Segurança social: de quem é a culpa se um pescador corre o risco de morrer afogado num tsunami?

A segurança social está em crise?  O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa convidou-me a escrever o que penso sobre o tema, numa nova revista digital. O resultado está aqui (ver páginas 8 a 10). 

Dinheiro pode não dar felicidade, mas vida dá.

Um estudo da segurança social americana demonstrou mais uma vez um efeito da desigualdade vital, encontrado em muitos outros contextos. Entre pensionistas, quanto maior o rendimento menores os índices de mortalidade. Dinheiro pode não dar felicidade, mas vida dá.

Senhor Ministro das Finanças, divulgue os estudos que demonstram que há efeitos positivos da sua mexida da TSU no emprego

The Portuguese way para mexer na TSU é uma original medida porque, em simultâneo, aumenta o nível de taxação sobre o salário, reforçan o esforço contributivo do factor trabalho e reduz o das empresas. O vendaval nas relações sociais que isto provoca era antecipável. Mas a medida foi anunciada com base na sua racionalidade económica dado ser benéfica para o emprego e foi-nos dito que havia estudos que o indicavam. Uma equipa da Universidade do Minho, amplamente citada, chegou à conclusão de que a mexida anunciada pelo governo terá um impacto negativo ou, na melhor das hipóteses neutro.

O link para o estudo é este. O debate democrático deve agradecer aos autores terem demonstrado a coragem devida aos que ostentam o estatuto de intelectuais. Em vez de se retirarem para as torres de marfim da Universidade esperando que o debate arrefeça tomaram a iniciativa de trazer um contributo académico extremamente relevante para a polémica, de modo a que possamos a tempo antecipar os efeitos reais do que o Governo se propõe fazer. 

Depois de ler o trabalho da equipa de Luis Aguiar-Conraria e verificando a dificuldade de com o mesmo modelo chegar aos resultados que nos foram anunciados, resta-nos como cidadãos que se pretendem ver esclarecidos secundar o trabalho dos académicos com um apelo: Senhor Ministro das Finanças, divulgue os estudos que demonstram que há efeitos positivos da sua mexida da TSU no emprego.

Mexem na TSU por causa da sustentabilidade e das exportações? Estão a mangar connosco.

Os que pretendem ocultar que a mexida na TSU é sobretudo uma grande mexida nos equilíbrios sociais numa componente importante da relação salarial podem começar por responder às perguntas que o Alexandre Rosa faz ao - para estes efeitos armado em ingénuo - Ministro Mota Soares:

É verdade que com estas medidas a TSU aumenta dos 34,75% para 36%. Por isso é verdade que ajuda à sustentabilidade da segurança social, se fosse verdade que essa sustentabilidade é só uma questão de receitas. Mas à custa de quem? dos salários, não é verdade? E é verdade que reduz os custos do trabalho. Mas em benefício de quem? das empresas, não é verdade? E que sentido tem baixar os custos do trabalho à Banca e às grandes superfícies? será que é para promover as exportações? Será que nunca ouviu dizer que as politicas de incentivos para surtirem efeito têm que ser selectivas? 

Resta saber como se vai reagir nas empresas à descida do salário dos trabalhadores. Irão os empresários tentar arrecadar o ganho de 5,5% do salário à custa dos trabalhadores? Irá haver movimento significativo para aumentos salariais que contrabalancem os ganhos do empregador? Isso vai aumentar a conflitualidade social e diminuir a produtividade? E quanto vai custar ao país a conflitualidade em dias de trabalho perdidos e greves de "baixos caídos"?
Ou será que se pode dar por garantido que os trabalhadores por conta de outrem portugueses suportam tudo? Seria uma grande prova de que Portugal tem um regime formalmente diferente de uma prática que aceita bem o unilateralismo patronal. Mas, dar a passividade dos portugueses como garantida é esquecer que há fósforos que já deram na ponte 25 de Abril ou nas muitas greves a propósito da lei das 40 horas. E não terão sido provocadas por muito menos do que está em jogo?