Salazar vive no coração do INPI

João César das Neves que divulga entre nós o mal que Voltaire fez à liberdade está bem acompanhado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Este último, diz o Miguel Carvalho, proibiu o uso da marca "Memórias de Salazar" por conter "elementos susceptíveis de pôr em causa a ordem pública". 

Com a mesma veemência com que discordei da ideia de uma autarquia criar um vinho Salazar, defendo o seu direito a fazê-lo e repudio intervenções administrativas como a do INPI. No fundo, a proibição da marca e o fundamento invocado provam que Salazar está vivo em muitos corações e Voltaire não fez tanto mal aos portugueses quanto devia.  

José Tavares sobre a relação entre a cólera e a liberdade

O general, a amante dele, a sua amiga que era amiga de um polícia e o colega do general. O Big Brother é um algoritmo alimentado por nós.

A amante do general escreveu uns mails anónimos e ameaçadores a uma amiga dele. A amiga tinha um outro amigo na polícia a quem pediu para investigar a origem dos mails. O amigo começou o trabalho mas foi afastado da investigação quando os chefes descobriram que tinha mandado fotos consideradas  inconvenientes para a sua imparcialidade - talvez em tronco nu - por mail à sua amiga que era amiga do general e tinha feito a queixa. Os polícias que o substituiram descobriram que os mails denunciados eram da amante do general que também lhe tinha mandado mails a ela e que, além disso, outro general tinha mails pouco consonantes com o seu estatuto. Como os generais não podem ter amantes que se saiba que tenham, a sua carreira profissional vai acabar na sequência de uma infracção disciplinar, a de ter cometido adultério. Como o dito general estava em funções sensíveis também tem que abandonar o posto por conduta imprópria ou risco de ser chantageado ou por ambas as razões. O outro general está em apuros. A amante que é ou era tão casada como o general teve que pedir ao marido que cancelasse a festa de anos que estava prevista para o fim de semana em que todos soubemos da história e.... paremos por aqui.
Que temos nós todos a ver com isto? Toda a investigação que levou à demissão do director da CIA, ao afastamento do inquérito do agente do FBI, às dificuldades por que passa o chefe militar americano no Afeganistão e aos eventuais problemas familiares de todos eles e da agora ex-amante do director da CIA se baseia numa única fonte - eles próprios.
Qual direito a não se auto-incriminarem? Qual direito à privacidade? Usaram o mail. Foram eles que escreveram. Ninguém os forçou. A investigação há-de ter tido acesso legal às suas contas. Não é por acaso que a Google diz que está a receber cada vez mais pedidos de acesso a elas por parte dos governos. Mas qualquer hacker ou qualquer agência de espionagem mais ou menos manhosa também podia tê-lo tido ilegalmente. O Director da CIA é mais fácil de apanhar do que Bin Laden e eu posso saber todos os segredos da vizinha do 7º andar contra a vontade dela desde que munido de um computador e - como sou ignorante na matéria - tenha um ciberesperto ao lado..
A culpa é deles que doaram a sua privacidade aos armazenistas de informação. Todos doamos. E, seja esse armazenador uma multiinacional americana, o nosso patrão, o nosso colega de trabalho ou o nosso empregado, estamos a fazê-lo todos os dias. E não conseguimos evitá-lo. O Big Brother é só um algoritmo que digere e devolve os fragmentos que alguém considere relevantes daquilo que nós que lhe oferecemos.

Um inquisidor em cada esquina?

Defendo que um político não tem que tornar publicas as suas opções sexuais. Não quero saber quantas hóstias um decisor deglutiu ao longo da vida e não me importa se jejua na Quaresma ou no Ramadão. Sou ateu, mas acho que tinha o direito de não o revelar se me apetecesse. Sou contra todos os rótulos que tenham a ver com a estigmatização de orientações sexuais, religiosas ou filosóficas. Talvez por isso não consiga perceber a histeria mediática que agora caiu sobre a maçonaria, com jornalistas que respeito a aplaudir a intolerância, a estigmatizar grupos a partir de indivíduos que eventualmente conheçam, a incitar à violação desse direito à privacidade. 
Se cristãos, maçons ou ateus, budistas ou islâmicos, acumulando ou não várias dessas condições, fizeram asneiras ou cometeram crimes, persigam-nos e julguem-nos. Mas deixem em paz as suas crenças privadas. São privadas sempre que delas não façam causas públicas. mais, não transformem redes sociais - por estranhos que pareçam os rebanhos - em crimes em pensamento. 
Não ponham, no séc. XXI, em cada esquina uma Inquisição. Essas histórias de culpabilizaçoes colectivas nunca começam bem e acabam sempre mal. 


 PS. Uma primeira versão deste texto referia também a orientação ideológica, o que obriga a uma reflexão diferente como me assinalou o Rui Cerdeira Branco. Daí a correcção.

Dia do estudante de 1962: os depoimento de Isabel do Carmo e Jorge Sampaio

Para a história de uma geração que a anterior considerava seguramente mal-comportada, mas é autora do sistema democrático de que a minha geração foi a primeira beneficiária, a Joana Lopes foi buscar à Fundação Mário Soares os depoimentos em vídeo de Isabel do Carmo e de Jorge Sampaio, que espelham bem quanto as questões em torno do Dia do Estudante de 1962 foram simultaneamente menos e mais do que políticas e quanto coisas hoje tão naturais como o ar que respiramos são porcelana de fabrico muito recente.

Segurança e privacidade

Quem pensa assim sobre o trade-off entre privacidade e segurança comete uma dissociação que pode chegar a ser terrível: está a pensar na segurança como necessidade sua e na privacidade como problema dos outros. Quando a equação lhe toca à porta nos termos opostos, muitas vezes reage, mas pode ser tarde.

Sexta-feira, treze será no dia em que o Parlamento quiser obrigar um suspeito a provar a sua inocência

Se um dia houver no Parlamento uma maioria capaz de fazer aprovar uma lei que obrigue o suspeito de um crime a provar a sua inocência em vez de obrigar as autoridades a provar a sua culpabilidade, teremos dado um gigantesco passo civilizacional para trás, em direcção de novo à justiça da inquisição.
Nesse dia, teremos que virar-nos para o Tribunal Constitucional ou para o Presidente da República, esperando que o sistema de equilíbrio de poderes trave a vaga populista que ameaça corroer a essência dos princípios democráticos.
Não quero acreditar que esse dia esteja próximo. Mas as maiorias formadas pela negativa podem ser bem mais irresponsáveis, demagógicas e ter efeitos mais perversos do que se imagina. No dia em que isso acontecer será verdadeiramente sexta-feira, treze.

Contudo, o Irão move-se

A ultrasimplficação das teses "das civilizações" não ajuda a ver a diversidade política interior a todas as sociedades e formas de poder. O Irão pode bem ser um dos mais eloquentes exemplos desse efeito de opacidade, dada a facilidade com que o atirámos para o reino das trevas do "islamismo". Talvez por isso não estivessemos preparados para acompanhar o debate que atravessou o país na última campanha presidencial e menos ainda para compreender o que significará verdadeiramente a revolta nas ruas de várias cidades que atravessa o país há uma semana. Há, contudo, duas ou três coisas que me parecem claras. O Irão evoluiu no sentido de ser uma semidemocracia, um regime de pluralismo político limitado por uma estrutura teocrática de poder em que a hierarquia religiosa define o máximo de pluralismo admisssível. Teve períodos diferentes na relação de forças entre visões políticas do país, que talvez sejam também visões religiosas do Islão. É hoje atravessado por uma tensão de que consigo identificar três pontos de divisão: no interior da teocracia que verdadeiramente comanda a definição do que é politicamente admissível no quadro institucional actual ( o que explicará as hesitações do poder religiosos face à crise política); no interior dos actores políticos, entre populistas e liberais (o que agrupa os homens do sistema por detrás dos candidatos presidenciais desavindos) e entre populações urbanas, cosmopolitas e o que deve ser o Irão profundo. Neste quadro, parece claro que Ahmadinejad teve mais votos que o seu adversário mas, sem fraude, teria pelo menos que disputar uma nova volta que poderia perder e que nos corredores se pretende travar enquanto nas praças se procura forçá-la. O Irão depois desta revolta vai seguramente evoluir em alguma direcção. Endurecer e reforçar as tendências de ditadura teocrática? Parece difícil que a energia acumulada o permita sem um período longo de conturbação. Ceder em algo aos segmentos urbanos para que o poder não caia? Será preciso religar os elos desavindos nas elites, mas não parece fácil. Jeito, mesmo, dava que no exterior alguém fizesse algum disparate, para que o temor do inimigo externo recimentasse as coligações rompidas. Mas que o estão, não haja dúvidas. Esta carta de um proeminente grande Ayatolah e o seu conteúdo claramente em defesa de formas de democracia política, parece impensável à luz da imagem que tinhamos do monolitismo do regime. Eles estão a evoluir ou nós começámos a dar por ela? Certo é que, contudo o Irão move-se. .

O que ninguém fez em Santa Comba Dão

O Almadalmada publicou esta fotografia, um documento que retrata o gesto popular de substituição da Rua Salazar pela Rua da Liberdade, a 27 de Abril de 1974. Um gesto que, ao que parece, não teve eco até hoje em Santa Comba Dão.

A poesia está na rua

A vitalidade da democracia americana

Os mecanismos internos da democracia americana continuam a ser a mais eficaz garantia que temos de que um dia saberemos até onde chegaram os atropelos da administração Bush, violando regras básicas de direito internacional e direitos fundamentais em nome do combate ao terrorismo. Lá, a raison d'État não se sobrepõe duradouramente ao apuramento da verdade, o que só reforça a futilidade de tentar, como diz a Casa Branca, "negar factos que estão há algum tempo no domínio público". No Público pode ler-se a notícia de uma vitória da American Civil Liberties Union, que conduziu à publicação - para já parcial - dos memorandos secretos que tentaram justificar o uso da tortura por parte da CIA e os extractos desses domumentos que foram tornados públicos. Que a democracia americana não deixe que esse tipo de comportamentos fique no limbo, é um sinal da sua vitalidade.

É a vida!

Desde que o artigo 13º da Constituição da República explicitou a interdição de toda e qualquer discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, a alteração do Código Civil no que se refere ao casamento, tornou-se não apenas numa necessidade, mas numa inevitabilidade. O PS, tem nesta matéria a dupla responsabilidade de fazer parte da maioria necessária a qualquer revisão constitucional e de já ter à época inscrito norma contra a discriminação na sua Declaração de Princípios. Esta posição foi, aliás, reconfirmada na Moção de Orientação Política Nacional subscrita por José Sócrates e aprovada pelo último Congresso, na qual está escrito: "Em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos: remover as discriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual; modernizar o direito da família e ajustá-lo à evolução da realidade social". O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, usando de um direito que lhes assiste e sem terem sequer sido forçados a usar o agendamento potestativo, trouxeram a questão à consideração da Assembleia da República, inscrevendo a consagração desta liberdade civil na agenda política. A Direcção do PS reagiu, do meu ponto de vista mal, pugnando pelo adiamento da solução desta questão para data ainda não definida, em nome de que ele deverá ocorrer apenas quando esta o entender oportuno e tomar a iniciativa que ainda não tomou. Mais e do meu ponto de vista pior, decidiu propôr aos deputados do PS que houvesse disciplina de voto, impondo por essa via e por razões estritas de calendário, o voto contra os diplomas do BE e do PEV. Em sequência, o Grupo Parlamentar do PS deliberou hoje por maioria que esse deve ser o sentido de voto dos deputados socialistas permitindo apenas uma excepção simbólica. Votei contra e perdi. Defendo que se deve ser livre nas ideias e disciplinado perante decisões democráticas legítimas ainda que se discorde delas. Aceitei livremente as regras de funcionamento do PS e estas são completamente democráticas. Embora discorde da resultante, acho que o PS avançou mais neste debate nestas últimas semanas que tinha alguma vez avançado até hoje. Contudo, para já, a questão de fundo, a que verdadeiramente interessa, ou seja, a consagração de uma liberdade que falta, continua por resolver. É a vida!