Contudo, move-se... o RSI aos 18 anos

Faz hoje 18 anos iniciaram-se os primeiros projectos-piloto do Rendimento Mínimo Garantido. Então era incerto se o Estado e a sociedade civil estavam preparados para gerir a profunda transformação nas políticas de luta contra a pobreza que o lançamento desta medida poderia induzir.
Hoje, olhando para o percurso feito pelas políticas sociais, pode ver-se que a ideia frutificou em outras que dela receberam a metodologia de gestão participada de políticas (como a rede social) ou o conceito de focalização nas situações de pobreza severa (como o Complemento Solidário para Idosos). Definitivamente, o surgimento do RMG não foi um acto isolado, mas uma peça basilar na chamada "nova geração de políticas sociais", dos governos socialistas de Guterres e Sócrates.
É certo que, aos 18 anos, o hoje chamado RSI, continua longe de cumprir alguns dos seus objectivos fundadores, nomeadamente continua por cumprir o projecto de fazer dele uma medida una e dupla, isto é, uma prestação pecuniária associada geralmente a um programa de inserção. O Estado continua a não ser capaz de se activar para promover em quantidade e qualidade as medidas de inserção a que se comprometeu no texto e nno espírito da legislação que regula a medida. Mais, o Estado tem vindo a transformar-se de parceiro para a inserção dos desfavorecidos em mero polícia dos "incumpridores" e "castigador" dos fraudulentos, na sua maior parte imaginários, como no caso dos depositantes milionários.
Hoje, com o alargar da crise, o Estado divulga dados que dão o número de beneficiários do RSI como estando em queda. Com o que sabemos da situação social do país, este é um indicador seguro da asfixia administrativa a que a medida está submetida. Nesta medida, como noutras, o país orgulha-se de diminuir a cobertura das políticas sociais quando os problemas se agudizam. E todos assistimos ao lento agonizar das medidas de política social activa, na luta contra a pobreza como no desemprego.
Hoje o Estado Social Activo é um projecto que apenas se mantém vivo pelo profissionalismo de quem no terreno continua a fazer politica social, sem apoio nem sequer compreensão das hierarquias e das direcções políticas, que voltaram ao velho assistencialismo e ao lado disciplinador dos pobres do liberalismo mais destituido de sentido de solidariedade.
Aos 18 anos, o RSI está doente. Contudo, ao contrário do que muitos vaticinavam em 1996, não desapareceu nem provocou nenhum cataclismo de despesa pública. Contudo, move-se...

Hoje, uma conversa sobre o RSI, no Espaço MOB, em Lisboa

Bifes, meias-solas e copos de dentes. A miséria da apologia da pobreza.

José Manuel Fernandes coloca-me - em matéria de análises sobre a luta contra a pobreza - ao lado de Daniel Oliveira e por oposição a ele próprio e Isabel Jonet.  Na parte que me toda, jogando a quatro, os pares estão bem escolhidos.
Sobre o que eu disse do "core business" do Banco Alimentar e como ele o leu, volto a concordar, não nas premissas e no relato, mas na conclusão. Sugere ele que vão ler. Reforço o convite.
Sobre caridade, fraternidade e Estado social, com franqueza,  são temas que no plano das ideias só vale a pena discutir quando não se confunde a romantização da pobreza como instrumento inimigo da mobilidade social do salazarismo com a luta contra a pobreza num Estado social e democrático de direito ambientalmente sustentável (a expressão é de Gomes Canotilho, não minha) no século XXI. Aliás, a bem dizer, nesse Portugal salazarista das elogiadas meias-solas, os pobres nem sequer eram encorajados a lavar os dentes... com ou sem copo.
Por acaso, a escolha da saúde oral como tema é bastante interessante. Pergunte-se a qualquer especialista no campo como era a preocupação com a saúde oral dos pobres no pré-25 de Abril. Para ser justo, aliás, antes e até muito depois. Ou ainda ouviremos o contra-argumento do açucar em excesso em dietas desequilibradas? O nível dessa resposta andaria próximo da reinvenção actual do bife como metáfora da abundância que eu julgava ter-se esgotado lá pelos anos 80 do século passado, antes da pirâmide dos alimentos ter passado a roda.

No caso de quem me lê querer discutir a sério o sentido contemporâneo da caridade, não aconselho a perda de tempo com metáforas salazarentas e enxertos liberais justificativos dos disparates governamentais, mas o debate das duas encíclicas de Bento XVI dedicadas ao tema. Serão muito mais úteis para percepcionar o que nos pode unir e dividir na relação entre dádiva e direitos que a discussão de bifes, meias solas e copos de dentes. Da última dessas encíclicas, como aperitivo à leitura - eu que não sou cristão - retomo um só parágrafo que aposto que quer José Manuel Fernandes quer Isabel Jonet atribuiriam a outro autor se eu não citasse a fonte:

"as políticas relativas ao orçamento com os seus cortes na despesa social, muitas vezes fomentados pelas próprias instituições financeiras internacionais, podem deixar os cidadãos impotentes diante de riscos antigos e novos" (Caritas in Veritate, § 25).

O core business do Banco Alimentar é evitar que se deteriorem os bifes que não comemos enquanto a carne é fresca

Em 2011 as campanhas de recolha em supermercados contribuiram apenas com 10% do valor dos produtos recolhidos pelo Banco Alimentar de Lisboa. A indústria agro-alimentar, reciclando os seus excedentes, doou 43%. A reciclagem de excedentes da UE contribuiu com 22%. O Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (de novo, os excedentes) doou  11%. As retiradas de fruta pelo IFAP (ainda os excedentes)  renderam 6%. Ou seja, ao todo, o escoamento de excedentes correspondeu a 82% do valor dos produtos distribuídos.
O Banco Alimentar precisa das campanhas de recolha em supermercados por boas razões de marketing e ao fazê-lo mantém ocupados os escuteiros e toda a rede de voluntários ligada à Igreja Católica,  que enquanto estão à porta dos supermercados a estender-nos os saquinhos estão a contribuir à sua maneira para o bem comum e a ajudar-nos a - como em todos os actos de caridade - aliviar as consciências sem resolver nenhum problema estrutural.
Espero que sejam bem-aventurados os que contribuem nestas campanhas (eu costumo contribuir),  mas não tenhams dúvidas de que core business do Banco Alimentar não é a nossa caridade, é evitar o escândalo da destruição de produtos alimentares no nosso país e na nossa Europa. É evitar que se deteriorem os bifes que não comemos enquanto a carne é fresca.
O Banco Alimentar faz de uma forma sofisticada e elegante o interface entre a oferta e a procura de alimentos que encontramos por vezes, de forma repugnante e brutal,  à porta dos supermercados ou nos caixotes do lixo das nossas ruas.
Este tipo de instituições ocupa um lugar importante dado que, se parasse, simplesmente seriam destruídos mais alimentos  e haveria mais alimentos à porta dos supermercados e no lixo com prejuízo para todos. A senhora Jonet dedica-se essencialmente à gestão de uma estrutura logística sem fins lucrativos de reciclagem das ineficiências da produção e da distribuição alimentar. O que comanda a sua actividade é a oferta (a disponibilidade) e não a procura (a necessidade).
Por isso, pessoalmente pouco me importa o que a senhora Jonet pensa da pobreza desde que gira a sua plataforma logística de modo a que os produtos sejam utilizados e distribuídos com equidade, mesmo se vão cair predominantemente numa rede confessional de distribuição. Mais vale a distribuição imperfeita do que a destruição perfeita.
Compreendo a irritação dos que se fartaram de enaltecer a senhora como campeã que nunca foi da luta contra a pobreza  e penso que deveria arrepender-se os que acharam que a sua acção era promotora dos direitos humanos. Mereceria um prémio de São Vicente de Paula, mas uma distinção por direitos humanos da Assembleia da República? Que Deus ilumine melhor no futuro o juízo das senhoras e senhores deputados.
Os que endeusaram a senhora e o Banco Alimentar sentem-se agora enganados. Mas o engano era deles e se a Senhora Jonet é uma gestora eficiente desta logística não a substituam por uma ineficiente. Podem não querer dar para o Banco Alimentar este ano, mas esse é um assunto entre vós e as vossas boas consciências, que pouco beliscará a acção do Banco.
Por mim, prefiro dedicar a minha energia a perguntar-me o que posso fazer para que diminua este tipo de procura de bens alimentares enquanto a senhora Jonet escoa a oferta.

Esta semana era o dia da luta contra a pobreza. O Governo fez bem em não o comemorar

"A taxa de pobreza regista uma diminuição de 4,7 pontos percentuais passando de 22,5% da população em 1993 para 17.9% em 2009, a intensidade da pobreza reduz-se em cerca de 44% e a severidade da pobreza assume em 2009 um valor que é menos do que metade do registado em 1993." (Carlos Farinha Rodrigues, Desigualdade Económica em Portugal - Principais Resultados)

Esta semana não se comemorou em Portugal o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que passou a 17 de Outubro, como sempre. O Governo fez bem em envergonhar-se e não o comemorar. Poupou-nos a um exercício necessariamente artificial. Mas este fim-de-semana dá-nos um bom pretexto para dedicar algum tempo a perceber o que aconteceu à desigualdade de rendimento em Portugal, estudando o trabalho de Carlos Farinha Rodrigues e da sua equipa. Os resultados estão acessíveis na página da Fundação Francisco Manuel dos Santos que apoiou o estudo.
Ficamos a saber que até 2009 se conteve a pobreza em Portugal e que se foi particularmente eficaz a reduzir a pobreza dos idosos, mas particularmente incapaz de enfrentar a da crianças. Aprendemos também que já éramos um dos países com maior desigualdade de rendimentos familiares da Europa e que a tendência para a desigualdade salarial se manteve.
E depois de 2009? Se o Carlos Farinha Rodrigues um dia actualizar os dados, descobrirá muito provavelmente regressão em todas as dimensões, novo aumento da pobreza, sem excepções de grupo e aumento da desigualdade salarial. E nem sequer é defeito da aplicação das políticas deste governo. É a sua receita para a crise, mas é também o resultado do feitio das suas ideias.
Os Governos fazem diferença e em redistribuição do rendimento fazem muita. Por isso não é dificil antecipar que, se tudo continuar como hoje, a frase com que este texto começa se não repetirá para 2009-2019.