11.7.11

Que partido, quando e a propósito de que eleições escreveu esta frase?

Em relação ao aumento das receitas fiscais, o esforço será feito sem aumento de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal, do combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal, o que permitirá um alargamento da base tributável.

Leia a página 28 deste documento, se quiser obter a resposta.

9.7.11

RIP Diogo Vasconcelos

Não me atrevo a escrever sobre ele. Conheciamo-nos muito superficialmente, de uma meia dúzia de reuniões e encontros casuais. Recordo, sobretudo, o seu sorriso bem-educado, a sua militância na defesa das suas causas e, não posso deixar de dizê-lo, a solidariedade pessoal que dele recebi nos momentos mais difíceis, em que podia ter escolhido a distância ou o silêncio, mas escolheu o abraço e a palavra.
Se escrevesse mais do que isto, gostaria de ter escrito como a Maria Manuel Leitão Marques e o Carlos Zorrinho.

Samba do approach (dedicado aos analistas da Moody's, na semana em que nos reduziram a trash)

8.7.11

Quais são as marcas portuguesas?

Quais são as marcas portuguesas mais conhecidas, perguntou-me genuinamente um colega turco. Olhando em volta, no escritório, nas lojas por onde passei, na cidade, em Ankara, na última semana, só descobri três, estas:





Bem sei que não sou um especialista em branding, mas de repente dei por mim a pensar que em toda a União Europeia só há seis economias maiores que a da Turquia, país que anda com taxas de crescimento perto dos nove por cento. Não temos marcas, não penetramos neste mercado em especial ou andamos distraídos? Noutros países fora dos nossos destinos tradicionais passar-se-á o mesmo?

PS. E não discuto a estratégia destas marcas, provavelmente a mais inteligente, que leva, nos dois primeiros casos, a que só um português saiba que são portuguesas.

PS2. Na primeira versão tinha-me esquecido do Mateus Rosé. Mas, sim, já o vi por aqui. Ao contrário, para minha surpresa, do Vinho do Porto.

Medidas alternativas de combate ao crime: o exemplo das casas na Holanda

Atenção, legisladores, a Holanda reduziu em 26% o risco de assalto a novas residências sem mexer no código penal, por reduzir o "convite ao crime", como dizem dois economistas neste artigo. Como? Foi simples, mexendo nos requisitos de segurança no regulamento das edificações urbanas. Os nossos securitários precisam de estudar exemplo destes que não mostram capturas espectaculares nem fazem primeiras páginas mas são efectivos na redução da criminalidade.

7.7.11

De links bem abertos: O BCE salta só num pé

Nuno Teles tem razão: Talvez nunca tenha sido tão clara a divergência entre os interesses do capital financeiro e os do resto da economia, se pensarmos à escala europeia. Contudo, como classifica o João Galamba a obsessão neurótica do BCE com a inflação resulta da leitura predominante do seu mandato, a qual, regste-se, é provavelmente a que mais fiel e à letra do dito mandato, ele próprio desequilibrado, resultado dos defeitos institucionais de fundação do Euro e que, diria, faz o BCE saltar só num pé por contraponto à necessidade de um bom banco central ter os dois bem assentes na terra.
Tudo o que se estar a passar neste momento é mau para a Europa real. Mas convenço-me que Europa, hoje, é coisa na qual pensa quem não manda e na qual quem manda não pensa.

6.7.11

Maria José Nogueira Pinto: uma adversária que dava gosto ter

Maria José Nogueira Pinto era uma adversária política que dava gosto ter. Lutava por aquilo em que acreditava com todas as armas legítimas. Queria fazer as coisas acontecer, sabia discutir, provocar se queria, era uma polemista muito mais enérgica do que parecia à primeira vista.
Que me lembre apenas estivemos do mesmo lado nas causas que unem os democratas-cristão aos socialistas democráticos, em particular em alguns temas da solidariedade e um em especial, o lançamento do rendimento mímo garantido. A história apurará que foi ela que dobrou Paulo Portas para que não votasse contra a medida, ameaçando votar a favor se não conseguisse pelo menos a abstenção do CDS.
Não a conheci para além da vida pública e em particular nos breves meses em que participei nos frente-a-frente da SIC Notícias. Mas naqueles poucos minutos que antecedem a entrada em estúdio e nos que se seguem à saída do ar, sente-se a personalidade daqueles com quem se está a falar. Maria José Nogueira Pinto era uma conservadora radical, forte, íntegra e leal.
A vida cívica, não é uma cedência ao lugar comum, perdeu uma protagonista. Provavelmente uma pessoa que a direita não soube aproveitar tanto quanto devia, fazendo o país perder algo do que este espírito independente podia ter-lhe dado. Nalgumas causas, teria feito estragos à minha visão do mundo, mas são os adversários de mérito que melhor estimulam as boas energias das alternativas que defendemos.

5.7.11

A propósito do corte do rating da Moody's: depois do mortal à frente, o choque de realidade.

A Europa, talvez tarde demais, percebeu que o ataque é mesmo ao conjunto da zona Euro e não às moedas periféricas. As agências de rating iam deixando-o escrito nas entrelinhas mas a direita europeia, com os governos socialistas a arder e risco de contágio demasiado longínquo não se preocupava. Pelo contrário, alimentava o populismo da "preguiça" do sul, mesmo contra as evidências. Em Portugal, o PSD viu nessa culpabilização a sua oportunidade e fez um mortal à frente: chumbou o PEC IV, precipitou a ajuda externa, fez campanha na base da negação da crise mundial e na culpabilização do governo, descredibilizou o memorando que assinou como insuficiente.
Agora vem o choque de realidade, para a zona Euro e para o governo português. Objectivamente, o plano francês para a reestruturação da dívida da Grécia esconde mal que é uma operação de branqueamento de activos tóxicos da banca exposta à Grécia enquanto virmos a dívida soberana grega como um problema grego. Os "mercados" não mudaram de orientação, continuam a atacar o Euro. A França e a Alemanha é que estão a mudar de discurso.
O mesmo choque de realidade sofre o governo português. O que diria há dois meses o PSD de um comunicado do Ministério das Finanças sobre um downgrade do rating em que se dissesse que a Moody's "não terá tido em devida conta (...) [o] amplo consenso político que suporta a execução das medidas acordadas com a troika" ou que "o downgrade ora anunciado revela o ambiente adverso da crise da dívida soberana e as vulnerabilidades da economia portuguesa neste contexto"? O que dirão os dois candidatos a líderes do PS?
Depois do mortal à frente do PSD e a sofrer o choque da realidade, a direita e a esquerda portuguesa ou aproveitam para se deixar de ofensivas ideológicas fracturantes como a privatização do Estado social, de retóricas populistas como a do "estado de choque" ou a do "assalto ao bolso" dos contribuintes e trabalham juntas para resolver o problema que todos reconhecem - o da retoma da competividade da economia - ou deitam, cada uma para seu lado, gasolina aos "mercados".
Do ponto e vista europeu, se Portugal caír ainda é uma peça do dominó suportável, mesmo que já se tenha percebido que não cai sózinha, mas do ponto de vista português seria uma tragédia.
Temo pela cegueira estratégica de todos. O Primeiro-Ministro ainda não deu sinal de perceber que não é tempo para os liberais se vingarem dos anos oitenta e noventa. O PCP e o BE ainda parecem sorrir ante a ideia de uma manifestação com muita participação e um par de greves gerais e vejo no PS gente muito destacada, tentando ganhar o partido, que pensa que pode trocar de papel com o PSD e pôr agora o PS a fazer de conta que não há crise internacional, apenas incapacidade da governação.
Quero estar enganado, que o PSD caia em si, que o PS não caia no populismo de esquerda e que o PCP e o BE não julguem que vem aí a melhor oportunidade de ruptura desde o PREC. Mas não vejo nada disso no horizonte.

QUem deve tutelar o FSE?

O governo ainda não sabe quem vai tutelar o Fundo Social Europeu, segundo o DN. Recorde-se que o programa português de gestão dos recursos humanos é o maior da Europa, é um instrumento estratégico para a melhoria da situação educativa e das qualificações profissionais no país e exige grande capacidade de direcção estratégica.
A notícia não surpreende. A atomização das áreas sociais, espartilhadas entre uma secretaria de Estado do Emprego separada da função de protecção social, que está noutro Ministério e o redireccionamento político do Ministério da Educação em que o titular da pasta esta à partida bem distante deste tema sugeria que o risco era real. Vai o Secretário de Estado do Emprego conduzir uma estratégia fundamental para o Ministério da Educação? Vai o Ministro da Segurança Social, que gere o fundo responsável pela contrapartida nacional do FSE, conduzir a estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos? Vai o Ministro da Educação ser capaz de se libertar dos seus preconceitos sobre as novas áreas de actuação? Vai o Ministro da Economia, em plena crise, dedicar-se a coordenar estes fundos, laterais ao core business da sua pasta?
Não é por acaso que a experiência de separação entre segurança social e emprego, ensaiada em 1995 por António Guterres durou só dois anos ou que toda a gente já se esqueceu de experiência semelhante à actual na orgânica do memorável governo de Pedro Santana Lopes. Mas más orgânicas não impedem boas soluções. Chegados aqui, qual é o ministério que melhor percebe a centralidade da estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos para o país? Será Pedro Passos Coelho a dizer. Oxalá decida bem e não estrague uma experiência internacionalmente reconhecida como boa prática na gestão do FSE.
A orgânica do Governo não ajuda. Mas o bom senso resolve muitos problemas. Resta saber se, acabada a campanha eleitoral e tendo os Ministros que se confrontar com a realidade da governação, estes corrigem os defeitos organizativos do governo ou se submetem a eles. E se percebem a sua nova missão ou se deixam prender pelas suas retóricas anteriores.

3.7.11

Sem ironias ou segundas intenções. Um cumprimento a Mota Soares.

O novo Ministro da Segurança Social. Pedro Mota Soares, decidiu extinguir o lugar de director-adjunto distrital de segurança social. Cumprimento-o sinceramente pela decisão. Eram lugares desnecessários e mantidos, no mínimo, com alguma artificialidade. Isto sim, é simbólico da vontade de cortar despesa com critério.