Tratado sobre o Comércio de Armas: um passo na direcção certa

A Amnistia Internacional está a desenvolver uma campanha em apoio à celebração de um Tratado sobre o Comércio de Armas, que impeça a transferência de armas que possam vir a ser utilizadas em violações do direito internacional e humanitário. Nesse âmbito, promoveu uma Declaração de Parlamentares em Apoio ao Tratado do Comércio de Armas, subscrita por mais de 2000 parlamentares de 124 países, dos quais 26 portugueses, em que me incluo. Tal Tratado seria um passo na direcção certa.

Vida nova para a esquerda em Portugal? (actualizado)

É de novo tempo de buscar respostas no pensamento divergente. Haverá capacidade para ouvir o apelo à construção de novas convergências à esquerda? Haverá coragem para romper com o imobilismo? Haverá suficiente espírito aberto para procurar convergências em função das novas realidades em vez de proclamar esterilmente a excelência de velhas convicções? Se houver, pode haver vida nova para a esquerda em Portugal como Mário Soares e Alegre sugeriram no DN. Leia aqui, aqui e, em tom bem mais pessimista, aqui.

Se o país seguisse a CNJ do PS um cidadão recenseado em Ilhavo não podia candidatar-se à Câmara de Aveiro

Como é público e notório, sou irmão de João Pedroso. Como é igualmente público ele foi afastado da corrida eleitoral no PS de Aveiro. Por dever de reserva, nunca me pronunciei sobre o seu caso concreto enquanto decorreu o processo eleitoral para as Federações. Mas, ao ler o Acordão da Comissão Nacional de Jurisdição que precisou de declarar anti-estatutário o regulamento eleitoral dos Presidentes de Federação e ao ver que ele se reporta a uma norma dos Estatutos amplamente discutida quando foi introduzida e em cuja redacção participei, sinto que o meu dever de testemunho se sobrepõe ao de reserva. A norma estatutária tornou-se necessária e foi introduzida porque se gerou uma situação em que alguns engraçadinhos (para ser simpático) se divertiam a ganhar secções "migrando" militantes para votarem de secção em secção, ou seja viciando o universo eleitora. E a fixação de uma data anual para fechar o caderno eleitoral visava impedir que, como as eleições de secções não são simultâneas, um militante pudesse votar, no mesmo ano, em duas, três, quatro, cinco secções. Infelizmente havia quem o fizesse. Nunca ninguém pretendeu regular a capacidade eleitoral passiva, isto é a possibilidade de ser eleito. O que a CNJ fez foi dizer que o PS acha que um militante que muda de secção a menos de 6 meses de um acto eleitoral interno não pode submeter-se ao juízo político dos militantes do PS na sua nova secção ou na sua nova Federação, apenas não votando. Ao fazê-lo cria um absurdo: um militante passa a poder ser candidato a Secretário-Geral de todo o PS e a ser impedido de ser candidato a uma federação. Acresce que no PS se pode ser militante de uma secção da Federação A e ser residente na Federação B, o que torna toda a trapalhada da transferência que a CNJ sufragou mais artificial ainda. Para quem não veja imediatamente a falta de senso do que foi decidido pela CNJ do PS, o que esta decidiu, se transposto para as eleições à Assembleia da República faria com que um cidadão que estivesse recenseado, por exemplo, no distrito de Coimbra , consequentemente não podendo votar em Aveiro, também não pudesse aí ser eleito para deputado ou que um candidato recenseado em Ilhavo não pudesse canditar-se a Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Como todos sabem, as leis eleitorais portuguesas são geridas com bom senso e não é assim. A CNJ faz o que entender e se quiser pode torcer, manipular, o que quiser, a norma estatutária que invoca. Mas há uma coisa que quem participou na elaboração da norma estatutária pode testemunhar: está a usá-la para fim completamente diferente daquele para que foi criada. Pretendeu-se reprimir viciações eleitorais lamentáveris. A CNJ usa-a para coarctar o direito de um militante disputar uma eleição. Agora que Afonso Candal está reeleito e a decisão da CNJ transitada em julgado e este caso está encerrado, é dever de quem acredita na "defesa radical da democracia" que consta na Declaração de Princípios do PS não encolher os ombros. Porque é fazendo acontever pequenos passos destes que se dá razão aos que acham que os partidos são instituições mal-sãs. Que longe vão os tempos em que António Guterres pedia a uma COC de Congresso Nacional que deixasse ir a debate uma moção apresentada por Manuel Alegre fora dos prazos! PS. Quem tentar ver no que acima escrevi um gesto entre irmãos e não uma crítica política à manipulação dos estatutos do PS para coarctar direitos aos militantes nem nos conhece a mim nem a ele nem merece da minha parte um segundo de atenção.

O Governo de José Sócrates e a concertação social

Ao contrário do que possa parecer, o Governo de José Sócrates foi até agora um dos mais produtivos em matéria de resultados de concertação social. Leia aqui, sobre o que se pode extraír de uma breve consulta aos resultados da concertação social, a propósito de uma afirmação de André freire num debate que tivemos esta manhã. (clique sobre o gráfico para ampliar a imagem)

As guerras dos preços das matérias-primas e a economia da guerra civil

Porque é que a subida do preço do café faz diminuir a violência e a subida do preço do petróleo não? Leia a explicação económica aqui. Os autores, Oendila Drube e Juan Vargas, estudaram a questão a partir da Guerra Civil na Colômbia: quando a matéria-prima cujo preço sobe é intensiva em trabalho, diminui a propensão ao conflito porque melhora o nível de vida dos trabalhadores, quando a matéria-prima cujo preço sobre é intensiva em capital aumenta a violência, aumenta a propensão ao conflito, porque se agudiza a luta pelo controlo/ pilhagem das oportunidades de lucro. Ou seja, a economia política da guerra civil de subsistência e da guerra civil de pilhagem reage a estímulos económicos distintos. Dani Rodrik, através de quem cheguei ao estudo, justamente salienta que ele aumenta a nossa compreensão da economia dos conflitos.

Que alternativas no centro-esquerda?

Por várias vezes tenho escrito sobre os fundamentos políticos da existência de três blocos políticos em Portugal. A relação de forças entre eles parece estar a mudar. Nas eleições de 2005 a percentagem de votos à direita do PS foi a mais baixa de sempre e a percentagem de votos à sua esquerda foi a mais alta desde a queda do Muro de Berlim.

Os observadores parecem, contudo, coincidir em pensar que o PS renovará a maioria absoluta porque vai conseguir comprimir ainda mais a direita e que o espaço à esquerda do PS continuará a crescer nas próximas eleições.

Se assim fosse, o menos grave seria a alteração de morfologia eleitoral. O problema residiria em que se tal fronteira surgisse como natural, a mudança morfológica representaria no plano político-ideológico que o PS desistiria da esquerda. Que alternativas poderá haver no espaço do centro-esquerda, seja dentro do PS, seja com ou sem o PS?

Para as pensar, o essencial são as medidas de política, mas julgo que vale a pena também olhar os resultados das eleições para a Assembleia da República no nosso período constitucional e o que deles se pode extraír. Leia, integralmente, no Canhoto.

A cantiga era uma arma

Recebi do Acácio Lima um link para um repositório impressionante de múscias de intervenção, onde se incluem várias que são hoje raridades, como as do GAC e de Luis Cilia, a par de muitas outras de cantores de intervenção mais (e menos) conhecidos. A estética da página não me entusiasma, mas o conteúdo é extremamente meritório. Mate saudades ou encontre-se com o passado.

Os salários dos CEO americanos

Em 2007 o salário dos CEO das 15 maiores empresas norte-americanas era 521 vezes o salário da média dos trabalhadores das mesmas empresas. Leia aqui.

O consumo público em Portugal

Com este Governo, o consumo público tem estado sob controlo.

O institucionalismo via Machina Especulatrix

O Porfírio diz, com razão, que é preciso recomeçar a pensar. A menos que pensem que "a crise" foi um carnaval e já estamos em quarta-feira de cinzas para nos introduzir a um texto sobre a economia política institucionalista. Vale a pena dar uma vista de olhos ao resumo em português do texto original. As abordagens neo institucionalistas, além do mais, podem ajudar a perceber porque é que diferentes economias capitalistas vão reagir de modos distintos a esta crise financeira.

As desigualdades escolares reproduzem-se

Segundo a OCDE, a percentagem de filhos de diplomados no ensino superior nos estudantes deste nível de ensino é o triplo da percentagem de diplomados deste nível nos grupos de idade dos seus pais. Veja no Canhoto.

Responsabilidade individual, disciplina partidária e decisões democráticas

A posição assumida pelo PS em relação às propostas do Bloco de Esquerda e de "os Verdes" sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo levantou uma discussão acerca da relação entre a responsabilidade individual e a disciplina dos grupos parlamentares. Neste ponto, a minha posição é a de que o equilibrio entre responsabilidade e disciplina depende em última instância sempre da decisão individual do deputado e que este não pode refugiar-se na disciplina para se eximir a assumir responsabilidadfes individuais. Dito isto, porque respeito a disciplina de voto imposta pelo PS se não concordo com a decisão tomada? Julgo que a questão se coloca de forma diferente consoante se trate ou não de matéria explicitamente abordada no programa eleitoral ao abrigo do qual concorreu e, no caso de ser de um partido que apoia um Governo, do Programa de Governo. Caso se trate de matéria enquadrada nesse âmbito, a disciplina partidária deve ser a regra e quebrá-la só pode ser a excepção e deve ter implicações políticas sérias. Caso assim não seja já a regra deve ser a da ponderação e responsabilização individual pelas decisões tomadas e só excepcionalmente a regra pode ser a disciplina de voto. Como sabemos, a questão concreta do casamento entre pessoas do mesmo sexo cai, por este critério, no âmbito da responsabilização individual do deputado. Por isso defendi que o Grupo Parlamentar do PS deveria dar liberdade de voto aos seus membros. Neste contexto, as declarações do Primeiro-Ministro e as orientações da direcção do Grupo Parlamentar no sentido de recusar essas iniciativas legislativas, deveriam ter sido orientações políticas, acatadas ou não por cada um segundo a sua opinião e assumindo as suas responsabilidades e não decisões vinculativas. Foi essa a posição que defendi. Acontece que o Grupo Parlamentar do PS seguiu nesta questão um procedimento democrático irrepreensível, convocando um plenário que todos sabiam ir discutir esta questão, no qual todos os que o pretenderam esgrimiram os seus argumentos e no final da qual houve uma votação livre. O resultado dessa votação foi a vitória da tese de que a disciplina de voto deveria ser imposta nesta matéria. Parece-me uma decisão errada mas não ilegítima e, tendo participado no processo, uma decisão que só pode ser acatada sob pena de transformar os processos democráticos em processos a que só reconhecemos validade quando os nossos pontos de vista triunfam. Por ter aceite que houvesse uma decisão democrática que impôs disciplina partidária numa matéria em que acho que deveria haver responsabilização individual acatarei essa decisão. Mas penso que esta decisão não se pode tornar em regra geral sob pena de reduzir os deputados a funcionários parlamentares que recebem instruções. E penso que o critério deve ser claro para que não haja imputações morais e pressões ilegítimas sobre deputados que pretendam exercer a sua liberdade em matéria supervenientes ou omissas em compromissos eleitorais. PS. Para que não haja dúvidas: amanhã à hora da votação estarei em Chaves onde faço uma intervenção sobre educação e formação ao longo a vida para a qual tinha sido convidado antes disto. Uma vez que a disciplina se imporá e a respeito entendi, por respeito para com os participantes, não se justificar cancelar a participação nesse acontecimento para estar em Lisboa num acto em que a minha participação individual nada muda. Se a minha decisão individual estivesse em causa e pudesse alterar o resultado, a hierarquia de prioridades seria obviamente diferente mas este gesto não tem outro significado político que não esse.

Grandes males, grandes remédios ou pequenos remendos?

O furacão que irradia de Wall Street não está a provocar apenas uma crise económica. Parece que produziu também um eclipse total dos que defendem a desregulação dos mercados. Ainda há poucos meses não faltava quem esgrimisse argumentos demonstrando o carácter parasitário do Estado na economia e queixando-se de que a carga fiscal produz perda de eficiência económica. Esperar-se-ia de quem pensa neste registo que nos fizesse chegar uma doutrina consistente sobre como saír desta crise pelo lado liberal, ou seja com intervenção mínima do Estado e esperando pelos dinamismos do mercado. Ora, parece que o consenso ou pelo menos o pensamento hegemónico neste momento vai por outro lado. Continue a ler aqui.

O Canhoto voltou

O Canhoto voltou. Também eu vou passar a estar aqui e ali.

Dólar, emissão de 2008

Virar de página - outro passo (com adenda)

António Balbino Caldeira publicou em 2003 e 2004 textos difamatórios sobre mim e estava a ser julgado por isso no Tribunal da Boa Hora. Declarou, a pedido do Tribunal, que esses textos foram eliminados, nunca pretendeu imputar-me a prática de qualquer crime nem atingir-me na minha honra e consideração e apenas comentava o que se dizia. Após o que se viu no processo, acredito que esses textos resultassem sobretudo de mitomania e irresponsabilidade. Perdoei-lhe. Afinal, revelou-se apenas a face visível - por ingenuidade ou bravata - dos que o incitaram, como os que tendo formação jurídica e escrevendo na Grande Loja do Queijo Limiano, cobardemente se escondem no anonimato ou daqueles que diz serem os seus amigos nos meios judiciais. Impedido de chegar a quem mexeu tais cordelinhos, pouco me importam aqueles que se revelem apenas marionetas. Adenda. O(a) cobarde "José" enfiou o barrete. Se é cidadã(o) com um mínimo de dignidade, face à gravidade do que tem escrito, assuma a autoria dos seus textos e responsabilize-se pelo que afirma. Até lá o ou a jurista anónim0(a) é apenas um(a) cobarde manipulador(a), tanto mais cobarde quanto mais tenha a obrigação, por formação e estatuto, de saber que usa o anonimato para fugir às suas responsabilidades.

Concordo com a linha de argumentação

Independentemente da exequibilidade em concreto da proposta que faz, que desconheço totalmente, concordo com a visão que ela encerra, a qual é contraditória com o imobilismo de certas famílias da esquerda. Diz Cipriano Justo: "Em democracia, viver na oposição da oposição e para a oposição pode ser desconfortável, mas não deixa também de ser uma espécie de clandestinidade dourada. Passar da oposição para a "tortura" da governação é o passo que distingue quem está disposto e tem um programa para a acção de quem aguarda pelo argumento universal para avançar" (artigo de opinião no Público de hoje).

É a vida!

Desde que o artigo 13º da Constituição da República explicitou a interdição de toda e qualquer discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, a alteração do Código Civil no que se refere ao casamento, tornou-se não apenas numa necessidade, mas numa inevitabilidade. O PS, tem nesta matéria a dupla responsabilidade de fazer parte da maioria necessária a qualquer revisão constitucional e de já ter à época inscrito norma contra a discriminação na sua Declaração de Princípios. Esta posição foi, aliás, reconfirmada na Moção de Orientação Política Nacional subscrita por José Sócrates e aprovada pelo último Congresso, na qual está escrito: "Em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos: remover as discriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual; modernizar o direito da família e ajustá-lo à evolução da realidade social". O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, usando de um direito que lhes assiste e sem terem sequer sido forçados a usar o agendamento potestativo, trouxeram a questão à consideração da Assembleia da República, inscrevendo a consagração desta liberdade civil na agenda política. A Direcção do PS reagiu, do meu ponto de vista mal, pugnando pelo adiamento da solução desta questão para data ainda não definida, em nome de que ele deverá ocorrer apenas quando esta o entender oportuno e tomar a iniciativa que ainda não tomou. Mais e do meu ponto de vista pior, decidiu propôr aos deputados do PS que houvesse disciplina de voto, impondo por essa via e por razões estritas de calendário, o voto contra os diplomas do BE e do PEV. Em sequência, o Grupo Parlamentar do PS deliberou hoje por maioria que esse deve ser o sentido de voto dos deputados socialistas permitindo apenas uma excepção simbólica. Votei contra e perdi. Defendo que se deve ser livre nas ideias e disciplinado perante decisões democráticas legítimas ainda que se discorde delas. Aceitei livremente as regras de funcionamento do PS e estas são completamente democráticas. Embora discorde da resultante, acho que o PS avançou mais neste debate nestas últimas semanas que tinha alguma vez avançado até hoje. Contudo, para já, a questão de fundo, a que verdadeiramente interessa, ou seja, a consagração de uma liberdade que falta, continua por resolver. É a vida!

So now what?

Paul Krugman segue James Galbraith na defesa desapaixonada de que o Plano que anda entre o Senado e a Câmara de Representantes é melhor que nada e do que a proposta original da administração Bush e compra tempo para que Obama possa fazer algo de consistente na superação da crise financeira. Melhores alternativas pareceriam agora e ainda demasiado socialistas aos olhos americanos. Oxalá Obama ganhe e não tenha medo.