Sair do Euro e nacionalizar a economia. Se a saída é essa, amiga, não vamos longe. Resposta a Mariana Mortágua.

Mariana Mortágua deu-se aotrabalho de responder à minha reflexão sobre o papel da evolução dos custos detrabalho nas opções políticas da esquerda e agradeço-lhe por isso. É certo que o título do seu texto, bem como o primeiro e o último parágrafos estão longe de ser cumprimentos, contributos para a discussão ou sequer elegantes mas não creio que isso deva evitar o confronto de visões sobre o caminho a seguir. Quem se interessar por esse tópico pode passar já para o post-scriptum e evita deixar-se contaminar por uma discussão de ideias. Eu julgo que o debate deve continuar.

A tese de Mariana Mortágua tem elementos de diagnóstico da situação com os quais concordo. Portugal entrou sobrevalorizado no Euro; há defeitos de configuração institucional no sistema do Euro; o preço da energia e a ineficiência do sistema de justiça prejudicam o país; os custos do financiamento pesam sobre as empresas.

A entrada sobrevalorizada doescudo no Euro foi uma das últimas prendas que a política económica do hoje Presidente Cavaco Silva deixou ao país. Os defeitos do sistema do Euro são óbvios. Os outros factores que enuncia derivam de obstáculos corporativos fortes a reformas institucionais – como na justiça – ou de escassa concorrência - como na energia – ou ainda são efeitos derivados da própria crise – como o custo do crédito. E podíamos acrescentar a desigualdade em Portugal e as distorções fiscais e ainda outros factores.

Mas diagnósticos identificam problemas, não os resolvem e é na terapêutica que nos dividimos. Mariana Mortágua acusa a Alemanha, que “espremeu” os trabalhadores, que gerou excedentes financeiros com que inundou de crédito os países periféricos (argumento contraditório com o preço do crédito), que exporta e isso tem como preço que os outros países não o podem fazer. Volta a ter razão. Mas, queixumes à parte, lamentos não pagam dívidas.

A verdade, tal como a vejo, é que enquanto a deriva neoliberal levava o mundo para o predomínio dos serviços, a Alemanha teve uma estratégia de manutenção de uma base industrial forte. Enquanto toda a gente caminhava alegremente para a liberalização do comércio mundial e para o alargamento da União Europeia sem antecipar as dificuldades competitivas que daí adviriam para a Europa, os alemães estavam precavidos, talvez pelo choque de absorverem a RDA, talvez por maior capacidade de antecipação, talvez por instinto conservador.

Mas os trabalhadores alemães não passaram por tudo isto distraídos, vencidos ou reconduzidos à miséria. Pelo contrário, conseguiram reequilibrar um modelo social que ainda há meia década parecia exaurido e sem qualquer futuro; conseguiram vencer, pelo menos por agora, o desemprego; conseguiram manter a sua indústria competitiva no mercado mundial sem empobrecer as classes médias, nem aprofundar as desigualdades, nem verdadeiramente se tornarem num país liberal. Boa parte das reformas que o permitiram, dolorosas, foram feitas pela coligação entre o SPD e os Verdes e resultam deenfrentamentos duros com os sindicatos. Provavelmente conduziram o SPD à oposição, deixando a direita colher os frutos de reformas que não empreenderia (como os sucessivos pacotes Hartz). Também é verdade que na condução das negociações os sindicatos alemães não forem muito internacionalistas, mas também não são os únicos a sofrer desse pecado.

Pensando nos alemães, pergunto-me como será possível Portugal atravessar um caminho de reformas que permita expandir a indústria e a produtividade, mudar a nossa base competitiva e sair da crise em que eles evitaram entrar? Creio que aqui Mariana Mortágua e eu voltamos a estar de acordo. Como, aliás, sublinhei no meu texto, é esse salto em frente na produtividade que nos podetirar da crise e a questão dos custos do trabalho é um elemento de curto prazo, de sustentação da reforma e, como julgo necessário, de um novo pacto social. Mas como daremos o salto necessário?

É aqui que divergimos profundamente. Mariana não avança explicitamente com o caminho que propõe, fica-se pelo lado negativo da dialéctica, como é conveniente a quem não sai da crítica. Mas cita um texto, aliás bastante interessante e fundamentado, que expõe as alternativas. Dizem os seus autores que há três saídas para os países periféricos: austeridade aompanhada de liberalização; reforma radical da zona Euro; saída radical da zona Euro.

Mariana implicitamente advoga a terceira saída (chamar-lhe terceira via provavelmente ofendê-la-ia). Mas se queremos discutir essa saída convém que vejamos como os autores com seriedade a descrevem:   

This leaves the option of „progressive exit‟ from the eurozone, that is, exit conditional on radical restructuring of economy and society. As has already been noted, exit would involve a substantial economic shock. There would be devaluation, which would release some of the pressure of adjustment by improving the balance of trade, but would also make it impossible to service external debt. Cessation of payments and restructuring of debt would be necessary. Access to international capital markets would become extremely difficult. Banks would come under heavy pressure, facing bankruptcy. The point is, however, that these problems do not have to be confronted in the standard conservative way.

Economic survival could be ensured, and a sustainable path of growth could be achieved, provided there was drastic economic and social transformation. For that it would be necessary to mobilise broader social forces capable of taking economic measures that would shift the balance of power in favour of labour.  (…) some strategic steps are clear, including the following.

To protect the banking system it would be necessary to engage in nationalisation, creating a system of public banks. (…)

Capital controls would also be necessary, in the first instance to prevent the outflow of liquid funds and protect the banking system. More broadly, regulation of external capital flows would be required to marshal national resources. Managing capital flows is also necessary to avoid importing instability from abroad, as even the IMF appears to recognise of late. The policy of freeing the capital account in recent decades has offered no growth advantages, while regularly generating crises.

The combination of public banking and controls over the capital account would immediately pose the question of public ownership over other areas of the economy. The underlying weaknesses of productivity and competitiveness already threaten the viability of entire areas of economic activity in peripheral countries. Public ownership would be necessary to prevent collapse. The specific sectors taken under public ownership, and even the form of public ownership itself, would depend on the characteristics of each country. But public utilities, transport, energy, and telecommunications would be prime candidates, at the very least in order to support the rest of economic activity.

With significant areas of economic activity under public ownership and control, the rest of the economy could be shifted onto a different growth path. To that purpose it would be necessary to introduce industrial policy. Public institutions and mechanisms of promoting development, which have been steadily abolished in the years since the Maastricht Treaty, would be rebuild on a new basis. In conjunction with a public banking system, they would make it possible to implement a national programme of public and private investment. There is growth potential across peripheral countries for clean energy production, more energy-efficient homes and transport, as well as improved water quality and rubbish disposal. There is also scope for public investment in housing, urban planning, roads, railways, bridges, and airports. There is, finally, scope for the much more difficult task of improving technology as well as research and development.

(…) It is apparent that structural change of this order cannot be undertaken using the present inefficient and corrupt mechanisms of state. Broad political and social alliances are necessary to rebuild the structures of state on the basis of grass-roots control, transparency and accountability. On these grounds, the tax base would be broadened by taxing income, wealth and capital, while reducing indirect taxes. Steps would be taken to improve social provision of health and to reorganise the system of public pensions. Transfer payments would also be used directly to tackle inequality in peripheral countries, which is already the worst in the eurozone.

(…) Political difficulties aside, however, the strategy would also have to confront the deeper problem of attaining national development in a globalised economy. Progressive exit cannot be national autarky. It would be necessary for peripheral countries to maintain access to international trade, particularly within the EU. It would also be necessary to seek technology transfer and capital from abroad. There are no guarantees that such flows would be forthcoming, particularly as the established order in Europe would be hostile to radical change. But progressive exit also offers the prospect of different development for workers in the core countries, who have come under heavy pressure during the last two decades. Labour in core countries would be a natural ally of peripheral countries attempting a radical transformation of economy. And if the eurozone came apart in the periphery, it could also unravel at the core, allowing for genuinely cooperative relations among European countries.

Ou seja, saída do euro, entrada em crise, nacionalização massiva da economia, bloqueio no acesso ao crédito que dependeria da boa vontade de uma Europa hostil ao movimento e, no fim, aliança com os “espremidos” trabalhadores alemães. Soa familiar. Definitivamente, para os lados do Bloco caminha-se de novo de volta a 1975.

A minha proposta enquadra-se no segundo caminho que os inspiradores de Mariana Mortágua propõem. E ela não disse nada de substancial que me leve a reformulá-la, porque o quadro dela é outro. Eu nem acredito na súbita conversão da periferia europeia à nacionalização da economia nem na espontânea adesão do centro europeu à indignação do proletariado grego e português pelo que, explicitados os caminhos, a nossa discussão fica sem objecto

PS. Cara Mariana, agora vamos aos aspectos laterais do seu texto. Acusarem-me de falta de seriedade é uma coisa que me chateia. Tal como Pinheiro de Azevedo não gostava de ser cercado e contive-me muito para não enveredar pela sua linha de resposta. Nunca fiz parte dos que dizem que a crise se deve a que o povo andou a viver acima das suas possibilidades  e em matéria de honestidade e decência no modo como se formulam as políticas, eu tive a coragem de propor um caminho, a Mariana remete para um que não teve a frontalidade de trazer para a boca de cena. Remeteu o quadro geral da sua alternativo para uma citação, como se estivesse apenas a citá-la para contestar um indicador. Em matéria de seriedade a Mariana esteve, nessa escolha, à altura de Frei Tomás.

Aborto: agora o PSD quer desempatar as eleições pela via da direita conservadora

Com as sondagens a manterem a proximidade de intenções de voto no PS e no PSD, os próximos dias de campanha servirão para deixar claras as apostas diferenciadoras de um e outro partido. Os trunfos com que cada um espera desempatar o desafio a seu favor. Pedro Passos Coelho continua a conduzir pela direita. Ao ressuscitar o tema do aborto começa a convencer-me que está cheio de medo da fuga de eleitorado para o CDS. Como estar à direita da troika não mostrou ser bom trunfo, agora Passos coloca-se à direita de si próprio, relançando um tema cuja linha de fractura na sociedade portuguesa passa por dentro do seu próprio partido e da sua base de apoio.
Tenho as maiores dúvidas desta estratégia. Se Passos Coelho ganhar as eleições no dia 5 de Junho não é por causa da maneira como dirige a campanha, mas apesar dela.

Olivier Blanchard, The future of macroeconomic policy

"The global economic crisis taught us to question our most cherished beliefs about the way we conduct macroeconomic policy". 
Assim começa o texto de Olivier Blanchard que faz a síntese necessariamente provisória de como a grande crise mundial desafia a economia. De leitura obrigatória para quem queira pensar por onde deve ir o mundo, embora deva parecer irrelevante aos candidatos a bons alunos acríticos dos velhos paradigmas, em particular dos que alimentaram a deriva que gerou a crise.

Vital tem razão: Aqui del Rei que a direita leva a segurança social à ruína sem pestanejar.

Já não há dúvidas que na questão da TSU o PSD não está a jogar a feijões e há até quem na direita já fale publicamente das medidas que pura e simplesmente arruinavam a segurança social. Ou, como diz Vital Moreira, Aqui del Rei.

Va pensiero va, com uma dedicatória única do maestro e do público à "patria bella e perduta"

O Acácio Lima fez-me chegar este caso único de um maestro e um público que na ópera de Roma transformam uma ária em manifestação cívica. Ainda que a apropriada para o fazer, não deixa de ser um sinal adicional da crise do inicio de século. À  atenção de todos os que se encontram em campanha em Portugal. 

As receitas do Estado com segurança social têm um peso na economia alemã 50% superior ao que têm em Portugal. Sabia?

A taxa social única em Portugal é quatro pontos percentuais mais baixa que na Alemanha (34,75% contra 38,86%). Os salários são mais baixos, independentemente do problema dos custos unitários do trabalho que abordei com frontalidade aqui. Ligando as duas coisas era fácil de perceber que as receitas da segurança social na Alemanha teriam que ter um peso nas receitas do Estado maior do que em Portugal.
Os dados para 2010 são públicos:  a receita da segurança social em Portugal foi de 13,3% do PIB. Na Alemanha foi de 20,8%. A receita geral do Estado foi de 41,5% do PIB em Portugal e de 43,3% na Alemanha.
Com estes dados fiz duas contas simples que dão o seguinte:  as receitas da segurança social na Alemanha têm um peso sobre a economia superior em 50% ao que tem em Portugal (mais precisamente 56,39%); as receitas da  segurança social pesam quase 50% mais nas receitas gerais do Estado do que em Portugal (mais precisamente 49,89%).
Nada nestes números impediu Passos Coelho de dizer que a Alemanha é um exemplo para Portugal porque suportou cada vez mais a função social do trabalho através da tributação sobre o consumo. Se seguissemos a via alemã, ainda acabávamos a subir a TSU e o peso da segurança social sobre a economia
Sim, estamos em campanha eleitoral, mas o discurso de Passos Coelho tem um tal divórcio da realidade que a conclusão mais benevolente que consigo alcançar é a de que ninguém no seu gabinete dedica cinco minutos por dia a estudar as estatísticas do Eurostat. É pena, aprende-se muito e evita-se dizer disparates que dão soundbites engraçados mas falsos.

Bob Dylan, 70 anos. The times they are a'changing

A esquerda não pode enterrar a cabeça na areia. Uma ideia para baixar o custo unitário do trabalho.

Defendi aqui que baixar muito a TSU para subir muito o IVA não é uma boa medida, porque a TSU não é alta relativamente aos parceiros europeus e o movimento conduzirá a descapitalização da segurança social.
Mas não se conclua daí que não vejo o problema que leva a direita a entusiasmar-se com a medida. Se reduzissemos a um só indicador o problema da degradação da competitividade portuguesa bem poderiamos escolher os custos unitários do trabalho, que medem a relação entre os salários e o produto. Os portugueses ganham mal, bem sabemos, mas quando comparado o que ganham em relação ao preço a que conseguem vender o que produzem, passaram em 15 anos de ganhar por hora significativamente menos que os alemães para ganhar significativamente mais e a trajectória de subida só se interrompeu quando a crise se agravou significativamente.
O Governo terá muitas culpas no cartório, mas não foi o governo que aumentou os salários da economia. Foram os empresários e os trabalhadores. Aumentar os custos unitários do trabalho não era mau em si mesmo num país que quer libertar-se dos baixos salários. Poderia até ser saudável, se compensado pela diminuição dos custos do capital. Mas a crua verdade do gráfico abaixo é a de que nos próximos anos temos que reequlibrar a relação entre o salário e o produto, ou dito de forma desagradável, temos que diminuir o custo do trabalho. A tendência terá que inverter-se, a bem ou a mal, pela direita ou pela esquerda.

Na ausência de possibilidade de desvalorização da moeda, só há três vias para o fazer: moderação salarial, redução dos custos não salariais do trabalho (a via da TSU), aumento do produto (o preço a que vendemos o que produzimos).
Nenhuma das três coisas se pode fazer de um momento para o outro e nenhuma por si só resolve todo o problema. Daí a primeira certeza, a de que o ajustamento vai ser doloroso.
A alternativa à aposta na TSU não pode ser fechar os olhos, mas encontrar, nos objectivos, nos meios usados e nos métodos, o caminho possível.
É claro que Portugal tem que ser um país amigo dos investidores - nacionais e estrangeiros - e que os incentivos à competitividade das empresas que sejam possíveis, dentro do espartilho da política europeia de competitividade, devem ser prioritários na orientação da despesa pública.
Mas a opção da esquerda tem que assentar na mobilização dos recursos públicos para duas prioridades estratégicas simultâneas, a melhoria dos factores de competitividade e o aperfeiçoamento da protecção social, recalibrando-a para que se dirija para os grupos prioritários e seja, para eles, eficaz,quer na abertura de novas oportunidades quer no amortecimento do choque do desemprego.
Neste quadro nem o TGV nem as pensões podem ser sacrossantos. Tudo tem que passar no exame constituido pela resposta a duas perguntas: melhora a economia? Diminui a vulnerabilidade social? O que passar nos dois critérios é prioritario.

E podemos adiar a descida dos custos unitários do trabalho? Não. A esquerda não pode enterrar a cabeça na areia.
Como sempre, o futuro da esquerda democrática depende da capacidade de imaginar novas soluções para os novos problemas Neste caso, julgo que se pode pensar desde já em medidas que implicam negociação de contrapartidas não salariais e partilha de esforços.
O problema não é pôr os portugueses a trabalhar mais porque já trabalham muitas horas, mas fazem-no das mais diversas formas, para além do horário normal de trabalho. E se pegássemos neste dado de uma forma um pouco imaginativa?  E se baixassemos já os custos unitários do trabalho, aceitando os trabalhadores a subida de meia hora  por dia no seu período normal de trabalho (reduzindo o custo horário do seu trabalho), garantindo o Estado a diminuição do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego em 3 meses (melhorando a protecção social) e obrigando-se os patrões a reduzirem em 25% o número de contratados a prazo e trabalhadores a recibo verde (diminuindo a precariedade)? Não era um jogo de soma positiva?

Adenda. Um amigo fez-me chegar este paper que pôe em cauda a utilidade da "desvalorização interna" para os países da periferia do Euro. O argumento deles assenta no cabaz de exportações. Se não mudarmos o padrão de exportações nã há redução de custos do trabalho que absorva o fosso que nos separa dos nossos competidores. Concordo. Esta é a via a que chamei do aumento do produto, a desejável, a que temos que procurar como saída estrutural para a crise. A minha nota de pessimismo deriva de que não vejo como no curto prazo se pode pôr todos os ovos no cesto desse processo que, por definição, exige tempo: investimento, construção de reputação, domínio de circuitos de comercialização, etc. Por isso temos que ter também medidas paliativas imediatas que reduzam as dificuldades de curto prazo. Por isso defendo a combinação de uma visão estratégica com medidas dolorosas imediatas. Po isso mantenho a ideia de que alguma "desvalorização interna" é imediata. Porque efectivamente compacta alguns custos, porque interfere com um indicador de referência para os investidores, porque não podemos projectar toda a nossa estratégica num futuro tão incerto quanto o presente é inseguro. Como calculam, preferia acreditar numa mudança repentina do nosso padrão de especialização que não vejo com base em que se pode imaginar que esteja aí para aparecer amanhã, a não ser que haja nevoeiro.

Descer muito a TSU para subir muito o IVA. O PSD ou é ingenuamente aventureiro ou perversamente liberal.

 A pretexto do reequilíbrio fiscal definido no memorando da troika, ressurgiu em Portugal o debate antigo da redução da taxa social única e do aumento concomitante do IVA, mas talvez não saiba que à partida para esse debate temos a 16ª TSU e a 5ª taxa de IVA mais altas da Europa.
O argumento a favor da redução da TSU é clássico: reduzindo os custos não salariais da mão-de-obra, diminui-se a carga fiscal sobre as empresas e aumenta-se a sua competitividade. Recorde-se que esta redução terá impacto diferencial. Apenas aquelas em que os custos com mão-de-obra são uma parte importante da factura fiscal beneficiariam com a medida. Essas, tenha-se presente, são as menos produtivas, as antigamente conhecidas por intensivas em mão-de-obra, que pagam baixos salários e obtêm baixas produtividades.
O argumento contra a redução da TSU também é conhecido: diminuindo-se as contribuições sem compensação pôe-se em causa a sustentabilidade da segurança social; com compensação, transfere-se a carga fiscal da TSU (que incide em mais de 2/3 sobre a empresa) das empresas para os cidadãos, seja penalizando as classes médias (o caminho seguido até agora de aumento do IVA), seja penalizando transversalmente as classes sociais (caminho não trilhado de aumento do IRS).
O debate tem produzido um equilíbrio razóavel em Portugal. Conteve-se o aumento da TSU, tomou-se as medidas necessárias para manter o roçamento da segurança social equilibrado, quando necessário transferiu-se uma parte do financiamento para o IVA, que apesar de limitada, provocou aumento da taxa a cobrar..
Agora o PSD pretende desfazer esse equilíbrio com a arrojada proposta de descer 4% a TSU. Entenda-se que descer 4% uma taxa que incide sobre 34,75% das remunerações não é descer em 4% as receitas dessa taxa, mas em 4/34,75 ou seja, em 11,5%.
Onde poderá compensar-se essa descida? Surgem duas alternativas: descapitalizar a segurança social ou subir outro imposto. A primeira levaria a um défice imediato da segurança social, que é tudo o que o país não precisa agora. A segunda implica ponderar para onde se faz essa transferência. Poderia ser feita dentro dos impostos sobre as empresas, aumentando o IRC, que já é o 9º da UE e penaliza essencialmente as empresas competitivas e exportadoras (as que verdadeiramente pagam impostos); ou para os impostos sobre as pessoas, aumentando o IRS ou o IVA.
O aumento de IRS não está em cima da mesa, que eu saiba. Chegados a este ponto, surge a opção entre TSU, IRC e IVA. É aí que os portugueses têm razões para ficar surpreendidos com a suposta ousadia: a TSU que se pretende descer é a 16ª da União Europeia, enquanto a taxa de IRC é a 9ª e a taxa máxima de IVA é a 5ª.
Mas se o reequilíbrio fiscal negociado com a troika levar a um aumento de 2% do IVA, já seremos a par da Suécia o país com mais elevada taxa. Como não é credível que o reequilíbrio fiscal se reduza a esta matéria, então o que o PSD está a propôr é que Portugal passe a ser de longe o país com a mais elevada taxa de IVA da Europa, penalizando ainda mais as classes médias e também os mais pobres. A esta ousadia chamaria eu outra coisa. 
Há a hipótese perversa de que pretendam fazer ruir a segurança social ou a hipótese admissível de que aceitem, como disse hoje José Sócrates, transferir impostos das empresas para todos os cidadãos. Na primeira hipótese estariamos perante neoliberalismo selvagem. Na segunda perante um tiro aventureiro e clientelar na ânsia de protecção aos interesses do tecido empresarial menos evoluído do país, o velho pequeno patronato, tradicional base de apoio do PSD, que reivindica esta "revolução" há muito tempo. Em qualquer dos casos, de tudo o que se viu até agora, esta é a medida que melhor define o programa do PSD: ou é ingenuamente aventureiro ou perversamente liberal ou acumula.

Manal al-Sharif: presa por conduzir? Não. Por defender os direitos humanos.

A  polícia da Arábia Saudita deteve este fim-de-semana Manal al-Sharif, porque colocou um vídeo no youtube. Esse vídeo, como pode ser visto no site do La Repubblica, mostra-a a conduzir, acto proíbido às mulheres sauditas. Al-Sharif foi presa por conduzir? Não, por lutar pelos direitos humanos. esta reportagem da Al Jazeera conta a história: