Governo precário em tempo de crise? Não, obrigado.

Portugal não se pode dar ao luxo de ter um governo precário em tempo de crise. Jorge Sampaio tem razão (e é para mim um prazer concordar com ele): "Sofri como Presidente da República o que é a instabilidade, o que é a precariedade dos actores políticos quando estão num conjunto de processos de instabilidade absoluta. É fundamental, numa crise que estamos a atravessar - que não se resolve até ao fim do ano, como toda a gente já percebeu - se não houver uma estabilidade governativa, que tome as suas decisões na sequência de um sufrágio popular que deve, pelo menos, conduzir a que essas soluções possam ser encontradas”.

Partilha da Palestina: um consenso internacional que não convence as partes

O consenso internacional de que a questão israelo-palestiniana não se resolve sem o reconhecimento do direito à existência de dois Estados - Israel e Palestina - não é assumido pelas opiniões públicas de nenhum dos potenciais vizinhos. Para agravar as dificuldades, de um e outro lado da fronteira, os que se opõem a esta tese ganham eleições com frequência. A recusa do reconhecimento do Estado de Israel não impediu o Hamas de ganhar democraticamente as eleições em Gaza e a política irrealista do Likud não o impediu de se estar a preparar para formar governo na sequência dos resultados eleitorais em Israel. Acabam por ser as pressões dos parceiros internacionais que introduzem algum realismo quando as opiniões públicas se orientam para os extremos. Hoje, sob pressão egípcia, a Fatah e o Hamas iniciam negociações tendentes à formação de um governo de reconciliação nacional. Conseguirá a pressão da comunidade ocidental e em particular dos EUA impedir que Israel prossiga o caminho do conflito que se anuncia?

Desemprego: apesar de tudo, Portugal continua a resistir

O Público tem online os dados sobre desemprego harmonizado da OCDE referentes a Janeiro. A tendência global é de subida ligeira, com países com que nos comparamos frequentemente a registarem, de novo, um agravamento sério. Enquanto os EUA tendem a ter uma evolução mais negativa que a Europa, Portugal continua a acompanhar a tendência da zona euro, como se pode ver no gráfico. Como já se havia notado o mês passado, apesar de tudo Portugal continua a resistir. (publicado também no Canhoto)

Registo Parlamentar - Fevereiro de 2009

Aqui ao lado já se pode visitar o meu Registo Parlamentar de Fevereiro de 2009. Quem o pretenda, pode recebê-lo regularmente desde que me envie o endereço de mail.

Nuno Alvares Pereira, a santidade, o laicismo e o parlamento

O CDS apresentou hoje um voto de congratulação pela canonização de D. Nuno Alvares Pereira. A sua intenção é óbvia, apresentar-se aos seus eleitores como Partido da Causa dos Santos e reivindicar para si o estatuto de representante dos católicos na política. Como manobra é frágil, porque há décadas que os católicos definem o seu sentido de voto separando a fé e a política. Mas interpela os parlamentares laicos sobre o sentido e o significado do seu voto. Parece-me evidente que a Assembleia da República não tem nem deve ter opinião sobre a santidade de D. Nuno. Mas se a instituição relevante a nível mundial que dá pelo nome de Igreja Católica Apostólica Romana distingue um dos seus membros, pelos seus critérios, não vejo porque há-de o Parlamento abster-se de se congratular pelo facto. A Assembleia da República não avalia os méritos culturais, desportivos ou religiosos dos cidadãos mas, como representante dos portugueses pode, sem se imiscuir nos critérios pelos quais esses méritos lhe são atribuidos, congratular-se quando um português é distinguido por esses critérios. Por isso entendo que nem o CDS andou bem procurando chamar a si a fé dos portugueses, nem há razão para dúvidas de que o parlamento se afasta dos valores do laicismo por ter aprovado este voto.

Ataque preventivo: as IPSS e a obrigatoriedade da educação pré-escolar

A TSF, esta manhã, tem estado a dar destaque a umas declarações do Padre Lino Maia, Presidente da Confederação das IPSS, sobre a efectivação da obrigatoriedade de educação pré-escolar anunciada por José Sócrates, no fim do Congresso do PS. AS IPSS acusam o estado de "concorrência desleal" por impôr esta obrigatoriedade, pressupondo que o farão pela expansão da rede pública e que isso ameaçaria a rede de equipamentos que gerem. O Secretário de Estado da Segurança Social já veio dar garantias de que a rede solidária será tida em conta.Se as IPSS podem estar mais tranquilas com estas declarações, não deixa de ser curioso que tenham feito tal declaração, apesar de todo o respeito que me merece a sua fundamental presença no terreno na área dos equipamentos sociais. Afinal, nem a sua actividade nesta área é um negócio nem é autónoma do Estado, que a co-financia largamente. Pode (e deve) discutir-se se é mais eficiente o uso de recursos públicos para apoiar a rede solidária, para criar uma rede própria ou para combinar ambas e porque critérios. Mas acusar o Estado de concorrência desleal nesta matéria é como acusá-lo de deslealdade para com outros agentes por haver hospitais públicos. Em todo o caso, estou convencido que esta acusação não era bem uma acusação, antes um precoce ataque preventivo. Ao que parece, dado o rápido desmentido do Governo, bem sucedido. (Publicado também no Canhoto)

A democracia na Guiné Bissau é possível?

Em África, a estabilidade democrática é algo muito dificil de atingir, tornando-se dificil perceber as verdadeiras e profundas motivações por trás dos acontecimentos que tornam muitos dos países ingovernáveis. Agora foi, de novo, a vez da Guiné-Bissau. No dia em que a Assembleia Nacional da Guiné-Bissau tinha previsto iniciar o debate do programa do Governo de Carlos Gomes Júnior, que obteve 2/3 dos votos numas eleições classificadas por todos os observadores internacionais como democráticas, o Presidente da República, Nino Vieira, foi assassinado por militares, numa aparente retaliação ao ataque da noite anterior ao quartel geral das forças armadas, que culminou na morte de várias pessoas, entre as quais do próprio Chefe de Estado Maior. (continue a ler no Canhoto)

2009, o ano de todas as escolhas (base da minha intervenção no Congresso do PS)

Em Portugal têm acontecido coisas que não são normais. Não é normal que a difamação seja recorrente, mal se esperando que uma se dissipe para que outra surja no horizonte. Entre nós, os homicídios de carácter são demasiado fáceis e transformam a vida pública numa interminável telenovela de argumento muito negro. Mas a vida e a dignidade das pessoas não é uma trama novelesca e não nos podemos conformar com a ideia de que assim seja. Por isso aqui saúdo a coragem cívica com que José Sócrates abriu este congresso e queria aqui recordar o lema que orientava a vida do Professor Sousa Franco, que faleceu há 4 anos lutando pelo PS: “quem teme as tempestades, morre rastejando”. E toda a coragem é necessária no tempo de crise que vivemos. Que crise é esta? A que a deriva aventureira do capitalismo especulativo que se iniciou com Reagan, Tatcher e Kohl provocou, mas também a de que os que se lhe sucederam, embora vindos da esquerda, como Clinton, Blair e Schroder, não se distanciou suficientemente. A alternativa a esse capitalismo é hoje o ponto essencial que nos deve orientar. Nessa alternativa, o PS está a assumir um compromisso claro com os portugueses: a) tudo faremos para melhorar a vida das classes médias, esmagadas entre os baixos salários e as despesas que têm que suportar; b) tudo faremos para que o desemprego não suba e para aliviar o sofrimento de quem caia no desemprego; c) tudo faremos para que haja mais justiça fiscal, pedindo mais a quem mais pode dar para poder apoiar mais quem mais precisa Não é justo que entre duas pessoas que ganhem o mesmo rendimento, a que paga mais impostos possa ser a que os ganha do seu trabalho e a que paga menos possa ser a que os ganha fazendo lucros ou mais-valias, mesmo que não recorra aos inaceitáveis truques via off-shore. 2009 é também o ano de escolhas,onde a democracia começa, nas autarquias locais. Neste ano devemos prescindir do direito a estar ausentes. Por mim, disse sim a Almada. Tem-se falado nos adversários do PS. Só temos um tipo de adversário: os valores, nomeadamente os do conservadorismo e do populismo, não partidos em concreto. Não escolhemos como adversários os partidos à nossa esquerda, mas não podemos fechar os olhos ao facto de que eles nos escolheram como inimigo principal. O nosso adversário é a desigualdade não é nenhum partido em concreto. O nosso adversário é o desemprego, não é nenhum partido em concreto. Para vencer esses adversários, temos que estar preparados para o ano eleitoral de 2009. Neste ano, não é o PS que precisa de uma maioria absoluta, é Portugal que precisa do governo forte que, nas actuais circunstâncias, apenas uma maioria absoluta do PS pode dar aos portugueses.

O debate desta tarde no Parlamento Global

O debate parlamentar desta tarde vai acontecer também na blogosfera. Eu estarei no Minuto a Minuto do Parlamento Global, que pode seguir aqui ou na ligação que encontra na coluna da direita .

De novo a silly season, agora a PSP de Braga

Portugal transformou-se num país em que basta uma denúncia para haver crime. Depois da senhora magistrada do MP de Torres Vedras não ter percorrido 200 metros para investigar se a fotografia desfocada do Magalhães carnavalesco tinha conteúdo ofensivo, a PSP de Braga não hesitou em apreender livros que "diz que" têm uma capa pornográfica, que por acaso é de uma obra de arte. Em Portugal, quem devia investigar recuperou o velho hábito de ter certezas antes de ter dúvidas e em democracia devia ser ao contrário. Agora que acabou o Carnaval, vale a pena reflectir sobre as causas destes tiques.