Apoiamos Manuel Alegre também porque se candidata “pela igual liberdade de homens e mulheres” e porque considera “a igualdade de homens e mulheres uma prioridade da organização social” .

A Maria do Céu Cunha Rego lançou uma iniciativa dirigida, nas suas palavras, aos que de uma maneira ou de outra, trabalham pela igualdade de homens e mulheres e que a consideram uma prioridade na organização social, para sublinhar que o único projecto presidencial que dá visibilidade a este tema é o de Manuel Alegre.
Essa iniciativadeu lugar ao manifesto que se pode ler a seguir. A quem, como eu, o quiser subscrever, basta que declare essa intenção directamente para o endereço electrónico igualdade.manuelalegre@gmail.com que centraliza as respostas, indicando para além do nome e do email de contacto, o nº de Bilhete de Identidade e respectivo prazo de validade.



                                               APOIAMOS MANUEL ALEGRE


Apoiamos Manuel Alegre também porque se candidata “pela igual liberdade de homens e mulheres” e porque considera “a igualdade de homens e mulheres uma prioridade da organização social” .

Manuel Alegre não se conforma com a persistência da atribuição de “destinos” impostos às pessoas apenas em função do sexo com que nasceram. E não só porque o direito à liberdade individual é violado, mas porque a velha lógica das esferas separadas ou mais próprias – a pública para os homens e a privada para as mulheres – tem mantido e reproduzido as assimetrias conhecidas na situação das mulheres e dos homens. Em desfavor das mulheres, no acesso ao emprego e no trabalho pago, no desemprego, no tempo de trabalho não pago que sustenta a vida familiar, nos rendimentos, sejam salários ou pensões, no poder de tomar as decisões que moldam a vida de todos e todas nós, na violência social que as vê como objectos e não como sujeitos. Em desfavor dos homens, no tempo para o exercício da paternidade e na desvalorização social desse exercício, na presunção da sua incompetência para o cuidado de filhos e filhas, no abandono escolar precoce, no ensino superior, na esperança de vida, nos acidentes, na criminalidade, nas detenções, na violência social que lhes ensina violência e os pune quando a praticam.

O contrato presidencial de Manuel Alegre demonstra que este candidato entende a essência eminentemente política das razões pelas quais a Constituição atribui ao Estado, como tarefa fundamental, a promoção da igualdade de homens e mulheres , e antecipa o papel activo que, como Presidente da República, terá nesta matéria. Não só não vetando leis que contribuam para o cumprimento da norma constitucional, mas também exercendo a sua influência para que os indicadores do desenvolvimento humano revelem progressivamente a paridade de homens e mulheres em todas as esferas da vida.

Por isso nós, as mulheres e os homens que assim manifestamos apoio público a Manuel Alegre, consideramos que este tema não interessa apenas às mulheres, mas queremos sublinhar a relevância estratégica para o futuro da cidadania em Portugal da visão do único candidato para quem a igualdade de homens e mulheres é um pilar do Estado de Direito Democrático e a garantia de que haverá novas gerações de políticas de igualdade que garantam o fim das discriminações em função do sexo, da etnia, da orientação sexual, da situação económica…. É por isso uma prioridade no seu contrato presidencial.

Afeganistão: a ingovernabilidade governável. NATO: missão acabada, mas não cumprida.

A ingovernabilidade do Afeganistão já era conhecida de Eça de Queiróz, como sabemos. Agora, a tentativa de saír da guerra pela via do reconhecimento de que a história nos forneceu um modelo de ingovernabilidade governável ganhou um adepto (que pelo menos já foi) de peso. A ingovernabilidade governável passa por um governo central frágil, grande autonomia às regiões e uma estrutura de poder pré-moderna baseada na estrutura clânica e nos códigos religiosos, defende David Miliband. A frase-chave não podia ser mais clara: "State or international security forces will not stabilize the country; only a peace deal can do that" (leia em "The way out of Afhganistan, don't militarize diplomacy").
A NATO prepara-se para deixar o Afeganistão do mesmo modo que a URSS, simplesmente retirando. Mas, racionalize-se como se quiser o facto, não foi para isso que lá entrou. Missão acabada, mas não cumprida.

Viva o mercantilismo-leninismo?

Os líderes chineses devem ter dado mais voltas ao mundo nos dois últimos anos que nas duas décadas anteriores. Parece que vêm resgatar, primeiro a África, depois os EUA e agora a Europa, da crise em que mergulharam, ao mesmo tempo que reforçam a sua posição no acesso às matérias-primas e ganham bases logísticas e acesso aos mercados.
Que China é esta? Segundo este interessante artigo da Foreign Policy, é a força pujante do mercantilismo-leninismo. Diz o autor, Richard McGregor, insuspeito de simpatias comunistas  e antigo chefe do escritório de Pequim do Financial Times, que é preciso desmontar cinco mitos sobre a China actual: o de que a China é comunista só de nome, o de que o Partido quer controlar todos os aspectos da vida dos cidadãos (afinal, o futuro do comunismo é esquecer o totalitarismo), o de que a internet acabará por se sobrepor ao partido (o partido consegue controlá-a e até fazê-la funcionar a seu favor), o de que a via chinesa é facilmente repetível (só está acessível a um partido organizado e que controla mesmo as instituições e em particular o exército, que é do partido e não do país) e o de que o partido não pode governar para sempre (claro que pode se for forte por dentro, evitar lutas scessórias e der pão e circo às classes médias, coisa que não perceberam Estaline nem Mao, mas percebem os actuais dirigentes chineses).
O que me preocupa nisto tudo é que o mercantilismo-leninismo parece vir a ser um dos vencedores da primeira grande crise do capitalismo do séc. XXI. Ou seja, sem explosão do capitalismo, o risco que corremos é que o mercado volte a dispensar - tal como no séc. XIX - a democracia. E, aí, os comunistas teriam uma nova - embora pequenina - janela de oportunidade fora do grande irmão asiático, para além de que este continuaria a gerir ditatorialmente metade da humanidade. Os social-democratas  que não se cuidem...

Reading the future of US

FOnte: Time, Cartoons of the Week

Qual a diferença entre Ana Gomes e um rotweiller?

Um rotweiller ataca quando o dono ordena, Ana Gomes morde, se for preciso, quando a consciência lho exige.

Juntos contra o neocaritativismo? O ladrão de bicicletas Alexandre Abreu e eu estamos menos longe um do outro do que parece

Alexandre Abreu volta ao tema da inovação social, para rebater uma crítica minha a um anterior texto dele. Acha ele que não rebati os seus dois argumentos principais: a ideia da progressiva transformação do debate em redor da ‘inclusão social’ numa problemática cada vez mais técnica e menos política; (...) a tese de que o elogio da descentralização da política social, que acompanha habitualmente o discurso acerca da inovação social, deslegitima a acção do Estado e legitima a sua reengenharia em moldes neoliberais.
Vamos a ver se os rebato agora de modo satisfatório para o crítico.

1. A "tecnicização" do debate da inclusão social

Discordo de que estejamos a assistir a uma "tecnicização" do debate da inclusão social. Em Portugal estamos é a assistir ao desaparecimento do tema. À escala mundial, estavamos a assistir até à grande crise e talvez ainda estejamos, goste-se ou não, à maior redução da intensidade da pobreza de que há memória, sobretudo por obra dos sucessos económicos da China e da Índia, independente do que pensemos sobre a natureza desses regimes.
A inclusão social é muito mais vasta que o combate à pobreza, mas é nesse âmbito qu Alexandre Abreu se coloca e por ele ficarei. Para mim, a questão não é a de saber se iniciativas filantrópicas (como a dos milionários do manifesto de Bill Gates e Warren Buffett) são ou não "funcionais" ao capitalismo, é a de saber se mudam alguma coisa e mudam, mesmo que não mudem o "modo de produção". Mas, de novo, é outra história que estará em causa: queremos discutir a possibilidade da revolução, a inclusão social ou a redução da pobreza? Para acabar este ponto, não vejo nenhuma tecnicização nova no debate da inclusão social e seguramente o microcrédito (aliás, alvo recente de violentas e aparentemente justas críticas) não faz parte de tal tecnicização.
As iniciativas cívicas de redução da pobreza - ditas da sociedade civil - têm séculos e o microcrédito é apenas uma versão recente desse movimento antigo. Só que como nunca esperei que o microcrédito salvasse os pobres do capitalismo também me não desiludo por não o fazer nem me abstenho de saudar os que salva da pobreza, mesmo sabendo todos os seus limites.

2. A descentralização "deslegitima" a acção do Estado

Aqui, Alexandre Abreu passa completamente ao lado do fulcro do problema. A descentralização não deslegitima coisa nenhuma. Grande parte da acção do welfare state mais desenvolvido é descentralizada, o problema está na privatização da política social, no recuo no reconhecimento de direitos que acompanha o que tenho chamado de neocaritativismo e não na descentralização. Por mim, defendo mais Estado local na acção a favor da inclusão social - claro que com mais recursos - e maior empenhamento, entre nós, das autarquias. Mas, devo dizer, o risco de clientelismo do Estado local é o maior problema, não é a funcionalidade neoliberal nem a deslegitimação. Aliás, pensanso no caso português, o que mais deslegitima o Estado é a delegação num sector integralmente sem fins lucrativos, dominado pela Igreja, cheio de boas intenções mas renitente a reconhecer direitos sociais. Para que se perceba do que falo, estou a falar das poderosas IPSS que transformam recursos públicos em aparentes iniciativas privadas. Mas, seguramente, não são neoliberais. Serão conservadoras? Concerteza, mas é outra coisa, têm tanto horror ao liberalismo quanto o Alexandre para não dizer que fogem dele como o diabo da cruz.
Pergunto-me muitas vezes porque o Estado local em Portugal se interessa tão pouco pela inclusão social e vou encontrando algumas respostas. Na minha limitada experiência de autarca já me apercebi que o apetite pela delegação das funções sociais por parte das autarquias nas IPSS é tão grande na Almada da CDU como nos municípios do PSD ou do PS. E não paro de me interrogar porque há tão pouca iniciativa autárquica na àrea social. Basta pensar em Espanha para ver como tudo pode ser diferente.
Para ser claro, o que é funcional ao neoliberalismo é a privatização das funções sociais e a sua entrega ao mercado. Mas não é isso que está na moda em Portugal (nem nunca esteve).

Tudo isto dito, mais conceito marxista menos conceito marxista, mais marxismo mecanicista menos marxismo mecanicista, Alexandre Abreu tem um ponto forte no seu argumento: com o microcrédito pode começar-se pobre e acabar-se falido. Mas isso também é verdade para o crédito dado pelo Estado. Enquanto governante perdi uma batalha (perdida até hoje) para que o IEFP não pratique usura e accione hipotecas sobre beneficiários das suas medidas cujos negócios falham (mas sempre o fez, ainda o faz e não é privado nem instrumento do neoliberalismo).
Tem um segundo ponto ainda mais forte: o microcrédito só tira da pobreza uma pequena fracção dos pobres. Mas aí reside uma forte contradição do argumento. Se tem utilidade limitada, não é inútil. E cada uma dessas pessoas que sai da pobreza, vale uma medida. Sem pieguices, quando conhecemos o rosto dos pobres e os casos individuais de sucesso, às vezes devalorizamos o estruturalismo excessivo e o fatalismo dos que acham que só o que muda quase tudo vale a pena. Talvez seja essa a minha maior divergência com Alexandre Abreu. Porque no resto - e é muito - estamos mais próximos do que ele avalia e talvez os meus textos reflictam.

Acho, contudo, que em matéria de heresias sobre este tópico, há outras mais flagrantes para desenvolver. Por exemplo, a moda portuguesa recorrente de confundir luta contra a pobreza com ajuda alimentar, que vai da Conferência de São Vicente de Paula à associação patronal da restauração, passando pelos muitos bancos alimentares. Com o Natal à porta, Alexandre, vai ver a força que essa assimilação simbólica tem. E se há medida supostamente contra a pobreza que seja "funcional" ao neo (e ao paleo) liberalismo, é essa.

Euro crisis: join, or die

Fernando Mendonça, um protagonista discreto

No dia em que alguém voltar a olhar parao sector cooperativo como uma realidade a desenvolver e adaptar os seus ideias de solidariedade e fraternidade às duras condições de competitividade do séc. XXI terá que estudar como o movimento cooperativo agrícola no sector leiteiro em Portugal resistiu nas últimas décadas à ofensiva das multinacionais do sector e triunfou sobre elas, mantendo um predomínio no mercado português, que é raro actualmente no sector cooperativo e não é, infelizmente, acho eu, acompanhado por nenhum outro ramo do sector
Nesse dia terá que estudar-se o papel de alguns personagens discretos mas eficazes, ligados aos seus projectos e sonhadores mas pragmáticos, capazes de manter a vinculação aos seus associados locais mas sem medo de enfrentar os desafios da globalização.

Fernando Mendonça, que ontem morreu subitamente, será um protagonista incontornável nesse estudo. Conheci-o apenas no exercício de funções públicas, no quadro de dois grandes desafios - a adopção do Código Cooperativo e a organização do primeiro congresso cooperaivo em muitas e muitas décadas. 

A discussão do primeiro implicou a exigência do reconhecimento da especificidade do sector, mas também a sua disponibilidade para se interrogar sobre as suas fronteiras exteriores com os outros sectores da economia.  A do segundo implicou a capacidade de ultrapassar as fronteiras interiores entre ramos cooperativos, nascidos em diferentes movimentos históricos e com diferentes conotações ideológicas. Em ambos os desafios, Fernando Mendonça foi um aliado de peso, de grande estatura moral e política.

Dele, em todos os momentos posteriores, apenas recebi respeito e consideração, que sempre retribui com admiração e orgulho.

Partilhámos a certa altura o sonho de ver eliminadas as restrições à constituição de bancos cooperativos, para além das espartilhadas caixas de crédito agrícola mútuo, mas o sector não tinha e não tem músculo financeiro para tanto e não é matéria em que se possa tentar aventuras inconsequentes. Mas, como todos os projectos começados com alma, este e outros projectos cooperativos encontrarão novos protagonistas, se bem que, sendo todos nós substituíveis, há ns mais substituíveis que outros e, no sector cooperativo, Fernando Mendonça se encontra entre os que não têm substituto fácil.

A favor ou contra um fundo para financiar o custo do despedimento? Depende.

A ideia da criação de um fundo para financiar os custos do despedimento não me perturba e vejo até nela algumas potencialidades, ao contrário de outros. Como sabemos, quando uma empresa está em dificuldades, o custo elevado do despedimento pode construir uma situação absurda: sem despedir pode matar a empresa com prejuízos elevados; despedindo, pode não ter dinheiro para manter viva a empresa sem liquidez.
Como em muitas ideias, o diabo são os pormenores. Nada contra que uma empresa desconte desde o primeiro dia em que contrata um trabalhador para financiar o custo que terá com a indemnização caso venha a ter que o despedir. Nada contra que esse fundo seja gerido de modo a minimizar os custos extraordinários no momento em que ocorre o despedimento, tornando o custo de cada despedimento menor e, sobretudo, menor no momeno em que a empresa já está em dificuldades. Tudo contra que o Estado ou a Segurança Social co-financie esse fundo com um euro que seja, porque não é papel do Estado pagar o custo do despedimento, apenas apoiar os desempregados, depois de o serem e, mesmo aí, só em conjunto com empregadores e trabalhadores, excepto no caso dos desempregados pobres.

A torre Beyazit de Istambul presta um novo serviço público aos residentes e turistas, anunciou o Hürryiet: previsão meteorológica. É iluminada de azul se amanhã se previr sol; amarelo se estiver enevoado; verde se chover e vermelho se nevar. Que torre lisboeta poderia prestar o mesmo serviço?