Deve reduzir-se as dívidas públicas gradualmente e sem esquecer o crescimento. Quem o diz? Economistas do FMI

A redução da divida publica deve ser gradual e combinada com medidas estruturais de aumento da competitividade. Quem diz algo tão contra a terapia do choque abrupto dos nossos austerativistas mais-troikistas-que-a-troika? Economistas do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI que estudaram cem anos de experiências de redução da dívida pública. Tudo ao contrário do nosso Orçamento para 2012, digo eu.

CDU/Almada em pré-campanha. Não há crise que trave a propaganda.

Um cidadão de Almada escreveu-me a mensagem que deixo abaixo sobre o aumento progressivo do gastos com propaganda pré-eleitoral da CDU/Almada, mesmo em tempos de crise. Ao cidadão quero garantir que o PS se apercebeu do assunto na discussão do Orçamento para 2012 e propôs que se diminuíssem os encargos com publicidade (e com assessorias) para manter as transferências para as freguesias, que prestam serviços indispensáveis de proximidade. A CDU, evidentemente, recusou e fez às freguesias o mesmo que o Governo fez aos municípios.
Agradeço o alerta, que aqui deixo:

Não sei se os eleitos do PS na CMAlmada já se deram conta da colocação, um pouco por todo o concelho, de novos outdoors para colocação de propaganda camarária e claro eleitoral, já a pensar nas próximas eleições de 2013, e com o mote "Almada faz +".
Numa altura em que todos os poderes pedem sacrifícios aos cidadãos portugueses e a própria CMAlmada nos "rouba" duas horas/dia de iluminação pública - uma hora ao amanhecer e uma hora ao anoitecer - colocando em risco a segurança de pessoas e bens, classifico de ilegítima e imoral a colocação dos referidos outdoors.
 
É que na colocação daquelas estruturas há a considerar, no mínimo, 4 tipos de custos:

A aquisição dos outdoors;
A colocação dos outddors;
A produção dos painéis publicitários colocados nos outdoors;
A impressão dos referidos painéis.

Penso que esta é uma boa oportunidade para a oposição na CMAlmada, neste caso do PS, fazer-se ouvir, pois estamos perante uma afronta aos munícipes de Almada, perpetrada pela Câmara Municipal. 

Quem responde ao António Figueiredo?

Se a clarividência liberal do The Economist e o pensamento económico alemão mais próximo da decisão alinham pelo bom senso, como poderá entender-se a intransigência do directório?. Dão-se alvíssaras a quem responder à pergunta de António Figueiredo.

Uma visão equilibrada sobre as privatizações no mundo

John Quiggin, na revista do FMI:

In summary, privatization is valid and important as a policy tool for managing public sector assets effectively, but must be matched by a willingness to undertake new public investment where it is necessary. As a policy program, the idea of large-scale privatization has had some important successes, but has reached its limits in many cases. Selling income-generating assets is rarely helpful as a way of reducing net debt. The central focus should always be on achieving the right balance between the public and private sectors

leia o artigo todo.

A FER acha que o Bloco se social-democratizou? Só é pena não ser verdade

Quem tenha acompanhado os movimentos trotskistas em Portugal não tem nem que ficar surpreendido nem que pensar que a saída do Bloco por parte da FER seja irreversível.
A relação entre os "morenistas" e os "mandelistas" sempre foi tensa e os camaradas de Gil Garcia e os de Francisco Louçã já se juntaram e romperam mais que uma vez desde o PREC. Deste grupo, o único movimento surpreendente foi quando os LST se uniram a Francisco Martins Rodrigues e à "Política Operária" depois do "Anti-Dimitrov". Em rigor, foi um gesto à escala desses grupusculos tão surpreeendente quanto a fusão num partido do PSR e da UDP.
A FER acha que o BE se social-democratizou? Só é pena não ser verdade. Por isso, Louçã deve ter a certeza que eles voltarão de novo. Por isso não comentará. Se João Semedo é mais agressivo na reacção é só porque vem de outra margem do BE. Em rigor, provavelmente João Semedo gostava que a crítica dos FER fosse mais fundada do que, de facto, é.

Sobre a homenagem a João Martins Pereira (3ª parte): a necessidade de um macro-regulador e a importância do Estado de Direito

Considero que a obra ensaística e as intervenções cívicas e políticas de João Martins Pereira, constituem um bom lastro para equacionar os moldes de urdir uma Estratégia Política que responda às graves perturbações nacionais e internacionais registadas nos Mercados e inerentes mutações na sociedade e no governo das sociedades. Prossigo assim uma anotação da “Evocação de João Martins Pereira” organizada pelo CES/CD 25 de Abril, que dedico às omissões da homenagem. As omissões são tão, ou mais gravosas, que os erros ou deturpações. Daí ocupar-me extensamente delas em detrimento das afirmações.

1. A necessidade de um macro-regulador

O “Mercado”( e várias reflexões sobre o “Mercado”) foi abundantemente referido  em variadíssimas intervenções. Contudo, o qualificativo de “Macro Regulador” só foi referido no meu depoimento publicado neste blog, mas não apareceu no decurso das três sessões da evocação. Ora, como muitas das intervenções visaram avançar na pesquisa de uma plataforma política alterando o atual modelo de organização e governo da nossa sociedade, essa ausência de uma referência a um Macro Regulador, foi uma lacuna, uma omissão.

Mas parece-me evidente, que sendo o “Mercado”, um potente Macro Regulador, urge teorizar um alternativo Macro Regulador para estribar a tal Estratégia Política, nova, a que acima aludo. Essa preocupação de teorização não foi lembrada.

2. A necessidade do Estado de Direito

2-    Ainda no rol das omissões vamos encontrar a escassez das referências ao Estado de Direito, mas devo registar a acuidade tida por João Cravinho, lembrando a Carta Aberta de João Martins Pereira ao desvincular-se do IV Governo Provisório, acontecimento abordado por mim no depoimento também inserido neste blogue. 

     

     Com alguma surpresa minha, a temática dos “Excedentes Gerados na Actividade Económica" quase teria passado em claro, embora formate o Investimento Público bem como as disponibilidades financeiras para sustentar as Prestações, ditas, Sociais, o Estado Providência. É óbvio que se também ela se prende com a distribuição de rendimentos, como Francisco Louçã anotou. Mas os aspectos que refiro acima estão num patamar hierarquicamente acima.

A Democracia não é o“Democratismo”. O Popular não é o “Populismo”.

Acácio Lima

Euro, na versão Merkozy: a imposição soberana à União Europeia.

Merkel e Sarkozy fazem questão de deixar claro quem manda. Reúnem-se, concluem, anunciam e mais tarde enviarão aquilo em que concordaram ao Presidente de jure do Conselho Europeu que há-de reunir de seguida. O método não podia ser pior: é puro facto consumado.
O "Merkozysmo" ficará para a história do Euro como o sistema de pensamento político que concebeu a resposta para a primeira grande crise do Euro como se não houvesse evolução do pensamento económico desde o deflagrar da grande crise dos anos trinta do século XX. Vai responder aos problemas das dívidas soberanas com a constitucionalização do equilíbrio orçamental, a uma crise profunda com austeridade generalizada e aos defeitos genéticos do Euro como se eles não existissem. Do que se sabe, nada mudará no mandato do BCE, não haverá "eurobonds" e a Europa continuará a ter a única moeda do mundo que não tem um Banco Central que a apoie plenamente.
Dificilmente poderíamos esperar pior do modelo de governação económica da Europa que aí vem. O que se quer dizer com a nova "regra dourada" é que os países mais pobres da Europa estão impedidos de investir para além da sua própria capacidade local, tornando oca a suposta politica de coesão. Diz-se-lhes também que têm que absorver sozinhos os efeitos dos choques assimétricos. A cereja em cima do bolo é a judicialização do défice e da dívida. Sarkozy e Merkel querem entregar ao Tribunal de Justiça Europeu um poder que, logicamente, devia permanecer no Conselho Europeu. Acreditam mais no poder sancionatório dos juízes que na responsabilidade política dos seus pares. Evacuam a política da união política europeia.
A revisão do Tratado da União Europeia vai ser realizada sob chantagem. Tem que estar pronta em três meses, incluindo férias de Inverno e tudo. Será a 27 se os que não são do Euro quiserem. Mas, também pode ser a 17 se os outros 10 não seguirem o coro. Como sempre, os mercado servem de desculpa. Mas, para os mercados, três meses é uma eternidade  tão grande como seis. Aliás, os ditos  já avisaram: o outlook negativo das dívidas públicasdo triplo AAA, depois da Cimeira,  é cristalino.
Para Portugal, como vários outros, será "pegar ou largar". Numa altura em que temos soberania económica limitada pela dependência de assistência externa, a nossa margem de manobra para divergirmos do Merkozysmo anda próxima da que tínhamos para resistir ao Ultimato britânico.
O duo que nos lidera acredita numa estratégia que para salvar o Euro atropela a Europa, arrasa os países periféricos e faz tábua rasa das instituições europeias que resultaram dos últimos cinquenta anos de história.
Os povos europeus entregaram-se a uma direita que, ao contrário da das gerações anteriores, não se importa de arrasar a Europa para sobreviver.
Em Portugal não faltarão "Merkozystas" mais "Merkozystas" que "Merkozy" e estou convencido que o erro do PS no OE 2012 dificilmente terá recuo agora na revisão do Tratado.
Hoje, a Europa passou a ser outra. Oxalá, relendo este texto mais tarde, ache que não tinha percebido nada do que se estava a passar, porque no momento em que escrevo penso que a nossa última hipótese é a derrota de Sarkozy destruir este caminho. Mas, talvez por coincidência, até isso parecia muito mais fácil há uns meses.

Sobre a homenagem a João Martins Pereira: uma análise (2ª parte)

No depoimento inicial procurei relembrar a figura ímpar do intelectual português mais brilhante da segunda metade do século XX- João Martins Pereira - centrando-me na sua obra ensaística, na sua vida profissional e de historiador do Capitalismo em Portugal. A “Evocação de João Martins Pereira”, organizada pelo CES/CD 25 de Abril foi já anotada num primeiro texto a que se segue esta segunda nota que dedico à passagem do “senso comum” acrítico, para o “Materialismo Filosófico”.

Os Mortos, mesmo os Mortes ilustres, caso de João Martins Pereira, não passam  procurações.

Do meu ponto de vista, na “Evocação”, andaram mal os que ousaram aventar, que esta perturbação grave dos “Mercados” e as inerentes consequências, poderiam ter levado João Martins Pereira a “rever”, “corrigir”, algumas das suas análises e das suas afirmações.

Esta hipótese de trabalho é inaceitável, pois dissocia as formulações teorizantes de João Martins Pereira do factual, ocorrido até à sua formulação. Foi uma clara menorização do rigor científico usado por João Martins Pereira.

Diz o senso comum que "a História não se repete”. Mas, apesar de tudo, vai havendo,  alguns traços comuns na História dos diversos processos políticos. Só que é sempre indevido fazer transposições mecanicistas. O autor deste blog, o Dr. Paulo Pedroso, há talvez dois anos, abordou, com outra consistência, esta crítica ao “Senso Comum”.

Interessante, nesta evocação foi ter sido desenterrada a polémica antiga, das Ideias precederem os Acontecimentos versus os Acontecimentos serem o leito de parto das Ideias, tudo entroncando no Idealismo Filosófico versus o Materialismo Filosófico.

A leitura da obra de João Martins Pereira dispensa qualquer acrescento ao acima dito.

Acácio Lima

Sobre a homenagem a João Martins Pereira: uma análise (1ª parte)

Esta minha ida a Lisboa, às sessões de Homenagem/ Evocação de João Martins Pereira, não podia “perder-se” na “desarrumação” da minha cabeça, pensando eu em fazer um texto corrido, mas muito simples, a propósito.
Só que o Dr. Paulo Pedroso, gentilmente, me incitou a escolher uma outra “formatação”, em textos curtos, suscétíveis de publicação no seu blog. Esta amabilidade do Dr. Paulo Pedroso, vem, de novo, “obrigar-me” a vencer a minha “preguiça” e tentar uma melhor sistematização no meu inicial registo.
Agradeço ao Dr. Paulo Pedroso, esta “disciplina”, esconjurando o meu “desleixo”, ditado por esta “desocupação” de pensionista “por invalidez” física.



1. Uma homenagem participada e de qualidade elevada


A Homenagem, com três sessões, uma na Sexta-feira e duas no Sábado, 25 e 26 de Novembro p. p., mobilizou cerca de cem pessoas, ao logo das sessões.
Para além das múltiplas intervenções dos organizadores e seus convidados, registaram-se diversas outras intervenções do público assistente, muitas delas revelando uma preparação prévia, refletida, maturada, organizada e com objetivos pré definidos.
Diria que, a “qualidade” das participações/intervenções, embora não homogénea, esteve acima do corrente.
Pese contudo que alguns dos intervenientes quase se “esqueceram” de que o centro do evento era a obra e vida, muito rica, de João Martins Pereira. E como advogo, que urge “chamar os bois pelo nome”, não posso deixar de referir Manuel Carvalho da Silva, como caso paradigmático deste desvio.
No polo oposto tivemos Manuela Cruzeiro, José Reis, João Cravinho, e, com alguma surpresa minha, Francisco Louçã fugiu ao tom panfletário, que normalmente usa.
Esta “Evocação de João Martins Pereira” resulta de uma vontade política do CES/CD 25 de Abril, que saudo, agradecendo, em particular, a Rui Bebiano e a Manuela Cruzeiro, todo o enorme esforço, empenho e mestria envolvidas. A mobilizaçao havida e a qualidade das intervenções serão, para eles, com certeza, uma reconfortante contrapartida.



2. A modernização: a articulação micro-macro era um tema caro ao homenageado



Francisco Louçã, acabou por introduzir e tratar eruditamente, mas de forma bem interessante, a apregoada “Modernização”. A parte do “Moderno”, a que eu, chamo o “Modernaço”, termo que o meu Amigo Alexandre Alves Costa, já na década de 60, usava.
Uma parte da “Modernização” centrou-se, efetivamente, na diversificação dos chamados produtos de consumo, mas o seu aparecimento não se cifrou numa alteração básica da estrutura do aparelho produtivo. Poderiamos até falar na “democratização do consumo”. Nesse ângulo, a intervenção de Louçã foi brilhante.
É claro, que do meu ponto de vista, Francisco Louçã omitiu a outra vertente, a da “Modernização” no aparelho produtivo e no aparelho de distribuição, recente, face e ditada pelo incremento decisivo do nível de incorporação técnica e tecnológica, alterando o mix de produtos fabricados, ora mais sofisticados, e alterando-se os métodos e tecnologias de fabricação e de gestão da produção. Tudo ligado a uma nova “Divisão doTrabalho” e “Divisão Internacional do Trabalho”.
Louçã também “omitiu” o “Moderno” que a Desburocratização encerra. Não teço comentários à opção de Louçã nessas “omissões”. É óbvia. A lacuna de Louçâ, no meu ponto de vista, prende-se com a não articulação dos processos micro económicos com os processos macro económicos, onde João Martins Pereira era “mestre dos mestres”.
Numa outra intervenção, que temáticamente entra no mesmo tom da acima referida, apontou-se que há muito, não se processam Cursos sobre Técnicas de Produtividade, o que é um facto que conheço bem pois estive em Paris frequentando um curso de pós gradução em “Técnicas de Produvidade” então ministrado por Jacques Delors. E partiu-se daí para para acusar o patronato de falhas na produtividade e na competividade. E no oposto, ilibava-se, e bem, que tal decorresse dos trabalhadores.
Mas também aqui, voltamos a ter uma “omissão”. As pequenas “astúcias” das Técnicas de Produtividade, em torno da organização dos postos de trabalho, em torno dos lay-out fabris, em torno das sequências de trabalho, em torno do aprofundamento da “preparação de trabalho” e dos “métodos”, o uso de novas ferramentas, nomeadamente de computação ( que muito bem João Cravinho referiu como bem dominados por João Martins Pereira) representam pouco, hoje, face à intervenção de fundo, essa sim,decisiva, decorrente e marcada pelo incremento do nível de incorporação tecnológica e técnica.
Nessa intervenção, e vinha bem a propósito, omitiu-se, quanto aos Trabalhadores, o factor “Qualificação”. Não comento a omissão, pois as razões são também óbvias.


Num segundo texto aludirei ao “Senso Comum” acrítico. Num terceiro texto, ocupar-me-ei das “Omissões” e dentro delas anotarei a respeitante aos “Excedentes Gerados na A,tividade Económica”. No quarto texto irão algumas Notas sobre a passagem ao largo de uma Crítica Radical à Doutrina Corporativa, que informou o anterior regime e continua bem presente na legislação e na mente de muitas pessoas. Tudo isto também ligado a um intervenção política no futuro próximo.


Acácio Lima

Não é com austerativismo sem estratégia e palavras na moda que se faz diplomacia.

O Rui Almas cuidou de que não me passasse ao lado este texto sobre diplomacia, onde se desmonta a falsa dicotomia entre diplomacia política e económica e se lembra que não fazemos "diplomacia em rede" dentro da União Europeia. Concordo e até já tinha escrito sobre o disparate diplomático de encerrar as embaixadas no báltico.
O texto alinha em alguns pontos numa leitura muito à direita da identidade nacional, mas para este efeito é secundário. Paulo Rangel, ao contrário de Paulo Portas, demonstra saber que não é com austerativismo sem estratégia e palavras na moda que se faz diplomacia.