Política nacional, educação e direitos

Recapitulemos o que aqui no Banco mais interessou os leitores, mês a mês. Temas mais lidos? Política nacional, educação e direitos. Reconheço as minhas preocupações pessoais deste ano nos interesses dos que por aqui passaram.

Dezembro: E não nos perguntamos como é possível que a PSP de Almada não soubesse que aquelas perguntas não se fazem?
Novembro: O core business do Banco Alimentar é evitar que se deteriorem os bifes que não comemos enquanto a carne é fresca
Outubro: O circo das escutas voltou à cidade. A Ministra da Justiça já comentou o fim da impunidade?
Setembro: "Redobrar a vontade e a ambição". E tempo de deixar Passos Coelho sozinho na sua fuga em frente
Agosto: A velha escola está de volta. Resta esperar que a esquerda anuncie já que esse regresso cai com o governo 
Julho: Organizem-se e respeitem-nos
Junho: Congresso Democrático das Alternativas: defender a República para o Século XXI
Maio: Se Portugal fosse a Grécia
Abril: A versão Nuno Crato do eduquês: pobre, a bem dizer, nem precisa muito de escola
Março: presidente com pê pequeno
Fevereiro: Ilusionismo orçamental: acção social no ensino superior
Janeiro: Contra a corrente e contra a presunção de incompetência

Da Prisa à Newshold, a vitória é certa, mas de quem?

Tal como quem definiu o perfil da TVI não foram os espanhóis da PRISA, na Newshold preocupa-me mais a concepção de jornalismo dos rostos portugueses do que os interesses dos seus financiadores angolanos.
Ao contrário da análise predominante, acho que os "capitalistas" angolanos já demonstraram que têm uma sofisticação incompatível com a ingénua ideia de tentarem transformar os nossos meios de comunicação em meras correias de transmissão do regime político que os gerou. Mas a ideia de que o tipo de jornalismo do Sol e do Correio da Manhã possa dominar um canal de televisão montado nos capitais desse poderio económico-político faz-me pensar que o risco de "asfixia democrática" não é imaginário; apenas tem o seu epicentro entre nós e não lá fora.

E não nos perguntamos como é possível que a PSP de Almada não soubesse que aquelas perguntas não se fazem?

Uma pergunta que nunca devia ter sido feita teve a única resposta correcta que podia dar-se-lhe. Para já, assunto encerrado. Mas sobra uma questão. Quem escreveu o ofício e quem o enviou tem responsabilidades de investigação criminal e acha que pode pedir a uma escola que identifique pessoas pela sua etnia e que funcione como informador em abstracto sobre eventuais colectivos de alunos não identificados, não suspeitos nem constituídos arguidos pela prática de nenhum crime, mas que possam no critério subjectivo de um director de escola sê-lo.
O facto de quem tem responsabilidade de investigação criminal não ter noção da enormidade que estava a escrever pode tentar reduzir-se a um erro localizado de uma pessoa mas parece uma ponta de um icebergue de desrespeito dos direitos humanos bem mais séria. Gostaria de ver as hierarquias responsabilizadas ao nível adequado pela possibilidade de ocorrência deste erro.  Num país com uma sólida cultura de direitos humanos não poderia ser diferente.

João Martins Pereira online

Já está online um acervo significativo de informação de e sobre João Martins Pereira. Para alguns, como eu, uma fonte importante de recursos sobre um pensador que merecia ser melhor conhecido. Para outros, como eventualmente alguns leitores, uma oportunidade para porem em comum conhecimentos e materiais disponíveis.

Tudo está no seu lugar (ontem na reunião de Câmara de Almada

O Orçamento e Plano para 2013 passou, após o Bloco ter conseguido trocar 50 mil euros de arranjos em estradas por obras coercivas em edifícios em ruínas e introduzir umas frases nas Opções do Plano, todas elas bem-intencionadas e todas elas dependentes da boa-vontade do CDU para passarem de meras declarações de intenções. Tudo na mesma, portanto. O BE voltou a devolver à CDU a maioria absoluta que os eleições lhe retiraram há 3 anos.

A Presidente de Câmara teve os seus momentos KGB e os seus momentos "au Madeira". Recusou mais uma vez propostas apresentadas pelo PS, sem se dar ao trabalho de as dar a conhecer aos restantes vereadores ou fundamentar o seu veredicto de direito divino de que não estão conformes à lei. Invocando o Regimento, o PS recorreu da decisão da Presidente para o Plenário, mas atacada de surdez súbita, a Presidente não ouviu e não fora o Vereador do PSD ter sido cortês e não aceitar de imediato a palavra que lhe foi concedida, não teriam sido ouvidos os protestos do PS. Sobre isto, registe-se que quer o PSD quer o BE lamentaram o incumprimento do Regimento por Mme momentaneamente Jardim. Virando para o registo KGB, Maria Emília de Sousa e o herdeiro aparente protagonizaram os momentos baixos da noite, em que se destaca a invocação pública por Maria Emília de Sousa de uma troca de SMS's comigo sem a coragem cívica de divulgar o conteúdo dos ditos, uma vez que os tinha mencionado e eu estava impossibilitado de o fazer por me ter sido roubado o telemóvel na véspera (mas eu recupero-os rapidamente, porque os leitores têm o direito a rir-se). José Gonçalves, jurista de formação, não sei em que cadeira do curso se fundamentou para reduzir a invocação do regimento a "meras formalidades". Coisas certamente da democracia burguesa com que a sua democracia popular não pactua.
O PS e o PSD disseram o óbvio, isto é, a revisão do orçamento vai nua. Nada mudou de segunda para sexta feira, logo nada mudou na sua intenção de voto.
Com os comunistas e os bloquistas iguais a si próprios, na coligação oculta com que governam Almada neste mandato, a despesa social descerá de 69% para 55% da despesa do município nos 3 anos de crise que vão de 2011 a 2013.
Tudo está no seu lugar, graças a Deus, até que povo os mude.

Dizer algo à Assembleia ou ao telejornal deve ter efeitos equivalentes?

O que eu, cidadão comum, disser numa reunião formal de uma comissão parlamentar da Assembleia da República em resposta a uma pergunta de um deputado deve ter para mim e para eventuais visados pelo que eu diga as mesmas consequências que teria se eu o tivesse dito num canal televisivo em resposta a uma pergunta de um jornalista? Devo poder tratar as perguntas dos deputados e decidir responder-lhes ou evitar fazê-lo com a mesma liberdade, nos mesmos moldes e com as mesmas consequências com que lido com uma entrevista? (Pergunto-me depois de ler este post do Porfírio Silva cujo tom acho desnecessariamente hipercrítico mas me levanta uma interrogação profunda sobre o papel que o parlamento pode aspirar a ter no apuramento de factos sobre matérias sensíveis que se prendam com direitos, liberdades e garantias e sobre qual deve ser o quadro de direitos e deveres dos cidadãos que cooperam com o parlamento no apuramento desses factos).

Há coisas que não se discutem. Obviamente.

Já se sabia que o Ministério Público nunca põe sequer a hipótese de ser a origem de fugas de imprensa. Esse mesmo Ministério Público que tem o monopólio da responsabilidade de as investigar, por definição não tem interesse, por princípio não tem más práticas e os seus profissionais que obedeçam à hierarquia são sempre totalmente rectos e infalíveis. Basta a palavra do responsável. É uma presunção de carácter quase divino. Talvez o quase seja exagerado. Não há nada que investigar, pois. Nunca houve. A jornalista deve ter vasculhado num caixote do lixo. Vendo bem, mesmo que o recipiente em causa tenha pernas e braços, foi isso que fez.
Num país atento e venerando há sempre algo que não se discute, por muito que essas presunções absolutas produzam poderes não vigiados e sejam democraticamente perigosas.

Almada tem força: comunicado do PS/Almada sobre o inédito chumbo do Orçamento e Plano para 2013

Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de ALmada para 2013 chumbados

Frei Tomás em Almada - hoje, PS, PSD e BE responderam à altura à CDU

Em Almada, em dois anos de crise, as funções sociais descem de 69% (em 2011) para 55% da despesa municipal (na proposta de Orçamento hoje reprovada). Nos cálculos de base para este orçamento, a CDU recusa-se a incorporar uma descida do IMI de 0,7 para 0,68 (e de 0,4 para 0,38) e uma isenção de derrama para as empresas que criarem 3 ou mais postos de trabalho. E, como tem feito recorrentemente, a Presidente de Câmara recusa-se a pôr à votação propostas que são apresentadas. Ou as apresenta travestindo-as em propostas suas (como aconteceu com a proposta do PS de repôr as transferências para as freguesias ao nível do ano passado) ou pura e simplesmente as fecha na gaveta e não deixa que os municípes saibam quem está a favor e contra o quê.
Hoje, os vereadores de todos os partidos responderam sem tibiezas e de modo adequado aos erros de orientação estratégica do município neste tempo de crise e à condução autoritária do trabalho da Câmara pela Presidente.
Por razões profissionais, como tem acontecido outras vezes, não pude estar pessoalmente na reunião, mas no PS trabalhamos em equipa e o nosso comportamento não depende de quem é o vereador que, entre os seus afazeres profissionais e cívicos, está disponível para participar fisicamente em cada momento e em cada reunião convocada.
Como foi desde já convocada a reunião para sexta-feira, dia mais compatível com a presença de quem não é vereador profissional da política  e trabalha frequentemente a grande distância que a quarta-feira, lá estarei desta vez pessoalmente, a menos que os transportes me traiam.
Em nome dos munícipes que desejam que Almada mude, obrigado António Mendes, Maria de Assis e Teodolinda Monteiro e obrigado também aos vereadores Pedroso de Almeida e Nuno Matias, do PSD e à vereadora Helena Oliveira do BE por esta decisão histórica que, derrotando pela primeira vez a CDU num orçamento municipal, deixa claras as contradições entre o discurso de oposição do PCP na Assembleia da República e a sua prática no poder municipal.
Oxalá a Presidente aproveite os dias que restam para reflectir e aceitar agora o que recusou até aqui, porque me recuso a acreditar que algum vereador, seja de que partido for, pactue com o orçamento que a CDU hoje apresentou.

Marx e Lenine não estão seguramente entre os problemas políticos da Turquia actual

Soube hoje, por esta notícia que me chegou, que o index turco proibia as obras de Marx e Lenine. Estou pronto a jurar que vi, pelo menos Marx, nas livrarias. Mas a notícia diz que é mesmo assim, não é alucinação. E na baixa de Ankara, em Kizilay, ao sábado e domingo à tarde, há sempre bancas de grupusculos marxistas-leninistas, distribuição de panfletos com as caras dos banidos e música revolucionária numas aparelhagens arcaicas. De vez em quando há também umas manifestações, embora se deva dizer que nelas normalmente o rácio manifestantes/polícias fardados a preceito, com todo o equipamento das brigadas de intervenção, é pelo menos de 1 para 5  (um manifestante para cinco polícias, entenda-se).
Nos dias de hoje não são seguramente Marx ou o marxismo que exaltam os ânimos neste país de tradição autoritária, onde as clivagens políticas seguem linhas próprias e os democratas mais fieis não são necessariamente os republicanos mais empedernidos. A maior dessas clivagens é entre a manutenção da rígida separação entre Estado e Igreja, com a segunda submetida ao primeiro e uma abertura liberal, que dê à segunda espaço próprio na via pública. A segunda, possivelmente, a da defesa radical da unidade cultural e linguística de um único povo turco versus o reconhecimento de estatutos específicos de minorias religiosas, culturais, étnicas ou regionais. A terceira, a que separa os que querem emular a próspera região Ocidental, dominada por uma burguesia cosmopolita, predominantemente de Istambul, capitalista à moda antiga e com interesses nos EUA e pela Europa fora e os que querem basear-se nos "tigres da Anatólia", uma rede de famílias que progrediu nos negócios com solidariedades comunitárias,  regras islâmicas e frequentemente virada para Oriente.
A conjugação das três dicotomias: rígido/flexível no laicismo; nacionalista fechado/aberto à diversidade cultural e aos regionalismos; defensor do capitalismo ocidental/defensor de aproximação às solidariedades informais islâmicas produz uma parte importante do espectro político relevante, com a identidade das principais forças políticas a não ser traduzível imediatamente para o padrão das famílias políticas europeias, por muito que elas "pesquem" partidos no país.
Bem vistas as coisas, se há algo que não se sente que tenha qualquer impacto na sociedade turca e nas suas clivagens é o apelo do internacionalismo proletário e Marx não é espectro que assole estas bandas actualmente, pelo que esta proibição até já devia estar esquecida.
Para tudo, por aqui, todos procuram uma via turca. Nesta fase, a interpretação politicamente predominante dessa via assenta na construção de uma excepção, que gostaria de tornar-se numa regra, a que alguns chamam neo-otomana e que seguramente pretende criar um sistema capitalista demo-islâmico. É possível? E se for, manterá a Turquia em rota paralela com a Europa ou mudá-la-à para uma rota convergente ou divergente? E se vingar na Turquia, é exportável à escala regional, como estão a tentar fazer acontecer no Egipto e pode vir a acontecer a médio prazo na Tunísia, na Líbia, na Síria, talvez em Marrocos?
Não sei que hipótese histórica terá o modelo de capitalismo demo-islâmico turco, mas podem ter a certeza que Marx e Lenine não se contam entre os seus problemas.  Daí, que permiti-los oficialmente valha essencialmente como registo da vontade de resolver incómodos com o direito internacional. O que, sendo lateral, não deixa de ser positivo, porque a liberdade de opinião é um bem em si mesma.

"Medina Carreira": uma falha no sistema anti-fraude ou uma peça numa engrenagem de produção de notícias?

Na sequência de uma referência a que haja "pessoas avençadas" para a violação do segredo de justiça, Estrela Serrano acha que é uma humilhação para os jornalistas que mercenários façam deles correias de transmissão para publicação de "notícias" e recomenda às redacções que discutam os procedimentos de recolha de informação para que os jornalistas não sejam alvos passivos ou activos de impostores.
Compreende-se que o conselho é dado de boa fé, mas implica uma resposta a meu ver errada a uma pergunta prévia. Esses supostos avençados seriam avençados de quem? Se dos jornais, o conselho não faz sentido, porque seriam as práticas dos jornais e dos jornalistas a produzir as fontes e não a serem correias de transmissão. Se de outras entidades, talvez fosse grave para o sistema democrático, mas quem serão essas entidades, teorias da conspiração à parte?
Infelizmente, Estrela Serrano, não penso que estejamos a falar de uma falha do sistema de defesa anti-fraude dos jornais, mas de um sistema de produção de informação de que alguns deles são co-autores. E, infelizmente, até hoje nem o regulador nem os tribunais tiveram capacidade para o prevenir ou punir, nem existem mecanismos que evitem que o crime compense. Mais, que as vítimas deste sistema sejam induzidas a, se agirem racionalmente, nem sequer tentarem enfrentá-lo, é o pior sinal possível de que estamos perante um arranjo institucional perverso e poderoso.
O jornal desta semana está vendido e toda a gente espera, ansiosa, por outro Medina Carreira, que aumente as vendas e mantenha a notoriedade. Resta-nos fazer apostas quanto a quem sairá esta lotaria negra ou quanto ao perfil daqueles em relação a  quem temos a certeza de que não sairá nunca e porquê..

Mais tarde ou mais cedo haverá outro Medina Carreira

Venci o pudor e fui ver quem assinava a peça do Sol que "incrimina" Medina Carreira. Tal como numa prova cega, podia adivinhar sem ver preto no branco. As fontes e o seu modus operandi, a transmissão just in time da investigação criminal num estádio preliminar de investigação, a transmissão acrítica do que é contado para a manchete, o ataque feito à vítima num aspecto da sua vida de que depende a sua credibilidade, têm marca registada em Portugal.
Marx dizia que a história se repetia duas vezes, a primeira em tragédia, a segunda em farsa. Esta já se repetiu quantas vezes? Até prova em contrário, Medina Carreira é a vítima mais recente da imaginação delirante de alguém, da credulidade de mais alguém, da perversidade que se julga purificadora de outros e da sua própria visibilidade, transformada em pecado. Não é nenhuma teoria da conspiração, é a versão portuguesa do moral panic.
Estamos em crise financeira? Os "empreendedores morais" viram-se para aí. Mudam os tópicos, mudam as vítimas, não muda a natureza dos agentes. Só há uma certeza, mais tarde ou mais cedo haverá outro Medina Carreira, porque quem alimenta o jornalismo de esgoto não é a fonte nem o jornalista, é o público; tal como quem queria o sangue dos bodes expiatórios nas matanças de outrora (vá lá, que agora são apenas metafóricas) era o povo. Os inquisidores ficavam satisfeitos, tal como a fonte e o jornalista agora, mas era porque se contentavam com o seu próprio sucesso, desinteressados da verdade material ou, pior, completamente incapazes de perceber a importância de a procurar em vez de receber e difundir uma crença. Cada época gera as bruxas de que necessita.

Eurogrupo, Grécia e Portugal: renunciar ao princípio da igualdade é um gesto anti-europeu de capitulação

Quando Cavaco Silva e Paulo Portas defendem que as condições mais favoráveis negociadas pelos gregos para o seu resgate devem poder ser estendidas, ainda que parcialmente, a Portugal, estão a dizer algo que até à uma semana atrás era óbvio e resultava do entendimento comum dos princípios fundadores da União Europeia.  Mas Passos Coelho e Vitor Gaspar não podem concordar com eles em público. Já tiveram que engolir as palavras que foram ditas nesse sentido e não estão sozinhos ao fazê-lo. Também o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, teve que engolir as suas palavras e dificilmente esse gesto é alheio a que,  tenha anunciado a sua saída do cargo na mesma conferência de imprensa em que foi obrigado a dar explicações ridículas para o que disse. Há políticos que sabem onde acaba o pragmatismo e começa a cedência nos princípios.
Pela primeira vez, penso que Passos Coelho e Vitor Gaspar não estão a usar a troika como pretexto para as suas próprias opções. Foram forçados a engolir o diktat alemão. É certo que tornaram a sua própria tarefa mais difícil, ao propagar repetidamente  que Portugal não é a Grécia.
O problema maior da capitulação de Passos Coelho e Gaspar na matéria da extensão dos benefícios concedidos aos gregos a Portugal, não são os milhões de euros a mais que pagamos. O que é verdadeiramente preocupante é que, ao renunciarem a este benefício, seja qual for a retórica em que se escudem, estão a ser colaboracionistas de um passo em direcção à destruição da União Europeia pelo actual governo da Alemanha.
Exigir o respeito pelo princípio da igualdade não resulta apenas de uma emergência nacional ou dos interesses portugueses, é a melhor forma de defender a Europa.
No meio de tudo isto, a saída de Juncker da Presidência do Eurogrupo é - para usar uma expressão cara ao nosso  Presidente da República - uma prova de que já se está a expulsar a boa moeda.

A casa e os impostos, o inferno dos portugueses? (a ler o Barómetro Social, 5ª série de 2012)

A polémica dos bifes é um fait-divers anacrónico. Os encargos com alimentação desceram de metade do orçamento das famílias em 67/68 para 13% em 2010/2011. O que nos consome é a casa  (27% da despesa das famílias),  o lazer e cultura (18%) e os transportes e comunicações (16%), segundo escrevem Mónica Truninger e José Gomes Ferreira.
A classe média está esmagada pelas despesas e vê no Estado e na inflação os seus maiores inimigos actuais. O que está a espremer a dita classe média portuguesa, acha ela num inquérito online feito em Outubro e Novembro de 2012, é o aumento de impostos e/ou de contribuições (diz 74%), o aumento de encargos/custo de vida (62%) e só depois a perda de benefícios sociais (38%), a diminuição de salário/rendimentos (25%) e o desemprego (14%), escreve Rosário Mauritti. Claro que estes foram os meses de grande visibilidade do Orçamento de Estado. Pero que las hay.
Estes e outros trabalhos interessantes estão disponíveis online,  na 5ª série de artigos de 2012 da Plataforma Barómetro Social.

RIP, Dave Brubeck

(Dave Brubeck Quartet, Blue Rondo à la Turk, live, July 25, 1962)

A Polícia pode manter-se à margem da lei?

A resposta da Comissão Nacional de Protecção de Dados a António Garcia Pereira é a que todos antecipávamos, depois do que o Ministro Miguel Macedo tinha dito na Assembleia da República. Ele bem fala em   terrorismo policial.  Mesmo que exagere, é no mínimo embaraçoso para qualquer democrata pensar que a polícia pode manter-se à margem da lei, publica e notoriamente e sem quaisquer consequências. Democracia que se deixa complacente e silenciosamente expôr a tais entorses brinca com o fogo, mesmo que acredite que não há nem haverá pirómanos à frente das suas instituições.

A situação social das pessoas com deficiência visual em Portugal

Ontem - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência -  foram apresentados no ISCTE os resultados de um estudo sobre a situação social das pessoas com deficiência visual em Portugal, da iniciativa da ACAPO, que coordenei e em que trabalhei com os colegas Tatiana Alves, João Elyseu e Cátia João, da PPLL. Estamos agora a ultimar a preparação do livro que resultará desse trabalho e oxalá ajude a lançar um debate com nova e melhor informação sobre as políticas públicas para a inclusão de pessoas com deficiência. Mas pode, desde já, conhecer algumas das principais conclusões pelos trabalhos jornalísticos sobre o estudo que estão disponíveis online:

Quase metade dos deficientes visuais depende de prestações sociais, Marisa Soares, Público
Desemprego entre deficientes visuais é o dobro do registado na taxa normal, revela estudo da ACAPO, Lidia Cristo, RTP notícias
Estudo da ACAPO revela que quase metade da população cega depende da ajuda do Estado, Lusa via SIC Notícias