O emprego - uma metáfora negra

Ficha técnica no IMDb


Na metáfora, contudo, não é só o emprego que vejo em causa. Este filme é sobre a humanidade que somos. Ou melhor, sobre a actualidade da ideia de alienação no velhíssimo mas perene sentido que lhe dava o jovem Marx.

 PS. Obrigado pelo link, LMC.

No Barómetro social: o desemprego veio para ficar. O que vai mudar?

O Barómetro Social da Faculdade de Letyras da Universidade do Porto pediu-me um contributo para a discussão sobre o desemprego. Eis o que acho:

Mais tarde ou mais cedo perceber-se-á que a crise do emprego implica uma crise das actuais políticas de emprego. Se a minha visão não estiver errada, o novo desemprego veio para ficar.

As instituições do mercado de trabalho que se cuidem ou não evitarão que os dinamismos sociais cuidem delas. Resta saber se haverá reformas antecipatórias e proactivas ou meramente reactivas e depois de tensões sociais de que tipo e intensidade. 


Pode ler o texto na íntegra, no site do Barómetro.

O relógio da crise social continua o seu tic-tac sem que as políticas públicas o ouçam.

Segundo o Barómetro das Crises do Centro de Estudos da Universidade de Coimbra, o aumento do desemprego é concomitante da redução da cobertura de desempregados por prestações d desemprego. Entre Fvereiro de 2010 e Março de 2012 a percentagem de desempregados que recebem prestações de desemprego terá descido de cerca de 60% para menos de 45%. O relógio da crise social continua o seu tic-tac sem que as políticas públicas o ouçam.

Código do Trabalho: talvez a troika até aplauda, mas vêm aí coisas que já nada têm a ver com o que o Governo do PS negociou.

These norms can be revised, upwards or downwards, by collective agreement.  [Estas normas podem ser revistas, para cima ou para baixo, por acordo coletivo] (ponto 4.6 do Memorandum of Economic and Financial Policies and Technical Memorandum of Understanding, assinado a 17 de Maio de 2011 entre o FMI e o Governo PS) 

São nulas as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados antes da entrada em vigor da presente lei que prevejam montantes superiores aos resultantes do Código do Trabalho. (nº2 do artº 7º da Proposta de Lei nº 46/XII que procede à terceira revisão do Código do Trabalho, apresentada pelo Governo PSD/CDS na Assembleia da República a 9 de Fevereiro de 2012 ) 


Houve um tempo em que se aceitava que as leis do trabalho deviam determinar sempre um patamar mínimo de proteção da parte mais fraca em relação à mais forte, dos trabalhadores face aos empresários. Os que se acolham a essa perspectiva lerão no Memorando de Entendimento entre o Governo Português e o FMI uma abertura liberal, por permitir que possam as partes na negociação (trabalhadores e empregadores) definir também  entre si normas que definam patamares inferiores e não apenas superiores aos da lei.
Os que, como eu, acharem que a lei deve dar espaço ao bom senso das partes encontrar soluções especiais para situações especiais, verão na norma "liberal" do memorando ainda um sinal de confiança na maturidade dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores.
Mas, quer os defensores de uma concepção quer os de outra, só podem denunciar o passo dado pela alteração ao Código do Trabalho que foi apresentada pelo Governo na Assembleia da República. Esta última, nada tem de liberal, é a imposição administrativa de uma descida dos patamares de protecção do trabalho.
Com a aprovação do texto do Governo será varrido da história por via legislativa o resultado do diálogo social em matéria de compensação por despedimento coletivo, em valores e critérios de definição de compensação por cessação do contrato de trabalho, em descanso compensatório por trabalho suplementar e em majorações do período anual de férias.
Dito de forma mais clara, sem que nada no memorando com a troika o preveja, a proposta de revisão do Código do Trabalho rasga convenções coletivas e dá um rude golpe nos que acreditam que as relações laborais devem assentar na força da negociação coletiva. E, registe-se, rasga de passagem páginas do memorando de entendimento com a troika assinado em 2011.
Talvez a troika até aplauda, mas vêm aí coisas que já nada tem a ver com o que o Governo do PS negociou.

O trabalho doméstico está a desaparecer ou a submergir?

Desde uma micropolémica blogosférica sobre as classes médias com o Pedro Magalhães em finais de 2009 (ver o último texto dele aqui aqui e o meu ali) que partiu de um texto da Fernanda Câncio sobre limpar a casa, acrescentei o serviço doméstico às áreas que procuro acompanhar. Ainda é cedo para voltar à substância da conversa com o Pedro, mas acaba de me chegar às mãos pela via muito útil do newsletter do Centro de Recursos em Conhecimento do Instituto da Segurança Social (pedir em  iss-crc@seg-social.pt) esta tese de mestrado sobre imigração e serviço doméstico que traz na página 87 o número total de pessoas com contribuições pagas por serviço doméstico entre 2002 e 2006. Os dados são os seguintes: 172525 (2002); 169388 (2003); 157969 (2004); 151849 (2005) e 139800 (2006).

Em Portugal, entre 2002 e 2006, bem antes da crise, desapareceram da segurança social mais de 30 000 empregadas domésticas . Para onde foram? O trabalho doméstico está a desaparecer ou a submergir rapidamente na clandestinidade?

desempregados: por este andar ainda acabam com pulseira electrónica

Os desempregados já haviam sido submetidos a termo de identidade e residência com apresentações periódicas (por acaso por um governo do PS). Agora passam a uma fase superior de vigilância. Por este andar ainda acabam com pulseiras electrónicas. Era igualmente eficaz na obtenção de emprego e saía mais barato.

À atenção dos inimigos do salário minimo

Não há evidências de que o salário mínimo prejudique o nível emprego, pelo menos, segundo este estudo de uma equipa da Universidade Autónoma de Madrid, assim foi no caso dos jovens espanhóis no período de 2000 a 2008.

O custo salarial escondido da licença parental

Um estudo australiano recente mostra que, no regresso ao trabalho após a licença parental as mulheres australianas perdem 4% do salário que teriam se não tivessem tido uma criança. O estudo discute alternativas de política para contrariar este efeito. Entre nós, quanto custará o regresso?

Política cambial e comércio internacional: pilares do crescimento do emprego na China

O crescimento do emprego na China tm estado dependente de dois elementos que se relacionam de modo contraditório com a crise económica mundial.

A sua política cambial que torna o país competitivo no mercado externo, diminui a competitividade de economias com moedas muito valorizadas, acelerando as suas dificuldades nos mercados mundiais, num período em que não podem também fazer crescer a procura interna com grande facilidade, dado o caminho da restrição orçamental.

Em sentido contrário, a dependência do país do comércio externo implica que, caso este se retraia, a própria sustentabilidade do crescimento do emprego chinês fica em causa. 

Um relatório de quatro investigadores chineses, acabado de publicar e disponível aqui, deixa claras nas suas conclusões que: 

Exchange-rate policy and foreign trade contribute significantly to employment growth in China. A competitive exchange rate is critical for employment growth, and its effect larger than monetary and fiscal policies. 

Ou seja, a China nem pode abdicar da sua política cambial nem resistiria bem ao abrandamento do comércio mundial. . Em certas circunstâncias, a chave do sucesso pode tornar-se num factor pouco sustentável de tensão.

Pressão sobre o mercado de trabalho vai aumentar nas próximas décadas

Está online um interessante estudo sobre a relação entre a participação no mercado de trabalho e a pressão fiscal que resultará das transformações demográficas, que abrange 21 economias desenvolvidas e 29 em desenvolvimento.

O indicador de pressão sobre o emprego que os autores  construiram - Loek Groot e Marga Peters - reforça a necessidade de repensar as nossas políticas de empregoe  a sua sustentatibilidade de médio e longo prazo. Se em 2010 aparecemos num relativamente confortável 26º lugar, que sugere que não é a pressão fiscal associada à variação demográfica que pressiona a nossa situação no emprego, temos que juntar nas décadas que vêm esta preocupação às que já conhecemos. Segundo os cálculos dos autores saltaremos para um desconfortável 8º lugar em 2020, 5º em 2030, 4º em 2040 e 5º de novo em 2050. O estudo, que merece ser lido, está disponível aqui e serve de base a este post do Vox.

OS subsídios ao emprego postos em causa: não beneficiam os desempregados de longa duração, diz estudo sobre a Alemanha.

Os subsídios ao emprego de desempregados de longa duração têm efeito na sua empregabilidade? Um estudo da Universidade de St. Gallen, acabado de sair, que analisou os subsídios ao emprego de DLD na Alemanha entre os anos de 2000 e 2002, conclui que não, ao contrário de estudos anteriores, pondo em causa a relevância deste tipo de medidas, bastante usadas -  e encorajadas pelos organismos internacionais - nas políticas activas de emprego. O estudo está disponível aqui.

O emprego temporário faz mal à saúde mental

Um estudo recentemente publicado no Journal of Occupational & Environmental Medicine conclui que o trabalho temporário faz mal à saúde psicológica: "Psychological distress is particularly sensitive to exposure to nonpermanent employment." (síntese disponível aqui).
Não supreende, mas também não emociona muitos dos economistas, que consideram esta variável uma externalidade aos modelos de eficiência do mercado de trabalho. O homo sapiens sapiens carece do conforto da segurança. Mas essa necessidade de conforto é mal-vista pelo homo economicus.

OIT apresenta hoje o estado mundial do direito à igualdade e não discriminação no trabalho

A esquerda não pode enterrar a cabeça na areia. Uma ideia para baixar o custo unitário do trabalho.

Defendi aqui que baixar muito a TSU para subir muito o IVA não é uma boa medida, porque a TSU não é alta relativamente aos parceiros europeus e o movimento conduzirá a descapitalização da segurança social.
Mas não se conclua daí que não vejo o problema que leva a direita a entusiasmar-se com a medida. Se reduzissemos a um só indicador o problema da degradação da competitividade portuguesa bem poderiamos escolher os custos unitários do trabalho, que medem a relação entre os salários e o produto. Os portugueses ganham mal, bem sabemos, mas quando comparado o que ganham em relação ao preço a que conseguem vender o que produzem, passaram em 15 anos de ganhar por hora significativamente menos que os alemães para ganhar significativamente mais e a trajectória de subida só se interrompeu quando a crise se agravou significativamente.
O Governo terá muitas culpas no cartório, mas não foi o governo que aumentou os salários da economia. Foram os empresários e os trabalhadores. Aumentar os custos unitários do trabalho não era mau em si mesmo num país que quer libertar-se dos baixos salários. Poderia até ser saudável, se compensado pela diminuição dos custos do capital. Mas a crua verdade do gráfico abaixo é a de que nos próximos anos temos que reequlibrar a relação entre o salário e o produto, ou dito de forma desagradável, temos que diminuir o custo do trabalho. A tendência terá que inverter-se, a bem ou a mal, pela direita ou pela esquerda.

Na ausência de possibilidade de desvalorização da moeda, só há três vias para o fazer: moderação salarial, redução dos custos não salariais do trabalho (a via da TSU), aumento do produto (o preço a que vendemos o que produzimos).
Nenhuma das três coisas se pode fazer de um momento para o outro e nenhuma por si só resolve todo o problema. Daí a primeira certeza, a de que o ajustamento vai ser doloroso.
A alternativa à aposta na TSU não pode ser fechar os olhos, mas encontrar, nos objectivos, nos meios usados e nos métodos, o caminho possível.
É claro que Portugal tem que ser um país amigo dos investidores - nacionais e estrangeiros - e que os incentivos à competitividade das empresas que sejam possíveis, dentro do espartilho da política europeia de competitividade, devem ser prioritários na orientação da despesa pública.
Mas a opção da esquerda tem que assentar na mobilização dos recursos públicos para duas prioridades estratégicas simultâneas, a melhoria dos factores de competitividade e o aperfeiçoamento da protecção social, recalibrando-a para que se dirija para os grupos prioritários e seja, para eles, eficaz,quer na abertura de novas oportunidades quer no amortecimento do choque do desemprego.
Neste quadro nem o TGV nem as pensões podem ser sacrossantos. Tudo tem que passar no exame constituido pela resposta a duas perguntas: melhora a economia? Diminui a vulnerabilidade social? O que passar nos dois critérios é prioritario.

E podemos adiar a descida dos custos unitários do trabalho? Não. A esquerda não pode enterrar a cabeça na areia.
Como sempre, o futuro da esquerda democrática depende da capacidade de imaginar novas soluções para os novos problemas Neste caso, julgo que se pode pensar desde já em medidas que implicam negociação de contrapartidas não salariais e partilha de esforços.
O problema não é pôr os portugueses a trabalhar mais porque já trabalham muitas horas, mas fazem-no das mais diversas formas, para além do horário normal de trabalho. E se pegássemos neste dado de uma forma um pouco imaginativa?  E se baixassemos já os custos unitários do trabalho, aceitando os trabalhadores a subida de meia hora  por dia no seu período normal de trabalho (reduzindo o custo horário do seu trabalho), garantindo o Estado a diminuição do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego em 3 meses (melhorando a protecção social) e obrigando-se os patrões a reduzirem em 25% o número de contratados a prazo e trabalhadores a recibo verde (diminuindo a precariedade)? Não era um jogo de soma positiva?

Adenda. Um amigo fez-me chegar este paper que pôe em cauda a utilidade da "desvalorização interna" para os países da periferia do Euro. O argumento deles assenta no cabaz de exportações. Se não mudarmos o padrão de exportações nã há redução de custos do trabalho que absorva o fosso que nos separa dos nossos competidores. Concordo. Esta é a via a que chamei do aumento do produto, a desejável, a que temos que procurar como saída estrutural para a crise. A minha nota de pessimismo deriva de que não vejo como no curto prazo se pode pôr todos os ovos no cesto desse processo que, por definição, exige tempo: investimento, construção de reputação, domínio de circuitos de comercialização, etc. Por isso temos que ter também medidas paliativas imediatas que reduzam as dificuldades de curto prazo. Por isso defendo a combinação de uma visão estratégica com medidas dolorosas imediatas. Po isso mantenho a ideia de que alguma "desvalorização interna" é imediata. Porque efectivamente compacta alguns custos, porque interfere com um indicador de referência para os investidores, porque não podemos projectar toda a nossa estratégica num futuro tão incerto quanto o presente é inseguro. Como calculam, preferia acreditar numa mudança repentina do nosso padrão de especialização que não vejo com base em que se pode imaginar que esteja aí para aparecer amanhã, a não ser que haja nevoeiro.

Os portugueses trabalham mais 329 horas por ano que os alemães. Sabia?

A Senhora Merkel em campanha disse uns disparates que deveriam merecer o nosso repúdio. Em vez disso, o líder do PSD viu nessas palavras mais um pretexto para uma das suas medidas que rompem ideologicamente com equilibrios sociais constituídos e não têm nenhum impacto na resolução dos problemas reais.
Diz esta notícia que Passos Coelho reagiu à crítica da senhora Merkel aos malandros do sul que trabalham pouco tempo, propondo a redução do número de dias feriados, o que os patrões aplaudiram e os sindicatos rejeitaram.
Acontece que a senhora Merkel mentiu aos alemães. Os portugueses trabalharam em 2009 (último ano das estatísticas da OCDE), em média, mais 329 horas por ano, ou seja mais 27 horas por mês, ou seja mais quase três dias e meio de trabalho por mês que os alemães (ver gráfico e clicar para aumentar.

Sim, somos pouco produtivos, mas não trabalhamos pouco. A disponibilidade de Passos Coelho para atacar os feriados a pretexto do ataque estúpido da Senhora Merkel apenas quer dizer que aproveita todos os pretextos que apareçam para desequilibrar as relações de trabalho em favor dos patrões. A ofensiva é baseada nas suas convicções e a crise, a troika, a Senhora Merkel, são apenas pretextos que uma vez por outra vêm à rede.
A questão dos patrões é outra. O trabalho em dias feriados, tal como em horas extraordinárias, é mais caro e eles querem baixar os custos do trabalho. Compreendo-os e até acho que os sindicatos deviam ir a jogo, negociar os bancos de horas, deviam pôr a flexiblidade horária na mesa de negociações e procurar contrapartidas na negociação colectiva, em vez de assobiar para o lado como maioritariamente fazem, ou aceitarem salários-base mais baixos para os trabalhadores jogarem na melhoria do salário real pela via da incerta remuneração do trabalho extraordinário, medida aliás bem discricionária.
Mas o que Passos Coelho demonstra é a portuguesissima atitude provinciana de aceitar acriticamente os insultos e o oportunismo de quem acha que à boleia deles e da falta de auto-estima pode levar a àgua ao moínho da guinada contra os trabalhadores que preconiza desde o projecto de revisão constitucional.

A favor ou contra um fundo para financiar o custo do despedimento? Depende.

A ideia da criação de um fundo para financiar os custos do despedimento não me perturba e vejo até nela algumas potencialidades, ao contrário de outros. Como sabemos, quando uma empresa está em dificuldades, o custo elevado do despedimento pode construir uma situação absurda: sem despedir pode matar a empresa com prejuízos elevados; despedindo, pode não ter dinheiro para manter viva a empresa sem liquidez.
Como em muitas ideias, o diabo são os pormenores. Nada contra que uma empresa desconte desde o primeiro dia em que contrata um trabalhador para financiar o custo que terá com a indemnização caso venha a ter que o despedir. Nada contra que esse fundo seja gerido de modo a minimizar os custos extraordinários no momento em que ocorre o despedimento, tornando o custo de cada despedimento menor e, sobretudo, menor no momeno em que a empresa já está em dificuldades. Tudo contra que o Estado ou a Segurança Social co-financie esse fundo com um euro que seja, porque não é papel do Estado pagar o custo do despedimento, apenas apoiar os desempregados, depois de o serem e, mesmo aí, só em conjunto com empregadores e trabalhadores, excepto no caso dos desempregados pobres.

Agenda social? Valha-nos Stiglitz, Krugman e... o FMI

O documento conjunto apresentado na Conferência de Oslo pelo FMI e pela OIT vai em contra-corrente com as receitas que estão a empurrar a transformação da crise económica em crise social e o risco de desemprego em desemprego prolongado. O que levou Paul Krugman a dizer que deve haver uma cláusula de sanidade na carta do FMI perante a falta dela por parte da OCDE e do BCE. Leia o post de Krugman, mas sobretudo não perca The challenges of growth, employment and social cohesion, o texto de que fala, apenas cometendo o pecado de omitir que é também da OIT. Mas que esta costuma ter este tipo de preocupações já nós sabiamos.
Para quem pensa que a Europa está sempre na vanguarda das agendas sociais, dá que pensar que quem agora puxa por uma resposta favorável ao emprego e à coesão social sejam dois economistas americanos que há uma década definiriamos como centristas e... o FMI.

A rigidez do mercado de trabalho português: o tema está de volta.

A talvez gaffe do Comissário Olli Rehn sobre as reformas necessárias em Portugal e Espanha relançou o tema da rigidez da regulação do mercado de trabalho português. Pedro Passos Coelho, que andava a tentar puxar por ele já deve ter agradecido ao Senhor Comissário e o governo parece ter algumas dificuldades em fazer um discurso único sobre o tema, tendo-se já visto declarações que vão desde sublinhar o que foi feito, a admitir aperfeiçoamentos, passando por admitir a necessidade de reabrir a questão.
Algo me diz que estamos perante mais do que um epifenómeno comunicacional e provavelmente algo vai acontecer ou pelo menos algo terá que ser feito se houver vontade de que não aconteça.
Uma vez que o tema está de volta, comecemos então por ver em que é que partimos de uma situação igual ou diferente de há uns anos.
Em dois pontos estamos no mesmo sítio. Tudo aponta para que a rigidez nas leis laborais em Portugal tenha como contrapartida uma grnade flexibilidade no terreno das relações laborais reais. O despedimento individual sem justa causa está proíbido pela constituição e sem a rever ou sem que a jurisprudência constitucional mude, todos os que queiram ir por aí para flexibilizar o mercado de trabalho darão com os burrinhos na àgua.
Num ponto essencial houve mudanças significativas, das quais me parece que muitos ainda se não aperceberam. Portugal saiu do top dos países mais rígidos em matéria de rigidez da regulação laboral.
O indicador de "strictness of employment protection" da OCDE, que nos deu durante muito tempo como o país com a legislação mais rígida da zona, depois das duas reformas do Código do Trabalho (de Bagão Félix e de Vieira da Silva) passou a dar um resultado bastante diferente.
Podemos ter dúvidas sobre a relevância metodológica deste indicador, que sobrevaloriza a flexibilidade do despedimento, medida em custos para o empregador e carga administrativa e valoriza positivamente a facilidade de contratar a prazo, assim como a facilidade de proceder a despedimentos colectivos. Mas é ele que guia a percepção que se tem da flexibilidade do mercado de trabalho de um país, por ser o que é tomado como referência pelos principais decisores.
Mas o que diz agora esse indicador sobre Portugal? Diz que nós fizemos o movimento de flexibilização mais forte da OCDE na primeira década deste século e que a equipa de Vieira da Silva orientou milimetricamente a reforma do Código do Trabalho para produzir efeitos nesse indicador minimizando as perdas de direitos dos trabalhadores.

No debate que aí vem vale a pena ter presente que, ao contrário da percepção que temos, Portugal tem hoje uma legislação mais flexível do que Espanha e ao nível da francesa.

Direito a um trabalho digno

Hoje, às 11h da manhã, estarei na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a discutir este tópico com Manuel Carvalho da Silva e José Abraão. O debate insere-se no Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social e ocorre num ano em que há poucas boas notícias para dar ou discutir.

O custo com desemprego vai reduzir muito, pouco ou nada?

O Governo diz que as mexidas no subsídio de desemprego não visam poupar dinheiro, João Proença, que não é propriamente um radical inflamado, que "quem ganha 650 euros brutos (antes dos descontos para a Segurança Social e retenção na fonte de IRS e a que corresponde um salário líquido de cerca de 575 euros) terá uma penalização de três euros, face ao que receberia sem a mudança. A descida pode ultrapassar os 200 euros, no caso dos salários mais altos".
A transparência do debate democrático e o direito a sabermos se estão a ser feitos apenas ajustes técnicos, cortes marginais ou cortes relevantes nos subsídios de desemprego implicaria que fossem publicados os estudos dos impactos financeiros da medida em cima da mesa nos trabalhadores de diferentes escalões de rendimento bem como o impacto global estimado da sua adopção. Em quanto vai reduzir o custo com subsídios de desemprego? Muito, pouco ou nada? Sem estes dados é impossível saber se é um mero ajuste técnico ou uma redução da protecção social dos desempregados feita em tempo de crise conjugada com restrições orçamentais.