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13.11.13
Hipocondriacos, não percam o novo teste do colégio americano de cardiologia ao vosso risco de doença cardiovascular.
O Colégio de Cardiologia dos EUA emitiu novas orientações para o acompanhamento do colesterol que mudam do objectivo de ter um certo nível no teste do colesterol para a ´necessidade de avaliação do risco global de doença cardiovascular. Associadamente, disponibilizou um teste de risco de ter uma doença cardiovascular nos próximos dez anos e até ao fim da vida - fácil de preencher e numa simples folha de cálculo em excel - de que pode fazer download aqui. O meu resultado a 10 anos agradou-me, já quanto ao risco até ao fim da vida, fiquei menos optimista. Contudo, a disparidade quer dizer que há boas hipóteses de durar mais de dez anos se não arranjar outra fonte de problemas de saúde. Do mal o menos! Hipocondriacos que lêem este blogue, não percam o teste.
4.4.13
A cruzada anti-bifes ganha mais um argumento
Deixemos Isabel Jonet e os bifes em paz. A verdade é que uma equipa da Escola Médica de Harvard diz que os idosos que têm mais ácidos omega-3 (os dos peixes gordos) no sangue reduzem o risco de mortalidade em 27%, o risco de doença cardíaca em 35% e aumentam a esperança de vida em 2,2 anos. Comamos peixe para uma vida mais longa, então.
17.1.13
Beleza, o PS e a ADSE ou porque é dificil reformar o Estado Social
A agitação que se gerou em torno da entrevista em que Álvaro Beleza mencionou a ADSE é bem sintomática dos défices do debate político português.
O responsável no PS pela área da saúde sentiu-se inteiramente à vontade para antes de qualquer fundamentação técnica, discussão pública, debate com dirigentes, deputados ou militantes, anunciar uma novidade política que só podia antecipar que teria grande impacto.
O PS, através de múltiplos dirigentes, deixou o seu porta-voz isolado e apressou-se a humilhá-lo, remetendo o que disse para uma "opinião pessoal" que não é a "posição do partido". Algo que como todos sabemos visa apenas dissociar a organização da pessoa e dissuadir os dirigentes de terem opiniões. Bem podia ter dito que é um assunto sobre o qual se está numa fase de debate e em que nenhuma opinião pode vincular o partido, em vez de anunciar qual a que o vincula, em ataque de pânico pré-eleitoral com a reacção dos funcionários públicos.
O PSD veio confundir um ideia lançada para discussão de dentro de um partido da oposição com o que resultaria de um diferendo no espaço da governação que tem a obrigação de decidir no curto prazo.
E, consequência, o debate na área do PS sobre a continuação, restruturação ou fim da ADSE fica encerrado no momento em que estava a ser aberto, ainda que de forma pouco hábil, pela entrevista de Beleza.
Convém não esquecer no debate que há-de haver que a ADSE é um enxerto herdado do salazarismo, que sobreviveu ao 25 de Abril - tal como a Caixa Geral de Aposentações - e que ambas as instituições enfermavam de um conceito de segmentação da população por grupos socio-profissionais em matéria de acesso a cuidados de saúde e prestações sociais que a Constituição de 1976 pretendeu - e há-de conseguir - substituir por um sistema de direitos e deveres universais.
A ADSE alimenta hoje prestadores privados de saúde com montantes muito significativos. Registe-se, por exemplo, que houve 5 prestadores que facturaram mais de 10 milhões de euros cada um à ADSE em 2011. (Vai também uma aposta sobre os nomes de família dos grupos que dominam esses prestadores?)
Se aplicassemos o mesmo raciocínio com que justificam a ADSE na saúde à educação, teríamos o Estado a pagar a escolas privadas o ensino dos filhos dos funcionários públicos. Vale a pena estudar que efeito canibal sobre a qualidade do Serviço Nacional de Saúde tem a transferência massiva de recursos públicos para prestadores de cuidados que são a muitos títulos concorrentes dos públicos e o são, desde logo, pelos profissionais da saúde.
Se olharmos para a ADSE como subsistema de saúde, ela gera uma fractura entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado que, em tempo de invocação sistemática do princípio da igualdade, deve fazer reflectir as almas de esquerda. O que faz de mim, funcionário público, detentor do direito de acesso a cuidados de saúde financiados pelo Estado em condições diferentes e mais vantajosas do que os outros cidadãos do país?
A forma mais inteligente de defender a ADSE é a que adopta o meu amigo Alexandre Rosa, distinguindo o Estado-patrão do Estado-prestador e dizendo que ela deve ser discutida no âmbito laboral porque se trata de um benefício negociado entre o patrão e os seus empregados. É um bom ponto. Afinal, os patrões do sector privado acordam na negociação colectiva benefícios da mesma natureza. Esta visão tem, contudo, uma limitação. A ADSE não é um sistema de livre adesão. Eu, funcionário público, não posso renunciar-lhe, mantendo na minha disponibilidade a parte do meu salário que me é retirada e contentando-me, como os outros cidadãos, com os cuidados de saúde que o Serviço Nacional de Saúde, que os meus impostos financiam, me proporciona. Eu, use ou não use, tenho que pagar a ADSE.
Acresce a tudo isto uma angústia existencial primordial em tempo de crise. Os 235 milhões de euros que o Estado gastou e os 220 milhões que obrigou os funcionários públicos a descontar para a ADSE em 2011 estão a ser gastos eficientemente ou a financiar um sector privado de saúde, talvez insustentável e com uma dimensão que eu não vejo necessidade de manter, alimentando um "mercado" que é, afinal, pelo menos nesta parcela, fictício?
Lamento que o PS já tenha "posição" sobre a ADSE. Eu gostava de continuar a ver os argumentos serem esgrimidos, com a sociedade civil a saber quem defende o quê, em debates sem "Chattam House rule" e levando a que a oposição não tivesse uma atitude de reflexo condicionado face a qualquer risco político.
No clima em que este debate (não) ocorreu não se fará nunca nenhuma reforma bem planeada, porque não há reforma sem dor e sem perdedor e o país continuará emparedado entre os que querem cegamente destruir o Estado Social e os que temem perder um voto ao reformá-lo. Oxalá o clima mude.
Adenda. Nos comentários a este texto (no blogue e no Facebook) surge a referência a que a inscrição na ADSE já não seria obrigatória. Mas é-o ainda para quem ingressou em funções públicas até ao fim do ano de 2005. A inscrição apenas é facultativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 234/2005 de 30 de Dezembro, para quem tenha iniciado funções após 1 de Janeiro de 2006. Esta foi uma das reformas do Governo de José Sócrates que caminhou no sentido daquilo que o Alexandre Rosa propõe e que fará da ADSE daqui a umas décadas o regime do tipo convencional que hoje não é.
O responsável no PS pela área da saúde sentiu-se inteiramente à vontade para antes de qualquer fundamentação técnica, discussão pública, debate com dirigentes, deputados ou militantes, anunciar uma novidade política que só podia antecipar que teria grande impacto.
O PS, através de múltiplos dirigentes, deixou o seu porta-voz isolado e apressou-se a humilhá-lo, remetendo o que disse para uma "opinião pessoal" que não é a "posição do partido". Algo que como todos sabemos visa apenas dissociar a organização da pessoa e dissuadir os dirigentes de terem opiniões. Bem podia ter dito que é um assunto sobre o qual se está numa fase de debate e em que nenhuma opinião pode vincular o partido, em vez de anunciar qual a que o vincula, em ataque de pânico pré-eleitoral com a reacção dos funcionários públicos.
O PSD veio confundir um ideia lançada para discussão de dentro de um partido da oposição com o que resultaria de um diferendo no espaço da governação que tem a obrigação de decidir no curto prazo.
E, consequência, o debate na área do PS sobre a continuação, restruturação ou fim da ADSE fica encerrado no momento em que estava a ser aberto, ainda que de forma pouco hábil, pela entrevista de Beleza.
Convém não esquecer no debate que há-de haver que a ADSE é um enxerto herdado do salazarismo, que sobreviveu ao 25 de Abril - tal como a Caixa Geral de Aposentações - e que ambas as instituições enfermavam de um conceito de segmentação da população por grupos socio-profissionais em matéria de acesso a cuidados de saúde e prestações sociais que a Constituição de 1976 pretendeu - e há-de conseguir - substituir por um sistema de direitos e deveres universais.
A ADSE alimenta hoje prestadores privados de saúde com montantes muito significativos. Registe-se, por exemplo, que houve 5 prestadores que facturaram mais de 10 milhões de euros cada um à ADSE em 2011. (Vai também uma aposta sobre os nomes de família dos grupos que dominam esses prestadores?)
Se aplicassemos o mesmo raciocínio com que justificam a ADSE na saúde à educação, teríamos o Estado a pagar a escolas privadas o ensino dos filhos dos funcionários públicos. Vale a pena estudar que efeito canibal sobre a qualidade do Serviço Nacional de Saúde tem a transferência massiva de recursos públicos para prestadores de cuidados que são a muitos títulos concorrentes dos públicos e o são, desde logo, pelos profissionais da saúde.
Se olharmos para a ADSE como subsistema de saúde, ela gera uma fractura entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado que, em tempo de invocação sistemática do princípio da igualdade, deve fazer reflectir as almas de esquerda. O que faz de mim, funcionário público, detentor do direito de acesso a cuidados de saúde financiados pelo Estado em condições diferentes e mais vantajosas do que os outros cidadãos do país?
A forma mais inteligente de defender a ADSE é a que adopta o meu amigo Alexandre Rosa, distinguindo o Estado-patrão do Estado-prestador e dizendo que ela deve ser discutida no âmbito laboral porque se trata de um benefício negociado entre o patrão e os seus empregados. É um bom ponto. Afinal, os patrões do sector privado acordam na negociação colectiva benefícios da mesma natureza. Esta visão tem, contudo, uma limitação. A ADSE não é um sistema de livre adesão. Eu, funcionário público, não posso renunciar-lhe, mantendo na minha disponibilidade a parte do meu salário que me é retirada e contentando-me, como os outros cidadãos, com os cuidados de saúde que o Serviço Nacional de Saúde, que os meus impostos financiam, me proporciona. Eu, use ou não use, tenho que pagar a ADSE.
Acresce a tudo isto uma angústia existencial primordial em tempo de crise. Os 235 milhões de euros que o Estado gastou e os 220 milhões que obrigou os funcionários públicos a descontar para a ADSE em 2011 estão a ser gastos eficientemente ou a financiar um sector privado de saúde, talvez insustentável e com uma dimensão que eu não vejo necessidade de manter, alimentando um "mercado" que é, afinal, pelo menos nesta parcela, fictício?
Lamento que o PS já tenha "posição" sobre a ADSE. Eu gostava de continuar a ver os argumentos serem esgrimidos, com a sociedade civil a saber quem defende o quê, em debates sem "Chattam House rule" e levando a que a oposição não tivesse uma atitude de reflexo condicionado face a qualquer risco político.
No clima em que este debate (não) ocorreu não se fará nunca nenhuma reforma bem planeada, porque não há reforma sem dor e sem perdedor e o país continuará emparedado entre os que querem cegamente destruir o Estado Social e os que temem perder um voto ao reformá-lo. Oxalá o clima mude.
Adenda. Nos comentários a este texto (no blogue e no Facebook) surge a referência a que a inscrição na ADSE já não seria obrigatória. Mas é-o ainda para quem ingressou em funções públicas até ao fim do ano de 2005. A inscrição apenas é facultativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 234/2005 de 30 de Dezembro, para quem tenha iniciado funções após 1 de Janeiro de 2006. Esta foi uma das reformas do Governo de José Sócrates que caminhou no sentido daquilo que o Alexandre Rosa propõe e que fará da ADSE daqui a umas décadas o regime do tipo convencional que hoje não é.
28.9.12
O silêncio ético do parecer sobre o racionamento dos medicamentos
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida produziu um parecer politico-económico sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos, pelo que emitiu um parecer muito infeliz.
O Governo sabia bem o que procurava. Solicitou resposta para uma pergunta específica sobre três grupos de fármacos que são simultaneamente caros e usados para circunstâncias clínicas em que está em causa ou a relação vida/morte (como no medicamentos retrovirais e nos oncológicos) ou um nível razoável de qualidade de vida (como nos medicantos biológicos para doentes com artrite reumatoide). O Conselho refugiou-se numa resposta genérica sobre um modelo aplicável a todos os medicamentos, fugindo deliberadamente à questão central da pergunta, que não pode olvidar-se: em que circunstâncias é ética a omissão de tratamento em absoluto ou com um determinado fármaco ("o racionamento") a um doente que correrá por essa omissão risco de vida ou de perda permanente e grave de qualidade de vida? A resposa genérica devolve a decisão à política e não arrisca nenhum critério ético sobre como definir as linhas vermelhas em que a decisão económica viola o direito humano à saúde.
O percurso do Cnselho para chegar a este parecer não é alimentado numa reflexão ética sobre a vida e o dever do Estado na salvaguarda do direito à vida, mas numa reflexão política e económica sobre a imperfeição política e a desigualdade no capitalismo democrático.
Para lá chegar, o Conselho cuidou de afastar do seu parecer a definição de saúde da Organização Mundial de Saúde, que a define como bem-estar físico, mental e social, acusando-a liminarmente de "nivelar por cima" e de tentar "transformar todos aqueles que não são saudáveis em saudáveis". Ora, no contexto de uma reflexão sobre medicamentos contra o VIH+, o cancro e a artrite reumatóide, tal invocação não faz sentido, porque a dimensão tripla de bem-estar físico, mental e social só pode ser aplicada à defesa de padrões de qualidade de vida aceitáveis e não à não doença. Ponhamos nós, então, a questão que o conceito de saúde da OMS convocaria: em que circunstâncias pode omitir-se a distribuição de um fármaco que previna a produção ou impeça o agravamento de uma situação de deficiência ou incapacidade permanente? Esta é uma pergunta cuja resposta está no campo do bem-estar, requer a definição de saúde da OMS e implica critérios éticos.
O Conselho repudiou a pergunta e só se aproxima da resposta a ela pelo ângulo da justiça distributiva. E aqui, convocando a ideologia. Traz John Rawls a terreiro, en passant, para o rotular de utópico, ou melhor de ter uma formulação teórica que não se aplica porque (cito) foi "desenvolvida no contexto de uma sociedade quse utópica." E parte para a defesa de que se deve procurar o "maior bem" para o maior número, concluindo que "só se torna eticamente admissível melhorar a saúde da população desde que essa melhoria abarque a melhoria da saúde de todos os grupos populacionais".
Esta afirmação é eticamente absurda. Nomeadamente se pensarmos em pacientes de doenças genéticas, o conceito de "todos os grupos populacionais" não é aplicável. O grupo populacional específico afectado pela doença é um grupo fechado e é o grupo relevante em si mesmo. A pergunta ética pertinente parece-me ser a de apurar a extensão dos deveres da sociedade face a esse grupo discriminado pela lotaria biológica. Atendendo a que a pergunta feita pelo Ministro incluia o cancro e a artrite reumatoide, não é aceitável que o Conselho não particularize a sua reflexão.
O cerne do pedido de parecer, do ponto de vista ético, foi bem sintetizado pela Comissão: "Como devemos então equilibrar os melhores resultados em relação à justiça na distribuição de oportunidades? Como balancear de forma justa a questão dos “melhores resultados” com a equidade de oportunidades?" Mas a única resposta a que uma Comissão de Ética não podia furtar-se fica por dar. A Comissão responde assim às perguntas que formula: "Temos, sem dúvida, de assumir que não dispomos de uma forma apropriada de introduzir modelos que deem resposta a questões desta sensibilidade e que têm no seu cerne a dignidade de cada ser humano."
Na falta de uma resposta ética, a Comissão juntou a adesão à pressão económica de conjuntura à orientação política por um conceito de justiça distributiva vago e não operacionalizável em política de medicamento.
A Comissão decidiu incorporar na reflexão o objectivo de redução de despesa incluido no Memorando de Enendimento com a troika. Este não é de todo o seu terreno. Se por absurdo o Governo tivesse negociado a redução em 100% da factura dos medicamentos, essa decisão emanava da responsabilidade política e não da esfera de acção de uma Comissão de Ética. Esta decisão política conjuntural não é invocável e ao fazê-lo, a Comissão não honrou o seu mandato e desvirtuou uma reflexão necessária sobre como se deve relacionar a ética com a contenção de custos de saúde.
Atingimos um nível de desenvolvimento tecnológico em que é possível teoricamente melhorar muito a saúde de cada pessoa esecífica que sofre de certa uma doença se não atendermos à distribuição dos recursos. Mas vivemos num mundo em que a escassez de recursos se mede em capital e é impossível pagar toda a saúde tecnologicamente possível a toda a gente. Que quantidade de saúde se pode providenciar - se quiserem, embora fira os ouvidos - que racionamento da saúde se deve fazer?
Tal como nos outros direitos sociais fundamentais, a gestão da escassez obriga a reflectir em termos de conflito e hierarquização de direitos. Que outros direitos meus e que direitos dos outros podem conflituar com a realização absoluta do meu direito à saúde? Sem dúvida que tem que haver uma gestão equilibrada de recursos entre a saúde e outros campos da acção do Estado e que tem que haver uma gestão equilibrada de recursos dentro da saúde.
Parece-me evidente o limite ético absoluto para a definição do qual a reflexão da Comissão devia onduzir-nos: a salvaguarda da dignidade humana em todas as condições clínicas, incluindo as que motivaram o parecer. Mas disso, como vimos, a Comissão fugiu.
Em alternativa, transpôs para Portugal um modelo de decisão política de dispensa de medicamentos, que até me parece equilibrado: salvaguarda a decisão clínica, enquadra a decisão adminsitrativa e baliza a decisão política; exige informação, participação e transparência; salvaguarda os papeis de clínicos, representantes dos doentes, da adminsitração da saúde e da política. Mas nada diz sobre os limites éticos à decisão nas três fases que prevê (clínica, clínico-adminsitrativa e de decisão pública).
É um modelo farmaco-administrativo-político-económico sobre o processo de racionamento de medicamentos que podia ter sido sugerido por qualquer comissão de assessores do Governo e não acrescenta nada à discussão ética dos limites à margem de manobra desses decisores.
A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida passou, assim, um cheque em branco ao Governo. Na posse deste parecer, este está tão livre para decidir o que julgar politicamente mais adequado como estava antes. Mas agora pode também invocar a legimitidade do silêncio ético do parecer da Comissão.
Se o Governo gerir de modo eticamente inaceitável o "racionamento" dos medicamentos resta aos cidadãos uma só instância. É o que o respeito pela dignidade humana, não se squeçam, está sob alçada constitucional.
O Governo sabia bem o que procurava. Solicitou resposta para uma pergunta específica sobre três grupos de fármacos que são simultaneamente caros e usados para circunstâncias clínicas em que está em causa ou a relação vida/morte (como no medicamentos retrovirais e nos oncológicos) ou um nível razoável de qualidade de vida (como nos medicantos biológicos para doentes com artrite reumatoide). O Conselho refugiou-se numa resposta genérica sobre um modelo aplicável a todos os medicamentos, fugindo deliberadamente à questão central da pergunta, que não pode olvidar-se: em que circunstâncias é ética a omissão de tratamento em absoluto ou com um determinado fármaco ("o racionamento") a um doente que correrá por essa omissão risco de vida ou de perda permanente e grave de qualidade de vida? A resposa genérica devolve a decisão à política e não arrisca nenhum critério ético sobre como definir as linhas vermelhas em que a decisão económica viola o direito humano à saúde.
O percurso do Cnselho para chegar a este parecer não é alimentado numa reflexão ética sobre a vida e o dever do Estado na salvaguarda do direito à vida, mas numa reflexão política e económica sobre a imperfeição política e a desigualdade no capitalismo democrático.
Para lá chegar, o Conselho cuidou de afastar do seu parecer a definição de saúde da Organização Mundial de Saúde, que a define como bem-estar físico, mental e social, acusando-a liminarmente de "nivelar por cima" e de tentar "transformar todos aqueles que não são saudáveis em saudáveis". Ora, no contexto de uma reflexão sobre medicamentos contra o VIH+, o cancro e a artrite reumatóide, tal invocação não faz sentido, porque a dimensão tripla de bem-estar físico, mental e social só pode ser aplicada à defesa de padrões de qualidade de vida aceitáveis e não à não doença. Ponhamos nós, então, a questão que o conceito de saúde da OMS convocaria: em que circunstâncias pode omitir-se a distribuição de um fármaco que previna a produção ou impeça o agravamento de uma situação de deficiência ou incapacidade permanente? Esta é uma pergunta cuja resposta está no campo do bem-estar, requer a definição de saúde da OMS e implica critérios éticos.
O Conselho repudiou a pergunta e só se aproxima da resposta a ela pelo ângulo da justiça distributiva. E aqui, convocando a ideologia. Traz John Rawls a terreiro, en passant, para o rotular de utópico, ou melhor de ter uma formulação teórica que não se aplica porque (cito) foi "desenvolvida no contexto de uma sociedade quse utópica." E parte para a defesa de que se deve procurar o "maior bem" para o maior número, concluindo que "só se torna eticamente admissível melhorar a saúde da população desde que essa melhoria abarque a melhoria da saúde de todos os grupos populacionais".
Esta afirmação é eticamente absurda. Nomeadamente se pensarmos em pacientes de doenças genéticas, o conceito de "todos os grupos populacionais" não é aplicável. O grupo populacional específico afectado pela doença é um grupo fechado e é o grupo relevante em si mesmo. A pergunta ética pertinente parece-me ser a de apurar a extensão dos deveres da sociedade face a esse grupo discriminado pela lotaria biológica. Atendendo a que a pergunta feita pelo Ministro incluia o cancro e a artrite reumatoide, não é aceitável que o Conselho não particularize a sua reflexão.
O cerne do pedido de parecer, do ponto de vista ético, foi bem sintetizado pela Comissão: "Como devemos então equilibrar os melhores resultados em relação à justiça na distribuição de oportunidades? Como balancear de forma justa a questão dos “melhores resultados” com a equidade de oportunidades?" Mas a única resposta a que uma Comissão de Ética não podia furtar-se fica por dar. A Comissão responde assim às perguntas que formula: "Temos, sem dúvida, de assumir que não dispomos de uma forma apropriada de introduzir modelos que deem resposta a questões desta sensibilidade e que têm no seu cerne a dignidade de cada ser humano."
Na falta de uma resposta ética, a Comissão juntou a adesão à pressão económica de conjuntura à orientação política por um conceito de justiça distributiva vago e não operacionalizável em política de medicamento.
A Comissão decidiu incorporar na reflexão o objectivo de redução de despesa incluido no Memorando de Enendimento com a troika. Este não é de todo o seu terreno. Se por absurdo o Governo tivesse negociado a redução em 100% da factura dos medicamentos, essa decisão emanava da responsabilidade política e não da esfera de acção de uma Comissão de Ética. Esta decisão política conjuntural não é invocável e ao fazê-lo, a Comissão não honrou o seu mandato e desvirtuou uma reflexão necessária sobre como se deve relacionar a ética com a contenção de custos de saúde.
Atingimos um nível de desenvolvimento tecnológico em que é possível teoricamente melhorar muito a saúde de cada pessoa esecífica que sofre de certa uma doença se não atendermos à distribuição dos recursos. Mas vivemos num mundo em que a escassez de recursos se mede em capital e é impossível pagar toda a saúde tecnologicamente possível a toda a gente. Que quantidade de saúde se pode providenciar - se quiserem, embora fira os ouvidos - que racionamento da saúde se deve fazer?
Tal como nos outros direitos sociais fundamentais, a gestão da escassez obriga a reflectir em termos de conflito e hierarquização de direitos. Que outros direitos meus e que direitos dos outros podem conflituar com a realização absoluta do meu direito à saúde? Sem dúvida que tem que haver uma gestão equilibrada de recursos entre a saúde e outros campos da acção do Estado e que tem que haver uma gestão equilibrada de recursos dentro da saúde.
Parece-me evidente o limite ético absoluto para a definição do qual a reflexão da Comissão devia onduzir-nos: a salvaguarda da dignidade humana em todas as condições clínicas, incluindo as que motivaram o parecer. Mas disso, como vimos, a Comissão fugiu.
Em alternativa, transpôs para Portugal um modelo de decisão política de dispensa de medicamentos, que até me parece equilibrado: salvaguarda a decisão clínica, enquadra a decisão adminsitrativa e baliza a decisão política; exige informação, participação e transparência; salvaguarda os papeis de clínicos, representantes dos doentes, da adminsitração da saúde e da política. Mas nada diz sobre os limites éticos à decisão nas três fases que prevê (clínica, clínico-adminsitrativa e de decisão pública).
É um modelo farmaco-administrativo-político-económico sobre o processo de racionamento de medicamentos que podia ter sido sugerido por qualquer comissão de assessores do Governo e não acrescenta nada à discussão ética dos limites à margem de manobra desses decisores.
A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida passou, assim, um cheque em branco ao Governo. Na posse deste parecer, este está tão livre para decidir o que julgar politicamente mais adequado como estava antes. Mas agora pode também invocar a legimitidade do silêncio ético do parecer da Comissão.
Se o Governo gerir de modo eticamente inaceitável o "racionamento" dos medicamentos resta aos cidadãos uma só instância. É o que o respeito pela dignidade humana, não se squeçam, está sob alçada constitucional.
11.5.12
A cafeína diminui a hiperatividade? Investigadores da UC dizem que sim
Segundo um estudo desenvolvido em ratos por uma equipa de neurociência da Universidade de Coimbra, a cafeína equivalente a três a quatro chávenas de café por dia controla o défice de atenção e hiperactividade sem causar dependência. Claro que há muitas diferenças entre os resultados experimentais e a aplicação clínica e que parece contraintuitivo recomendar quatro cafés por dia a crianças e adolescentes, o que pode vir a acontecer se este estudo for corroborado em fases subsequentes de investigação. Mas, eu fiquei mais tranquilo com o meu gosto pelo café. É como o vinho, mais tarde ou mais cedo alguém havia de lhe descobrir virtudes terapêuticas.
9.5.12
A desigualdade mata? Sim, devagar.
Hui Zeng, professor de Sociologia na Ohio State University estudando dados dos EUA entre 1984 e 2006 concluiu que a desigualdade mata devagar. O aumento da desigualdade começa a sentir-se no aumento da mortalidade 5 anos mais tarde, atinge o seu máximo efeito ao fim de 7 anos e desvanece-se ao fim de 12.
Aos impactos já determinados da desigualdade junta-se a possibilidade de ser também um problema de saude pública. O estudo foi publicado na revista Social Science and Medicine e a notícia pode ler-se no site da Universidade.
Aos impactos já determinados da desigualdade junta-se a possibilidade de ser também um problema de saude pública. O estudo foi publicado na revista Social Science and Medicine e a notícia pode ler-se no site da Universidade.
20.12.11
Eficácia terapêutica da acupunctura e da homeopatia (e as minhas aplicações delas)
A acupunctura é eficaz no combate à náusea e a homeopatia tem efeito placebo, concluiu um estudo do Ministério da Saúde de Espanha. Convenceu-me. Vou tentar acupunctura para minorar os efeitos da leitura do Correio da Manhã e o finalmente percebi a terapia do governo para a falta de crescimento. Os seus discursos têm inspiração homeopática.
8.9.11
O fim da comparticipação da pílula contraceptiva.
Fazer cortes na despesa pode ser um acto de gestão. A escolha dos cortes é uma decisão política. esta em particular é o símbolo perfeito de uma ofensiva ideológica. A direita pura e dura não dorme na forma, como se vê.
3.7.11
Time,the best pictures of the week: polio, a war that deserves to be fought
(Issouf Sanogo—AFP/Getty Images)
June 25, 2011. A child receives an oral polio vaccine in the Abobo suburb of Abidjan during the opening of the second national day of polio vaccinations organized by the World Health Organization, UNICEF and Rotary International, among others. Read more.
June 25, 2011. A child receives an oral polio vaccine in the Abobo suburb of Abidjan during the opening of the second national day of polio vaccinations organized by the World Health Organization, UNICEF and Rotary International, among others. Read more.
18.6.11
O emprego temporário faz mal à saúde mental
Um estudo recentemente publicado no Journal of Occupational & Environmental Medicine conclui que o trabalho temporário faz mal à saúde psicológica: "Psychological distress is particularly sensitive to exposure to nonpermanent employment." (síntese disponível aqui).
Não supreende, mas também não emociona muitos dos economistas, que consideram esta variável uma externalidade aos modelos de eficiência do mercado de trabalho. O homo sapiens sapiens carece do conforto da segurança. Mas essa necessidade de conforto é mal-vista pelo homo economicus.
Não supreende, mas também não emociona muitos dos economistas, que consideram esta variável uma externalidade aos modelos de eficiência do mercado de trabalho. O homo sapiens sapiens carece do conforto da segurança. Mas essa necessidade de conforto é mal-vista pelo homo economicus.
14.2.11
Muitos de nós consumimos medicamentos para os quais há genéricos. Mesmo depois de decidirmos pelo genérico e ´nos munirmos de receita médica com o princípio activo - e se estamos paenas interessados no produto e não em qualquer marca - podemos fazer mau negócio na farmácia.
Num mundo em que nada é fácil de perceber nos preços, da tarifa de telemóvel ao bilhete de avião, a Deco presta um serviço público com o sei comparativo de medicamentos. Pode bem descobrir que podia popuar uns bons euros e continuar a mesma medicação. Faça uma pesquisa e verá que vale a pena dizer ao farmacêutico a marca de genérico que quer, por contraditóriq que a expressão possa parecer.
Num mundo em que nada é fácil de perceber nos preços, da tarifa de telemóvel ao bilhete de avião, a Deco presta um serviço público com o sei comparativo de medicamentos. Pode bem descobrir que podia popuar uns bons euros e continuar a mesma medicação. Faça uma pesquisa e verá que vale a pena dizer ao farmacêutico a marca de genérico que quer, por contraditóriq que a expressão possa parecer.
22.3.10
Yes they could
Se um político se mede pelas suas prioridades e pela persistência com que luta por elas, Obama teve esta madrugada a sua grande afirmação como político reformista que ataca interesses instituídos e toma decisões - mesmo que controversas ou impopulares - centradas nos mais desprotegidos e nas vítimas das injustiças.
A aprovação da reforma do sistema de saúde americano há décadas que era defendida pelos progressistas e há décadas que não se concretizava. Bill Clinton desistiu dela depois de a ter tido como uma das primeiras prioridades. Muitos Repúblicanos acreditavam que Obama terminaria do mesmo modo e chegaram a afirmar que seria o seu Waterloo. Mas, talvez pela diferença de métodos com que foi preparada, talvez porque era menos ousada que a que Hillary Clinton desenhou em 1993, talvez porque Obama conseguiu negociar apoios até ao último minuto, cedendo por exemplo na questão do aborto aos democratas conservadores para conseguir o essencial, ontem conseguiu.
Na foto Nancy Pelosi, a speaker da Câmara de Representantes e Steny Hoyer, líder da maioria democrática, tinham razões para sorrir. Apesar de nenhum republicano ter estado com eles e de 34 democratas terem estado do outro lado, tinham ganho a votação por 219-212. Yes they could reform health care .
A aprovação da reforma do sistema de saúde americano há décadas que era defendida pelos progressistas e há décadas que não se concretizava. Bill Clinton desistiu dela depois de a ter tido como uma das primeiras prioridades. Muitos Repúblicanos acreditavam que Obama terminaria do mesmo modo e chegaram a afirmar que seria o seu Waterloo. Mas, talvez pela diferença de métodos com que foi preparada, talvez porque era menos ousada que a que Hillary Clinton desenhou em 1993, talvez porque Obama conseguiu negociar apoios até ao último minuto, cedendo por exemplo na questão do aborto aos democratas conservadores para conseguir o essencial, ontem conseguiu.
Na foto Nancy Pelosi, a speaker da Câmara de Representantes e Steny Hoyer, líder da maioria democrática, tinham razões para sorrir. Apesar de nenhum republicano ter estado com eles e de 34 democratas terem estado do outro lado, tinham ganho a votação por 219-212. Yes they could reform health care .
29.10.09
Gripe A: O ruído comunicacional entre a desvalorização e o pânico
Ainda não se extinguiu o ruído sobre os supostos efeitos adversos da vacina para a Gripe A e já a terrível razão para a urgência em que ela exista e seja administrada nos bateu à porta, sob a forma de notícia de morte de uma criança, vítima da doença.
Infelizmente a comunicação social portuguesa é estruturalmente hipersensível ao ruído dos activistas e tem baixa sensibilidade ao fluxo das notícias. Bastava dar a devida importância ao que vem acontecendo, por exemplo nos EUA, para perceber que não se pode brincar com esta gripe.
Mas, como agora o ruído passou para o lado do alarmismo, não faltará bruáá gerador de pânico nas próximas horas e dias.
A propósito, um amigo que acaba de passar em frente à escola que a criança falecida frequentava diz-me que lá estão quatro carros de exteriores plantados. Temo o pior do tipo de informação que se preparam para produzir, em directo, a partir dali. Espero estar a ser pessimista.
1.10.09
Comigo, a Câmara de Almada vai ajudar a descongestionar o Hiospital Garcia de Orta.
Ontem fomos visitar o Hospital Garcia de Orta. Para além de termos podido verificar o excelente trabalho que ali se faz, constatámos o desleixo municipal que conduziu a coisas como o traçado do Metro do Sul do Tejo não ter incluido uma paragem no hospital.
Registámos a preocupação com o risco de que se entre em carência de médicos em certas especialidades nos próximos anos e assumi, em nome do PS, que tudo faremos, em parceria com o próprio hospital e com as instituições de solidariedade social do concelho, para que Almada saia da actual situação de carência grave no campo dos cuidados continuados de saúde.
Em articulação com o nosso programa estratégico de cuidar das famílias cuidadoras de idosos e dependentes, daremos prioridade a que sejam criadas em Almada as camas para cuidados continuados de saúde que hoje faltam, sobrecarregando o hospital e prejudicando os utentes, como se diz nesta notícia. Para quem não saiba, é importante relembrar que actualmente 20% das camas no hospital são ocupadas por doentes que deveriam estar em cuidados continuados de saúde e não no hospital, com prejuízo para todos.
23.9.09
20.9.09
Dá muita importância ao preço?
Quando faz compras dá muita importância ao preço? Preocupe-se, pois este estudo de um economista israelita demonstra que a tendência para a obesidade é maior entre quem se preocupa com os preços no supermercado do que quem não o faz, indiferentemente do seu real poder de compra.O que pode sugerir que uma baixa nos preços da fruta e legumes ajudaria a baixar a taxa de obesidade. Sorria se quiser, mas leia.
30.7.09
Os estalinistas não mudam de atitude
Joaquim Judas escreve o panegírico de si próprio a propósito do Hospital do Seixal, talvez porque ninguém esteja disponível para o fazer por ele. Mas como a realidade não encaixa no seu quadro mental distorce-a. Atribui-me uma atiude de oposição ao Hospital do Seixal, aliás repetindo o que o PCP já tinha escrito em comunicado. Fico contente que me tome como adversário e ainda mais que tenha que me atribuir o que eu não disse para o conseguir. Desafio-o a encontrar uma frase dita por mim - as que o PCP me atribui não contam - em que eu não tenha apoiado que o Hospital do Seixal disponha de uma urgência básica. Pelo contrário, é o que sempre defendi, ao contrário do PCP. Eu sei que os estalinistas não mudam de atitude, nem de adversários. Sempre foi assim, em vez da direita foi na esquerda democrática que sempre escolheram os seus alvos, quando não entre as suas próprias fileiras. Quanto ao que disse e escrevi sobre o Hospital do Seixal é claro e pode ser consultado, não há reescrita da história que o elimine. Sobre as urgências escrevi isto:
O que neste momento está previsto é que tal hospital seja dotado de um serviço de urgência básica. Ora, essa urgência é precisamente o que está congestionado nas àreas que o novo hospital vai servir e, na minha opinião, uma das razões que justificam a sua necessidade.
Já quanto à coerência dos textos de Judas, recomendo que se compare este, em que julga absolutamente necessário que o novo hospital tenha "camas de agudos" e me acusa de "baralhada" por defender apenas a necessidade de novas camas de cuidados continuados, com o de agora, em que considera vitória sua a existência de camas para "cuidados de convalescença e cuidados paliativos", ou seja, exactamente o que antes achava condenável.Há quem não perca o hábito de duplipensar.
4.6.09
Genéricos gratuitos para pensionistas. Será menos que queriam, mas não digam que tira o que dá
Esta tarde, na Assembleia da República, João Semedo conseguiu dizer dizer que "o governo dá com uma mão e tira com a outra" quando torna gratuitos os medicamentos genéricos para pensionistas com pensões inferiores a 450 euro/mês.
Que direito ou benefício tinham os pensionistas que tenha sido retirado por esta medida? Nenhum! João Semedo entende que a medida é insuficiente, porque devia incluir outros grupos carenciados e porque devia estender-se também aos medicamentos de marca. Sem prejuízo de que todos podemos imaginar permanentemente desenvolvimentos cada vez mais perfeitos a qualquer benefício que se crie, sem retirar a ninguém o direito que nenhuma medida vale nada se não fizer tudo de uma só vez, o que não é aceitável é que se diga que as medidas que não vão até onde queriamos vão no sentido contrário.
Simplesmente, não há nenhuma verdade factual em dizer que esta medida retire o que quer que seja a qualquer4 utente do sistema de saúde e a frase de João Semedo choca com a realidade. Será menos que queriam, mas não digam que tira o que dá.
26.5.09
Em que unidade se mede um hospital? A propósito do Hospital do Seixal
Há quem confunda a melhoria das respostas às populações com a construção de edifícios e grandes obras. Tento que não seja o meu caso, mas vejo os exemplos multiplicarem-se à minha volta.
Esta tarde, na Comissão de Saúde, discutiu-se um projecto de resolução do PCP que queria recomendar ao governo "que o novo Hospital do Seixal seja dotado de camas de internamento e de um serviço de atendimento para situações de urgência que corresponda a uma adequada assistência hospitalar, que satisfaça as necessidades das populações."
À vista desarmada parece fácil concordar com a frase. Mas ela diz muito sobre o que a política pode ter de equívoco. Senão vejamos:
1. O PCP, pedindo "camas de internamento", explora a angústias das pessoas e a identificação que fazem entre tratamento de qualidade e número de camas. Mas há situações clínicas cada vez mais complexas e haverá ainda mais no futuro que se resolvem com cirurgia de ambulatório e os chamados "centros de alta resolução" responderão a cada vez mais segmentos das necessidades de saúde. Se um hospital sem camas pode contrariar o senso comum, não é menos verdade que pode, em articulação com um hospital de referência (no caso o Garcia de Orta), permitir cuidados diferenciados e de alta qualidade, sem duplicações nem sobreposições e utilizando racionalmente os recursos.
Ou seja, o hospital previsto para o Seixal, desdobrará o Garcia de Orta e terá cirurgia em ambulatório, telemedicina, meios complementares de diagnóstico e terapêutica modernos e consultas externas diferenciadas. Funcionará em rede com o Garcia de Orta e os Centros de Saúde e terá, ainda, camas de retaguarda para doentes em convalescença.
Assim sendo, qual é a questão? As camas do Garcia de Orta serão libertadas de ocupação que hoje têm, dada a expansão dos cuidados em ambulatório e mais cuidados de saúde serão prestados mais próximos dos cidadãos, sem que se construa tanto betão nem subam tanto os custos de funcionamento.
É certo que não haverá camas de internamento no Seixal, mas não é menos necessário recordar que o objectivo que pretendemos não é ter camas ao pé da porta, mas cuidados de saúde de qualidade próximos e eficientes no quadro do uso racional dos recursos.
2. Lendo a proposta do PCP fica-se com a ideia de que o que se antecipa é um hospital sem qualquer atendimento de urgência. Mas não é verdade. O que neste momento está previsto é que tal hospital seja dotado de um serviço de urgência básica. Ora, essa urgência é precisamente o que está congestionado nas àreas que o novo hospital vai servir e, na minha opinião, uma das razões que justificam a sua necessidade.
O PCP argumentará que ainda não foi formalmente escrito que assim será. Mas há hoje o compromisso público que será assim. Mais, se porventura tal questão se voltasse a colocar, toda a minha posição teria que ser revista, porquanto penso que o descongestionamento das urgências é uma prioridade essencial da melhoria dos cuidados de saúde em Almada, no Seixal e em Sesimbra.
Neste ponto, aliás, creio que os Presidentes de Câmara de Almada, Seixal e Sesimbra devem estar unidos na exigência ao Governo de que se reequacione as carências decorrentes do fecho dos SAP e tome iniciativas para o período que medeia até à construção do novo hospital, que podem bem passar por abrir pelo menos uma nova unidade para garantir a adequada assistência das populações.
Ou seja, acho o novo Hospital do Seixal, com o perfil que se anuncia, particularmente bem-vindo e um passo na melhoria dos serviços às populações metropolitanas do Sul do Tejo que deve ser apoiada e complementada com medidas imediatas. Não junto a minha voz aos que desvalorizam e atacam esta solução, antes vendo nela potencialidades elevadas para a melhoria da rede de cuidados e a colocação dos nossos concelhos no futuro, também na àrea dos cuidados de saúde. A mim, o que me preocupa é se o projecto continua a atrasar-se. Os hospitais devem medir-se em tipo de cuidados que prestam e adequação às necessidades e não em número de camas e toneladas de betão.
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