As desigualdades escolares reproduzem-se

Segundo a OCDE, a percentagem de filhos de diplomados no ensino superior nos estudantes deste nível de ensino é o triplo da percentagem de diplomados deste nível nos grupos de idade dos seus pais. Veja no Canhoto.

Responsabilidade individual, disciplina partidária e decisões democráticas

A posição assumida pelo PS em relação às propostas do Bloco de Esquerda e de "os Verdes" sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo levantou uma discussão acerca da relação entre a responsabilidade individual e a disciplina dos grupos parlamentares. Neste ponto, a minha posição é a de que o equilibrio entre responsabilidade e disciplina depende em última instância sempre da decisão individual do deputado e que este não pode refugiar-se na disciplina para se eximir a assumir responsabilidadfes individuais. Dito isto, porque respeito a disciplina de voto imposta pelo PS se não concordo com a decisão tomada? Julgo que a questão se coloca de forma diferente consoante se trate ou não de matéria explicitamente abordada no programa eleitoral ao abrigo do qual concorreu e, no caso de ser de um partido que apoia um Governo, do Programa de Governo. Caso se trate de matéria enquadrada nesse âmbito, a disciplina partidária deve ser a regra e quebrá-la só pode ser a excepção e deve ter implicações políticas sérias. Caso assim não seja já a regra deve ser a da ponderação e responsabilização individual pelas decisões tomadas e só excepcionalmente a regra pode ser a disciplina de voto. Como sabemos, a questão concreta do casamento entre pessoas do mesmo sexo cai, por este critério, no âmbito da responsabilização individual do deputado. Por isso defendi que o Grupo Parlamentar do PS deveria dar liberdade de voto aos seus membros. Neste contexto, as declarações do Primeiro-Ministro e as orientações da direcção do Grupo Parlamentar no sentido de recusar essas iniciativas legislativas, deveriam ter sido orientações políticas, acatadas ou não por cada um segundo a sua opinião e assumindo as suas responsabilidades e não decisões vinculativas. Foi essa a posição que defendi. Acontece que o Grupo Parlamentar do PS seguiu nesta questão um procedimento democrático irrepreensível, convocando um plenário que todos sabiam ir discutir esta questão, no qual todos os que o pretenderam esgrimiram os seus argumentos e no final da qual houve uma votação livre. O resultado dessa votação foi a vitória da tese de que a disciplina de voto deveria ser imposta nesta matéria. Parece-me uma decisão errada mas não ilegítima e, tendo participado no processo, uma decisão que só pode ser acatada sob pena de transformar os processos democráticos em processos a que só reconhecemos validade quando os nossos pontos de vista triunfam. Por ter aceite que houvesse uma decisão democrática que impôs disciplina partidária numa matéria em que acho que deveria haver responsabilização individual acatarei essa decisão. Mas penso que esta decisão não se pode tornar em regra geral sob pena de reduzir os deputados a funcionários parlamentares que recebem instruções. E penso que o critério deve ser claro para que não haja imputações morais e pressões ilegítimas sobre deputados que pretendam exercer a sua liberdade em matéria supervenientes ou omissas em compromissos eleitorais. PS. Para que não haja dúvidas: amanhã à hora da votação estarei em Chaves onde faço uma intervenção sobre educação e formação ao longo a vida para a qual tinha sido convidado antes disto. Uma vez que a disciplina se imporá e a respeito entendi, por respeito para com os participantes, não se justificar cancelar a participação nesse acontecimento para estar em Lisboa num acto em que a minha participação individual nada muda. Se a minha decisão individual estivesse em causa e pudesse alterar o resultado, a hierarquia de prioridades seria obviamente diferente mas este gesto não tem outro significado político que não esse.

Grandes males, grandes remédios ou pequenos remendos?

O furacão que irradia de Wall Street não está a provocar apenas uma crise económica. Parece que produziu também um eclipse total dos que defendem a desregulação dos mercados. Ainda há poucos meses não faltava quem esgrimisse argumentos demonstrando o carácter parasitário do Estado na economia e queixando-se de que a carga fiscal produz perda de eficiência económica. Esperar-se-ia de quem pensa neste registo que nos fizesse chegar uma doutrina consistente sobre como saír desta crise pelo lado liberal, ou seja com intervenção mínima do Estado e esperando pelos dinamismos do mercado. Ora, parece que o consenso ou pelo menos o pensamento hegemónico neste momento vai por outro lado. Continue a ler aqui.

O Canhoto voltou

O Canhoto voltou. Também eu vou passar a estar aqui e ali.

Dólar, emissão de 2008

Virar de página - outro passo (com adenda)

António Balbino Caldeira publicou em 2003 e 2004 textos difamatórios sobre mim e estava a ser julgado por isso no Tribunal da Boa Hora. Declarou, a pedido do Tribunal, que esses textos foram eliminados, nunca pretendeu imputar-me a prática de qualquer crime nem atingir-me na minha honra e consideração e apenas comentava o que se dizia. Após o que se viu no processo, acredito que esses textos resultassem sobretudo de mitomania e irresponsabilidade. Perdoei-lhe. Afinal, revelou-se apenas a face visível - por ingenuidade ou bravata - dos que o incitaram, como os que tendo formação jurídica e escrevendo na Grande Loja do Queijo Limiano, cobardemente se escondem no anonimato ou daqueles que diz serem os seus amigos nos meios judiciais. Impedido de chegar a quem mexeu tais cordelinhos, pouco me importam aqueles que se revelem apenas marionetas. Adenda. O(a) cobarde "José" enfiou o barrete. Se é cidadã(o) com um mínimo de dignidade, face à gravidade do que tem escrito, assuma a autoria dos seus textos e responsabilize-se pelo que afirma. Até lá o ou a jurista anónim0(a) é apenas um(a) cobarde manipulador(a), tanto mais cobarde quanto mais tenha a obrigação, por formação e estatuto, de saber que usa o anonimato para fugir às suas responsabilidades.

Concordo com a linha de argumentação

Independentemente da exequibilidade em concreto da proposta que faz, que desconheço totalmente, concordo com a visão que ela encerra, a qual é contraditória com o imobilismo de certas famílias da esquerda. Diz Cipriano Justo: "Em democracia, viver na oposição da oposição e para a oposição pode ser desconfortável, mas não deixa também de ser uma espécie de clandestinidade dourada. Passar da oposição para a "tortura" da governação é o passo que distingue quem está disposto e tem um programa para a acção de quem aguarda pelo argumento universal para avançar" (artigo de opinião no Público de hoje).

É a vida!

Desde que o artigo 13º da Constituição da República explicitou a interdição de toda e qualquer discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, a alteração do Código Civil no que se refere ao casamento, tornou-se não apenas numa necessidade, mas numa inevitabilidade. O PS, tem nesta matéria a dupla responsabilidade de fazer parte da maioria necessária a qualquer revisão constitucional e de já ter à época inscrito norma contra a discriminação na sua Declaração de Princípios. Esta posição foi, aliás, reconfirmada na Moção de Orientação Política Nacional subscrita por José Sócrates e aprovada pelo último Congresso, na qual está escrito: "Em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos: remover as discriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual; modernizar o direito da família e ajustá-lo à evolução da realidade social". O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, usando de um direito que lhes assiste e sem terem sequer sido forçados a usar o agendamento potestativo, trouxeram a questão à consideração da Assembleia da República, inscrevendo a consagração desta liberdade civil na agenda política. A Direcção do PS reagiu, do meu ponto de vista mal, pugnando pelo adiamento da solução desta questão para data ainda não definida, em nome de que ele deverá ocorrer apenas quando esta o entender oportuno e tomar a iniciativa que ainda não tomou. Mais e do meu ponto de vista pior, decidiu propôr aos deputados do PS que houvesse disciplina de voto, impondo por essa via e por razões estritas de calendário, o voto contra os diplomas do BE e do PEV. Em sequência, o Grupo Parlamentar do PS deliberou hoje por maioria que esse deve ser o sentido de voto dos deputados socialistas permitindo apenas uma excepção simbólica. Votei contra e perdi. Defendo que se deve ser livre nas ideias e disciplinado perante decisões democráticas legítimas ainda que se discorde delas. Aceitei livremente as regras de funcionamento do PS e estas são completamente democráticas. Embora discorde da resultante, acho que o PS avançou mais neste debate nestas últimas semanas que tinha alguma vez avançado até hoje. Contudo, para já, a questão de fundo, a que verdadeiramente interessa, ou seja, a consagração de uma liberdade que falta, continua por resolver. É a vida!

So now what?

Paul Krugman segue James Galbraith na defesa desapaixonada de que o Plano que anda entre o Senado e a Câmara de Representantes é melhor que nada e do que a proposta original da administração Bush e compra tempo para que Obama possa fazer algo de consistente na superação da crise financeira. Melhores alternativas pareceriam agora e ainda demasiado socialistas aos olhos americanos. Oxalá Obama ganhe e não tenha medo.

O novo farol do comunismo

O PCP tem vindo a dar sinais cada vez menos subtis de que se vê como uma das maiores esperanças mundiais do renascimento do comunismo. Para isso necessitaria, evidentemente, de se reposicionar e mudar a sua estratégia clássica na política interna. Talvez o Congresso que aí vem seja o momento em que esse movimento se vai tornar visível. Mas, precisa também de encontrar uma explicação "materialista histórica" para o fim da experiência soviética. Segundo a última edição do Avante encontrou, em dois camaradas americanos que entrevista e que, seguramente em consonância com o método do materialsmo histórico, concluiram que a queda tem a ver com a traição social-democrata de Gorbachov, a qual não encontrou adversário socialista à altura do que tinha acontecido no passado, com Estaline. O novo internacionalismo do PCP, na senda dos camaradas americanos entrevistados, é um neoestalinismo, como melhor se verá pela análise das Teses ao Congresso. A entrevista é absolutamente clarificadora, com o Avante a colocar-se no papel do cidadão com dúvidas e os "materialistas históricos" a darem as respostas clarificadoras. Vale a pena ler na íntegra, mas para abrir o apetite, ficam dois extractos (títulos meus): 1. Sobre a democracia na URSS Todavia, alguns apontam como causas do colapso a degeneração do partido comunista, o facto de o trabalho colectivo ter sido substituído a dada altura por um pequeno círculo de dirigentes e mesmo por um só dirigente individualmente; a democracia partidária ter sido estrangulada por um sistema burocrático centralizado; a indesejável fusão e confusão entre as estruturas do partido e do Estado; o afastamento do partido das massas; o fracasso da democracia socialista que era apresentada como um tipo superior de democracia. De acordo com esta tese, o povo soviético foi despojado do poder político e isso foi fatal para o socialismo. Concordam? TK - A visão de que a União Soviética sofria de um défice democrático e de um excesso de centralização está muito espalhada entre socialistas reformistas, sociais-democratas, historiadores burgueses e mesmo entre alguns comunistas, mas, na nossa opinião, é uma visão errada e exagerada dos problemas da democracia soviética. Apesar de alguns problemas, a democracia soviética tinha uma grande vitalidade. Cerca de 35 milhões de trabalhadores participavam directamente no trabalho dos sovietes, que eram instituições de poder que tomavam decisões efectivas, 163 milhões de trabalhadores estavam sindicalizados, o partido tinha 18 milhões de militantes, a democracia tinha outras instituições como as secções de cartas do leitor em todos os jornais, as organizações de mulheres e de jovens. É verdade que todas estas instituições tinham insuficiências, poderiam funcionar melhor e de forma mais efectiva, mas não é verdade que fossem instituições de fachada. As pessoas que atacaram o nosso livro acreditam, na sua maioria, que a falta de democracia e o excesso de centralização foram as causas do colapso soviético. Curiosamente, este sempre foi o principal argumento da burguesia para difamar o regime soviético muito antes da chegada de Gorbatchov. Na nossa opinião é incorrecto acusar a democracia soviética de ter levado ao colapso. RK – Muitas dessas críticas radicam na concepção burguesa de democracia. Na verdade a União Soviética sempre foi acusada de não ter uma democracia burguesa, de não ter partidos concorrentes. Todavia, as formas de democracia socialista, sem serem perfeitas, eram sob muitos aspectos muito mais ricas do que a democracia burguesa. Penso que o recente conflito na Geórgia nos fornece um exemplo a este respeito. Na antiga União Soviética, a Ossétia do Sul era um território autónomo onde as minorias étnicas tinham as suas escolas, língua, cultura. Após a desagregação da URSS, a «democracia» georgiana aboliu o estatuto de autonomia dos ossetas, o que agravou as tensões e desembocou numa guerra na região. TK – Houve razões históricas que determinaram que na URSS apenas houvesse um partido. Logo a seguir à revolução os restantes partidos combateram o poder soviético, os socialistas revolucionários abandonaram o governo e tudo isso levou a que apenas ficassem os bolcheviques. A maioria dos países socialistas europeus tinha vários partidos, embora o papel dirigente do partido da classe operária fosse salvaguardado. A existência de um só partido acentuou a ideia de fusão entre o partido e o Estado, mas não vemos que isso possa ter constituído uma causa do colapso. 2. Para a URSS sobreviver, faltou outro Estaline Para alguns a perestróika tinha boas intenções mas falhou. No vosso livro, afirmam que esta foi a grande oportunidade para as forças anti-socialistas avançarem. Qual foi a responsabilidade e que intenções reais teve Gorbatchov em todo este processo? TK – Apesar das suas posições oportunistas, não pensamos que Gorbatchov tenha agido conscientemente logo de início para trair o socialismo e restaurar o capitalismo. Ao contrário de Andrópov, que era profundo e um marxista-leninista genuíno, Gorbatchov era um brilhante actor, mas uma pessoa superficial, sem grande preparação teórica. Quando se deslocou politicamente para a direita sob a influência de Iákovlev*, descobriu que o imperialismo o aprovava, que os elementos corrompidos do partido concordavam com ele, especialmente aqueles ligados à segunda economia que defendiam o sector privado, e aos poucos foi acelerando as reformas neste sentido. A dado momento Gorbatchov tomou a decisão consciente de que não era mais um comunista, mas um social-democrata, não acreditava mais na planificação, na propriedade social dos meios de produção, no papel da classe operária, na democracia socialista, queria que a União Soviética se transformasse numa Suécia ou algo parecido. O oportunismo, o abandono da luta foi um processo gradual que se tornou evidente em 1986. Alguns dirigentes do partido ofereceram determinada resistência, como foi o caso de Ligatchov*, mas mesmo este tinha fraquezas, embora fosse de longe melhor homem do que Gorbatchov. Ligachov foi apanhado de surpresa. Ele próprio afirmou que havia duas formas de corrupção, uma que há muito todos sabiam que existia, e à qual queriam pôr fim quando assumiram o poder em 1985; e uma outra que surgiu no espaço de um ano e meio como uma forte vaga de pressão, vinda da «segunda economia» e das organizações mafiosas florescentes. Como puderam esses sectores emergir com tal força na sociedade socialista? TK – A «segunda economia» alcançou uma expressão importante em dois períodos da história da URSS: o primeiro foi durante a Nova Política Económica (NEP) dos anos 20 que permitiu o desenvolvimento do capitalismo, sob controlo estatal dentro de determinados limites. Esta foi uma opção consciente do Estado socialista tomada provisoriamente para fazer face à situação de emergência causada pela guerra civil. Em 1928-29 a NEP foi superada de forma decidida. No entanto, dirigentes do partido como Bukhárine defenderam a manutenção da NEP apresentando-a como a via mais adequada para alcançar o socialismo. Esta corrente foi derrotada pela maioria do partido liderada por Stáline, que justamente lembrou que a NEP fora definida por Lénine como um recuo necessário, porém temporário. E apostaram na planificação centralizada e na propriedade social dos meios de produção. Mas este período dos anos 20 ficou marcado não só pelo florescimento do capitalismo e dos sectores marginais e criminosos, mas também pelo alastramento de uma ideologia de direita, anti-socialista. Ou seja, podemos ver claramente uma correspondência entre a base material e a ideologia. O segundo período foi mais prolongado e gradual. Teve início em meados dos anos 50, após a morte de Stáline. Khruchov foi a primeira peça deste puzzle. Em muitos aspectos, não todos, teve desvios de direita e quando estes foram demasiados houve uma correcção. Veio Bréjnev, mas este detestava mudanças, queria estabilidade, e apesar das disputas entre as alas esquerda e direita os problemas continuaram a acumular-se.