CGTP e Cunhal: a central, o partido, os investigadores e as linhas vermelhas

A direcção da CGTP decidiu juntar-se a uma iniciativa partidária de evocação do seu dirigente histórico, ainda que transformando-a em iniciativa própria e com esse gesto recordou a quem se tivesse esquecido a ligação umbilical que a sua maioria tem ao PCP e quanto essa maioria preza hoje sequer as aparência de independência do calendário do seu partido.
Alguns colegas sociólogos que têm trabalhado as questões sindicais decidiram, em carta aberta, advertir "enquanto investigadores" a direcção da central sindical das consequências do seu gesto para a ideia de  independência do movimento sindical.
A mim, os gestos de ambos parecem-me paralelos no pisar de uma linha vermelha que deveria existir entre estatutos e níveis de acção. Nem  uma central sindical deveria ter agenda partidária tão explícita, nem investigadores deveriam, invocendo essa qualidade, intrometer-se na definição das estratégias sindicais "correctas". Ao fazê-lo, uns e outros mostram, assim, os seus posicionamentos, o que sendo clarificador não deixa de ser exemplar de que há  coisas fora do seu lugar na relação entre agendas de investigação, sindicais e políticas. Ou, voltando a uma tese cujo potencial explicativo de problemas actuais da sociedade portuguesa tem crescido no meu espírito, este episódio deve colocar-se entre os reveladores dos défices de institucionalização que atravessam os diversos níveis da sociedade portuguesa.

Quando a luta aquece, ainda ninguém sabe o que, neste ciclo, acontece. Mais de metade dos seus sindicatos desobedecem à UGT na Greve Geral.

A crise social em que Portugal entrou e vai permanecer por uns anos vai afectar as instituições políticas e sociais e as que não souberem interpretar bem como devem posicionar-se em cada momento sofrerão consequências, riscos de erosão e, no limite, de fractura.
O quadro institucional do sistema político e de representação de interesses em Portugal é, com pequenas adaptações, o que resulta da gestão do PREC e do 25 de Novembro. Os grandes partidos vêm do pacto MFA-Partidos, os parceiros sociais da sua institucionalização nos anos setenta.
O nível de exposição à crise de cada uma destas instituições é variado, mas significativo. O abalo sofrido na UGT a propósito da Greve geral de 14 de Novembro é, talvez, o sinal mais forte até agora recebido do risco que refiro.
A liderança da UGT, a última instituição em Portugal gerida numa lógica de bloco central, tem apostado em manter as pontes com o governo que estão inscritas no seu código genético de sindicalismo apostado no diálogo. Mas este governo afastou-se do quadro neocorporativo que comandou o PS, a AD e os governos de Cavaco e Barroso. Não tem ministro com força e jeito para o diálogo social e não tem Primeiro-Ministro com simpatia por ele. Consequentemente, a postura dialogante da UGT tem obtido escassos resultados fora da relação com o Ministro da Segurança Social, que por sua vez foi amputado dos dossiers mais relevantes e está entre a espada do défice e a parede do seu próprio conservadorismo.
Coerente com o seu posicionamento de sempre, a liderança da UGT é muito prudente e rema contra a corrente em radicalizações de conflitos para os quais não se antevê projecto de solução e  que se esgotam no simples protesto. Tem razão essa liderança quando pensa que a radicalização, no caso sindical, é protagonizada à luz do dia pela CGTP mas emana na sombra da estratégia política do PCP. Na linguagem típica da UGT esses são os protestos  motivados por razões politico-partidárias. E quando recorre a essa linguagem para os classificar, demarca-se deles.
A greve convocada pela CGTP para 14 de Novembro foi classificada como greve geral, o que entre nós já só quer dizer greve em que se apela a todos os sindicatos que se associem e não em que se tenta paralizar o país. A UGT, coerente com o seu quadro de pensamento permanente desde a sua fundação, demarcou-se dela e não me surpreenderia que nos bastidores esteja em simultâneo a procurar algum ganho de causa com a negociação bem sucedida de algum assunto relevante.
Mas, como diria José Sócrates o mundo mudou. Os portugueses já não apostam na minoração dos efeitos das medidas deste governo. Passaram para o lado de lá da vedação, o da aspiração de que seja derrubado e as suas políticas substituídas por outras. E a densidade institucional da UGT e o peso da sua liderança sobre a organização já não é o que era. É hoje notícia que mais de metade dos sindicatos da UGT aderem à greve que a central repudia. Tal "rebelião" contra a estratégia da liderança era impensável antes do início desta crise. Pode ser apenas o sinal do ciclo de transição interna de poderes? Pode. Mas parece mais o resultado da descrença no modelo neocorporativo em que a UGT hegemonizada pelos sindicalistas do PS e do PSD foi a ganhadora estratégica mesmo sem ser nunca maioritária entre os trabalhadores. Descrença que o governo instiga pela sua insensibilidade ao diálogo social.
De facto, é a atitude do governo e a ofensiva neoliberal que comanda que está a mudar as regras do jogo das instituições democráticas e de representação de interesses em Portugal. A concertação social pode ser a penas a sua primeira vítima. Assim como o consenso com os parceiros sociais dialogantes foi deitado no lixo, os consensos institucionais com as forças políticas foi reduzido a manobres de diversão na praça pública, sem aviso prévio, preparação adequada nem vontade real de construir qualquer aproximação de posições.
No plano sindical, tudo isto resulta numa vitória táctica da CGTP e, através dela, do PCP, que era inimaginável há dois-três anos. A erosão da credibilidade da moderação da UGT, abandonada pelos seus próprios membros, deve servir para os próximos, os partidos, porem "as barbas de molho".
Quando a luta aquece, ainda ninguém sabe o que, neste ciclo, acontece. E seria terrível se aos malefícios deste governo sobre a economia e a sociedade se juntasse a colonização do espectro partidário da esquerda (e talvez a seguir da direita, mas falarei disso noutra altura) por correntes que, perdido o referencial revolucionário e sem projecto para Portugal como sistema democrático no quadro do capitalismo, são meramente oportunistas e populistas.
Oxalá me engane, mas vejo no horizonte o espaço aberto para uma ofensiva populista sobre a esquerda que só um repensar sério dos seus papeis na sociedade portuguesa por parte das forças da esquerda democrática e dos movimentos sociais não radicalizados pode conter. A UGT pode estar a ser só e ainda, apesar de tudo ao de leve, a primeira vítima.

Hoje é o dia da jornada mundial pelo trabalho decente.

Hoje é o dia da jornada mundial pelo trabalho decente, convocada desde 2008 pela Confederação Sindical Internacional.

Organizem-se e respeitem-nos

Caiu-me no mail uma mensagem do Sindicato Nacional do Ensino Superior de que sou sócio, narrando o que julgava impossível nos dias que correm.
Diz o SNESUP que o Ministério da Educação respondeu a uma proposta sindical com folha de rosto timbrada do Secretário de Estado do Ensino Superior e mais onze páginas com o timbre... do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Diz ainda que estava prevista para ontem, na Direção-Geral do Emprego Público, uma reunião de conciliação na discussão de um Acordo Coletivo para as Carreiras Especiais Docente Universitária e do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico a que o Governo... faltou.
Acho a cooperação entre departamentos do governo louvável, mas a resposta de um Minsitério com papel timbrado dem outro é de um atabalhoamento inexplicável. Também acho que o Governo tem direito a recusar sessões de conciliação, mas, simplesmente, faltar a reuniões, não é aceitável. Organizem-se e respeitem-nos.


PS. Para os incrédulos, anexo o comunicado do SNESUP:

Encontra-se aberto, nos termos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, um processo de celebração de um Acordo Coletivo para as Carreiras Especiais Docente Universitária e do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico:

 http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Acordo_Colectivo_Carreiras_Univer_Poli.pdf

Decorre neste momento na Direção-Geral do Emprego Público, sob a presidência de uma magistrada judicial, o respetivo processo de conciliação.

O Ministério da Educação e Ciência recusou-se a cumprir as datas acordadas em reunião anterior e nem sequer compareceu à reunião agendada para ontem, pelo que a juíza presidente marcou para 19 de setembro nova reunião.

Na véspera havíamos recebido no nosso fax um texto, impropriamente qualificado de "contraproposta", em que se dedicava a maioria das páginas a uma tentativa de provar que as matérias da nossa proposta não podiam ser objeto de Acordo Coletivo. Curiosamente apenas a primeira das doze páginas vinha em papel timbrado do Secretário de Estado do Ensino Superior, vindo as restantes onze em papel timbrado do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Desconhecíamos que o papel de coordenação deste Ministro dentro do Governo já abrangesse o ensino superior.

Confirma-se assim a impressão que já nos deixara a recusa, por falta de oportunidade, de introdução de alterações pontuais no ECDU e no ECPDESP e nos respetivos regimes transitórios:  a presente equipa do Ministério não quer colaborar na resolução dos problemas que vêm sendo criados ao ensino superior e às carreiras, antes constitui ela própria um fator de bloqueio.

OS "unitários" e os "comunistas": episódios de uma guerra sobre autonomia sindical

Há uma séria divergência no espaço sindical comunista sobre a autonomia em relação ao seu Partido. Embora passe relativamente despercebida, em alguns sindicatos tornou-se no conflito central. É o caso do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Daí que não seja surpreendente ao observador com alguma proximidade que Paulo Sucena, antigo Presidente do Sindicato escreva sobre as recentes eleições:


A Lista A, afecta à anterior Direcção, amplamente unitária, venceu as eleições para os diferentes órgãos do Sindicato com cerca de 1000 votos de diferença relativamente à Lista B, composta por independentes e filiados no PCP.


Bem pode Paulo Sucena lamentar a divisão e pudicamente não referir em público as raízes do conflito que lamenta na página da Renovação Comunista. Mas, a actual direcção do PCP não tem dúvidas de que toda a autonomia tem que ser combatida. Infelizmente para a CGTP, não abundam comunistas que sejam antes do mais sindicalistas, como acontece no SPGL.

Carvalho da Silva já não mora ali

No início dos anos noventa, um amigo comum perguntou-me se podia ajudar "o Manel" a preparar-se para o ad hoc. Nas conversas que tivemos então, impressionou-me a sua abertura para pensar o mundo além do quadro político a que pertencia, aptidão indispensável para poder tornar-se um bom sociólogo. Mais tarde reencontrámo-nos muitas vezes. A imagem do cidadão que termina agora um quarto de século de serviço ao sindicalismo foi ganhando contornos mais nítidos. (continue a ler no DN online o texto publicado na edição em papel de 29 de Janeiro de 2012).

CGTP: hoje há Congresso

A 10 de Maio de 2011, escrevi aqui no Banco um texto sobre a sucessão da CGTP que incluía uma previsão, que aqui reproduzo para que se compare com o que acontece este fim-de-semana:


Tudo aponta para que o senhor que se segue e que já todos sabemos que é Arménio Carlos resolva as tensões a favor do PCP. Os bastidores devem estar muito activos, para que coopte os clássicos representantes das minorias. Quem sabe se é desta que a UDP e/ou  o PSR chegam à Comissão Executiva, donde foram sempre banidos, como sinal da nova "abertura" e recompensa pelo realinhamento do BE como aliado do PCP, já não apenas no Parlamento Europeu, mas também nas legislativas. 


O texto dedicado à "chave para a sucessão na CGTP" continua disponível na íntegra, aqui.

Do charme discreto de Silva Peneda (Luis Costa volta ao Banco)

Uma arreliadora avaria no avião de ligação fez com que passasse 8 horas deste domingo no aeroporto de Viena na escala para Bucareste. Tempo suficiente para, entre outras coisas, uma leitura mais aprofundada da chamada imprensa de referência de hoje, toda ela com incursões pelo mundo sindical. Sinal dos tempos, tendo em conta a recente assinatura do acordo na concertação social e a anunciada saída do Carvalho da Silva da liderança da CGTP no próximo fim de semana, passado mais de um quarto de século como grande timoneiro da maior organização social portuguesa.

O DN puxa para o escaparate a entrevista do João Proença na qual boa parte é dedicada a explicar as virtudes do acordo aos arrivistas, caluniadores e incréus e em que confirma ter recebido incentivos de dirigentes da maioria da CGTP para o  negociar, o que certamente lhe valerá nova queixa judicial por ser criminoso e reincidente… nesta incidência.

A entrevista termina com a anunciada renovação da UGT e a também já anunciada saída do João Proença dentro de pouco mais de um ano, já que mais não seja por imposição estatutária. O JN agarra no tema e já lançou a bolsa de apostas sobre quem na primavera de 2013 irá ocupar a cadeira que o João vai deixar vaga. E à cabeça lá aparece o nome da Helena André, embora fonte próxima da deputada tenha afiançado ao JN que não está nos seus planos liderar a UGT.

O Público dedica parte significativa do seu espaço a uma biografia encomiástica do Carvalho da Silva. Foram ouvidos amigo-s e outros que nem por isso - e houve quem se refugiasse no anonimato. Por junto estamos no território do elogio próprio dos momentos de jubilação ou de partida para outra vida para além desta que lhe tem ocupado avassaladoramente o tempo.  Subscrevo obviamente por baixo, em boa parte, ou não fora o meu conterrâneo e amigo Ulisses um dos principais alimentadores do  retrato de página inteira. O texto termina com um até amanhã, evitando acrescentar o camarada, talvez porque, como sublinha o Ulisses, não o vejo como um comunista alinhado. Por via das dúvidas…

Mas de tudo o que li, a minha atenção particular vai para a entrevista de Silva Peneda ao JN. O Presidente do CES faz o pleno: evidencia que a UGT prestou um grande serviço ao país, para depois passar a justificar a posição da CGTP cuja ruptura com o acordo foi feita com grande elevação e muito nível. A CGTP explicou as suas razões de forma muito serena e isso passou-se com grande elevação. O caldo só seria entornado depois…

Quanto ao comportamento do Governo, Silva Peneda diz, entre risos, escreve o JN, vai dar para as minhas memórias, para depois sublinhar: Já estive no Governo e este tipo de situações não são fáceis.

Com efeito Silva Peneda sabe do que fala. Em 1991 teve um papel relevante na assinatura por parte da CGTP dos primeiros acordos de concertação social, sobre formação profissional e segurança do trabalho. Era Ministro do Trabalho e na reunião decisisiva, em que participei na delegação da CGTP, Silva Peneda teve a frieza e o bom senso de ir desmontando os argumentos do Torres Couto que tentava a todo o custo adiar o fim do mito da não adesão a acordos por parte da central concorrente, uma das suas principais muletas do seu discurso até ali.

Sinal dos tempos, dos contextos e dos lugares, é o mesmo Torres Couto que 20 anos depois vem vergastar o João Proença pela assinatura deste acordo não augurando nada de bom e seguramente um fim trágico para a central que ajudou a fundar.

É evidente que  tem também a marca do tempo, daquele tempo, o compromisso da CGTP na concertação social em 1991. O caldo de cultura que levou a que pela primeira vez acordos acolhessem a assinatura da CGTP e desse passos em relação à filiação na CES, vai beber nas perturbações vividas internamente pela não assinatura do Acordo Económico e Social, depois de um processo de participação activa e intensa na negociação. Não é estranho às dinâmicas em curso a leste que tiveram em Agosto de 1991 um ponto de viragem com o golpe que apeou Gorbachov e que, de certa maneira, legitimaram a reunião do Hotel Roma um dos momentos mais significativos da contestação interna no Partido. Além do mais, embora não cientificamente demonstrado, havia quem afiançasse que naquele final de Julho de 1991, aquando da assinatura do acordo, o  Domingos Abrantes estava de férias… Obviamente que estamos no domínio da  intriga porque o Expresso do sábado anterior (o acordo foi assinado na terça) já afiançava que o acordo eram favas contadas.

Mas voltando a Silva Peneda razão (ou pretexto?) para estes passos em volta de um dia em grande para a mediatização do sindicalismo, da acção sindical e dos seus protagonistas mais visíveis, presentes e futuros. Serena e discretamente explica a chave do sucesso: Perceber o que os parceiros sociais querem e conseguir que tenham alguma confiança em mim.

Aeroporto de Viena, 22 de Janeiro de 2012

Luis Costa 

Um silêncio que paira sobre a contratação coletiva

O acordo tripartido nada diz sobre a renúncia do governo a publicar portarias de extensão. Custa-me a acreditar que o assunto fique assim depois de um texto ser subscrito pela UGT. Irá o governo silenciosamente renunciar à renuncia? Ou renunciou a UGT a esta batalha? A segunda via parecer-me-ia extravagante. Resta esperar pela (in)atividade da caneta ministerial para saber o que aconteceu.

Portugal tem um governo de classe, com agenda anti-sindical

A revisão do memorando de entendimento com a troika anuncia o maior ataque à contratação colectiva de que há memória.
Entre Maio e Dezembro, no ponto que se refere à fixação de salários foram feitas umas "pequenas" modificações:

a) o Governo renuncia a fazer qualquer portaria de extensão de um contrato colectivo até estarem definidos critérios de representatividade dos signatários;
b)  onde se lia que a definição da representatividade seria feita com critérios quantitativos e qualitativos passou a ler-se apenas critérios quantitativos;
c) Onde se acometia ao INE a tarefa de recolher informação sobre a representatividade dos parceiros sociais passou a dar-se a responsabilidade ao Governo.


O que valem estas três pequenas mexidas? Quem tenha acompanhado o debate sobre a representatividade sindical e patronal sabe que esta é uma questão extremamente sensível e promotora de conflitualidade. Quem acompanhe a evolução da contratação colectiva sabe também que a cobertura dos trabalhadores por esta tem larga dependência das portarias de extensão e dos efeitos devastadores dos "vetos de gaveta" ministeriais.
Ao anunciar que não há portarias de extensão até estar fechado o processo de medição da representatividade estar fechado, o Governo acaba de anunciar uma drástica redução da contratação colectiva por tempo indefinido. Dificilmente este processo se fechará com algum consenso em meses. Mas o governo já fez saber que não tem intenção de o ver concluído em 2012, se esta notícia tiver fundamento.
Desde o 25 de Abril o ano de maior desprotecção dos trabalhadores pela contratação colectiva foi o de Bagão Félix, a seguir à aprovação do Código do Trabalho. Mas o que se promete para 2012 fará desse ano um paraíso do diálogo social nas empresas.
Não é difícil antever que o governo espera congelar os salários do sector privado por esta via e reforçar o já elevado poder unilateral do patronato nas relações de trabalho em Portugal. Mas há mais. Como vai pôr os sindicatos em estado de necessidade na negociação da questão da representatividade, reservou para si todas as condições para manipular o debate: retirou a responsabilidade pelo apoio técnico a essa medida ao INE, que seria a única instituição pública com independência e credibilidade para o fazer; retirou dos critérios qualquer medida qualitativa, indispensável para que fosse minimamente consensual. O Governo até pode nem querer manipular os resultados do dito estudo, mas quer certamente partir a espinha a qualquer convergência na acção entre a CGTP e a UGT, forçando-as a um confronto em matérias que as dividem há muito tempo enquanto impõe a sua agenda anti-sindical na legislação laboral.
Portugal precisa de fazer reformas e podia fazê-las em diálogo ou de modo autoritário. O Governo escolheu a via autoritária.
Aquilo que na Alemanha levou anos a fazer, com negociações e compromissos, promete-se por cá em meses. A desvalorização dos salários - que sabiamnos que ia acontecer - em vez de ser moderada (os leitores sabem que nem me oponho, como a generalidade da esquerda o faz, à meia hora de trabalho) será brutal, juntando a dita meia hora, a supressão de feriados, a redução de dias de férias, a redução das indemnizações por despedimento. E, cereja em cima do bolo, pelo ataque drástico à eficácia da contratação colectiva. Simplesmente os trabalhadores vão trabalhar mais e por menos dinheiro, nem sequer é pelo mesmo, dado que haverá congelamento nominal dos salários, a menos que, unilateralmente, os patrões decidam o contrário.

Como temia quem olhasse a partir da esquerda para o uso que o PSD faria do memorando com a troika, aí está no seu esplendor total o exercício de embrulhar algumas medidas necessárias numa agenda liberal e no caso anti-sindical. Mas como não vale a pena chorar sobre leite derramado, apenas se pode extrair daqui lições para o futuro mais ou menos imediato, que se me colocam sob a forma de duas perguntas:

1. Ainda há alguém de esquerda capaz de dizer que os Governos do PS, com todos os defeitos que tenham, são iguais aos do PSD?

2. Vão as centrais sindicais cair na mesma armadilha em que caíram os partidos de esquerda há um ano ou dar-lhes-ão, pelo contrário, uma lição de sentido de responsabilidade e de capacidade de distinguir o essencial do acessório, o urgente do que pode esperar?

Acredito que 2012 será o mais importante ano de clarificação política na sociedade portuguesa desde 1976. Ou os protagonistas perceberão o que está em causa ou desaparecerão também sobre os escombros da revolta inorgânica ou da anomia.
O optimismo antropológico é uma das razões que me faz ser de esquerda.  Aproxima-se um momento em que o silêncio é demissão e a convergência é submissão. 2012 não será o ano da separação do trigo do joio, mas o da separação das águas. E, no caso do PS, convém não esquecer que os Portugueses votaram pelas reformas e não pela contra-revolução liberal, na hora de saber com o que se deve transigir e do que se deve demarcar.

Pode o ministro-patrão desrespeitar o ministro-àrbitro? Perguntem a Álvaro.

À medida que vou lendo os anúncios sobre as empresas de transportes vai crescendo em mim a convicção de que reflectem um misto de novo embrulho de coisas feitas com ideias gerais não devidamente amadurecidas. Esta mistura costuma dar boas páginas de jornal até que alguém lembre a nudeza real.
Ivo Gonçalves toca, aliás, num outro ponto curioso. Pode o Ministro que tutela as relações de trabalho espezinhar assim instrumentos previstos na legislação cujo cumprimento tem por missão garantir? Se o sindicalismo ainda não tiver morrido em Portugal, não pode. Caso contrário, o menor problema é o desinteresse do ministro em fazer cumprir as leis por que é responsável nas àreas que tutela.

Os portugueses trabalham mais 329 horas por ano que os alemães. Sabia?

A Senhora Merkel em campanha disse uns disparates que deveriam merecer o nosso repúdio. Em vez disso, o líder do PSD viu nessas palavras mais um pretexto para uma das suas medidas que rompem ideologicamente com equilibrios sociais constituídos e não têm nenhum impacto na resolução dos problemas reais.
Diz esta notícia que Passos Coelho reagiu à crítica da senhora Merkel aos malandros do sul que trabalham pouco tempo, propondo a redução do número de dias feriados, o que os patrões aplaudiram e os sindicatos rejeitaram.
Acontece que a senhora Merkel mentiu aos alemães. Os portugueses trabalharam em 2009 (último ano das estatísticas da OCDE), em média, mais 329 horas por ano, ou seja mais 27 horas por mês, ou seja mais quase três dias e meio de trabalho por mês que os alemães (ver gráfico e clicar para aumentar.

Sim, somos pouco produtivos, mas não trabalhamos pouco. A disponibilidade de Passos Coelho para atacar os feriados a pretexto do ataque estúpido da Senhora Merkel apenas quer dizer que aproveita todos os pretextos que apareçam para desequilibrar as relações de trabalho em favor dos patrões. A ofensiva é baseada nas suas convicções e a crise, a troika, a Senhora Merkel, são apenas pretextos que uma vez por outra vêm à rede.
A questão dos patrões é outra. O trabalho em dias feriados, tal como em horas extraordinárias, é mais caro e eles querem baixar os custos do trabalho. Compreendo-os e até acho que os sindicatos deviam ir a jogo, negociar os bancos de horas, deviam pôr a flexiblidade horária na mesa de negociações e procurar contrapartidas na negociação colectiva, em vez de assobiar para o lado como maioritariamente fazem, ou aceitarem salários-base mais baixos para os trabalhadores jogarem na melhoria do salário real pela via da incerta remuneração do trabalho extraordinário, medida aliás bem discricionária.
Mas o que Passos Coelho demonstra é a portuguesissima atitude provinciana de aceitar acriticamente os insultos e o oportunismo de quem acha que à boleia deles e da falta de auto-estima pode levar a àgua ao moínho da guinada contra os trabalhadores que preconiza desde o projecto de revisão constitucional.

A chave para a sucessão na CGTP

"Eu não tenho relações com Jerónimo de Sousa. Conhecemo-nos há muitos anos, sempre tivemos relações cordiais, mantemos essas relações cordiais, as relações da CGTP com o PCP são relações institucionais conhecidas." (Manuel Carvalho da Silva, em entrevista ao CM)


Não é preciso ser um iniciado na kremlinologia da CGTP para saber que Carvalho da Silva e Jerónimo de Sousa andam de cadeias às avessas pelo menos desde quando um quis ser Secretário-Geral da CGTP e foi o outro, muito antes do outro ser Secretário-Geral do PCP em vez de algum dos companheiros de visão da evolução do comunismo do primeiro.
Mas a CGTP nunca teve autonomia para ter um líder que pudesse actuar autónomamente e conflituante com a "linha do partido". Foi isso que aconteceu nos últimos anos, embora a opinião pública alargada não tenha dado conta.
A situação anómala gerou conflitos que tiveram alguns desenvolvimentos relevantes, embora tenham passado despercebidos.
Houve sindicatos com duas listas saídas da linha sindical do PCP degladiando-se quase até aos tribunais (como no SPGL). Houve o caso da não entrada na CSI, que levou ao saneamento de Florival Lança, um militante comunista histórico e responsável até à dissidência pela política internacional da central.
Noutro plano,o da concertação social, as tensões internas da CGTP foram muito visíveis pelo menos na última década. Se obedeceu sempre em última instância ao PCP quanto a modos de acção e calendários no protesto de rua e convocação de greves, enfrentou o partido em negociações com diferentes governos. Umas vezes fintou as proibições, outras vezes a segunda linha com dupla lealdade ao partido e ao sindicalismo placou os controleiros, outras vezes e pelo menos uma de modo pouco honroso para a central, foi óbvio que capitulou às ordens recebidas.
Em todo o caso, como diriam os marxistas, as contradições foram-se agudizando ao ponto de chegar a um impasse. O PCP de Jerónimo está cada vez mais entrincheirado na visão bolchevique do mundo mas teme que a saída de cena de Carvalho da Silva o faça perder as boas graças mediáticas. Carvalho da Silva e os seus sindical-comunistas estão cada vez mais reduzidos a funções de representação e sem poder real, cercados pelo aparelho e combatidos ferozmente sindicato a sindicato, mas não abandonam o plano da acção pública.
O preço é o de Carvalho da Silva cumprir todos os serviços mínimos à retórica imposta pelo partido e o partido não ter coragem para o atirar porta fora, quiçá com um enxovalho pelo caminho, como tem feito até a alguns dos seus próximos.
Mas o tempo e a agudização da situação com o derrube do Governo e a perspectiva de uma luta prolongada contra o FMI é uma oportunidade de ouro para quem manda de facto na CGTP.
Carvalho da Silva disse, julgo pela primeira vez, que não tem relações com o senhor que por acaso é Secretário-Geral do PCP que mais que nunca quer o controle férreo da CGTP. Acrescentou, com pura ironia, que a relação entre CGTP e PCP se faz no seio das relações institucionais "conhecidas".
Tudo aponta para que o senhor que se segue e que já todos sabemos que é Arménio Carlos resolva as tensões a favor do PCP. Os bastidores devem estar muito activos, para que coopte os clássicos representantes das minorias. Quem sabe se é desta que a UDP e/ou  o PSR chegam à Comissão Executiva, donde foram sempre banidos, como sinal da nova "abertura" e recompensa pelo realinhamento do BE como aliado do PCP, já não apenas no Parlamento Europeu, mas também nas legislativas.
Carvalho da Silva tornou pública a chave do seu problema. Um Secretário-Geral da CGTP que declara que não tem relações com o Secretário-Geral do PCP não tem futuro. A menos que fosse o outro a não tê-lo. Mas essa batalha os comunistas com quem Carvalho da Silva poderia contar já a perderam há muito.

Um pilar do sindicalismo vai a votos com dois candidatos socialistas

Acabo de saber que os bancários se preparam para ir a votos com dois candidatos à liderança saídos das fileiras dos sindicalistas socialistas.
O sindicalismo no sector bancário não é apenas um pilar da UGT, é também seguramente o que tem 
maior representatividade na economia privada. Até porque hoje a CGTP é cada vez mais uma central de funcionários públicos (o STAL é o seu maior contribuinte). 
O futuro do sindicalismo bancário pode bem ser um teste ao futuro do sindicalismo como organização de trabalhadores do sector privado da economia. Vale a pena ter atenção ao que se vai passar.

Anti-sindical, eu? Deixe-me rir, Tiago.

Há uma malta na blogosfera que confunde o seu alinhamento acrítico com os locais de onde vem com o comportamento dos outros.  Por vezes surpreende, às vezes irrita, outras vezes diverte. A frase que Tiago Mota Saraiva me dirige é do terceiro tipo e por isso até a repito aqui para que os leitores do Banco possam sorrir comigo:

Daqui até 24 de Novembro, seguirá a dança de cinzentos engravatados catastrofistas a proferir ameaças e a repetir chavões anti-sindicais, nos termos e moldes utilizados pelo disciplinado Paulo Pedroso, eterno actor de um certo discurso de esquerda sebastiânica que varre os socialistas em tempos pré-eleitorais.


Acontece que tenho o péssimo hábito de dizer o que penso. Às vezes irrito uns, às vezes irrrito outros. Mas não tenciono mudar e, caro Tiago Mota Saraiva, postura anti-sindical a longo prazo, como já se sente no Portugal de hoje, acaba por ser a de quem pensa que os sindicatos podem ser por muito tempo pavlovianos cães de qualquer partido, seja ele qual for, fosse ele o seu ou o meu.

Ao trabalho, camaradas!

Vitor Dias sabe bem e há muito que a espontaneidade das massas dá muito trabalho ao Partido. Jerónimo de Sousa já tinha feito pré-anúncio ontem, mas respeitando, claro, as decisões que aí viriam. Contudo, Vitor Dias é cauteloso e eu até acho que tem boas razões para baixar as expectativas a certos camaradas.

Greve na PSP: o Governo, o direito e o bom senso.

Um dos sindicatos da PSP decidiu entregar pré-aviso de greve para, nem mais nem menos que os dias da Cimeira da NATO e da Cimeira EUA-Europa. A TSF noticia que o Governo entende que os polícias nem sequer têm direito à greve e informa que até Garcia Pereira, que não é propriamente um juslaboralista favorável a restricções a direito tão fundamental dos trabalhadores recorda que o conceito de serviços mínimos numa greve de polícias significa que todas as actividades que se prendam com a salvaguarda de Direitos Fundamentais dos cidadãos e do assegurar das funções da ordem pública não poderão deixar de ser prestadas.
Por tudo isto, o SINAPOL deu um tiro no pé que prejudica mais a sua reivindicação de direito à greve do que mil discursos securitários dos adversários a que tal direito exista na polícia. Se uma direcção de um sindicato de polícias não percebe que os dias de uma cimeira que reunirá dezenas de chefes de Estado e de uma aliança militar implicam redobradissimos esforços para a garantia das funções de ordem pública, então revela que não está à altura de reivindicar o próprio direito à greve.
Não é preciso ser polícia para perceber que tais acontecimentos pressupõem operações especiais e mobilização vultuosa de recursos para garantir a segurança pública, nem é preciso ser membro do governo para perceber que em dia de risco de manifestações e contra-manifestações, de atentados à segurança de chefes de Estado e coisas assim não se pode deixar que uma greve de polícias seja factor de perturbação da ordem pública.
O bom senso mandaria que este sindicato testasse a sua ideia de direito à greve noutra altura. Caso contrário, terá que se aplicar com mão férrea ou a proibição do direito à greve ou uma lista muitissimo máxima de serviços mínimos.
O SINAPOL não é nem pode deixar-se confundir com um movimento alterglobalista que tenta boicotar acontecimentos que as autoridades legítimas dos seus países decidem convocar, mesmo que algum dos seus dirigentes possa ter simpatia ou antipatia por este ou aquele acontecimento ou iniciativa.
Sou um defensor de que todas as restrições aos direitos sindicais e em particular ao direito à greve  têm que ser muitissimo bem justificadas, mas este caso parece-me tão óbvio como o de um cirurgião que queira declarar-se em greve na hora de fazer uma intervenção cirúrgica ultra-urgente cuja não realização implique a morte do paciente.
Se dirigentes sindicais com tanta falta de bom-senso conseguirem mobilizar a classe, o sindicalismo não irá longe. Por isso, vale também a pena ouvir o que dizem de semelhante disparate os outros sindicatos de polícias e esperar que os associados do sindicato tenham o bom-senso que faltou a quem entregou este pré-aviso.

O custo com desemprego vai reduzir muito, pouco ou nada?

O Governo diz que as mexidas no subsídio de desemprego não visam poupar dinheiro, João Proença, que não é propriamente um radical inflamado, que "quem ganha 650 euros brutos (antes dos descontos para a Segurança Social e retenção na fonte de IRS e a que corresponde um salário líquido de cerca de 575 euros) terá uma penalização de três euros, face ao que receberia sem a mudança. A descida pode ultrapassar os 200 euros, no caso dos salários mais altos".
A transparência do debate democrático e o direito a sabermos se estão a ser feitos apenas ajustes técnicos, cortes marginais ou cortes relevantes nos subsídios de desemprego implicaria que fossem publicados os estudos dos impactos financeiros da medida em cima da mesa nos trabalhadores de diferentes escalões de rendimento bem como o impacto global estimado da sua adopção. Em quanto vai reduzir o custo com subsídios de desemprego? Muito, pouco ou nada? Sem estes dados é impossível saber se é um mero ajuste técnico ou uma redução da protecção social dos desempregados feita em tempo de crise conjugada com restrições orçamentais.

Florival Lança: a coragem de tornar pública uma derrota política

Florival Lança foi, como contou em entrevista ao Expresso da semana passada, afastado da CGTP por delito de opinião e, acrescento eu, sob a forma clássica das piores tácticas do estalinismo, transformando uma divergência numa penalização moral.
Quem decidiu a dança das cadeiras no último congresso da CGTP (quem terá sido?), limitou-se a criar uma regra de reforma compulsiva dos dirigentes aos 60 anos, transformando o afastamento político numa palatável e neutra decisão com base em critérios administrativos e transformando qualquer reivindicação de que o dirigente afastado se mantivesse, não numa questão política mas num mesquinho "agarrar-se ao lugar".
Não vale a pena dizer que Florival lança não merecia isto. Com toda a fraternidade lhe teria que dizer que recebeu também, na sua vez, o tratamento que o seu partido dedica a quem tem a coragem de ter ideias próprias e as defender.
A razão da discórdia entre o PCP e Florival Lança foi a filiação internacional da CGTP.
Os partidos comunistas da velha guarda, PCP incluido, terão decidido apostar na FSM, a desacreditada estrutura internacional dos sindicatos comunistas que reuniu o seu último congresso, em 2005, em Cuba.
As grandes centrais sindicais dos países democráticos, mesmo as saídas da tradição comunista, como as Comissiones Obreras espanholas, mandaram essa recomendação às urtigas e, de algum modo, a adesão ou não à Confederação Sindical Internacional era, para as centrais de inspiração comunistas, o teste à sua autonomia em relação aos partidos. Como é sabido, a CGTP falhou esse teste.
Florival lança conta agora em livro a sua versão do combate que perdeu, enquanto militante comunista, pela autonomia sindical da sua central em relação ao seu partido.
O livro já foi lançado no Porto e é hoje lançado em Lisboa, às 18h30, no Centro de Informação Urbana de Lisboal de Lisboa, no Centro Comercial Picoas Plaza. A coragem do autor e o interesse da história desta derrota dos comunistas que acreditam na autonomia sindical merece a presença dos que, partindo do mesmo ou de outros quadrantes ideológicos, apostam num sindicalismo independente, capaz de separar as àguas entre a acção político-partidária e a acção sindical. Eu só não estarei porque estarei a viajar para Lisboa à mesma hora, mas daqui mando um abraço ao autor e por seu intermédio aos derrotados da CGTP na batalha da CSI, na esperança de que seja uma derrota temporária.
PS. O livro será igualmente apresentado a 28 de Abril, em Bruxelas, na Livraria Orfeu, também às 18h30.

Um inequívoco sinal de fraqueza dos sindicatos da administração pública.

A recusa liminar por parte de todos os sindicatos da função pública de uma proposta de monitorização conjunta dos indicadores de adesão às greves é um inequívoco sinal de fraqueza. 
O campeonato dos números de grevistas é ridículo e descredibilizador de ambas as partes. Quando, na mesma greve, uma parte diz que as adesões estão abaixo dos 20% e a outra as coloca  acima dos 80%, não há discrepâncias metodológicas que expliquem a diferença. Uma das partes, por ter sido enganada ou por querer enganar, não está a falar verdade.
O Governo deu um sinal correcto de ter vontade de haver transparência nos índices de adesão às greves o que lhe confere o direito à presunção de que procura divulgar os factos com verdade. Já os sindicatos, deixaram-se colocar numa posição que nos dá a legítima suspeita de que tentam manipular os números.
Isso é bom para o sindicalismo? Acho que não. Já há demasiada gente convencida de que os sindicatos portugueses vivem de jogos de espelhos e reivindicam representatividades e fidelidades que efectivamente só têm parcialmente para que o desinteresse pela medição comum das greves possa ser entendido como coisa diferente do medo da verdade.