Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2010: votámos contra e dizemos porquê

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2010 por entenderem que estes não correspondem à visão de futuro adequada às necessidades do concelho e reflectem um decréscimo de actividade face ao ano anterior que é uma confissão de eleitoralismo, começando desde já a antecipar idêntica gestão deste ciclo eleitoral.
Pode ler a declaração de voto na íntegra, aqui.

O embaraço do BE de Almada: devolveu à CDU o que os eleitores lhe tiraram

O BE de Almada entrou na reunião da Câmara Municipal de Almada que discutia o Orçamento e Plano para 2010 com uma declaração escrita em que anunciava desde logo que se absteria. Com essa declaração impediu a Câmara de melhorar a proposta da CDU e libertou-a de negociar o que quer que seja com qualquer força partidária, incluindo o próprio BE. Porquê? Porque essa abstençao pré-anunciada devolveu à CDU o poder que os eleitores lhe tiraram de aprovar as suas propostas sem concertar posições com os vereadores dos outros partidos.
Há quem no BE de Almada se sinta embaraçado por este comportamento ser o que é: fez do BE a muleta da CDU para o ano de 2010. É o caso de Ermelinda Toscano. Percebo o seu embaraço e porque sente necessidade de dar ao comportamento do BE nuances que não teve. Dou também um desconto à compreensível necessidade de atacar o PS. Mas permita-me um reparo: como compreenderá com uma conta simples, se as propostas podem ser distribuidas aos vereadores com três dias de antecedência, a lei não poderia exigir que estes apresentassem propostas de alteração a essas propostas com cinco dias de antecedência. Ao contrário do que parece pensar, limitámo-nos a apresentar propostas de alteração na especialidade aos documentos que estavam em cima da mesa para discussão. Não tente, pois, cara Ermelinda, dar uma justificação legal ao gesto da Presidente da Câmara. Houve abuso do poder de condução da reunião por parte de Maria Emília de Sousa, nada mais. Aliás, espero que esta responda ao pedido de fundamentação do seu acto que o PS lhe endereçou logo no dia seguinte à reunião para decidir o que fazer em relação a esse incidente lamentável.

Mas o que o gesto autocrático de Maria Emília de Sousa e a desculpabilização do seu comportamento por Ermelinda Toscano revelam é, a meu ver, muito mais importante e sério que o episódio em si. Pelas bandas da Câmara de Almada não estão habituados a que a oposição chegue aos debates com propostas estruturadas e alternativas às posições do PCP. Pois, como diria António Vitorino, habituem-se. E, claro, amigos do Bloco de Esquerda, apresentem as vossas alternativas e escolham o vosso campo, quando os outros partidos apresentarem as suas.  Os eleitores, dentro de quatro anos avaliarão quem tomou o rumo certo.

PS. Ermelinda Toscano replicou, gesto que lhe agradeço, em nome do debate democrático. Acontece que a sua resposta aprofunda o equívoco que esteve na base da sua defesa do indefensável. Acredito que  achará que qualquer esclarecimento que lhe tente prestar resultará da nossa divergência de posições pelo que, quanto à sua confusão entre apresentar propostas para agendamento e apresentar propostas de alteração a propostas agendadas, peço-lhe que desfaça o erro de raciocínio junto de juristas do seu partido, que não serão suspeitos de estar a defender posições convenientes ao PS.

Há uma década atrás, um pequeno núcleo de activistas solidários iniciou a aventura do microcrédito em Portugal. Na altura, o Jorge Wemans e a Joana Veloso eram os principais animadores da ideia e, sendo eu Secretário de Estado do Emprego empenhei-me no apoio à iniciativa, não fazendo mais do que a minha obrigação. Recordo, contudo, as resistências que a ideia do microcrédito enfrentava, não apenas nas instituições públicas como no próprio sector bancário.
Constato com alegria que a Associação Nacional do Direito ao Crédito fez o seu caminho, tem hoje 350 associados, apoiou mais de 1000 nosos empregos, ganhou parceiros fortes na banca, continua activa e empenhada e procura maior envolvimento de empresas.
Pessoalmente, acredito muito mais neste tipo de solidariedade para a emancipação do que nas formas mais imediatistas de caritativismo que hoje quase monopolizam o palco mediático das iniciativas de luta contra a pboreza, embora cada iniciativa tenha, evidentemente, o seu lugar próprio e elas não se substituam reciprocamente.
Esta tarde, na Fundação Calouste Gulbenkian têm uma iniciativa comemorativa dos 10 anos para que tiveram a simpatia de me convidar. Lá estarei, a prestar a minha homenagem a quem, na sociedade civil, faz da solidariedade um gesto concreto para promover a emancipação das pessoas que vivem em situação de exclusão.

Casa, carro e mulher-a-dias, o paraíso e o inferno da nossa classe média (actualizado)

Vai por aí uma polémica sobre a classe média portuguesa medida em ordenados de mulheres-a-dias. Fernanda Câncio acha que toda a classe média tem mulher-a-dias, Luis Aguiar Conraria, pelo contrário, que as mulheres-a-dias são no mínimo, elas próprias, alta classe média e Carlos Santos que mesmo que a mulher-a-dias teórica o fosse, a real não o seria.
A mim, a coisa parece-me mais simples. A Fernanda tem razão nos factos, a classe média tem uma horas de mulher-a-dias (e não teria dinheiro para pagar uma empregada a tempo inteiro, ou se preferirem chamar-lhe como antigamente, uma criada) e deve haver por aí umas dessas mulheres a dias teóricas do Luis Aguiar, mesmo que tenhamos em consideração que a comparação é muito forçada: ganham 11 e não 14 meses, descontam para a segurança social da remuneração bruta que ele calcula, etc. Embora, como diz o Carlos Santos, muitas não tenham esse padrão de rendimentos.
Mas, parece-me, quer o Luis quer o Carlos falham o alvo. A questão económica de fundo é a de que a nossa classe média, constituída por famílias com dois trabalhadores e dois salários, faz as contas a partir do "salário familiar", o que muda um pouco as coisas. E, como trabalham os dois fora a tempo inteiro, têm um ou dois filhos e por aí adiante, compram este serviço mal possam, mesmo que possam mal. Acresce a questão social de que "ter mulher-a-dias" faz parte de um impulso legítimo para a libertação parcial das mulheres trabalhadoras das tarefas domésticas num modelo de vida familiar em que os homens são reticentes a uma parte sensível dessas tarefas que inclui, geralmente, as que vão para a mulher-a-dias, como a limpeza da casa e o tratamento de roupa. Dir-me-ão que é a "libertação" de umas mulheres à custa de outras. Será, mas não deixa de ser verdade, por isso, que é uma estratégia frequente entre nós, pensemos o que pensarmos sobre o que a motiva.
É nas explicações e não nos factos que a Fernanda perde toda a razão, porque vê no movimento para a contratação de mulheres-a-dias uma saloice nacional, um sinal do atraso nacional, num estilo de "os portugueses são parolos" que não ajuda nada à percepção do fenómeno. Vai mal quem vê no hábito de tirar os sapatos à entrada de casa uma explicação para o fenómeno. Muitos muçulmanos também têm essa tradição e não parece que isso faça muito pela igualdade de género.
Os portugueses têm mulher-a-dias porque dividem pouco as tarefas domésticas, trabalham horas demais (cá não há trabalho atempo parcial, como tem a generalidade das mulheres e muitos homens dos países nórdicos) e há desigualdade salarial suficiente para permitir comprar esses serviços. Mas nem somos os únicos nem estamos acompanhados apenas por outros pindéricos mediterrânicos. Com variantes, fazemos o mesmo que os ingleses e os americanos: compramos muitos serviços domésticos, desta ou doutra forma. Ou seja, deixamos o mercado entrar em àreas de onde os escandinavos o expulsaram. É verdade, mas não só para os serviços domésticos (e eu prefiro o modelo escandinavo para o qual não caminhamos) e tem custos, por exemplo em impostos.
Assim, somos reconduzidos ao que me parece ser hoje o maior problema da classe média portuguesa. Por várias razões, vive esmagada pelas despesas: a prestação da casa, a mensalidade do carro, a mulher a dias. Se juntarmos as férias no Algarve, uma ida ao cinema de vez em quando e a escola dos filhos, lá se foram os dois ordenados muito antes do fim do mês e o paraíso transformou-se em inferno. As horas extraordinárias, os biscates, a segunda ocupação, ajudam a resolver o problema quando a economia está quente, mas quando arrefece, a classe média sofre fortemente. Tal como agora.
E fica ainda uma questão: porque não hão-de as mulheres-a-dias fazer parte da classe média, com as mesmas expectativas e o mesmo modo de vida dos seus patrões? Se eu compro um serviço que consigo pagar (as tais horas) em que é que o facto de quem mo presta fazer ao fim do mês um salário próximo do meu (que não sou eu que pago) me afecta?
Caro Luís, se quem pensa que a nossa classe média se define por ter umas horitas de mulher a dias não faz a mais pálida ideia do país em que vive, junte-me ao rol. Mas a seguir faça um inquérito às classes médias e veremos quem tem razão.

Adenda. A Fernanda respondeu-me. Obrigado, Fernanda. Deixou claro que não tinha a intenção que li no seu texto. Culpa minha, certamente. Ainda bem que assim é, porque, no mais, convergimos na análise. O Luís também voltou à carga na caixa de comentários e promete dar notícias sobre o conceito de classe média no fim-de-semana. Garanto que o debate sobre quem são, o que querem e que problemas têm as classes médias portuguesas me interessa e que, até no plano político, a sua incompreensão gera muitos equívocos. Venha o debate, pois.

Os ambidextros ganham mais

Ser capaz de jogar com os dois pés dá um prémio de salário bem significativo, em relação a quem jogue só com o pé direito:  60%,  40% se controlarmos características demográficas, posição e capacidade económica da equipa e ainda   20% quando controladas outras medidas de performance, diz este estudo. Parece brincadeira? Não esqueça que em 2004  o futebol terá valido 3.7%  do PIB da UE. Evidentemente que, dirão os irlandeses, o prémio de conseguir jogar também com uma mão foi bastante maior para os franceses, há dias.

A instabilidade política romena ainda não acabou hoje (actualizado)

Ontem, as sondagens há boca da urna indicavam que  Mircea Geoana tinha ganho as eleições presidenciais romenas, mas os resultados finais deram a vitória a Traian Basescu com uma vantagem de cerca de 70 mil em mais de 10 milhões de votos validamente expressos.
Nas últimas semanas tudo apontava para o resultado contrário, dado que, dos ultranacionalistas do PRM aos liberais do PNL, passando pelos partidos das minorias étnicas, todos tinham apostado no social-dmocrata Geoana, dando-lhe uma base eleitoral teórica que chegava aos dois terços dos votos.
A situação política não vai ficar imediatamente clara. Pelos resultados conhecidos,  Basescu perdeu no país, mas ganhou as eleições entre os emigrantes, em particular nos EUA. No dia do anúncio, Mircea Geoana ainda tinha ainda uma mensagem de vitória publicada no seu site. Aliás, o porta-voz do PSD considera que houve fraude eleitoral grave e contestou os resultados.
A Roménia está sem governo, o FMI e a UE condicionam, a libertação do empréstimo concedido a que haja governo estável e os partidos que apoiaram Geoana têm larga maioria no Parlamento. Agora, ou se inicia uma coabitação que parece improvável, com Basescu a dar posse ao Governo da coligação que se formou contra si próprio, ou o país parte para eleições legislativas antecipadas, admitindo que o Tribunal Constitucional promulga os resultados. Certo, é que o leu desvalorizou 0,9% ao longo do dia e que ainda não acabou hoje a instabilidade política romena.

Adenda (9.12.2009). O PSD solicitou ao Tribunal Constitucional a anulação dos resultados eleitoraise Mircea Geoana acusou Traian Basescu de querer instaurar uma "república de modelo Bielorusso".

A esquerda está mais presente em Coimbra

No fim-de-semana passado, fui a Coimbra participar numa conversa sobre políticas locais de esquerda. A iniciativa, do recém-formado clube de política Esquerda Presente, reuniu uma dezenas de pessoas e gostei da troca de ideias que tivemos.
Obrigado, Paulo Valério, pelo convite e obrigado a todos os presentes e em particular aos blogosféricos que passaram por lá, como osexoeacidade (autor da foto)  e a Jeune Dame de Jazz.
A esquerda ficou mais presente com o clube que agora dá os primeiros passos em Coimbra. Boa sorte.

Em Almada, o BE foi a muleta da CDU na aprovação do Orçamento para 2010. Surpresa? Não, é a vida.

Ontem discutimos as Grandes Opções e o Orçamento para 2010 do Município. Podia ter sido uma discussão muito interessante sobre a estratégia para os próximos quatro anos, mas não foi. A Presidente agendou para a mesma reunião dezenas de propostas avulsas, na expectativa de uma discussão rápida. (Que diferença em relação, por exemplo, a municípios nos quais um documento destes ocupa sózinho reuniões com duas e três sessões). Mas, por outro lado, ainda o debate mal tinha começado já estava fechado, dada a atitude do BE. A vereadora trouxe de casa um discurso escrito em que, na sua primeira intervenção no debate, sem cuidar de fazer uma simples proposta ou apresentar uma alternativa, garantia à partida a viabilização das Opções e do Orçamento apresentados pela CDU.
O PS apresentou sete propostas de alteração, incidindo sobre as matérias que consideramos estratégicas. Foram apresentadas, discutidas, atacadas, defendidas, mas, na hora da verdade, a Presidente recusou colocá-las à votação, considerando-as ilegais, assim como recusou aceitar as alterações apresentadas para suprir a inexistente ilegalidade invocada. Assim ficou por saber-se como votariam os diferentes partidos os apoios ao comércio tradicional, as novas infraestruturas turísticas para a Costa da Caparica (piscina oceânica e anfiteatro de ar livre), o apoio à reconversão urbanística das AUGI, a revogação do Plano Mobilidade XXI, a construção de uma passagem desnivelada entre a Avenida Rainha Dona Leonor e a Avenida Aliança Povo MFA ou as novas Escolas Básicas para a Sobreda da Caparica e para o Feijó.
Salvou-se a proposta de que seja elaborado um regulamento de concessão de subsídios ao movimento associativo que obedeça a critérios compreensíveis e a regras de transparência.
Evidentemente, a Presidente da Câmara não teria autocraticamente eliminado as propostas do PS e as sugestões do PSD se o BE não lhe tivesse assegurado à partida que, fizesse o que fizesse, Orçamento e Plano seriam aprovados, dispensando-a da maçada de ter que ter em conta as ideias dos outros partidos.
Assim, fica para a história que a CDU encontrou no BE o vereador que lhe faltava para ver a ssuas propostas aprovadas sem  ter que negociar com as outras forças as medidas com que não concordasse à partida. Desta vez, o BE remeteu-se à simples condição de muleta da CDU. Surpresa? Não, é a vida. O BE diz todos os dias que chegou à Câmara para retirar a maioria absoluta à CDU. Afinal, para já, serviu para lha devolver.