Entre 2008 e 2013 a factura da austeridade em Portugal foi passada de modo desproporcional aos mais pobres

Entre 2008 e 2013, a variação dos impostos e das transferências sociais (a tax-benefit policy) em Portugal fez, só por si, com que o rendimento disponível das famílias descesse 7%.
 O estudo que apurou estes dados cobriu 15 países da UE (Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Portugal, Roménia e reino Unido).
A redução induzida pelo binómio impostos-transferências sociais em Portugal foi a terceira maior dos países abrangidos, a seguir à Irlanda e à Grécia, que tiveram reduções de 16% e 14%.
A repartição dos sacrifícios em Portugal (e Espanha), ao contrário da generalidade dos países, incidiu mais pesadamente sobre os 10% mais pobres do que sobre os grupos de rendimentos mais elevados. Isto é, se as perdas de rendimento são progressivas a partir do terceiro decil - quem mais tem, perde parte maior do rendimento disponível - não é assim para o 1º decil - os 10% mais pobres do país - que perderam uma percentagem maior do seu rendimento disponível que os outros grupos de rendimento.
Portugal teve perante a crise uma combinação de política fiscal e social que reduziu o rendimento disponível das famílias mais intensamente que em boa parte dos outros países optou por penalizar os mais pobres mais severamente que as classes médias e mesmo os grupos de rendimentos elevados.
É verdade que não estamos sozinhos. O gráfico abaixo demonstra uma tendência para penalizar os 10% mais pobres que atravessa a Europa.
O Estado passou a factura da austeridade aos mais pobres de modo desproporcional aos seus rendimentos. No nosso caso, o país, que já era muito desigual, vai voltar a precisar de olhar para os 10% que os governos castigaram a pretexto da crise económica internacional.

Os dados citados e o gráfico reproduzido provêm do seguinte estudo, publicado no início de Maio de 2014:
Agostini, Paola De, Alari Paulus, Holly Sutherland, and Iva Tasseva. 2014. The Effect of Tax-Benefit Changes on the Income Distribution in EU Countries since the Beginning of the Economic Crisis. Retrieved (https://www.iser.essex.ac.uk/publications/working-papers/euromod/em9-14.pdf).

Em que ranking estão o Lesotho, a Mongólia e Cabo Verde em melhor posição que Portugal?

Em que ranking do World Economic Forum estão o Lesotho, a Mongólia e Cabo Verde em melhor posição que Portugal? Neste, de igualdade de género, em que aparecemos em 51º entre 136 países.
Mesmo não sendo fanático de rankings, nem aceitando necessariamente a relevância de todos os indicadores escolhidos e do peso com que contribuam para o índice, não se pode ignorar que, ao contrário do que por vezes parece emergir emc ertos sectores da sociedade, o problema da igualdade de género em Portugal permanece e merece a atenção necessária para perceber porque num país com tantas garantias formais de gualdade de género há tanta desigualdade real.

Deficiência e desigualdade no acesso ao mercado de trabalho: o gap de emprego dos deficientes visuais em Portugal

Em Portugal, hoje, a escolarização é a via mais eficaz de superação da dificuldade de ingresso de pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho e a reabilitação profissional de quem adquire deficiência visual na idade adulta é incapaz de combater a propensão para que adquirir uma deficiência seja um forte factor de saída do emprego.
Neste texto contribui-se para o estudo das dinâmicas de acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho em Portugal, analisando os resultados de um questionário aos deficientes visuais associados e utentes da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO). Os dados analisados sinalizam a existência de um gap significativo entre a população em idade activa inquirida e a população residente em idade activa.O género, a escolaridade, a idade de aquisição da deficiência visual, a categoria socioprofissional, a acumulação de deficiências, a composição do agregado doméstico, a rede de relações sociais, a causa de deficiência e a idade são preditores estatisticamente significativos da probabilidade dos inquiridos estarem empregados.
A consideração do impacto desses preditores é importante quer para compreender as dinâmicas de agravamento ou redução de desigualdades quer para orientar as políticas que visem reduzi-las.

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Dinheiro pode não dar felicidade, mas vida dá.

Um estudo da segurança social americana demonstrou mais uma vez um efeito da desigualdade vital, encontrado em muitos outros contextos. Entre pensionistas, quanto maior o rendimento menores os índices de mortalidade. Dinheiro pode não dar felicidade, mas vida dá.

Na noite passada os super-ricos americanos não perderam tudo

A boa notícia para os "super-ricos" americanos não é o resultado das presidenciais mas a manutenção do controlo do Congresso pelos Republicanos. Um estudo recentemente publicado pela American Sociological Review sustentou que o controlo republicano do Congresso é um dos factores que explicam a subida do nível de rendimento do top 1% da população americana (ver referência e abstract abaixo). Contrariar esta tendência é mais uma tarefa hercúlea do inquilino da Casa Branca.

Thomas W. Volscho e Nathan J. Kelly, "The rise of the super-rich: power resources, tazes, financial markets, and the dynamics of the top 1 percent, 1949-2008"

Abstract
The income share of the super-rich in the United States has grown rapidly since the early 1980s after a period of postwar stability. What factors drive such changes?
In this study, we investigate the institutional, policy, and economic shifts that explain rising income concentration. We utilize single-equation error correction models to estimate the long and short-run effects of politics, policy, and economic factors on pre-tax top income shares between 1949 and 2008. We find that the rise of the super-rich is the result of rightward-shifts in Congress, the decline of labor unions, lower tax rates on high incomes, increased trade openness, and asset bubbles in stock and real estate markets.

A propósito da redefinição da igualdade: entrevista a Pierre rosanvallon

O blogue Sociologos Plebeyos publica uma entrevista com Pierre Rosanvallon, a propósito do lançamento da versão castelhana de A Sociedade dos Iguais, que é uma forma interessante de nos introduzir à sua proposta de regresso ao valor da igualdade, dando-lhe um âmbito contemporâneo que permita saír da fuga para a equidade ou da sua redução à igualdade de oportunidades.


Pregunta. Usted no propone identificar nuevos instrumentos para promover la igualdad sino redefinir el concepto. 

Respuesta. Hasta ahora la igualdad se ha pensado remitiéndola a la idea de justicia y también identificándola con el igualitarismo, como sucedió en el siglo XIX. El concepto que sugiero entiende la igualdad como relación social. De lo que se trata es de vivir como iguales, reconociendo la singularidad de cada cual. La experiencia de las utopías igualitarias, que acabaron en el totalitarismo, hizo que incluso la izquierda prefiriese hablar de equidad y no de igualdad. A mi juicio, claro que hay que hablar de igualdad, pero entendiéndola como relación social y no como distribución igualitaria. 

 P. Se ha preferido hablar de equidad pero también circunscribir la igualdad a la igualdad de oportunidades. Usted ve esta evolución con reservas. 

 R. En último extremo, se convierte en una forma de legitimar la desigualdad. Si se alcanzara una igualdad de oportunidades perfecta, entonces las desigualdades serían naturales y, por tanto, habría que resignarse a aceptarlas. Dada la infinita variedad de talentos y habilidades de los individuos, la sociedad sería inhabitable. Mi idea es que son necesarias políticas que fomenten la igualdad de oportunidades —pensemos en la sanidad o en la educación—, pero que la igualdad de oportunidades no puede convertirse en una filosofía. 

P. Políticas, en definitiva, que corrijan el desequilibrio que usted observa entre ciudadanía política y ciudadanía social. 

 R. Al desaparecer el horizonte del igualitarismo tras el fracaso del socialismo de la colectivización, solo sobrevivió la idea de la igualdad de oportunidades. Blair y la tercera vía la colocaron en el primer plano de la reflexión y de la acción de gobierno, pero no definieron una visión social alternativa. Las desigualdades crecieron y, como dijo Rousseau, la desigualdad material no es un problema en sí misma, sino solo en la medida en que destruye la relación social. Una diferencia económica abismal entre los individuos acaba con cualquier posibilidad de que habiten un mundo común.

Rosanvallon pisa o terreno do regresso às origens da ideia da igualdade de estatutos da Revolução Francesa, pensando nas desigualdades sociais contemporâneas.

Esta semana era o dia da luta contra a pobreza. O Governo fez bem em não o comemorar

"A taxa de pobreza regista uma diminuição de 4,7 pontos percentuais passando de 22,5% da população em 1993 para 17.9% em 2009, a intensidade da pobreza reduz-se em cerca de 44% e a severidade da pobreza assume em 2009 um valor que é menos do que metade do registado em 1993." (Carlos Farinha Rodrigues, Desigualdade Económica em Portugal - Principais Resultados)

Esta semana não se comemorou em Portugal o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que passou a 17 de Outubro, como sempre. O Governo fez bem em envergonhar-se e não o comemorar. Poupou-nos a um exercício necessariamente artificial. Mas este fim-de-semana dá-nos um bom pretexto para dedicar algum tempo a perceber o que aconteceu à desigualdade de rendimento em Portugal, estudando o trabalho de Carlos Farinha Rodrigues e da sua equipa. Os resultados estão acessíveis na página da Fundação Francisco Manuel dos Santos que apoiou o estudo.
Ficamos a saber que até 2009 se conteve a pobreza em Portugal e que se foi particularmente eficaz a reduzir a pobreza dos idosos, mas particularmente incapaz de enfrentar a da crianças. Aprendemos também que já éramos um dos países com maior desigualdade de rendimentos familiares da Europa e que a tendência para a desigualdade salarial se manteve.
E depois de 2009? Se o Carlos Farinha Rodrigues um dia actualizar os dados, descobrirá muito provavelmente regressão em todas as dimensões, novo aumento da pobreza, sem excepções de grupo e aumento da desigualdade salarial. E nem sequer é defeito da aplicação das políticas deste governo. É a sua receita para a crise, mas é também o resultado do feitio das suas ideias.
Os Governos fazem diferença e em redistribuição do rendimento fazem muita. Por isso não é dificil antecipar que, se tudo continuar como hoje, a frase com que este texto começa se não repetirá para 2009-2019.

A desigualdade mata? Sim, devagar.

Hui Zeng, professor de Sociologia na Ohio State University estudando dados dos EUA entre 1984 e 2006 concluiu que a desigualdade mata devagar. O aumento da desigualdade começa a sentir-se no aumento da mortalidade 5 anos mais tarde, atinge o seu máximo efeito ao fim de 7 anos e desvanece-se ao fim de 12.
Aos impactos já determinados da desigualdade junta-se a possibilidade de ser também um problema de saude pública. O estudo foi publicado na revista Social Science and Medicine e a notícia pode ler-se no site da Universidade.

O Rendimento Social de Inserção é um estímulo à preguiça? Conversa sobre o pecado mortal dos pobres.

Sexta-feira venha à Cooperativa Gesto, na Rua José Falcão, 1007-111, no Porto, discutir o assunto com Ana Cristina Pereira, jornalista do Público e eu próprio, numa "conversa de senso comum" moderada por Ricardo Sá Ferreira, numa iniciativa da Cultra.

Salários baixos ou desiguais? Somos o 4º país com maior desigualdade salarial da OCDE

Diz-se de Portugal que tem baixos salários. mas devia-se dizer também que tem salários muito desiguais. Na OCDE, apenas o Brasil, os EUA e o Chile têm maior desigualdade salarial que Portugal.
A que se deve tanta desigualdade e tanta complacência nossa com ela?

A desigualdade é intrinsecamente má

Esta verdadeira lição de Richard Wilkinson, legendada em português pela Iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida, explica quase tudo o que há que explicar.


(furtado no newsletter da Renovação Comunista)

Desigualdade: ainda bem que há os países bálticos

Se não fossem a Lituânia e a Letónia, Portugal seria o país com maior desigualdade da União Europeia desde 2009, depois de a Roménia ter deixado de estar também atrás de nós a partir de 2008 .

EUA: os novos pobres aparecem quando se adoptam novas medidas da pobreza

Tal como acontece com muitos fenómenos sociais, a noção que temos da pobreza varia com o indicador que escolhemos. Numa lição cuja citação não tenho aqui à mão, Anthony Atkinson chegou mesmo a fazer um exercício comparativo demonstrando que os resultados entre países - e a nossa percepção da pobreza nesses países - variariam com a medida escolhida.
Isso não impede que se vão adoptando linhas estatísticas de pobreza adaptadas à situação das economias avançadas: a UE tem a sua, o Reino Unido e os EUA também. E Portugal devia ter uma e reportar regularmente sobre ela.
Nos EUA, há muito tempo que tem vindo a dsicutir-se a questão da definição de pobreza. Agora o Census Bureau lançou a Suplemental Poverty Measure. Com a nova medida, o fenómeno do pobre, branco e proprietário da sua própria casa sai da armadilha estatística que o escondia, vê-se que a pobreza não é um assunto dos outros e que a insegurança económica é bem mais transversal do que os estereotipos americanos sobre a sua própria pobreza sugeriam. Ed Nolan dedicou no Ecomonitor, dois posts que mercem leitura sobre o assunto. Primeiro este e depois este.

Child labor, is not simply a third world issue

The Harvest/La Cosecha - Theatrical Trailer from Shine Global on Vimeo.

Juntos contra o neocaritativismo? O ladrão de bicicletas Alexandre Abreu e eu estamos menos longe um do outro do que parece

Alexandre Abreu volta ao tema da inovação social, para rebater uma crítica minha a um anterior texto dele. Acha ele que não rebati os seus dois argumentos principais: a ideia da progressiva transformação do debate em redor da ‘inclusão social’ numa problemática cada vez mais técnica e menos política; (...) a tese de que o elogio da descentralização da política social, que acompanha habitualmente o discurso acerca da inovação social, deslegitima a acção do Estado e legitima a sua reengenharia em moldes neoliberais.
Vamos a ver se os rebato agora de modo satisfatório para o crítico.

1. A "tecnicização" do debate da inclusão social

Discordo de que estejamos a assistir a uma "tecnicização" do debate da inclusão social. Em Portugal estamos é a assistir ao desaparecimento do tema. À escala mundial, estavamos a assistir até à grande crise e talvez ainda estejamos, goste-se ou não, à maior redução da intensidade da pobreza de que há memória, sobretudo por obra dos sucessos económicos da China e da Índia, independente do que pensemos sobre a natureza desses regimes.
A inclusão social é muito mais vasta que o combate à pobreza, mas é nesse âmbito qu Alexandre Abreu se coloca e por ele ficarei. Para mim, a questão não é a de saber se iniciativas filantrópicas (como a dos milionários do manifesto de Bill Gates e Warren Buffett) são ou não "funcionais" ao capitalismo, é a de saber se mudam alguma coisa e mudam, mesmo que não mudem o "modo de produção". Mas, de novo, é outra história que estará em causa: queremos discutir a possibilidade da revolução, a inclusão social ou a redução da pobreza? Para acabar este ponto, não vejo nenhuma tecnicização nova no debate da inclusão social e seguramente o microcrédito (aliás, alvo recente de violentas e aparentemente justas críticas) não faz parte de tal tecnicização.
As iniciativas cívicas de redução da pobreza - ditas da sociedade civil - têm séculos e o microcrédito é apenas uma versão recente desse movimento antigo. Só que como nunca esperei que o microcrédito salvasse os pobres do capitalismo também me não desiludo por não o fazer nem me abstenho de saudar os que salva da pobreza, mesmo sabendo todos os seus limites.

2. A descentralização "deslegitima" a acção do Estado

Aqui, Alexandre Abreu passa completamente ao lado do fulcro do problema. A descentralização não deslegitima coisa nenhuma. Grande parte da acção do welfare state mais desenvolvido é descentralizada, o problema está na privatização da política social, no recuo no reconhecimento de direitos que acompanha o que tenho chamado de neocaritativismo e não na descentralização. Por mim, defendo mais Estado local na acção a favor da inclusão social - claro que com mais recursos - e maior empenhamento, entre nós, das autarquias. Mas, devo dizer, o risco de clientelismo do Estado local é o maior problema, não é a funcionalidade neoliberal nem a deslegitimação. Aliás, pensanso no caso português, o que mais deslegitima o Estado é a delegação num sector integralmente sem fins lucrativos, dominado pela Igreja, cheio de boas intenções mas renitente a reconhecer direitos sociais. Para que se perceba do que falo, estou a falar das poderosas IPSS que transformam recursos públicos em aparentes iniciativas privadas. Mas, seguramente, não são neoliberais. Serão conservadoras? Concerteza, mas é outra coisa, têm tanto horror ao liberalismo quanto o Alexandre para não dizer que fogem dele como o diabo da cruz.
Pergunto-me muitas vezes porque o Estado local em Portugal se interessa tão pouco pela inclusão social e vou encontrando algumas respostas. Na minha limitada experiência de autarca já me apercebi que o apetite pela delegação das funções sociais por parte das autarquias nas IPSS é tão grande na Almada da CDU como nos municípios do PSD ou do PS. E não paro de me interrogar porque há tão pouca iniciativa autárquica na àrea social. Basta pensar em Espanha para ver como tudo pode ser diferente.
Para ser claro, o que é funcional ao neoliberalismo é a privatização das funções sociais e a sua entrega ao mercado. Mas não é isso que está na moda em Portugal (nem nunca esteve).

Tudo isto dito, mais conceito marxista menos conceito marxista, mais marxismo mecanicista menos marxismo mecanicista, Alexandre Abreu tem um ponto forte no seu argumento: com o microcrédito pode começar-se pobre e acabar-se falido. Mas isso também é verdade para o crédito dado pelo Estado. Enquanto governante perdi uma batalha (perdida até hoje) para que o IEFP não pratique usura e accione hipotecas sobre beneficiários das suas medidas cujos negócios falham (mas sempre o fez, ainda o faz e não é privado nem instrumento do neoliberalismo).
Tem um segundo ponto ainda mais forte: o microcrédito só tira da pobreza uma pequena fracção dos pobres. Mas aí reside uma forte contradição do argumento. Se tem utilidade limitada, não é inútil. E cada uma dessas pessoas que sai da pobreza, vale uma medida. Sem pieguices, quando conhecemos o rosto dos pobres e os casos individuais de sucesso, às vezes devalorizamos o estruturalismo excessivo e o fatalismo dos que acham que só o que muda quase tudo vale a pena. Talvez seja essa a minha maior divergência com Alexandre Abreu. Porque no resto - e é muito - estamos mais próximos do que ele avalia e talvez os meus textos reflictam.

Acho, contudo, que em matéria de heresias sobre este tópico, há outras mais flagrantes para desenvolver. Por exemplo, a moda portuguesa recorrente de confundir luta contra a pobreza com ajuda alimentar, que vai da Conferência de São Vicente de Paula à associação patronal da restauração, passando pelos muitos bancos alimentares. Com o Natal à porta, Alexandre, vai ver a força que essa assimilação simbólica tem. E se há medida supostamente contra a pobreza que seja "funcional" ao neo (e ao paleo) liberalismo, é essa.

"Por nossas mãos, por nossas mãos". Pois, Porfírio, tens razão.

A transformação social não é outorgada, já sabemos. O Porfírio comentou uma réplica minha aos Ladrões de Bicicletas sobre o papel actual de coisas como microcrédito e concordo com o seu ponto. O neocaritativismo é um adversário e não um aliado dos que defendem mais emancipação e justiça social. Se do que escrevi não resulta claro que penso assim, o inferno está no detalhe do texto.
Tenho andado tão absorvido por outras coisas que nem as discussões que me envolvem sigo. Por isso chego com vários dias de atraso ao texto do Porfírio. Mas o essencial está no que ele, escrevendo, recordou: "por nossas mãos, por nossas mãos". Pois, Porfírio, tens razão. Serão muitos os que não o esqueceram?

Crise: uma oportunidade para redistribuir o rendimento?

Em altura de discutir alternativas para que a economia volte a crescer e com discussões orçamentais à porta, volto a citar o último livro de Joseph Stiglitz (cuja leitura já tinha recomendado aqui). Há por aí alguém à esquerda, ao centro ou à direita que se reconheça nas seguintes frases sobre os EUA e queira tirar conclusões sobre a sua transferibilidade para as opções que Portugal terá que tomar, agora, em 2011 e nos anos seguintes?

"In the end, deficit-financed stimulus spending alone remains a temporary palliative, especially as pressures mount in many countries, including the United States, over the growing debt. Critics argue that the country has simply gone from debt-financed private consumption to debt-financed public consumption. While such spending can hel spur the restructuring of the economy that is necessary to ensure longterm growth, too little of money is directed at that goal - and too much has been spent in ways that preserve the status quo.
There are other policies that could help sustain the economy - and replace the debt-financed consumption bubble. For total American consumption to be restored on a sustainable basis, there would have o be a large redistribution of income, from those at top who can afford to save, to those below who spend every penny they get. More progressive taxation (taxing those at top  more heavily, reducing taxes at the bottom) would not only do that but also help stabilize the economy . (Stigilitz, Joseph, Frefall, Londres, Allen Lane, 2010, p. 75)

Afinal, pode a crise ser uma oportunidade para redistribuir o rendimento num país que anda entre os campeões europeus da desigualdade?

Dia 17 de Outubro, vamos correr com eles?

Vá correr com eles em Lisboa, na Mealhada, em Évora e em Alcoutim. É por uma boa causa.

Prescreveram dívidas fiscais iguais a 5 vezes os cortes "indispensáveis" nas prestações de apoio ao mais pobres?

Na resposta à crise, temos sido inundados com anúncios de redobrado rigor na gestão das prestações sociais, que a par com os cortes dos montantes, vai permitir ao Estado poupar umas centenas de milhões de Euros. 
Esta é mesmo a bandeira do rigor orçamental no ano de 2010. O risco de fraude dos pobres e o perigo de descontrolo na gestão das despesas com protecção social (e com saúde, e com educação, já agora) tem sido zurzido na praça pública, perante um silêncio estranhamente embaraçado, quando não um aplauso discreto, de vários membros do governo, que julgam encontrar aí uma chave importante para a contenção do défice. Relativizar o peso da fraude dos pobres passou a ser politicamente incorrecto e sinal de apoio a um inaceitável laxismo público, conhecido pelo nome de despesismo.
Mas, no mínimo, é tão mal gasto o dinheiro que o Estado deixa de receber por inércia perante os contribuintes faltosos quanto o que quer deixar de pagar a recebedores que manipulem o sistema de prestações sociais. Diria mesmo que, no plano moral, é mais aceitável um erro de mesma dimensão numa prestação a pobres que numa cobrança de dívida a abastados, mas ao dizê-lo afasto-me excessivamente da retórica do Dr. Portas para o palato actual do debate político entre governo e oposições. Contudo, os mil milhões de dívida fiscal prescrita que a IGF terá encontrado em Lisboa e Porto e o Público noticia hoje correspondem a cinco vezes o corte que o governo achou necessário fazer nas transferências sociais para os mais pobres como medida de combate ao défice excessivo.
Repito a pergunta: queremos uma sociedade de transparência e rigor para ambos os extremos da pirâmide social? Até agora, não se tem ido por aí e a severidade para com os mais pobres não aprece ter equivalente noutras paragens.
Será pedir muito a um país que tem recursos para ocupar técnicos de emprego a fazer de polícia em entrevistas de emprego, que tem recursos para chamar dois milhões de pessoas a provar os seus rendimentos para corrigir eventualmente as suas prestações numas dezenas de euros e que tem desempregados a ter que apresentar periodicamente carimbos comprovando que foram a essas entrevistas, que consiga organizar-se para ter recursos para que dívidas fiscais de mil milhões de euros não prescrevam?
De repente veio-me à memória um tópico da sociologia do direito, o da selectividade da actuação do Estado no enforcement das suas próprias prescrições normativas.

Em 2010 unimos forças para quê?

A evolução da discussão sobre o PEC, quer a nível nacional quer a nível das instituições europeias levou a que me pergunte quantos protagonistas sabem e entre os que sabem quantos levam a sério que a União Europeia, inspirada pelo princípio fundador da solidariedade, uniu forças com os Estados-Membros para fazer de 2010 o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Os principais objectivos desta iniciativa são o alertar de consciências para estes problemas e renovar o compromisso político da UE e dos seus Estados-Membros no combate à pobreza e à exclusão social.