3.9.09

1.9.09

Mais um pequeno passo numa longa luta pelo direito à honra, à dignidade e ao bom nome

Na página 5 do Correio da Manhã de ontem, o pedopsiquiatra Pedro Strecht deixou claro que não me incluia nas pessoas a que se referiu numa entrevista sobre o processo Casa Pia, que entende que se o tivesse feito me ofenderia gravemente na honmra e consideração e que lamenta os prejuízos que tal interpretação das suas palavras me causaram. É mais um pequeno passo na minha luta pelo direito à honra, à dignidade e ao bom nome que nada nem ninguém travará. Como não há link para a declaração de Pedro Strecht, transcrevo-o aqui para que possa chegar a quem o queira ler aqui. Escreve ele: "Na entrevista publicada no Correio da Manha no dia 26 de Julho de 2003, concedida quando integrava o gabinete de apoio às vítimas da pedofilia da Casa Pia, em nenhum momento o que disse se referia ao Dr. Paulo José Fernandes Pedroso, e muito menos pretendia fazê-lo, directa ou indirectamente, entendendo que, se o tivesse feito, o ofenderia gravemente na sua honra e consideração. Lamento profundamente os incómodos e prejuízos para o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso que possam resultar ou ter resultado da interpretação de que as suas palavras naquela entrevista pudessem em algum momento dirigir-se-lhe, interpretação essa que não visava e repudia." Sei bem que há pessoas, como um tal Leandro Martins, autor de uma canalhice política recentemente publicada no Avante, a quem a verdade não interessa e às quais este texto nada dirá. É a todos os outros, mesmo aqueles que tendo-se deixado intoxicar em certo momento o tenham sido de boa fé, que estes esclarecimentos e lamentos de Pedro Strecht, mesmo que publicados só agora, dirão seguramente algo.

28.8.09

Em Almada até já proibem manifestações com argumentos da outra senhora

A CDU Almada não se dá bem com a livre crítica. Há dias retirou um cartaz afixado pelos comerciantes porque carecia de uma licença que foi pedida à Câmara através de um requerimento a que esta não se dignou responder. Agora proibiu aos mesmos comerciantes que exercessem democraticamente o direito a manifestarem-se. Leu bem. Quem quer que seja que manda na autarquia que se diz comunista de Almada até já proibe manifestações na tentativa de esconder dos cidadãos os protestos que a sua incompetência gerai. Fá-lo, aliás, invocando argumentos típicos do fascismo. Se antes perturbavam a ordem pública, agora podem perturbar a conhecida fluidez do trânsito do centro da cidade. Se o ridiculo matasse, onde já iam os autarcas que se designam a si próprios de comunistas e que estão entrincheirados na Câmara de Almada.

A CDU/Almada confessa espontaneamente a sua incompetência na questão da Loja do Cidadão

A incompetência da CDU de Almada na gestão da vinda para o concelho de uma Loja do Cidadão atinge limites incompreensíveis. No dia em que o Governo assinou um protocolo com o município do Seixal - também CDU - para a instalação de uma loja e fiz a denúncia pública da incapacidade da CDU/Almada, responderam candidamente que o processo "foi iniciado pelo Município em 2003 e tem tido um desenvolvimento regular com acções e contactos sistemáticos junto de múltiplas entidades". Ou seja, admitiram que dura há seis anos sem quaisquer resultados. Agora, na tentativa cada vez mais desesperada de mostrar a inexistente obra, "fonte camarária" foi diligentemente anunciar ao Jornal da Região - Almada (link não disponível) que foi encontrada uma solução, só que, involuntariamente é certo, lá voltou a expôr a incompetência camarária na gestão do processo. Senão vejamos: 1. A fonte diz que anteriormente foram indicadas duas alternativas, sendo uma o Centro Comercial M. Bica e outra o edifício da ex-Junta Autónoma das Estradas, que, diz a fonte "eram boas hipóteses, mas rapidamente se chegou à conclusão que não reuniam as condições necessárias". Rapidamente? Então, após seis anos no jogo do empurra a fonte atreve-se a dizer que se chegou rapidamente a conclusões? 2. A pressa de dizer que já há uma solução foi tanta que a Câmara se esqueceu de falar primeiro com o proprietário do edifício que propõe agora (a EDP da Bernardo Francisco da Costa), pelo que, quando o jornal foi competentemente confirmar a história que lhe sopraram, a EDP respondeu que até ao momento " não existiu nenhum contacto" nesse sentido. A pressa da CDU/Almada é tanta que até se esqueceu de falar com a EDP antes de vir para os jornais. Espera-se que algum vereador ligue para a EDP mais semana menos semana, dado o ritmo a que gere este dossier, a dar conta do interesse no edifício. Cada dia que passa é mais claro que a CDU/Almada está a tentar à pressa salvar o seu mandato nas últimas semanas para tentar alterar o veredicto dos eleitores. As inaugurações à Alberto João Jardim vão suceder-se certamente. Oxalá a CDU consiga acabar bem algum dos assuntos que continuam em aberto, mas esta precipitação não augura sequer que o consiga fazer. Por mim, posso apenas dar aos cidadãos a garantia de que se a CDU não leva este assunto a bom porto antes, ou tal como já disse aos comerciantes do centro do concelho, nós resolveremos o problema depois.

27.8.09

Os imigrantes não são um fardo para o Estado: a queda de um mito anti-imigração

Um dos mitos anti-imigração consiste em assumir que os estrangeiros são um fardo adicional para os países. Este estudo sobre os imigrantes vindos dos novos Estados-membros da União Europeia para o Reino Unido demonstra o contrário: os imigrantes do Leste têm uma maior taxa de participação na força de trabalho, pagam mais impostos indirectos, como o IVA, usam menos os serviços públicos e recebem menos prestações sociais. Ou seja, o mito que a direita esgrime contra os imigrantes é derrotado no próprio terreno da argumentação que usa.

26.8.09

O que nos separa do big Brother são as instituições democráticas

Filipe Santos Costa fez um bom trabalhosobre privacidade na era das bases de dados para o Expresso, que já está online.Como lhe disse a ele, estou convencido que a utopia tecnológica de Orwell já aconteceu. O que nos separa agora do '1984' é a capacidade das instituições de o impedirem.

Um aumento que veio vários meses atrasado ou uma cena do desespero eleitoral da CDU em Almada

Quinze dias após a aprovação do Orçamento para 2009, nos termos da Lei, a Câmara Municipal de Almada deveria ter desbloqueado as verbas para a subida de posição remuneratória dos trabalhadores e os prémios de desempenho. Não o fez. Passaram os meses e nada aconteceu. Mas a proximidade das eleições tudo pode, pelo que, em Julho, a Presidente da Câmara assinou o despacho desbloqueando as verbas que antes não tinha desbloqueado. Estão a ver quando os funcionários recebem estes aumentos com retroactivos a Janeiro? O engodo é óbvio, mas não vai resultar. Em primeiro lugar porque, 35 anos depois do 25 de Abril tão descarado eleitoralismo não pode colher. Depois, não menos importante, porque há muitos aspectos obscuros que os trabalhadores não deixarão de perceber e que pessoas de quadrantes políticos e sindicais tão distantes entre si como Aníbal Moreira e Ermelinda Toscano já denunciaram. Estas manipulações primárias são sinais do desespero eleitoral a que a maturidade democrática dos cidadãos dará a resposta devida no momento certo. E não creio que os funcionários da Câmara se deixem enganar por política tão rasteirinha. Triste embora não surpreenda é que haja outros sindicalitas tão reivindicativos noutros contextos que tenham estado calados estes meses e calados continuem agora.

24.8.09

Ou a esquerda tem maioria, ou ficamos quatro anos a debater os aperfeiçoamentos nas uniões de facto

O Presidente da República tem recorrentemente tomado as dores da direita em matérias de direitos civis. Não surpreende, dado que pretende, provavelmente, manter coeso o bloco conservador que estará na base da formação do seu núcleo duro de apoios na sociedade portuguesa. Hoje, juntou o seu veto aos aperfeiçoamentos em matéria de união de facto ao acervo de posições conservadoras sobre família. Se, nos fundamentos apresentados, o momento da legislatura e a defesa da necessidade de debate são meros pretextos, já a preocupação com a hipotética aproximação entre união de facto e casamento mostra os reais fundamentos da sua posição. Como tradicionalmente a direita, Cavaco Silva sobrevaloriza a unidade do património sobre os direitos dos cidadãos e a estabilidade das instituições tradicionais sobre a sua capacidade de adaptação aos estilos de vida reais. Como tradicionalmente a direita, embrulha numa retórica de solidariedade o desinteresse por formas reais de sofrimento social, como a dos que tendo tido vidas inteiras em união de facto acabam despejados das casas em que sempre viveram, por morte do ou da companheira, porque os herdeiros têm o direito a expulsá-los. Ou como as dos que tendo efectivamente devotado a sua vida aos companheiros se vêem privados de direito a benefícios sociais derivados dessa opção de vida. Como tradicionalmente a direita, acha que quem não age pelos cânones instituidos deve ser punido com o abandono e desprotecção. Neste quadro, que Cavaco tenha reconhecido a necessidade de aperfeiçoar os direitos das pessoas em união de facto ao mesmo tempo que vetou a lei que fazia tais aperfeiçoamentos é pura hipocrisia de quem quer ganhar os favores dos mais conservadores e tentar parecer que se preocupa com os que deixa desprotegidos ao fazê-lo.. Agora, resta confiar que os portugueses voltarão a negar maioria parlamentar à direita e votarão de modo a que o país seja governado à esquerda. Porque se assim não fosse, teriamos seguramente quatro anos de debate... para que nenhum aperfeiçoamento fosse feito. Ainda há quem diga que entre as posições do PS e a direita não há diferenças?