O institucionalismo via Machina Especulatrix

O Porfírio diz, com razão, que é preciso recomeçar a pensar. A menos que pensem que "a crise" foi um carnaval e já estamos em quarta-feira de cinzas para nos introduzir a um texto sobre a economia política institucionalista. Vale a pena dar uma vista de olhos ao resumo em português do texto original. As abordagens neo institucionalistas, além do mais, podem ajudar a perceber porque é que diferentes economias capitalistas vão reagir de modos distintos a esta crise financeira.

As desigualdades escolares reproduzem-se

Segundo a OCDE, a percentagem de filhos de diplomados no ensino superior nos estudantes deste nível de ensino é o triplo da percentagem de diplomados deste nível nos grupos de idade dos seus pais. Veja no Canhoto.

Responsabilidade individual, disciplina partidária e decisões democráticas

A posição assumida pelo PS em relação às propostas do Bloco de Esquerda e de "os Verdes" sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo levantou uma discussão acerca da relação entre a responsabilidade individual e a disciplina dos grupos parlamentares. Neste ponto, a minha posição é a de que o equilibrio entre responsabilidade e disciplina depende em última instância sempre da decisão individual do deputado e que este não pode refugiar-se na disciplina para se eximir a assumir responsabilidadfes individuais. Dito isto, porque respeito a disciplina de voto imposta pelo PS se não concordo com a decisão tomada? Julgo que a questão se coloca de forma diferente consoante se trate ou não de matéria explicitamente abordada no programa eleitoral ao abrigo do qual concorreu e, no caso de ser de um partido que apoia um Governo, do Programa de Governo. Caso se trate de matéria enquadrada nesse âmbito, a disciplina partidária deve ser a regra e quebrá-la só pode ser a excepção e deve ter implicações políticas sérias. Caso assim não seja já a regra deve ser a da ponderação e responsabilização individual pelas decisões tomadas e só excepcionalmente a regra pode ser a disciplina de voto. Como sabemos, a questão concreta do casamento entre pessoas do mesmo sexo cai, por este critério, no âmbito da responsabilização individual do deputado. Por isso defendi que o Grupo Parlamentar do PS deveria dar liberdade de voto aos seus membros. Neste contexto, as declarações do Primeiro-Ministro e as orientações da direcção do Grupo Parlamentar no sentido de recusar essas iniciativas legislativas, deveriam ter sido orientações políticas, acatadas ou não por cada um segundo a sua opinião e assumindo as suas responsabilidades e não decisões vinculativas. Foi essa a posição que defendi. Acontece que o Grupo Parlamentar do PS seguiu nesta questão um procedimento democrático irrepreensível, convocando um plenário que todos sabiam ir discutir esta questão, no qual todos os que o pretenderam esgrimiram os seus argumentos e no final da qual houve uma votação livre. O resultado dessa votação foi a vitória da tese de que a disciplina de voto deveria ser imposta nesta matéria. Parece-me uma decisão errada mas não ilegítima e, tendo participado no processo, uma decisão que só pode ser acatada sob pena de transformar os processos democráticos em processos a que só reconhecemos validade quando os nossos pontos de vista triunfam. Por ter aceite que houvesse uma decisão democrática que impôs disciplina partidária numa matéria em que acho que deveria haver responsabilização individual acatarei essa decisão. Mas penso que esta decisão não se pode tornar em regra geral sob pena de reduzir os deputados a funcionários parlamentares que recebem instruções. E penso que o critério deve ser claro para que não haja imputações morais e pressões ilegítimas sobre deputados que pretendam exercer a sua liberdade em matéria supervenientes ou omissas em compromissos eleitorais. PS. Para que não haja dúvidas: amanhã à hora da votação estarei em Chaves onde faço uma intervenção sobre educação e formação ao longo a vida para a qual tinha sido convidado antes disto. Uma vez que a disciplina se imporá e a respeito entendi, por respeito para com os participantes, não se justificar cancelar a participação nesse acontecimento para estar em Lisboa num acto em que a minha participação individual nada muda. Se a minha decisão individual estivesse em causa e pudesse alterar o resultado, a hierarquia de prioridades seria obviamente diferente mas este gesto não tem outro significado político que não esse.

Grandes males, grandes remédios ou pequenos remendos?

O furacão que irradia de Wall Street não está a provocar apenas uma crise económica. Parece que produziu também um eclipse total dos que defendem a desregulação dos mercados. Ainda há poucos meses não faltava quem esgrimisse argumentos demonstrando o carácter parasitário do Estado na economia e queixando-se de que a carga fiscal produz perda de eficiência económica. Esperar-se-ia de quem pensa neste registo que nos fizesse chegar uma doutrina consistente sobre como saír desta crise pelo lado liberal, ou seja com intervenção mínima do Estado e esperando pelos dinamismos do mercado. Ora, parece que o consenso ou pelo menos o pensamento hegemónico neste momento vai por outro lado. Continue a ler aqui.

O Canhoto voltou

O Canhoto voltou. Também eu vou passar a estar aqui e ali.

Dólar, emissão de 2008

Virar de página - outro passo (com adenda)

António Balbino Caldeira publicou em 2003 e 2004 textos difamatórios sobre mim e estava a ser julgado por isso no Tribunal da Boa Hora. Declarou, a pedido do Tribunal, que esses textos foram eliminados, nunca pretendeu imputar-me a prática de qualquer crime nem atingir-me na minha honra e consideração e apenas comentava o que se dizia. Após o que se viu no processo, acredito que esses textos resultassem sobretudo de mitomania e irresponsabilidade. Perdoei-lhe. Afinal, revelou-se apenas a face visível - por ingenuidade ou bravata - dos que o incitaram, como os que tendo formação jurídica e escrevendo na Grande Loja do Queijo Limiano, cobardemente se escondem no anonimato ou daqueles que diz serem os seus amigos nos meios judiciais. Impedido de chegar a quem mexeu tais cordelinhos, pouco me importam aqueles que se revelem apenas marionetas. Adenda. O(a) cobarde "José" enfiou o barrete. Se é cidadã(o) com um mínimo de dignidade, face à gravidade do que tem escrito, assuma a autoria dos seus textos e responsabilize-se pelo que afirma. Até lá o ou a jurista anónim0(a) é apenas um(a) cobarde manipulador(a), tanto mais cobarde quanto mais tenha a obrigação, por formação e estatuto, de saber que usa o anonimato para fugir às suas responsabilidades.

Concordo com a linha de argumentação

Independentemente da exequibilidade em concreto da proposta que faz, que desconheço totalmente, concordo com a visão que ela encerra, a qual é contraditória com o imobilismo de certas famílias da esquerda. Diz Cipriano Justo: "Em democracia, viver na oposição da oposição e para a oposição pode ser desconfortável, mas não deixa também de ser uma espécie de clandestinidade dourada. Passar da oposição para a "tortura" da governação é o passo que distingue quem está disposto e tem um programa para a acção de quem aguarda pelo argumento universal para avançar" (artigo de opinião no Público de hoje).

É a vida!

Desde que o artigo 13º da Constituição da República explicitou a interdição de toda e qualquer discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, a alteração do Código Civil no que se refere ao casamento, tornou-se não apenas numa necessidade, mas numa inevitabilidade. O PS, tem nesta matéria a dupla responsabilidade de fazer parte da maioria necessária a qualquer revisão constitucional e de já ter à época inscrito norma contra a discriminação na sua Declaração de Princípios. Esta posição foi, aliás, reconfirmada na Moção de Orientação Política Nacional subscrita por José Sócrates e aprovada pelo último Congresso, na qual está escrito: "Em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos: remover as discriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual; modernizar o direito da família e ajustá-lo à evolução da realidade social". O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, usando de um direito que lhes assiste e sem terem sequer sido forçados a usar o agendamento potestativo, trouxeram a questão à consideração da Assembleia da República, inscrevendo a consagração desta liberdade civil na agenda política. A Direcção do PS reagiu, do meu ponto de vista mal, pugnando pelo adiamento da solução desta questão para data ainda não definida, em nome de que ele deverá ocorrer apenas quando esta o entender oportuno e tomar a iniciativa que ainda não tomou. Mais e do meu ponto de vista pior, decidiu propôr aos deputados do PS que houvesse disciplina de voto, impondo por essa via e por razões estritas de calendário, o voto contra os diplomas do BE e do PEV. Em sequência, o Grupo Parlamentar do PS deliberou hoje por maioria que esse deve ser o sentido de voto dos deputados socialistas permitindo apenas uma excepção simbólica. Votei contra e perdi. Defendo que se deve ser livre nas ideias e disciplinado perante decisões democráticas legítimas ainda que se discorde delas. Aceitei livremente as regras de funcionamento do PS e estas são completamente democráticas. Embora discorde da resultante, acho que o PS avançou mais neste debate nestas últimas semanas que tinha alguma vez avançado até hoje. Contudo, para já, a questão de fundo, a que verdadeiramente interessa, ou seja, a consagração de uma liberdade que falta, continua por resolver. É a vida!

So now what?

Paul Krugman segue James Galbraith na defesa desapaixonada de que o Plano que anda entre o Senado e a Câmara de Representantes é melhor que nada e do que a proposta original da administração Bush e compra tempo para que Obama possa fazer algo de consistente na superação da crise financeira. Melhores alternativas pareceriam agora e ainda demasiado socialistas aos olhos americanos. Oxalá Obama ganhe e não tenha medo.