Sempre que ouço uma das canções lembro-me da outra. Ambas boas para libertar energias. Temas que recomendo a stressados.
(Fiesta, The Pogues, 1988)
(Esta vida de marinheiro, Sitiados, 1992)
26.3.12
Código do Trabalho: talvez a troika até aplauda, mas vêm aí coisas que já nada têm a ver com o que o Governo do PS negociou.
These norms can be revised, upwards or downwards, by collective agreement. [Estas normas podem ser revistas, para cima ou para baixo, por acordo coletivo] (ponto 4.6 do Memorandum of Economic and Financial Policies and Technical Memorandum of Understanding, assinado a 17 de Maio de 2011 entre o FMI e o Governo PS)
São nulas as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados antes da entrada em vigor da presente lei que prevejam montantes superiores aos resultantes do Código do Trabalho. (nº2 do artº 7º da Proposta de Lei nº 46/XII que procede à terceira revisão do Código do Trabalho, apresentada pelo Governo PSD/CDS na Assembleia da República a 9 de Fevereiro de 2012 )
Houve um tempo em que se aceitava que as leis do trabalho deviam determinar sempre um patamar mínimo de proteção da parte mais fraca em relação à mais forte, dos trabalhadores face aos empresários. Os que se acolham a essa perspectiva lerão no Memorando de Entendimento entre o Governo Português e o FMI uma abertura liberal, por permitir que possam as partes na negociação (trabalhadores e empregadores) definir também entre si normas que definam patamares inferiores e não apenas superiores aos da lei.
Os que, como eu, acharem que a lei deve dar espaço ao bom senso das partes encontrar soluções especiais para situações especiais, verão na norma "liberal" do memorando ainda um sinal de confiança na maturidade dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores.
Mas, quer os defensores de uma concepção quer os de outra, só podem denunciar o passo dado pela alteração ao Código do Trabalho que foi apresentada pelo Governo na Assembleia da República. Esta última, nada tem de liberal, é a imposição administrativa de uma descida dos patamares de protecção do trabalho.
Com a aprovação do texto do Governo será varrido da história por via legislativa o resultado do diálogo social em matéria de compensação por despedimento coletivo, em valores e critérios de definição de compensação por cessação do contrato de trabalho, em descanso compensatório por trabalho suplementar e em majorações do período anual de férias.
Dito de forma mais clara, sem que nada no memorando com a troika o preveja, a proposta de revisão do Código do Trabalho rasga convenções coletivas e dá um rude golpe nos que acreditam que as relações laborais devem assentar na força da negociação coletiva. E, registe-se, rasga de passagem páginas do memorando de entendimento com a troika assinado em 2011.
Talvez a troika até aplauda, mas vêm aí coisas que já nada tem a ver com o que o Governo do PS negociou.
São nulas as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados antes da entrada em vigor da presente lei que prevejam montantes superiores aos resultantes do Código do Trabalho. (nº2 do artº 7º da Proposta de Lei nº 46/XII que procede à terceira revisão do Código do Trabalho, apresentada pelo Governo PSD/CDS na Assembleia da República a 9 de Fevereiro de 2012 )
Houve um tempo em que se aceitava que as leis do trabalho deviam determinar sempre um patamar mínimo de proteção da parte mais fraca em relação à mais forte, dos trabalhadores face aos empresários. Os que se acolham a essa perspectiva lerão no Memorando de Entendimento entre o Governo Português e o FMI uma abertura liberal, por permitir que possam as partes na negociação (trabalhadores e empregadores) definir também entre si normas que definam patamares inferiores e não apenas superiores aos da lei.
Os que, como eu, acharem que a lei deve dar espaço ao bom senso das partes encontrar soluções especiais para situações especiais, verão na norma "liberal" do memorando ainda um sinal de confiança na maturidade dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores.
Mas, quer os defensores de uma concepção quer os de outra, só podem denunciar o passo dado pela alteração ao Código do Trabalho que foi apresentada pelo Governo na Assembleia da República. Esta última, nada tem de liberal, é a imposição administrativa de uma descida dos patamares de protecção do trabalho.
Com a aprovação do texto do Governo será varrido da história por via legislativa o resultado do diálogo social em matéria de compensação por despedimento coletivo, em valores e critérios de definição de compensação por cessação do contrato de trabalho, em descanso compensatório por trabalho suplementar e em majorações do período anual de férias.
Dito de forma mais clara, sem que nada no memorando com a troika o preveja, a proposta de revisão do Código do Trabalho rasga convenções coletivas e dá um rude golpe nos que acreditam que as relações laborais devem assentar na força da negociação coletiva. E, registe-se, rasga de passagem páginas do memorando de entendimento com a troika assinado em 2011.
Talvez a troika até aplauda, mas vêm aí coisas que já nada tem a ver com o que o Governo do PS negociou.
25.3.12
presidente com pê pequeno
O Prefácio parecia apenas um pequeno exagero, mas afinal era a ponta do véu da notícia filtrada para o Expresso no tão coincidente e conveniente dia do Congresso do PSD. Este fim de semana, em Portugal, presidente escreveu-se com pê pequeno. De um homem que foi três vezes eleito Primeiro-Ministro e duas Presidente de República esperava-se ountro sentido da dignidade das instituições. Falta chá em Belém.
23.3.12
Esta não é a minha polícia
22.3.12
Reconfiguração do sistema partidário timorense à vista.
Está ainda por definir o efeito da primeira volta das eleições presidenciais na segunda, nomeadamente quanto a como a inclinação de voto de quem agora escolheu o terceiro e quarto candidatos (Ramos Horta e Fernando La Sama) resolverá a disputa entre Lu'olo e Taur Matan Ruak. Mas já são visíveis os seus efeitos nas eleições legislativas de Julho. A FRETILIN não definhou após cinco anos de oposição. A vitória do seu candidato na primeira volta demonstra-o, independentemente do que lhe acontecer na segunda.
A novidade, contudo, reside no surgimento de um novo bloco político com a aliança entre a estrela da velha geração da resistência no exterior e o protagonista da mais jovem geração da resistência clandestina, estudantil e urbana. Facilmente se vê o Partido Democrático de Fernando La Sama depois de reforçado com a adesão estratégica de Ramos Horta como a nova força do "meio", o centro que não tem que o ser ideologicamente, mas o é por posição.
Os dois afastados da segunda volta das eleições presidenciais marcaram com o anúncio feito hoje as próximas legislativas. Ainda não se sabe quem será o vencedor, mas já se sabe quem será o árbitro e que desafios poderá colocar ao início de mandato do sucessor de Ramos Horta. Recorde-se que, ao contrário da tradição portuguesa, já há em Timor Leste precedente de o partido que fica em segundo nas eleições poder liderar o Governo. Aconteceu assim com Xanana e o CNRT nas últimas legislativas. Pode voltar a acontecer, se o próximo Presidente ler a Constituição da mesma maneira que Ramos Horta o fez e os partidos o pedirem.
Com um novo partido político, como o que na prática resulta do apoio de Ramos Horta a La Sama, o sistema partdário timnorense sofrerá uma nova reconfiguração. Depois da diferenciação entre uma direita e uma esquerda com o afastamento entre os homens do actual CNRT e da FRETILIN, nas últimas legislativas, Timor vai passar a ter um centro com a aproximação entre Ramos Horta e o PD. Com o sistema eleitoral timorense e a manutenção das tendências de dispersão partidária de um país com mais de vinte partidos para meio milhão de eleitores, esse centro poderá ditar quem efectivamente governará o país nos próximos cinco anos.
Late night music na rádio das notícias e na blogosfera
A notícia chegou-me só agora pelo Pedro Adão e Silva, provavelmente por eu estar a leste das notícias da pátria. Todas as noites há uma hora de música na TSF, com escolha personalizada e temática. Por razões variadas e totalmente subjectivas, permitam-me que destaque o Mário Dias às terças e quintas (sempre a memória do Jamaica de antanho), o Fernando Alves ao domingo (o incomparável homem da rádio) e o Pedro Adão e Silva ao sábado (amigos não se apresentam). Mas todos eles também à hora que quisermos ou pudermos - e para quem vive frequentemente em horários desencontrados é uma grande vantagem - no blogue TSF Músicas, que é também um espaço de escrita de cada um dos autores.
21.3.12
Slogan, soundbyte, tuite? O twitter e a propaganda.
Será o twitter um novo aparelho ideológico de estado? Depois de a diplomacia americana ter entrado por completo nas redes sociais (no que é seguida pela britânica e até pela russa, mas não pela portuguesa), Jon Kofas vê neste uso uma forma de tentar ganhar apoio público para as causas de cada Estado de construir hegemonia no velho sentido Gramsciano. Nas suas palavras:
the "Twitting" is not merely a new tool, but a new religion designed to capture peoples' hearts and minds. The question is for whose ultimate benefit is this new 'Twitting' religion working, and does it have any traces of 'democracy'?
Exagerado e apocalíptico? Parece, mas levanta uma questão interessante. A do uso do twitter como instrumento de defesa de interesses próprios no espaço público, isto é, sem eufemismos, como máquina de propaganda. Com efeito, 140 caracteres adaptam-se melhor a ser sucessores do slogan e do soundbyte do que a uma discussão profunda. Mas talvez também seja um bom exercício político aprender a expressar argumentos em 140 caracteres.
the "Twitting" is not merely a new tool, but a new religion designed to capture peoples' hearts and minds. The question is for whose ultimate benefit is this new 'Twitting' religion working, and does it have any traces of 'democracy'?
Exagerado e apocalíptico? Parece, mas levanta uma questão interessante. A do uso do twitter como instrumento de defesa de interesses próprios no espaço público, isto é, sem eufemismos, como máquina de propaganda. Com efeito, 140 caracteres adaptam-se melhor a ser sucessores do slogan e do soundbyte do que a uma discussão profunda. Mas talvez também seja um bom exercício político aprender a expressar argumentos em 140 caracteres.
20.3.12
Só este clima político poderia fazer de mim socrático.
Eu, que nunca fui socrático e nunca calei, no momento próprio, nenhuma das críticas que achei que ele merecesse, gostaria de ter escrito este texto de Valupi.
Procura uma Embaixada de Portugal na página do MNE? Depois de 7 fotografias de Paulo Portas ainda lá não chegou.
Hoje precisei de procurar o endereço de uma embaixada. Fui ao site do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Esperavam-me sete fotografias do Dr. Paulo Portas e várias ligações, incluindo uns links rápidos (Dr. Portas, que tanto se indignou com o bué, link já entrou oficialmente nos diconários de português?). Mas nenhum desses links foi dar às embaixadas.
Experimentei a secção "quero saber mais" e dentro dela "sobre o Ministério". Aqui chegado, vi várias ligações, mas nenhuma dizia Embaixadas. Experimentei "estrutura orgânica", o que faz sentido para um português familiarizado com a língua e a política. Lá estava: "embaixadas, missões e consulados de Portugal." Mas as surpresas não tinham acabado. Fui dar a uma janelinha de busca, para pôr a embaixada que me interessava? Não, a um documento PDF de 156 páginas, que pude percorrer até encontrar o que desejava.
O planeador da página do MNE não pensou que procurar uma embaixada podia ser um uso frequente da dita página? Não devia ser intuitivo? Não devia haver um motor de busca na página que nos desse a Embaixada que procuramos? Podia, mas era se tivessem pensado a página para utilizadores assim, banais.
Experimentei a secção "quero saber mais" e dentro dela "sobre o Ministério". Aqui chegado, vi várias ligações, mas nenhuma dizia Embaixadas. Experimentei "estrutura orgânica", o que faz sentido para um português familiarizado com a língua e a política. Lá estava: "embaixadas, missões e consulados de Portugal." Mas as surpresas não tinham acabado. Fui dar a uma janelinha de busca, para pôr a embaixada que me interessava? Não, a um documento PDF de 156 páginas, que pude percorrer até encontrar o que desejava.
O planeador da página do MNE não pensou que procurar uma embaixada podia ser um uso frequente da dita página? Não devia ser intuitivo? Não devia haver um motor de busca na página que nos desse a Embaixada que procuramos? Podia, mas era se tivessem pensado a página para utilizadores assim, banais.
O trabalho doméstico está a desaparecer ou a submergir?
Desde uma micropolémica blogosférica sobre as classes médias com o Pedro Magalhães em finais de 2009 (ver o último texto dele aqui aqui e o meu ali) que partiu de um texto da Fernanda Câncio sobre limpar a casa, acrescentei o serviço doméstico às áreas que procuro acompanhar. Ainda é cedo para voltar à substância da conversa com o Pedro, mas acaba de me chegar às mãos pela via muito útil do newsletter do Centro de Recursos em Conhecimento do Instituto da Segurança Social (pedir em iss-crc@seg-social.pt) esta tese de mestrado sobre imigração e serviço doméstico que traz na página 87 o número total de pessoas com contribuições pagas por serviço doméstico entre 2002 e 2006. Os dados são os seguintes: 172525 (2002); 169388 (2003); 157969 (2004); 151849 (2005) e 139800 (2006).
Em Portugal, entre 2002 e 2006, bem antes da crise, desapareceram da segurança social mais de 30 000 empregadas domésticas . Para onde foram? O trabalho doméstico está a desaparecer ou a submergir rapidamente na clandestinidade?
Em Portugal, entre 2002 e 2006, bem antes da crise, desapareceram da segurança social mais de 30 000 empregadas domésticas . Para onde foram? O trabalho doméstico está a desaparecer ou a submergir rapidamente na clandestinidade?
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