Regime não contributivo de protecção social aperfeiçoado em Cabo Verde

O Estado social não avança quando se tem muito dinheiro, mas quando se tem vontade de o aperfeiçoar. Assim, como neste caso com a situação da população deficiente em Cabo Verde, passos pequenos vão desenvolvendo a protecção necessária. Que sirva de exemplo aos que acham que qualquer pretexto é bom para atacar as bases da protecção social de cidadania.

O PEC de novo: grandes objectivos, grandes dificuldades, grandes escolhas. Qual seria a sua?

Segundo o Público de hoje, a Comissão Europeia admite que sejam necessárias medidas adicionais ao PEC. Veremos como fica a decisão final da CE, mas atentemos no relato do jornal:

Rehn congratula-se por outro lado pelo facto de a consolidação orçamental se fazer sobretudo pela via do corte das despesas primárias, mas lança dúvidas sobre a eficácia das medidas anunciadas para limitar o endividamento das empresas públicas: "o tecto anual para os aumentos nominais da dívida, apesar de estarem numa trajectória descendente, estão acima das taxas de crescimento nominal assumidas do PIB, o que poderá agravar ainda mais o ratio da dívida para todo o grupo das empresas públicas". O comissário aconselha assim vivamente o Governo a adoptar quadros orçamentais plurianuais para garantir o cumprimento das metas e "conter firmemente" as despesas públicas, melhorar a qualidade das finanças públicas, nomeadamente encarando "de forma decisiva" a situação das empresas públicas deficitárias, e intensificar as reformas estruturais destinadas a melhorar a produtividade, a competitividade e os desequilíbrios externos. Confrontada pelo PÚBLICO com esta informação, a porta-voz do Ministério das Finanças afirmou que só irão comentar depois de conhecido o documento.


A confirmar-se esta leitura, como é altamente provável que aconteça, a CE está mais pessimista que o governo português sobre a evolução económica, concorda com a estratégia de corte da despesa pública e coloca sobre pressão a evolução da dívida das empresas públicas.
Eis a resposta da CE ao dilema do Ministro das Finanças para cujo debate pedi aos leitores que contribuissem sob a forma do questionário que está aberto.
Se vier a concretizar-se o cenário macroeconómico pessimista de Bruxelas, o próprio Ministro pode vir a ter que dizer o que fará como próximo passo e não teremos apenas para discutir o conteúdo dos passos já dados. Também por isso se justifica manter acesa a discussão sobre como fazer consolidação orçamental e como a conjugar com as outras prioridades da acção governamental.
 

Vamos discutir o centro de Almada: a reflexão de José Páscoa

A decadência da vida urbana no centro da cidade de Almada deveria ser uma das principais preocupações do município. Contudo, quem acompanhe as reuniões de Câmara reparará que não há iniciativas próprias nessa matéria.
Acresce que apenas um golpe de asa que a gestão camarária não tem permitiria que a maioria da CDU se libertasse das suas próprias opções anteriores e aceitasse discutir com abertura a necessidade de medidas reequilibradoras. Pelo contrário, é evidente que quem gere a Câmara não consegue perceber que a chegada do Metro trouxe soluções mas também trouxe novos problemas. Assim como não consegue imaginar ou sequer aceitar ideias diferentes sobre o que faz o centro urbano continuar a definhar.
Em devido tempo, o PS e eu próprio fizemos propostas que são conhecidas e estão incorporadas no contrato com os cidadãos que propusemos nas últimas eleições autárquicas. Não é agora o momento de repetir no vazio essas propostas e podemos, com facilidade, admitir que outras alternativas surjam.
Por isso saúdo particularmente aqueles que não desistiram do centro de Almada e abro o Banco a que nele se sentem os que tiverem propostas alternativas ao status quo, que merecem ser conhecidas, apreciadas e discutidas.
Começo pela divulgação da reflexão enviada à Presidente da Câmara por José Páscoa, que não carece de apresentações. Aqui fica ela - e publicá-la aqui é apenas uma forma de contribuir para que o debate nasça em todo o lado em que for possível - não significa mais nem menos que isso:

Passados mais de três anos sobre o inicio das obras do MST, as quais tiveram como consequência a transformação total da cidade, nomeadamente em termos comerciais, pois além da instalação de um tipo de transporte pouco adequado ao espaço, a modificação operada em termos de mobilidade, dificuldades de acesso à circulação automóvel, dificuldades de estacionamento, perseguição aos utentes do espaço público por parte da Ecalma, enfim um rol de atrocidades cometidas em nome do “progresso”, que por sua vez levaram a que Almada, esteja hoje, a atravessar graves dificuldades, com o comércio quase moribundo, quando outrora era pujante.

Decorridos três anos, todos sentimos que as modificações operadas, não contribuíram, como era de esperar, para o desenvolvimento sustentado da cidade, antes pelo contrário, têm contribuído para a degradação do comércio, têm contribuído para o seu empobrecimento e de quem dele depende, enfim, o que de bom era espectável, transformou-se em adversidade.

Mas como não devemos ser derrotistas, mas, sim, tentar arranjar soluções que transformem os pontos negativos em pontos positivos, é nossa obrigação contribuir, para que algo seja feito, por modo a transformar o que de mal nos acontece.

Assim sendo, para tal, em primeiro lugar é necessário que os esforços se conjuguem, se unam no sentido do bem, e não se interprete que algo vindo do outro lado que não seja o nosso, é necessariamente contra nós. É necessário e urgente que quem detém o poder, dê ouvidos a quem quer contribuir, para um futuro melhor e mais próspero para todos.

É neste sentido, com este espírito de colaboração, muitas vezes, no passado recente, mal interpretado, que mais uma vez venho expor uma ideia, a qual em minha opinião poderá contribuir significativamente para que a cidade de Almada, o seu comércio, e os seus munícipes, comecem a recuperar dos prejuízos sofridos, de há três anos, a esta data.

Passo a explicar:

Estão em fase de finalização os parques de estacionamento construídos pela CMA, nomeadamente os parques de S. Paulo, junto à escola primária Conde de Ferreira, o parque da Rua Capitão Leitão, junto ao quartel do Bombeiros Voluntários de Almada, os parques da Av. Bento Gonçalves, junto às bombas de combustíveis da Repsol e junto à rotunda do Centro Sul, bem como o parque identificado como “da Citroen”, na Av. D. Afonso Henriques, pouco conhecido por deficiente informação sinalética e pouco utilizado em virtude do seu acesso se processar pela zona pedonal.

Por consequência, acredito que chegou a hora da mudança, já que todos sabemos que o que se está a passar nesta cidade não contribui, de modo algum, para o bem-estar de ninguém, quer comerciantes, quer residentes, quer visitantes, quer governantes.

No meu humilde ponto de vista, a primeira medida a tomar é a abertura da via principal da cidade ao trânsito. Não se compreende que se continue a batalhar na defesa da pedonalização daqueles trezentos metros de rua, na principal avenida, no coração da cidade, que todos sabemos, é a primordial causa do descalabro sentido em todo o comércio e serviços.

A segunda medida a tomar será a de atraír novamente as pessoas para a cidade, para usufruírem do seu comércio, dos seus serviços, através da reabilitação do seu espaço público, com menos pedra e mais zonas verdes.

Em paralelo com estas medidas, proponho que os novos parques de estacionamento, na sua totalidade fora das zonas comerciais, passem a ter utilização em 50% (ou mais) do seu espaço, destinado aos residentes, através de contratos de utilização válidos por 6, 12, 18 ou 24 meses, a preço convidativo, e se proíbam nas zonas comerciais, e principais avenidas, entre as 08H00 e as 20H00, estacionamento destinado a residentes nos lugares existentes actualmente. Nestas zonas, todos os lugares deverão ser taxados e pagos pelos utilizadores durante o dia, possibilitando a quem quer vir à cidade, a quem quer usufruir do seu comércio, a quem necessita de tratar assuntos do seu dia a dia, disponha de locais onde estacionar relativamente perto dos seus destinos, sem a preocupação de ser penalizado e sem a necessidade de correr quase toda a cidade para arranjar estacionamento, e muitas vezes acabar por ir embora, sem que o tenha conseguido e, sem que tenha resolvido o que o trouxe à cidade, além de ficar desmotivado para lá voltar. Esta é a realidade do que sucede ultimamente, em Almada.

Deste modo, por cada veículo de residente que utilize o parque de estacionamento, corresponderá um lugar de estacionamento, nas ruas da cidade, a utilizar por quem a visita.

Espero que esta opinião tenha eco em quem de direito, na defesa do comércio e da vida na cidade de Almada, em tempos uma das mais prósperas do Distrito, actualmente em manifesta decadência em termos comerciais.

Salário Médio do Presidente Executivo é 26 vezes o de um colaborador

Salário Médio do Presidente Executivo é 26 vezes o de um colaborador. O Jornal de Negócios fez as contas e o Economia e Finanças chama justamente a nossa atenção para que isto é preocupante.

A união monetária exige uma solidariedade entre os seus membros que os tratados não reconheceram

Os países do Euro aproveitaram o domingo para anunciar a garantia de um empréstimo à Grécia. A retórica é a politicamente correcta, pois não se trata de um subsídio mas de um empréstimo. A face grega também está salva, pois o Eurogrupo anunciou um apoio que a Grécia disse ainda não ter pedido. Mas o efeito prático é simples, os países vão fazer aquilo que proibiram nos tratados que o BCE fizesse, vão salvar a Grécia de uma crise (o famoso "bailout"). Há dias, Paul Krugmann chamou "euromess" à ambição da UE de fazer uma moeda sem lhe dar mecanismos de absorção de choques assimétricos. Este domingo, o Eurogrupo, sem o dizer, deu-lhe razão.
Em que é que este apoio difere de um mecanismo adequado à estabilidade do Euro? Em que devia ser um mecanismo automático em circunstâncias bem definidas. Não o sendo, a zona Euro intervirá casuisticamente onde os especuladores o exigirem. Neste caso, a Grécia ficou a saber que mais de 3/4 da sua necessidade de endividamento em 2010 estão garantidas pelos parceiros do Euro e pelo FMI. Nós todos ficámos a saber que, se outro membro da zona Euro precisar de semelhante apoio acabará por tê-lo, mais tade ou mais cedo. Todo o dinheiro que a Grécia perdeu nas últimas semanas a lutar contra os especuladores está perdido e todo o que os outros países membros que estejam em circunstâncias semelhantes perderem, perdido estará.
Mas a Europa reconheceu este domingo o que já se sabia: a união monetária exige uma solidariedade entre os seus membros que os tratados não reconheceram.

Talvez explique algo sobre a desigualdade de género e quanto a divisão de papéis e preocupações que lhe está associada se encontra enraízada entre nós, registar que, segundo o boletim mensal de Fevereiro da Associação para o Planeamento da Família, o Consultório de Planeamento Familiar mantido online  pela associação recebeu em Fevereiro 195 mails de mulheres e... 4 de homens.

Republicans and reforms

Source: Time, cartoons of the week.

Maria Emília de Sousa até consegue fazer parecer que os verdes voam, ainda que baixinho.

"Bom senso", que é como quem diz juízinho. Eis como Maria Emília de Sousa recebeu as possíveis consequências da aprovação pelo Parlamento de uma lei sobre praias naturistas. O imaginário social de S.Exa não se coaduna com modernices dessas. Cada vez mais se percebe porque foi fácil um vereador da CDu ter cometido o deslize de orar numa cerimónia de homenagem ao Cardeal Cerejeira. Estas palavras de Maria Emília de Sousa até conseguem fazer parecer que os verdes voam, ainda que baixinho.

Reuniu hoje pela primeira vez o governo "suplente" do Brasil.

Lula remodelou o governo por causa das eleições de Outubro. No Brasil vigora uma norma, aos nossos olhos estranha, que faz com que um Ministro que se candidate às eleições federais tenha que renunciar ao cargo. Assim, o país passa o último semestre de cada legislatura com Ministros "suplentes" e sem os políticos pesos-pesados.
A meus olhos é uma instituição algo estranha e paralizante do Estado, embora se compreenda a intenção de separar o exercício de funções públicas com a campanha eleitoral.
Na notícia de hoje da Globo, chama-se ainda a atenção para outro pormenor, bem significativo da especificidade das instituições políticas brasileiras: o Supremo Tribunal Eleitoral já multou duas vezes Lula por fazer campanha antecipada para a sua candidata, Dilma Rousseff.
Já imaginaram George Bush multado por fazer campanha por McCain? Ou Clinton por tê-lo feito por Al Gore?
Como, no terreno, este rigor brasileiro se mescla com as mais perigosas formas de clientelismo e de condicionamento da vontade dos eleitores, é outra história. Mas, no fundo, não deveria surpreender-nos esta forma de mestiçagem institucional do mais rigoroso formalismo democrático com o mais despudorado clientelismo eleitoral. O Brasil entende-se a si mesmo como o fruto da mais bem sucedida mestiçagem do mundo.

O aviso é da ONU, os gorilas da África Central correm risco de extinção, acelerada pela destruição dos seus habitats e o abate e comércio ilegal. A situação é, diz a ONU, mais grave no leste da República Democrática do Congo.
A cooperação internacional não deveria fechar os olhos a este ataque à biodiversidade e oxalá, no seio da intervenção das Nações Unidas, haja capacidade para mais do que simplesmente denunciar,