O Governo e o TC: um passo atrás, dois à frente

O Tribunal Constitucional forçou o Governo a dar um passo atrás na sua estratégia orçamental para este ano. O Primeiro-Ministro, na resposta que lhe deu e em que pôs em causa entendimentos que pareciam consensuais no nosso sistema democrático (como os papeis do Tribunal Constitucional e do Presidente da República), deu dois passos em frente.
A partir deste fim-de-semana o país dispõe de um governo de beneplácito presidencial, inovação política a meio caminho da iniciativa presidencial, que desvaloriza o Parlamento e joga a confiança do Presidente como tentativa de compensação da falta de entendimento parlamentar alargado para medidas contestadas. Se com isto Passos e Cavaco visam limitar o espaço de manobra do PS, como tudo indica pretenderem,  parecem não perceber que o efeito mais que provável é a quebra de qualquer amarra estratégica entre os partidos do consenso europeu a que gostam de chamar o arco da governabilidade. Esta vinculação do Presidente a um governo contestado poderia, se houvesse clarividência estratégica à esquerda, ter aberto a mais larga porta que alguma vez houve desde o 25 de Novembro para que o país tivesse soluções de governabilidade alternativas ao triângulo CDS-PSD-PS
A partir da declaração ao país de Pedro Passos Coelho, o entendimento do Governo sobre os objectivos do programa de ajustamento passou a incluir explicitamente o ataque frontal ao Estado Social que conhecemos, ameaçando deixar de o financiar adequadamente nos três pilares fundamentais da educação, saúde e segurança social. Fazê-lo num pais ainda com baixo nível educativo e já com elevados índices de desigualdade, pobreza e desemprego, é também a vinculação da terapia da troika à destruição dos equilibrios  - instáveis e frágeis, é certo, mas que asseguraram paz social - que se construíram desde a Constituição de 76, estreitando ainda mais a base potencial de apoio ao controverso projecto de ajustamento que já de si sujeitaria os portugueses a sacrifícios impostos por uma doutrina austeritária internacional que está longe de demonstrado que seja eficaz.
Os dois passos em frente hoje dados por Passos Coelho mostram que o seu derrube passou de uma mera questão de alternativa política para ser uma questão de regime. Oxalá os que não gostam do beneplácito presidencial aos governos e não apostam no corte missiva das funções sociais do Estado sejam capazes de o perceber e, sobretudo, de agir em conformidade.

Day after: Relvas, o cordeiro pascal da moção de censura

Miguel Relvas, foi de lobo a cordeiro pascal do PSD e, obviamente, demitiu-se. Fê-lo um dia depois da moção de censura do PS o que, por muito que venha aí argumentação racional desligando os dois factos, não pode ser politicamente verdadeiro. A política faz-se de decisões em que o tempo tem importância e este foi o tempo escolhido por ou imposto a Relvas, reforçando o gesto do PS, por muito que o venham a negar.

Esta demissão não corresponde apenas à saída de um ministro. O governo tal qual foi concebido inicialmente, deixa de existir hoje. Os equilíbrios e contrapesos dentro do PSD e entre o PSD e o CDS terão que ser refeitos para que não se assista apenas ao inexorável, rápido e porventura patético desmoronamento da coligação. 

Se Passos é ou não homem para se recompor da entrega da cabeça de Relvas, não sei. Mas sei, que se pensar que a coisa se resolve com uma promoção ou outra ou mesmo com uma mexida cirúrgica, caiu no dia a seguir à moção de censura do PS. A menos que.. acordemos um destes dias com uma remodelação tão extensa que seja, na prática, um novo Governo. 

(Foto de José Carlos Pratas/Global Imagens)

A cruzada anti-bifes ganha mais um argumento

Deixemos Isabel Jonet e os bifes em paz. A verdade é que uma equipa da Escola Médica de Harvard diz que os idosos que têm mais ácidos omega-3 (os dos peixes gordos) no sangue reduzem o risco de mortalidade em 27%, o risco de doença cardíaca em 35% e aumentam a esperança de vida em 2,2 anos. Comamos peixe para uma vida mais longa, então.

CGTP e Cunhal: a central, o partido, os investigadores e as linhas vermelhas

A direcção da CGTP decidiu juntar-se a uma iniciativa partidária de evocação do seu dirigente histórico, ainda que transformando-a em iniciativa própria e com esse gesto recordou a quem se tivesse esquecido a ligação umbilical que a sua maioria tem ao PCP e quanto essa maioria preza hoje sequer as aparência de independência do calendário do seu partido.
Alguns colegas sociólogos que têm trabalhado as questões sindicais decidiram, em carta aberta, advertir "enquanto investigadores" a direcção da central sindical das consequências do seu gesto para a ideia de  independência do movimento sindical.
A mim, os gestos de ambos parecem-me paralelos no pisar de uma linha vermelha que deveria existir entre estatutos e níveis de acção. Nem  uma central sindical deveria ter agenda partidária tão explícita, nem investigadores deveriam, invocendo essa qualidade, intrometer-se na definição das estratégias sindicais "correctas". Ao fazê-lo, uns e outros mostram, assim, os seus posicionamentos, o que sendo clarificador não deixa de ser exemplar de que há  coisas fora do seu lugar na relação entre agendas de investigação, sindicais e políticas. Ou, voltando a uma tese cujo potencial explicativo de problemas actuais da sociedade portuguesa tem crescido no meu espírito, este episódio deve colocar-se entre os reveladores dos défices de institucionalização que atravessam os diversos níveis da sociedade portuguesa.

Politiquice na educação - morreram as novas oportunidades, continua a validação e certificação de competências

O envolvimento do então candidato a Primeiro-Ministro numa campanha contra a educação ao longo da vida, denegrindo as Novas Oportunidades, foi um episódio lamentável de uma atitude que dificilmente seria sustentável, dadas as carências educativas do país.
Passou o tempo suficiente para arrefecer o episódio e a realidade impôs-se, pelo que o executivo seguiu a via de baralhar e dar de novo para parecer que não entra em contradição. Embrulhados na narrativa do aumento da qualidade, o tipo de intervenção dos Centros Novas Oportunidades  é rebaptizado com o nome mais administrativo e vocacionalista do novo título de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.
A marca (que era boa) das Novas Oportunidades é desmantelada e volta a designação descritiva de reconhecimento, validação e certificação de competências (que até tinha sido usada pelo governo Guterres, para iniciar o processo).
Perdeu-se tempo, energia e recuou-se desnecessariamente para agora constatar a óbvia necessidade de prosseguir. A educação é muitas vezes acusada de experimentalismo. Desta vez foi vítima de um ataque de politiquice.  Oxalá já tenha passado.

Se o Estado não é uma empresa, porque se fala de insolvência?

Em fim-de-semana, paremos para pensar um pouco sobre a razão de ser e os limites da analogia entre Estado e empresas a propósito da ideia de insolvência:

 Creditor countries calling the tune by which debtor countries dance is not a new invention. But using the language of insolvency to do so is new. So when and why did it happen? The single European currency project, in depriving member states of the ability to issue their own currency, has created the conditions for something close to national insolvency when economies slump. With high debt-to-national output ratios, current account deficits, fiscal deficits, and, putting it mildly, shaky banking systems, the debtor countries of Europe look very much like insolvent firms to the markets. Their sovereign power to issue currency is gone, meaning only painful deflation through the wage channels are possible. Leaving the currency union is very, very costly. The solution is national austerity. Indeed, in some cases, like Cyprus, Ireland, and Italy, the banking systems are so big relative to the rest of the economy as to make the sovereign itself almost vestigial.

The saving of the banking system and the system as a whole is the prime concern of Europe's policy makers — typically representing the interests of creditor countries — but what will take its place? A more or less autocratic system of coercion is the logical outcome of these policies. They come from using ideas like national insolvency to reduce the grip a people have on their sovereignty.
But there is no asset valuation concept in the founding documents of any nation state; nor should there be.

(Stephen Kinsella, no Blogue da Harvard Business Review)

Música sacra? Santa inspiração. (Paixão segundo São Mateus, J. S. Bach, maestro Gustav Leonhardt)

Má notícia sobre eficiência da nossa despesa educativa

Este post de Eric Charbonnier e Etienne Albiser contém uma má notícia sobre a eficiência da nossa despesa educativa. Mostra que o nosso custo de professor por estudante, em valores absolutos, é o quarto mais alto da OCDE, a seguir ao Luxemburgo, à Bélgica, à Áustria e à Espanha e à frente da Dinamarca, da Alemanha e da Finlândia.
O custo dos professores por estudante é medido pela combinação do salário, da dimensão das turmas, do número de horas leccionadas e do número de horas de aulas dos estudantes.
Numa das quatro variáveis há algo que podia estar melhor e a questão-chave pode nem ser o salário. 

O meu balanço do regresso

O meu balanço da entrevista de José Sócrates: killing instinct, excesso de palavras estudadas, falta de selectividade nos ataques, algumas pistas.

Sócrates na RTP: metamorfose ou regresso?

José Sócrates, o comentador, regressa com uma entrevista ao ex-Primeiro-Ministro. Quem definiu este perfil deve ter ganho a liderança das audiências hoje, mas também contribuiu para a confusão sobre o estatuto do regressado.

Dizem que o comentador José Sócrates não vai ser remunerado. Acho mal. O comentário político é um trabalho. Tem utilidade social e valor económico. Como não há almoços grátis e José Sócrates não vai comunicar no âmbito de uma responsabilidade inerente a funções públicas ou de uma causa que defenda, mas prestar um serviço de análise, ele e a RTP deixam ficar implícito que vai ser pago em promoção da sua marca pessoal, a qual, em Portugal, tem essencialmente valor político.

Tenho curiosidade sobre o que o ex-Primeiro-Ministro tem a dizer sobre o actual estado do país e sobre o que o ex-Secretário-Geral do PS tem a dizer sobre a dinâmica do seu partido sob a liderança do seu sucessor. Mas, recordo uma resposta de António Costa na Quadratura do Círculo quando o pressionavam a falar sobre a sua então protocandidatura a Secretário-Geral do PS. Disse algo como 'não sou comentador para me comentar a mim mesmo'. 

Terá Sócrates a mesma sageza então demonstrada por Costa e deixarão as circunstâncias que a pratique? O setting montado pela RTP, o alarido das petições online e a enormidade do envolvimento do parlamento na questão por mão do CDS apontam em sentido contrário. Se Sócrates quiser surpreender, comentar-se-à a si mesmo hoje, mas não nos comentários posteriores, e vincá-lo-á logo a abrir a entrevista. Se não o fizer, independentemente do sucesso político e pessoal que venha a ter ser inferior ou superior ao que teve com os debates com Santana Lopes, presta um mau serviço à definição da fronteira conceptual entre política activa e comentário político. Uma fronteira tão necessária,  quanto está completamente esbatida no país dos ex-lideres que usam a televisão como estaleiro para os sonhos de regresso ao mar alto.

Se hoje houver regresso e não metamorfose, os que gostam dos combates políticos ganham um tema de conversa, mas a relação entre os media e a política, não perdendo grande coisa, não ganha nada.