Rigidez da protecção do emprego em Portugal - um mito conveniente

A OCDE mede a protecção legal do emprego nas economias avançadas. E em que lugar figura Portugal? Quem acompanhe o debate público sobre a rigidez da regulação do mercado de trabalho no nosso país ouve frequentemente dzer que é "o mais rígido" ou dos "mais rígidos". Mas já não é verdade.
O indicador sintético de protecção legal dos trabalhadores permanentes contra despedimentos individuais e colectivos, coloca-nos em 2013 em 11º lugar entre 43 economias avançadas (34 países da OCDE, 9 países emergentes, incluindo todos os países do G20), atrás da China, da Alemanha, da Bélgica, da Indonésia, da Holanda, da Letónia da Argentina, da França e da Itália.
No indicador da regulação das formas temporárias de emprego estamos ainda mais abaixo, no meio da tabela, no 20º lugar.
A rigidez da protecção loegal do emprego pode ser um mito conveniente aos nossos liberais, mas já não passa disso. Quem quiser encontrar verdadeiros culpados da nossa debilidade competitiva tem que procurar noutro lado. E quem quiser desequilibrar ainda mais as relações de força nas empresas ou permitir o despedimento sem justa causa, é melhor que diga ao que vem em vez de tentar esconder-se atrás da suposta e terrível rigidez do mercado de trabalho.

CONVITE

Inquietações Pedagógicas em Tertúlia

A próxima tertúlia será no dia 27 de fevereiro, 5ª feira, das 16h30 às 19h30

Vai ter lugar no Auditório do INSTITUTO ALEMÃO DE LISBOA (Goethe Institut - Campo Mártires Pátria 37, Lisboa*) amavelmente cedido para o efeito  e contará com o apoio da Fundação Friedrich Ebert

O tema central em debate vai ser:

A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, A OFERTA EDUCATIVA E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Contamos com a colaboração de:

Paulo Pedroso, Professor Auxiliar Convidado na Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL e consultor em política de emprego e política social no âmbito do alargamento da UE. Foi Ministro do Trabalho e Solidariedade e deputado pelo PS. Interessado na temática da construção das desigualdades sociais, também na escola.

José Castro Caldas, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde integra o Observatório sobre Crises e Alternativas. Anteriormente foi professor de economia no ISCTE-IUL onde se dedicou sobretudo ao ensino da História e da Filosofia da Economia. Os seus interesses de investigação incluem a decisão individual e coletiva, a economia institucionalista e a história da economia.

Pedro Abrantes, Sociólogo, professor da Universidade Aberta e investigador do ISCTE-IUL, onde é também docente convidado. Tem-se especializado em temas de educação, juventude e desigualdades sociais, tendo colaborado em programas educativos de intervenção em territórios marginalizados, avaliação das escolas e qualificação de adultos. 

Sob o tema geral da IGUALDADE DE OPORTUNIDADES será abordada a problemática do financiamento da educação e das escolas numa perspetiva de qualidade e equidade. Estarão em debate: O acesso à educação e às escolas, - A escolha dos percursos escolares e profissionais, - O sucesso educativo e a ligação da escola ao mundo do trabalho.

O arranque para o debate geral e a troca de ideias que caracterizam uma tertúlia, será desencadeado apartir de curtas intervenções que pretendem situar o tema central e as questões que ele levanta sob três perspetivas:

- “A Educação para o trabalho como instrumento de diferenciação curricular - afaca de dois gumes". Com a sua intervenção Paulo Pedroso vai abordar a relação entre adiferenciação curricular e a igualdade de oportunidades e as complexidades e contradições entre aintrodução da educação profissional como estratégia de ensino/aprendizagem e instrumento de seleção social.

- "O cheque-ensino: história de uma ideia tóxica". É sob este ponto de vista que José Castro Caldas vai analisar as origens da proposta de cheque-ensino e os seus desenvolvimentos, o que o levará a Friedman e Hayeck mas também a evoluções posteriores decorrentes de algumas das experiências de aplicação que se conhecem.

- “A igualdade e a reprodução através da escola: metamorfoses recentes de um velho conflito”. Com este tema Pedro Abrantes aprofunda a ideia que a expansão e regulação dos sistemas educativos modernos têm ocorrido numa tensão entre interesses de conservação-reprodução e de transformação-democratização, estando-se atualmente num momento político em que os primeiros voltam a ganhar ascendente sobre os segundos, com consequências sociais e educativas muito significativas. Das diversas dimensões em que este debate se desdobra, três vão ser especialmente referidas i) o financiamento paritário-discricionário vs. compensatório-participado, ii) os percursos escolares de segregação precoce vs. integração interclassista e iii) o currículo prescritivo-reificado vs. situado-biográfico.

*ACESSOS:

Metro: As estações de Metro mais próximas são "Intendente" (linha verde) e "Restauradores" (linha azul) onde se pode apanhar o "Elevador do Lavra" assim como "Avenida" (linha azul).
Autocarros: Paragens de autocarros mais próximas são de N° 723 (Algés - Desterro), de N° 30 (Metro Picoas - Picheleira), de N° 767 (Estação Damaia - Campo Mártires da Pátria) e de N° 790 (Gomes Freire - Princípe Real).
Carro: Em frente do Instituto há um parque de estacionamento subterrâneo (pago)

Sobre a limpeza da saída da troika e a necessidade de uma agenda realista de esquerda

Ontem, o influente think-tank Brueghel tornou público que acha que Portugal deve sair do programa de ajuda com um programa cautelar e que, não apenas nós, mas também a Grécia e a Irlanda deveremos ser sujeitos a "vigilância" pós-programa por décadas.
No que diz respeito a Portugal, os factores de vulnerabilidade que o think-tank aponta são as elevadas taxas de juro, as baixas perspectivas de crescimento económico e a improbabilidade de o país gerar consistentemente excedente orçamental primário.
Pode ser que a vontade europeia de fingir que a crise das dívidas soberanas se deve a desvios conjunturais e não a problemas estruturais do Euro faça com que a previsão central do Brueghel não se concretize. Mas isso não elimina a necessidade de, quem quiser governar Portugal, pensar agendas alternativas que compatibilizem dificuldades de financiamento externo da economia, equilíbrio entre receitas e despesas públicas e promoção do crescimento.
O Brueghel não se preocupa com os equilíbrios sociais nem com a sustentabilidade do modelo social dos países. Não é dificil de imaginar que veja aí as margens de ajustamento, sustentando uma agenda de direita para a retoma da competitividade à custa da coesão social ou seja, a substituição do empobrecimento geral actual por um empobrecimento selectivo, em particular dos mais desfavorecidos à partida.
 Com base nesse raciocínio, a direita tem uma agenda, que passa por desmantelar o Estado Social e, assim que o tiver conseguido, redireccionar o Estado para as funções de soberania e económicas.
À esquerda, há quem pense em Portugal fora do Euro, que julgo ser uma receita para a catástrofe e a refundação - talvez não saudável do regime. E há quem pense que não é possível fazer nada enquanto a Alemanha não mudar, a não ser gerir as expectativas e esperar para chegar ao poder. Mas, em política, os constrangimentos gerem-se e vencem-se, não nos vencem nem os podemos ignorar.
Assim,  no quadro que se desenha, os portugueses de esquerda, se quiserem ser úteis ao país e aos cidadãos, terão que discutir por sua própria iniciativa e seriamente quanto querem pedir que paguemos ao Estado - pessoas e empresas - e como; quem querem que pague o quê; assim como o que acham que é justo que o Estado assuma como serviço universal da sua responsabilidades e como apoios diferenciais;  que prestações deve pagar, a quem e por quanto tempo, quem deve compensar e como por situações de desvantagem; como pode agir para aumentar a coesão social e desejavelmente a igualdade. Sem repensar os impostos e sem reanalisar as funções sociais do Estado, a esquerda estará provavelmente bloqueada, mesmo que ganhe eleições, mesmo que tenha boas intenções.
Aquilo em que não acredito é na viabilidade e no futuro de um discurso que passe simultaneamente por baixar impsotos, aumentar incentivos empresariais e expandir ou mesmo manter o nível das funções sociais do Estado. O século XXI não permite aos portugueses planear a sua vida com tal raciocínio.

Se os cidadãos pagam os partidos, porque não os pomos a mandar neles?

"Não é admissível que num partido com a dimensão do PSD, os militantes paguem 1 euro por mês de quotas, e que depois sejam os contribuintes a financiar o partido, seja para as campanhas eleitorais, seja para a actividade normal ou para a Assembleia da República"  (António Capucho, lido no Público de 20-02-2014)

É conhecida na ciência política (e não tem uma conotação simpática) a existência dos "partidos-cartel", dependentes essencialmente da órbita do Estado e do financiamento público.
Em Portugal, o financiamento público dos partidos é a regra e tem tido um clima favorável, pelo menos entre as elites, pelo que significa de diminuição da dependência  face a lobbies, grupos de pressão vários e interesses económicos, para não falar sequer dos riscos associados à tentação do financiamento ilegal.
Mas a dependência do financiamento público disfarça também a fragilidade interna dos partidos, que todos sabemos em geral incapazes de recolher fundos significativos da sua militância, talvez com excepção do PCP, embora nem nesse saibamos o que é real e o que é propaganda. Mesmo para preencher os exíguos montantes de donativos, os partidos tiveram já que contar com cidadãos como o famoso Jacinto, que financiou o CDS em dinheiro, há uns anos.
A fragilidade interna dos partidos alimenta, por outro lado, os sindicatos de voto, a "compra de quotas" pelos donos dos aparelhos, a reprodução de grupos dirigentes não derrotáveis no plano interno e não credíveis no plano externo. O caso Parada vs. Guilherme Pinto no PS de Matosinhos simboliza-o melhor do que qualquer outro. Se Guilherme Pinto tivesse sido o bom militante que o actual modelo espera dos políticos profissionais, teria cedido e seria mais tarde ou mais cedo recompensado com uma sinecura à medida das pequenas ambições que demonstrasse. Felizmente foi pelo caminho oposto.
Este circulo vicioso produz em todos os partidos - da direita à extrema-esquerda - um mecanismo de reprodução dos aparelhos organizados, a partir do núcleo de políticos profissionalizados (no Parlamento, nas autarquias, como funcionários do partido) que, por sua vez, devem a sua profissionalização à liderança, de cuja preservação ou sucessão sem risco de embate de competidores dependem.
Neste quadro, os políticos sensatos, como no PS tem sido António Costa e antes dele foi António José Seguro, só podem furtar-se à competição interna e assistimos à curiosa transformação dos processos eleitorais internos na entronização papal. tudo quase por unanimidade, o actual líder e o futuro, que será o seu anti-líder. Tudo na harmonia dos anjos da guarda das lideranças, que não correm riscos e excluem os que perturbam a paz da reprodução da máquina. Assim, o PSD passou em paz de Manuela Ferreira Leite para Pedro Passos Coelho e o PS de  Ferro Rodrigues para José Sócrates e deste para António José Seguro.
António José Seguro, humilhado por José Sócrates e excluído dos seus governos, guardou silêncio e agiu nos bastidores pelo tempo necessário a não comprometer extemporaneamente os seus apoios no aparelho do PS. A dupla desistência da candidatura à liderança  por António Costa nos últimos dois congressos é da mesma natureza, embora se alimente de uma retórica persuasiva e bem imaginada. O protocandidato renunciou à competição eleitoral interna invocando não a crueza dos factos mas que a união do partido é essencial à preservação da sua credibilidade política, discurso que não hostiliza o aparelho que pode ainda um dia decidir entronizá-lo a ele. Pela retórica de António Costa, os partidos podiam mesmo substituir a eleição pela cooptação plena. Não é credível que o homem inteligente acredite no que o político prudente nos diz.
Para sair deste círculo vicioso, o antigo Secretário-Geral do PSD parece agora aderir ao financiamento privado dos partidos. A ideia é tentadora, mas não creio que entregar os partidos aos militantes com mais recursos económicos e correr o risco de - tal como acontece já hoje nos EUA - entregar a política a milionários, seja o caminho. E, se formos pelo outro lado?
Os partidos financiados pelos cidadãos através dos seus impostos devem ser controlados pelos cidadãos através do poder de os influenciar. Logo, um primeiro passo na ruptura do círculo vicioso seriam as primárias abertas a todos os que se registam num determinado momento como simpatizantes desse partido.
O facto de os líderes passarem a ter que captar cidadãos comuns e não pessoas mobilizadas "de dentro para fora", ou melhor, pequenos batalhões que dependem de si para existirem e que vivem "pela mão do príncipe",  mudaria mais as regras do jogo do que cortar o financiamento aos partidos e entregá-los ao poder económico ou subir as quotas para 10, 50 ou 100 euros por mês.
Mas, na verdade, hoje os cidadãos financiam os partidos e não mandam neles. Porque não os pomos a mandar?

Más notícias sobre a saída da crise vindas da história económica

A história económica das crises ensina - segundo este texto de Òscar Jordà, Moritz HP. Schularick, Alan M. Taylor - que as crises financeiras levam a perdas de 5% do PIB per capita, demoram 5 anos a recuperar, que a recessão é mais profunda e demora mais a desaparecer quando a crise é precedida por uma bolha de crédito e que a recuperação é ainda mais lenta quando uma crise de dívida coincide com um nível elevado de dívida pública.
Só más notícias, que a política devia ter em conta, quer na definição de terapias que não agravem a crise, quer nas promessas de ritmos de recuperação económica do país.

O emprego - uma metáfora negra

Ficha técnica no IMDb


Na metáfora, contudo, não é só o emprego que vejo em causa. Este filme é sobre a humanidade que somos. Ou melhor, sobre a actualidade da ideia de alienação no velhíssimo mas perene sentido que lhe dava o jovem Marx.

 PS. Obrigado pelo link, LMC.

Os novos miseráveis e a nossa compaixão selectiva

Do Mediterrâneo à Oceânia, acumulam-se as notícias de tratamento desumano pelas autoridades policiais de potenciais imigrantes, refugiados ou sabe-se lá o quê, mas pessoas, que correm risco de vida no mar - onde morrem às centenas perante a nossa hostilidade ou mesmo atacados por nós -para atingir países com condições de vida vistas como desejáveis.

Está em curso nas fronteiras externas dos países ricos uma guerra sem quartel aos pobres que não são "nossos". Sabemos, sem ingenuidade, que nestes movimentos populacionais se misturam dinâmicas  complexas, que vão da exploração dos "viajantes" a redes de crime organizado. Mas também sabemos que muitas destas vítimas tratadas como inimigos e invasores são apenas os novos miseráveis.

Tal como fizeram a Jean Valjean, se não os conseguimos manter ao largo - quiçá deixando-os afogar -  "detemo-los", isto é, prendemo-los eufemisticamente, sem que tenham outra culpa ou crime que quererem partilhar dos nossos recursos. Essas detenções podem tornar-se em prisões perpétuas em muitos contextos.

O desespero dos novos Jean Valjean refina as suas técnicas enquanto as dos nossos comissários de polícia refinam as "nossas". Há dias a deputada socialista e Ministra da Família e da Solidariedade Social de Malta contava em Portugal, num encontro informal com colegas e amigos, que um dos novos problemas do seu país são os menores desacompanhados. Isto é, crianças que os seus país fazem chegar sozinhas à "salvação" - qual depósito em convento no séc. XIX - e que, pela idade, não podem ser deportadas. Mas não falam a língua do país, as estruturas de acolhimento não estão preparadas para as receber e acabam "Internadas" mas perto de abandonadas.

Os cidadãos da Europa, Portugal incluído, preocupados com a nossa crise, estamos de olhos fechados para a tragédia que se passa aqui mesmo às nossas portas. E, silenciosos, fingimos que não existe ou atiramo-la para longe. Podemos ser assim indiferentes ao sofrimento dos nossos vizinhos (se quiserem podem chamar-lhes irmãos) que são os novos miseráveis, só porque, ao contrário dos Jean Valjean do séc. XIX, não nasceram na nossa terra, não falam a nossa língua e talvez não tenham a nossa cor de pele ou a nossa religião? 

Os novos miseráveis mereciam de nós maior consciência de que nascemos todos seres humanos.

"Once I finish my master's..." (outro cartoon da New Yorker)

Fonte: New Yorker

A ver: Romeu e Julieta desenhados por Dali

Em 1975, Salvador Dali ilustrou Romeu e Julieta. Maria Popova, no Brainpickings, diz que a edição hoje é impossível de encontrar e publica as imagens. A ver.