as propostas que entende quando acha mais oportuno. Pessoalmente, acho que o caso das alegadas discriminações de cidadãos homossexuais enquanto dadores de sangue são para resolver e não para agitarem bandeiras partidárias. Quando, pela mão do próprio Bloco, tive a informação de que há pessoas que se queixam dessa discriminação, agi em consciência, perguntei, sem cuidar de saber se isso era cómodo ou incómodo para o meu partido. O BE sabendo perfeitamente que esta pergunta estava feita, decidiu submeter a sua recomendação a votação. Como o Pedro Salles, que me critica irritadamente no Arrastão, deve saber, essa recomendação não teria nenhum efeito na eliminação da discriminação que exista, apenas traria a causa contra a discriminação para a lapela do Bloco. Não conte comigo para isso. Não porque ache mal que o Bloco a defenda, mas porque acho que a defende mal se age visando transformá-la em sua causa partidária. Acusa-me de ânsia mediática. Seguramente que teria mais destaque mediático se tivesse votado com o BE e contra o PS. A minha preocupação é outra. Quero que me respondam sobre como os serviços de sangue entendem o problema e depois agirei como entender e em função da resposta que obtiver. Compreendo a irritação dos oportunistas, mas quero contribuir para eliminar as discriminações dos cidadãos homossexuais, não para a transformação de uma agenda de igualdade que deveria ser um consenso democrático numa causa partidária, de toda a esquerda ou de parte dela e não quero brandir este tipo de problemas para efeitos eleitorais, mas ajudar a resolvê-los. A diferença que a atitude faz, caro Pedro Salles. Vai por caminho errado quando me vê no carneirismo ortodoxo por ter votado como votei uma proposta de resolução que acho ser um exercício meramente oportunista e inconsequente. Ou o Pedro Salles acredita que, se houver discriminação, ela se resolve com o que a resolução diz? O Pedro Salles critica-me duramente por não ter votado desta vez contra a minha bancada. Mas reparo que nunca nenhum deputado do BE votou contra a sua bancada. Estarão todos de acordo com tudo o que o BE propõe? Se não é por isso, então porque será?

Saúde 24: a liberdade de expressão não pode ficar à porta das empresas

A liberdade de expresão não pode ser posta em causa em nenhuma empresa, muito menos numa que tenha um contrato com o Estado. A notícia é do JN, a frase é minha e reflecte o que penso sobre o conflito laboral na linha de atendimento Saúde 24, na linha, aliás, do que foi dito aos deputados pelo Director-Geral de Saúde.

Dadores de sangue: há discriminação em função da orientação sexual?

Os potenciais dadores de sangue são discriminados em função da orientação sexual? A Maria Antónia Almeida Santos e eu próprio fizemos a pergunta à Ministra da Saúde.

BPN: onde está o trigo e onde está o joio? (actualizado)

No Canhoto, tentei explicar porque achava que, no "caso BPN" as coisas estavam a acontecer, a avaliar pelo comportamento dos diversos protagonistas, como se estivessemos no preâmbulo de mais um "escândalo à portuguesa", daqueles que são extremamente prejudiciais para a democracia e para os visados que estejam inocentes, tanto quanto devem ser eficazes para os seus culpados. Depois do Grupo Parlamentar do PS ter arrepiado caminho, o desafio passou a ser o de que a Comissão Parlamentar que aí vem seja para levar a sério e não para renovar o descrédito deste instrumento, que devia ser um dos mais nobres da acção parlamentar.

Responsabilidade individual, disciplina partidária e decisões democráticas

A posição assumida pelo PS em relação às propostas do Bloco de Esquerda e de "os Verdes" sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo levantou uma discussão acerca da relação entre a responsabilidade individual e a disciplina dos grupos parlamentares. Neste ponto, a minha posição é a de que o equilibrio entre responsabilidade e disciplina depende em última instância sempre da decisão individual do deputado e que este não pode refugiar-se na disciplina para se eximir a assumir responsabilidadfes individuais. Dito isto, porque respeito a disciplina de voto imposta pelo PS se não concordo com a decisão tomada? Julgo que a questão se coloca de forma diferente consoante se trate ou não de matéria explicitamente abordada no programa eleitoral ao abrigo do qual concorreu e, no caso de ser de um partido que apoia um Governo, do Programa de Governo. Caso se trate de matéria enquadrada nesse âmbito, a disciplina partidária deve ser a regra e quebrá-la só pode ser a excepção e deve ter implicações políticas sérias. Caso assim não seja já a regra deve ser a da ponderação e responsabilização individual pelas decisões tomadas e só excepcionalmente a regra pode ser a disciplina de voto. Como sabemos, a questão concreta do casamento entre pessoas do mesmo sexo cai, por este critério, no âmbito da responsabilização individual do deputado. Por isso defendi que o Grupo Parlamentar do PS deveria dar liberdade de voto aos seus membros. Neste contexto, as declarações do Primeiro-Ministro e as orientações da direcção do Grupo Parlamentar no sentido de recusar essas iniciativas legislativas, deveriam ter sido orientações políticas, acatadas ou não por cada um segundo a sua opinião e assumindo as suas responsabilidades e não decisões vinculativas. Foi essa a posição que defendi. Acontece que o Grupo Parlamentar do PS seguiu nesta questão um procedimento democrático irrepreensível, convocando um plenário que todos sabiam ir discutir esta questão, no qual todos os que o pretenderam esgrimiram os seus argumentos e no final da qual houve uma votação livre. O resultado dessa votação foi a vitória da tese de que a disciplina de voto deveria ser imposta nesta matéria. Parece-me uma decisão errada mas não ilegítima e, tendo participado no processo, uma decisão que só pode ser acatada sob pena de transformar os processos democráticos em processos a que só reconhecemos validade quando os nossos pontos de vista triunfam. Por ter aceite que houvesse uma decisão democrática que impôs disciplina partidária numa matéria em que acho que deveria haver responsabilização individual acatarei essa decisão. Mas penso que esta decisão não se pode tornar em regra geral sob pena de reduzir os deputados a funcionários parlamentares que recebem instruções. E penso que o critério deve ser claro para que não haja imputações morais e pressões ilegítimas sobre deputados que pretendam exercer a sua liberdade em matéria supervenientes ou omissas em compromissos eleitorais. PS. Para que não haja dúvidas: amanhã à hora da votação estarei em Chaves onde faço uma intervenção sobre educação e formação ao longo a vida para a qual tinha sido convidado antes disto. Uma vez que a disciplina se imporá e a respeito entendi, por respeito para com os participantes, não se justificar cancelar a participação nesse acontecimento para estar em Lisboa num acto em que a minha participação individual nada muda. Se a minha decisão individual estivesse em causa e pudesse alterar o resultado, a hierarquia de prioridades seria obviamente diferente mas este gesto não tem outro significado político que não esse.

É a vida!

Desde que o artigo 13º da Constituição da República explicitou a interdição de toda e qualquer discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, a alteração do Código Civil no que se refere ao casamento, tornou-se não apenas numa necessidade, mas numa inevitabilidade. O PS, tem nesta matéria a dupla responsabilidade de fazer parte da maioria necessária a qualquer revisão constitucional e de já ter à época inscrito norma contra a discriminação na sua Declaração de Princípios. Esta posição foi, aliás, reconfirmada na Moção de Orientação Política Nacional subscrita por José Sócrates e aprovada pelo último Congresso, na qual está escrito: "Em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos: remover as discriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual; modernizar o direito da família e ajustá-lo à evolução da realidade social". O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, usando de um direito que lhes assiste e sem terem sequer sido forçados a usar o agendamento potestativo, trouxeram a questão à consideração da Assembleia da República, inscrevendo a consagração desta liberdade civil na agenda política. A Direcção do PS reagiu, do meu ponto de vista mal, pugnando pelo adiamento da solução desta questão para data ainda não definida, em nome de que ele deverá ocorrer apenas quando esta o entender oportuno e tomar a iniciativa que ainda não tomou. Mais e do meu ponto de vista pior, decidiu propôr aos deputados do PS que houvesse disciplina de voto, impondo por essa via e por razões estritas de calendário, o voto contra os diplomas do BE e do PEV. Em sequência, o Grupo Parlamentar do PS deliberou hoje por maioria que esse deve ser o sentido de voto dos deputados socialistas permitindo apenas uma excepção simbólica. Votei contra e perdi. Defendo que se deve ser livre nas ideias e disciplinado perante decisões democráticas legítimas ainda que se discorde delas. Aceitei livremente as regras de funcionamento do PS e estas são completamente democráticas. Embora discorde da resultante, acho que o PS avançou mais neste debate nestas últimas semanas que tinha alguma vez avançado até hoje. Contudo, para já, a questão de fundo, a que verdadeiramente interessa, ou seja, a consagração de uma liberdade que falta, continua por resolver. É a vida!

O primeiro dia

No meu primeiro dia passado na nova sala das sessões do Plenário, qualidade dos debates à parte, percebi que se ouve muito pior o que se diz no hemiciclo quando se está lá sentado do que quando se segue os trabalhos pela televisão.