Governo precário em tempo de crise? Não, obrigado.

Portugal não se pode dar ao luxo de ter um governo precário em tempo de crise. Jorge Sampaio tem razão (e é para mim um prazer concordar com ele): "Sofri como Presidente da República o que é a instabilidade, o que é a precariedade dos actores políticos quando estão num conjunto de processos de instabilidade absoluta. É fundamental, numa crise que estamos a atravessar - que não se resolve até ao fim do ano, como toda a gente já percebeu - se não houver uma estabilidade governativa, que tome as suas decisões na sequência de um sufrágio popular que deve, pelo menos, conduzir a que essas soluções possam ser encontradas”.

Nuno Alvares Pereira, a santidade, o laicismo e o parlamento

O CDS apresentou hoje um voto de congratulação pela canonização de D. Nuno Alvares Pereira. A sua intenção é óbvia, apresentar-se aos seus eleitores como Partido da Causa dos Santos e reivindicar para si o estatuto de representante dos católicos na política. Como manobra é frágil, porque há décadas que os católicos definem o seu sentido de voto separando a fé e a política. Mas interpela os parlamentares laicos sobre o sentido e o significado do seu voto. Parece-me evidente que a Assembleia da República não tem nem deve ter opinião sobre a santidade de D. Nuno. Mas se a instituição relevante a nível mundial que dá pelo nome de Igreja Católica Apostólica Romana distingue um dos seus membros, pelos seus critérios, não vejo porque há-de o Parlamento abster-se de se congratular pelo facto. A Assembleia da República não avalia os méritos culturais, desportivos ou religiosos dos cidadãos mas, como representante dos portugueses pode, sem se imiscuir nos critérios pelos quais esses méritos lhe são atribuidos, congratular-se quando um português é distinguido por esses critérios. Por isso entendo que nem o CDS andou bem procurando chamar a si a fé dos portugueses, nem há razão para dúvidas de que o parlamento se afasta dos valores do laicismo por ter aprovado este voto.

A teologia política de Obama: pós-secularismo ecuménico

Após um século de debates na política entre laicos, por vezes ateus e religiosos, têm vindo a surgir cada vez mais figuras que passam ao lado dessa questão, manifestando-se crentes, mas prontas a usar politicamente de uma relação de proximidade-distância com a fé que não faz delas ateus nem representantes de nenhuma igreja particular, ainda que se revelem publicamente vinculados a ela. Talvez Tony Blair tenha sido até agora quem melhor encarnou essa posição. Obama revelou-se na semana que passou como uma figura a incluir nesse movimento. Já sabiamos que era cristão e, como é hábito nos EUA, nunca protegeu a sua fé de uma dimensão pública. Não é essa a novidade. Na semana passada, aproveitou a sua participação no Pequeno-almoço nacional de oração (National Prayer Breakfast) para reformular, mas manter, um grupo que Bush havia criado na Casa Branca, o White House Office of Faith-Based and Neighborhood Partnership. Nesse pequeno-almoço, politicamente correcto, invocou em pé de igualdade a mensagem de amor de todas as religiões do Livro, mencionou as das outras grandes religiões do mundo e recuperou a retórica quase universalista dos filhos de Abraão. Nem fez o uso maniqueísta de Deus que Bush fazia nem procurou separar a religião da política, como os laicos. Pelo contrário, renovou a aliança entre Estado e Igrejas que este gabinete presidencial personifica. A teologia política de Obama, porque disso se trata, é completamente diferente da de Bush. Obama, ao que tudo indica, não quer invocar Deus para a política externa, mas procura mantê-lo como instrumento de política interna. Não quer invocar nenhuma Igreja que se julgue detentora da verdade sobre Ele, mas aliar-se a todas as Igrejas que lho permitam. Esta política joga muito bem com a estratégia de renascimento religioso ensaiada por todas as grandes Igrejas nos anos 70, quando transferiram o primeiro passo da sua evangelização da catequese para a educação e as obras sociais. A aliança entre esta estratégia de evangelização e a política pós-secular é duradoura e tem sido profícua. O Estado encontrou parceiros e intermediários fortes. A Igreja encontrou um modo de convivência com a política sem discussão sobre Deus e o Estado. O Estado não pede aos prestadores de serviços sociais que não endoutrinem. As Igrejas co-financiam o Estado e chegam aos locais onde ele não consegue ou não tenta chegar. Obama não é, de perto nem de longe, o primeiro a fazer esta aposta. Até em Portugal a fizemos há duas décadas. O que é curioso é que a sua própria fé seja já o resultado da estratégia das Igrejas a que Gilles Kepel chamou "a vingança de Deus". Nas suas próprias palavras, Obama converteu-se já adulto, não pela catequese ou por revelação, mas pelo contacto com as obras sociais das Igrejas de Chicago: I didn’t become a Christian until many years later, when I moved to the South Side of Chicago after college. It happened not because of indoctrination or a sudden revelation, but because I spent month after month working with church folks who simply wanted to help neighbors who were down on their luck – no matter what they looked like, or where they came from, or who they prayed to. It was on those streets, in those neighborhoods, that I first heard God’s spirit beckon me. It was there that I felt called to a higher purpose – His purpose. Esta maneira de chegar à fé pode ser superifcial e até poderia ter feito dele crente de outras religiões, se tivesse vivido noutros bairros doutras cidades, mas facilita imenso a sua teologia política. O seu pós-secularismo ecuménico permite-lhe acabar o discurso no pequeno-almoço da oração com um "God bless the USA" em que todos podem facilmente sentir que está incluido o seu Deus e não necessariamente aquele em que o cidadão Barack Obama acredita. E isso é satisfatório para todos, incluindo os que não acreditam em nenhum.

PSD: não ganham nada com isto

O PSD, via JSD, lançou hoje uma campanha contra José Sócrates. Não reproduzo aqui o cartaz que foi posto em Almada porque não vejo a utilidade de lhe dar publicidade, sequer para o denunciar. É evidente que José Sócrates e o PS só podem esperar deste ano uma sucessão de campanhas negativas, de partidos à sua direita e à sua esquerda e que não as deve sobrevalorizar nem ignorar. Mas esta é duplamente infeliz. No Canhoto digo porquê.

A Dra. Manuela Ferreira Leite tem seguidores no Canadá.

Obama vencerá duas vezes o cinismo em política?

Andam por aí a defender-nos da "ilusão" Obama.

Responsabilidade individual, disciplina partidária e decisões democráticas

A posição assumida pelo PS em relação às propostas do Bloco de Esquerda e de "os Verdes" sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo levantou uma discussão acerca da relação entre a responsabilidade individual e a disciplina dos grupos parlamentares. Neste ponto, a minha posição é a de que o equilibrio entre responsabilidade e disciplina depende em última instância sempre da decisão individual do deputado e que este não pode refugiar-se na disciplina para se eximir a assumir responsabilidadfes individuais. Dito isto, porque respeito a disciplina de voto imposta pelo PS se não concordo com a decisão tomada? Julgo que a questão se coloca de forma diferente consoante se trate ou não de matéria explicitamente abordada no programa eleitoral ao abrigo do qual concorreu e, no caso de ser de um partido que apoia um Governo, do Programa de Governo. Caso se trate de matéria enquadrada nesse âmbito, a disciplina partidária deve ser a regra e quebrá-la só pode ser a excepção e deve ter implicações políticas sérias. Caso assim não seja já a regra deve ser a da ponderação e responsabilização individual pelas decisões tomadas e só excepcionalmente a regra pode ser a disciplina de voto. Como sabemos, a questão concreta do casamento entre pessoas do mesmo sexo cai, por este critério, no âmbito da responsabilização individual do deputado. Por isso defendi que o Grupo Parlamentar do PS deveria dar liberdade de voto aos seus membros. Neste contexto, as declarações do Primeiro-Ministro e as orientações da direcção do Grupo Parlamentar no sentido de recusar essas iniciativas legislativas, deveriam ter sido orientações políticas, acatadas ou não por cada um segundo a sua opinião e assumindo as suas responsabilidades e não decisões vinculativas. Foi essa a posição que defendi. Acontece que o Grupo Parlamentar do PS seguiu nesta questão um procedimento democrático irrepreensível, convocando um plenário que todos sabiam ir discutir esta questão, no qual todos os que o pretenderam esgrimiram os seus argumentos e no final da qual houve uma votação livre. O resultado dessa votação foi a vitória da tese de que a disciplina de voto deveria ser imposta nesta matéria. Parece-me uma decisão errada mas não ilegítima e, tendo participado no processo, uma decisão que só pode ser acatada sob pena de transformar os processos democráticos em processos a que só reconhecemos validade quando os nossos pontos de vista triunfam. Por ter aceite que houvesse uma decisão democrática que impôs disciplina partidária numa matéria em que acho que deveria haver responsabilização individual acatarei essa decisão. Mas penso que esta decisão não se pode tornar em regra geral sob pena de reduzir os deputados a funcionários parlamentares que recebem instruções. E penso que o critério deve ser claro para que não haja imputações morais e pressões ilegítimas sobre deputados que pretendam exercer a sua liberdade em matéria supervenientes ou omissas em compromissos eleitorais. PS. Para que não haja dúvidas: amanhã à hora da votação estarei em Chaves onde faço uma intervenção sobre educação e formação ao longo a vida para a qual tinha sido convidado antes disto. Uma vez que a disciplina se imporá e a respeito entendi, por respeito para com os participantes, não se justificar cancelar a participação nesse acontecimento para estar em Lisboa num acto em que a minha participação individual nada muda. Se a minha decisão individual estivesse em causa e pudesse alterar o resultado, a hierarquia de prioridades seria obviamente diferente mas este gesto não tem outro significado político que não esse.

Concordo com a linha de argumentação

Independentemente da exequibilidade em concreto da proposta que faz, que desconheço totalmente, concordo com a visão que ela encerra, a qual é contraditória com o imobilismo de certas famílias da esquerda. Diz Cipriano Justo: "Em democracia, viver na oposição da oposição e para a oposição pode ser desconfortável, mas não deixa também de ser uma espécie de clandestinidade dourada. Passar da oposição para a "tortura" da governação é o passo que distingue quem está disposto e tem um programa para a acção de quem aguarda pelo argumento universal para avançar" (artigo de opinião no Público de hoje).

É a vida!

Desde que o artigo 13º da Constituição da República explicitou a interdição de toda e qualquer discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, a alteração do Código Civil no que se refere ao casamento, tornou-se não apenas numa necessidade, mas numa inevitabilidade. O PS, tem nesta matéria a dupla responsabilidade de fazer parte da maioria necessária a qualquer revisão constitucional e de já ter à época inscrito norma contra a discriminação na sua Declaração de Princípios. Esta posição foi, aliás, reconfirmada na Moção de Orientação Política Nacional subscrita por José Sócrates e aprovada pelo último Congresso, na qual está escrito: "Em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos: remover as discriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual; modernizar o direito da família e ajustá-lo à evolução da realidade social". O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, usando de um direito que lhes assiste e sem terem sequer sido forçados a usar o agendamento potestativo, trouxeram a questão à consideração da Assembleia da República, inscrevendo a consagração desta liberdade civil na agenda política. A Direcção do PS reagiu, do meu ponto de vista mal, pugnando pelo adiamento da solução desta questão para data ainda não definida, em nome de que ele deverá ocorrer apenas quando esta o entender oportuno e tomar a iniciativa que ainda não tomou. Mais e do meu ponto de vista pior, decidiu propôr aos deputados do PS que houvesse disciplina de voto, impondo por essa via e por razões estritas de calendário, o voto contra os diplomas do BE e do PEV. Em sequência, o Grupo Parlamentar do PS deliberou hoje por maioria que esse deve ser o sentido de voto dos deputados socialistas permitindo apenas uma excepção simbólica. Votei contra e perdi. Defendo que se deve ser livre nas ideias e disciplinado perante decisões democráticas legítimas ainda que se discorde delas. Aceitei livremente as regras de funcionamento do PS e estas são completamente democráticas. Embora discorde da resultante, acho que o PS avançou mais neste debate nestas últimas semanas que tinha alguma vez avançado até hoje. Contudo, para já, a questão de fundo, a que verdadeiramente interessa, ou seja, a consagração de uma liberdade que falta, continua por resolver. É a vida!

Os três nãos do bloquista e as questões à esquerda

João Delgado responde-me, como bloquista, com três nãos: ao Euro, à União Europeia e à participação de Portugal na NATO. Diz que são temas "mais que clarificados" no Bloco. Acredito e, pessoalmente, lamento. Essas certezas clarificam: por enquanto o Bloco de Esquerda faz parte do problema e não da solução da governabilidade do país pela esquerda. O bloquista rebate-me com trechos de depoimentos de três socialistas "críticos" das políticas de educação, trabalho e saúde. Talvez espere de mim uma defesa cega de todos os passos dados. Engana-se. O espaço de um post não dá para desenvolver os tópicos, mas caso queira, esou pronto ao debate. Para abrir, deixo-lhe os meus pontos de partida sobre os três temas: 1. O PS nesta legislatura apostou na e desenvolveu a escola pública; procurou agir para que ela acolhesse melhor todas as famílias, diminuindo o abandono precoce e luta contra a real tendência deprivatização que resultaria do exodo das classes médias da escola pública nos meios urbanos. Aliás, o pior inimigo desta política educativa têm sido os neoelitistas, que nunca se deram bem com a escola pública democrática. Questão muito diferente, embora séria, é o modo como geriu a sua relação com os sindicatos e deixou desenvolverem-se tensões com os professores. 2. O Código do Trabalho de Bagão Félix é pior do que o que resultará desta revisão, embora este esteja aquém do que teria resultado das medidas defendidas pelo PS em Janeiro de 2003. As relações de trabalho não devem reger-se por um modelo legislativo autoritário que demonstrou ser capaz de conviver bem com a real individualização das relações de trabalho e tem que investir na negociação colectiva. Medidas mais progressistas, no entanto, tornam-se mais dificeis por a CGTP não ser, por agora, um parceiro credível na mesa das negociações quanto a este tema, ao contrário da UGT e dos parceiros patronais. 3. O Sistema Nacional de Saúde falido será uma prenda aos que gostariam de o ver destruído. A sua modernização tem que implicar um raciocínio de adequação à realidade económica e a padrões de qualidade clínica. Infelizmente o PS embrulhou algumas medidas fundamentais com uma retórica e outras medidas - de que a taxa moderadora sobre as cirurgias é emblemática - contraditórias. Se quiser vamos, ponto a ponto, com tempo e ponderação, debatendo estas e outras coisas com a profundidade que merecem.

Os princípios do PS e o combate às discriminações

No tempo em que se discutiu a declaração de príncipios actualmente em vigor no PS, houve quem considerasse que o actual ponto 6 dessa declaração tinha uma formulação tímida. À luz dos debates que se aproximam em matéria de não-discriminação, ele parece-me meridianamente claro e orientador. Para um socialista, combater todas as discriminações é uma questão de princípio. Para quem tenha curiosidade sobre o que aí se diz, abaixo fica a transcrição: 6. O PS combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PS defende o princípio da equidade na promoção da justiça social. Para o PS, são ilegítimas e devem ser combatidas, sem hesitações, as desigualdades de direitos. E são ilegítimas e devem ser combatidas as desigualdades de condição e estatuto que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, no quadro do aproveitamento de oportunidades abertas a todos. Desigualdades injustificadas entre classes e grupos e, por maioria de razão, a reserva de privilégios para certas classes ou grupos, ofendem a consciência humana e minam os alicerces da democracia. No combate às desigualdades ilegítimas ou indesejáveis e na promoção activa da igualdade de direitos e de oportunidades, o PS considera essencial a prossecução do princípio da equidade. Entende-se este como a exigência da intervenção pública a favor dos membros menos favorecidos da sociedade, no sentido de corrigir as desigualdades de resultados, criar regularmente novas oportunidades e assegurar níveis aceitáveis de coesão social.

Resposta a João Delgado, homem de esquerda

João Delgado tem coluna no esquerda.net e não ouviu a minha entrevista à TSF. Isso não o impediu de a comentar com base em pequenos excertos que apareceram em vários media. Não foi o único e não surpreende, uma vez que devemos sempre saber que há quem se preocupe em ouvir antes de ajuizar e quem esteja permanentemente com o dedo no gatilho. No caso concreto e no que interessa, João Delgado, homem de esquerda, por não ter ouvido, não pôde comentar o que eu disse e penso sobre os pré-requisitos que seriam indispensáveis para se poder sequer pensar num governo plural de esquerda em Portugal, um governo que ao mesmo tempo que seja de esquerda tem quer ser governo da República: aceitação dos compromissos decorrentos da participação no Euro, empenhamento na construção da União Europeia e participação na NATO. Oxalá agora diga o que pensa sobre essas três questões em vez de se limitar a discorrer a ladaínha dos que acham que a única esquerda é a sua, estejam onde estiverem.

Não deixem apagar a memória - o que se passa em Espanha

Só me apercebi do debate em Espanha sobre a execução da lei da memória histórica ao ler este excelente post de Daniel Melo. Sem revolução, a democracia espanhola continua o caminho de reencontro com a sua memória. Também lá, não deixem apagar a memória.

O apuramento dos factos históricos e a busca da verdade não pode nunca fazer temer um democrata, seja de direita ou de esquerda. Acaba por surpreender a virulência da posição da direita e o absurdo da recusa da Igreja Católica de abrir à investigação os registos paroquiais de mortes. Como pode haver dúvidas de que temos o direito de saber o que ainda for possível sobre as viítimas da Guerra Civil que continuam "desaparecidas"?

Entrevista à TSF

Esta tarde a TSF difunde uma entrevista minha de que avança excertos em vídeo na TSF online. Talvez pudesse trazer para aqui o vídeo, mas não sei como. Assim, aqui fica o link.