RMG - 17 anos já é algum tempo

No dia 1 de Julho de 1996 o Rendimento Mínimo Garantido entrou em vigor sob a forma de projecto-piloto de base territorial. Lançavam-se as bases para as parcerias sociais que haveriam de frutificar noutras medidas e criava-se a peça que faltava no edifício da protecção social portuguesa. A quem à direita fez tudo para que a medida não nascesse invocando que uma vez criada seria irreversível há hoje que dar razão - era irreversível. A quem dizia que seria incontrolável, há que lembrar que as dificuldades do Estado como regulador andaram por outras bandas que não as sociais.

Em 1996 não sabíamos se o RMG sobreviveria. Mas sabíamos que era necessário. Não imaginávamos é que em 2013 ainda o fosse tanto. 

Entretanto mudaram-lhe o nome, mas que importa o nome? Também o desfiguraram um pouco, mas nada que a sensibilidade social e o bom-senso não consertem com facilidade, nem que seja só na próxima esquina da alternância.

Os polícias e os censores sempre foram maus semiólogos.

Sei por experiência própria que quando alguém escuta o que dizemos tem muita dificuldade em sair do seu quadro interpretativo pré-definido e ainda maior dificuldade em fazer leitura não literais e denotavas das palavras que ouve ou lê, para não falar da elevada capacidade de imaginação de contextos e sentidos alternativos para as palavras com que é confrontado.

Antes de o saber por essa terrível e inesperada experiência já o sabia por conhecimento histórico. A nossa história tem muitas histórias para contar de coisas inocentes que foram ditas e transformadas em factos de lesa-majestade por má interpretação (e em abono da verdade tem também uma boa colecção de casos de sentido oposto).

Os polícias e os censores sempre foram maus semiólogos. Isso devia ser razão suficiente para nos indignarmos e revoltarmos contra a tentativa de usar as capacidades tecnológicas para ver, ouvir e ler tudo o que todos os cidadãos dizem a respeito de tudo.

Temos necessariamente que correr colectivamente o risco de haver cidadãos espiados quando há causas prováveis de suspeita contra eles (mesmo assim garantindo que esse poder é limitado contra abusos). Mas se aceitamos que todos possam ser suspeitos de tudo sem que nada aponte para isso estamos a caminhar para um panóptico que por cada "mau" que apanhe destruirá a vida de centenas ou milhares de "bons".

Nada sei sobre as motivações do whistleblower do escândalo PRISM, mas sei que também não gostaria de viver numa sociedade que aceite a ideia de que há quem possa saber tudo sobre todos e que muito provavelmente essa sociedade caminharia inevitavelmente para a realização das utopias negras que conhecemos da literatura e da história, num tempo em que a tecnologia era infinitamente mais limitada.

Simple Minds, Mandela Day, Wembley, faz hoje 25 anos

Os Simple Minds foram a primeira banda a responder à chamada para o concerto de Wembley pelos 70 anos de Mandela, então preso há 25 anos. Foram também a única a compôr uma canção especialmente para o evento. Cantaram-na assim, faz hoje vinte e cinco anos.

Em Tavira, com Sérgio Mestre. Gostava de estar na vossa festa, pá.

2003 foi um ano para esquecer. Entre outras e muitas maldades, calou a flauta transversal  que brilhava discretamente em boa parte da música popular portuguesa pela mão do Serginho.
Conheci-o num espectáculo de solidariedade com a América Latina organizado por um grupo a que eu pertencia (o GSAL) e onde ele ia tocar com Vitorino, um dos que hoje se juntam em Tavira num festival com o seu nome.
Sérgio Mestre era um daqueles músicos que olham com displicência para tudo o que tem a ver com a vida comum dos mortais, apenas para se transfigurarem em algo perto da transcendência quando a música os penetra. O seu som continua por aí. Infelizmente não abunda na net, identificada como tal. Numa pesquisa rápida descobri apenas este cantinho no myspace, que não é representativo mas é ilustrativo.
A sua vida está também metaforizada na sua morte. Sentiu-se mal num concerto de homenagem a Adriano Correia de Oliveira, acabou o espectáculo e morreu. Se a morte lhe tivesse pedido opinião, era capaz de não ter escolhido um cenário muito diferente.
Gostava de estar na vossa festa, pá.

Reflexão turca: a força dos cidadãos quando se irritam

Quando o poder parece inderrubável e a oposição paralisada sobra a rua, alternativa aberta logo que faça faísca a junção de uma causa transversal ou difusa com a capacidade de um grupo de protagonistas inesperados para a corporizar.

Por  muitas cidades daTurquia as pessoas estão a protestar por causas distintas - as suas causas próprias - e contraditórias. Mas estão mobilizadas porque falharam os mecanismos institucionais da sua representação.

Os confrontos nas ruas são naturalmente muito mediáticos. Mas fora do 'olho do furacão' nas zonas de restaurantes, nos bairros residenciais, mantém-se um protesto urbano difuso. Conheço pessoas que não foram nem irão a manifestações e detestam o estilo dos manifestantes, mas querem unir-se à oportunidade de dizer basta a Erdoğan. Nem o querem derrubar, apenas o querem parar.  No meu bairro de Ankara todos os dias às 21 horas tachos e panelas se têm feito ouvir, as luzes dos apartamentos se acendem e apagam, os carros circulando na rua se unem num buzinão. Não são os  jovens de movimentos "ocupa" ou protestos organizados, apenas cidadãos irritados.

Pouco importa que a Turquia tenha eleições plurais e livres, que o partido no poder ganhou folgadamente várias vezes e dizendo ao que vinha, sufragando assim as suas opções. Um dia, a sensação de beco sem saída instala-se nas diversas minorias de que se pode fazer uma maioria ou pelo menos uma oposição forte. Se o poder não percebe de imediato o que está a passar, acaba por ser ele próprio a agregar os opositores e por quanto mais tempo o fizer, mais os slidificará.

Os protestos a que se assiste na Turquia existem porque o país é uma democracia e não por não o ser. Mas uma democracia que não foi capaz de institucionalizar as clivagens geradas pelo actual governo, com a oposição amarrada a uma ordem institucional em boa medida antidemocrática ou, no outro extremo, à divisiva questão curda. Uma oposição que tem sido incapaz de protagonizar futuros alternativos para a nação turca.

Em que terminará esta vaga de protestos? Ninguém sabe, até porque eles são movidos pela energia do descontentamento e não - ainda? - por cadernos reivindicativos precisos. Os manifestantes pararão quando sentirem que conseguiram travar o Governo. Mas os desafios do Primeiro-Ministro e a sua retórica agressiva fazem parte do combustível que alimenta o descontentamento. Sente-se que há quem pressione dentro do poder para um recuo táctico que os desmobilize (e que pode ainda vir mais que a tempo). Talvez tudo venha a acabar com um gesto do Presidente da República.

Aliás, a batalha mais importante de Erdoğan e do seu partido, neste momento, são as presidenciais de 2014 que nem ele espera perder nem ninguém até à semana passada achava possível que perdesse. Mas o excesso de auto-confiança de um homem que construiu a sua carreira vencendo batalhas impossíveis pode deitar tudo a perder, se não tiver capacidade táctica para gerir esta crise.

O que se passa então na Turquia? Excesso de auto-confiança de quem governa, convicção de que tem hegemonia total e incapacidade de gerir as clivagens que as suas próprias reformas criaram, ausência de oposição capaz de enquadrar o descontentamento. Esquecimento de que a ausência de alternativas alimenta as reacções mais extremas.

Estes protestos não nasceram para durar tanto. mas ninguém sabe onde acabam crises mal geridas.

Amigo em Lisboa. Hoje.

Vicente Amigo está hoje em Lisboa num concerto que incluirá  temas do album Tierra, gravado nos estúdios de Mark Knopfler com músicos dos Dire Straits e produção de Guy Fletcher. A ver.
No momento em que escrevo vejo que a sala está longe se estar cheia a poucas horas do início do espectáculo. Sinais da crise...

Que terá passado pela cabeça de Sócrates e do seu bando de despesistas em Setembro de 2008? Este gráfico do BCE ajuda a perceber

O texto que publiquei no post com este título a 24 de Maio de 2013 baseava-se num erro que lamento.
O gráfico publicado era referente à zona euro e não a Portugal - como podia ver quem carregasse no link para a fonte que o post continha -  e os comentários nele escritos foram induzidos por esse erro.
Peço desculpa pelo lapso cometido e pelos erros de outrem que possa ter induzido e comprometo-me a redobrar no futuro a vigilância sobre a qualidade da informação aqui publicada.

Alertado para desconfomidade das interpretações feitas com os dados de Portugal por leitores atentos a quem agradeço, optei por apagar o texto porque não faz sentido fazer perdurar um erro podendo corrigi-lo e por publicar o verdadeiro gráfico para Portugal em vez de simplesmente apagar as referências erradas.
Os dados sobre a dívida pública de Portugal disponíveis no site do Banco Central Europeu a 26 de Maio de 2013 são estes:






Esta série demonstra que a dívida pública portuguesa teve uma tendência estável desde a adesão à União Europeia até ao Euro, oscilando entre os 50% e os 60% do PIB. Mostra também uma tendência de agravamento desde a entrada no Euro. Até 2008 a dívida pública subiu para 71,7% do PIB. Mas apenas em  2008 se entrou  numa tendência de subida vertiginosa: 83,7/% em 2009; 94,0% em 2010, 108,3% em 2011 e 123,6% em 2012.
Mantenho a pergunta: que passou pela cabeça de Sócrates e do seu bando de despesistas em 2008? Concerteza que a falência da Lehmann Brothers em Setembro desse ano é uma explicação mais rigorosa e adequada que as alternativas que circulam por aí.
E também é claro que a dívida ainda não parou de subir vertiginosamene desde que começou o famoso programa de ajustamento que visa precisamente reduzi-la. As estimativas acolhidas pelo BCE são de que mantenha acima dos 120% do PIB, muito acima dos 67,4% de 2007, já com mais de dois anos de governo de Sócrates.

 

Porque não podia este Conselho de Estado ter sido público?

Leio via Estrela Serrano que Lobo Xavier declarou a incompatibilidade entre comentador político e conselheiro de Estado. E concordo com ela que devia ser óbvio para os próprios conselheiros visados pela crítica e para o Presidente que houve à volta desta reunião comportamentos que num país a sério teriam consequências.Mas penso que devemos também analisar a transformação do papel do Conselho de Estado que Cavaco Silva está a operar.
Recorde-se que o  Presidente da República usou o Conselho de Estado para forçar o governo a recuar na TSU, transformando-o então numa espécie de câmara alta do diálogo social e que convocou esta reunião expressamente para falar sobre matérias no âmbito da acção governativa e da formação de maiorias parlamentares.
Para a estratégia política de Cavaco, a mediatização do Conselho de Estado nem é má. O Presidente não tomou nenhuma decisão mas sabemos que pondera cenários de queda deste governo e que quer condicionar a estratégia económica do próximo.
Sendo o Conselho de Estado convocado pelo PR para tratar de assuntos correntes do debate político e não de supremos e complexos problemas do Estado porque não havia, afinal, de ser público?
Bem sabemos que não é para isto que o Conselho de Estado existe, mas é o que dele está a ser feito.

Um verão político frio no Irão

A semidemocracia iraniana sob controle do clero xiita é um regime em que coexistem fortes mecanismos de cooptação e elementos de pluralismo político.
Os elementos de pluralismo têm sido usados pelos eleitores para dar sinais ao clero: escolheram uma vez o reformista Khatami, mobilizaram-se contra a reeleição de Ahmadinejad.
Agora, o Supremo Líder cortou o mal pela raíz. Nas próximas eleições iranianas não há riscos. O candidato reformista Akbar Hashemi Rafsanjani, embora seja um ex-Presidente da República e o candidato populista Esfandiar Rahim Mashaei , embora seja um ex-Vice-Presidente, foram eliminados das listas de candidatos.
Diz-se que a liderança actual da revolução iraniana teme acima de tudo uma perestroika que devastasse o regime e fará tudo para o evitar.
O próximo passo consiste em tentar reduzir o eleitorado iraniano à apatia, dando aos candidatos aprovados para as eleições de 14 de Junho o mesmo pluralismo que têm as candidaturas a deputados em Cuba. Veremos com que sucesso. Mas, contrariamente à percepção generalizada, há no Irão mais sementes de cultura democrática do que parece. Se está longe um verão quente persa, a tentativa de congelar as eleições presidenciais é tão ostensiva que este Verão demonstra que o regime dos Ayatollahs sente que atingiu o Outono.

O Conselho e o estado do país

Os membros do Conselho de Estado estão obrigados a dever de sigilo, mas não é isso que impede que um deles tenha feito num programa televisivo a divulgação em exclusivo da sua convocação ou que o Público tenha conseguido fazer a acta da reunião.
A dita acta é, contudo, reveladora do rumo do actual Presidente da República, que terá tentado utilizar o órgão para numa reunião selar nada mais nada menos que um compromisso estratégico de médio prazo sobre política económica.
A ideia de um compromisso estratégico é sempre tentadora, mas quando abrange áreas centrais da acção governativa tem que ser bem gerida e melhor ponderada. Se é possível, em tese, pensar num compromisso desse tipo, é necessário julgar quando, como e onde fazê-lo. E Cavaco Silva errou nos três requisitos.
Não é este o momento para expressar convergências de política económica futuras sobre o que fazer a um país que ainda não se sabe quanto vai estar destruído - ou reconstruído, conforme as opiniões - por anos de austeridade intensa num processo gerido unilateralmente pelo Governo, sem qualquer negociação interna da terapia adoptada e tendo alienado todo e qualquer eventual apoio para a sua orientação. Não pode razoavelmente esperar-se que os protagonistas de um conflito como o que percorre a política nacional nesta altura renunciem por magia às suas divergências.
Não é este o método para gerar tal consenso. Aparentemente houve alguém que julgou que sem intensas reuniões bilaterais e multilaterais, sem concessões mútuas, sem aproximação de posições, se pode em uma volta à mesa e em poucas horas abrir e fechar um processo que culmine num consenso sobre o rumo estratégico do país. Se esse alguém não foi o próprio Presidente devia ter sido imediatamente convidado a mudar de funções por tão desastrado conselho.
Não é este o lugar para tal compromisso. Se esta não é matéria para ser discutida essencialmente entre partidos e buscando convergências parlamentares, não vejo que outra o seja. Muito provavelmente tal acordo estratégico significaria a renúncia a diferenças significativas entre os seus subscritores, o que pode bem levar a acordos de governo ou provavelmente a pactos que condicionem as orientações parlamentares.

Cavaco Silva pode bem pensar que o Primeiro-Ministro e o líder da oposição são ainda e só os jotinhas que patrocinava no Conselho Nacional de Juventude  quando era Primeiro-Ministro. Ou pode já ter suspendido no seu espírito o funcionamento da democracia e imaginar que o Conselho de Estado se apropriou da condução da acção política. Pode acreditar nos seus próprios discursos e pensar que Portugal apenas terá um governo e uma linha política, seja quem for que ganhe as eleições. Mas nos três casos estará a viver uma ilusão. Seja como for, o seu papel na gestão da actual crise está nesta fase entre o negligenciável e o prejudicial para a adequada relação entre agentes políticas e instituições democráticas.
Se a acta do Público é fiel, o Conselho de Estado demonstrou, algo pateticamente, que Portugal tem um Presidente da República incapaz de perceber as tensões actuais no sistema político e que atingiu o limite da incapacidade para gerar equilíbrios e moderar divergências. Não é o maior dos nossos problemas, mas é um que se dispensava.
Se a acta do Público não é minimamente fiel, como as suas fontes são inevitavelmente os Conselheiros, então fica demonstrado mais uma vez que somos um país de opereta, que envolve ao mais alto nível quem nem respeite as instituições nem se respeite a si próprio.
E, claro, está em qualquer dos casos demonstrado que os altos magistrados políticos do país, tal como os de outras instituições se aceitam reduzir a quadrilheiras de serviço da voracidade informativa dos media. Imaginem por um segundo como seria o mundo se Obama não pudesse reunir com os equivalente do nosso conselho de Estado sem temer um relato, verdadeiro ou romanceado, nos jornais dos dias seguintes.