O Parlamento português confere grande predominância aos grupos parlamentares sobre os parlamentares propriamente ditos. Por razões históricas compreende-se que, numa democracia em institucionalização, os partidos fossem protegidos da instabilidade que o poder individual dos deputados permitiria. Mas, essa razão tende a desvanecer-se e não a reforçar-se com o tempo.
Ora, o percurso que está a ser feito é o inverso e estamos a assistir a uma total funcionalização do estatuto de deputado, de que o reforço do poder disciplinar no controlo de faltas às comissões parlamentares, agora defendido pelo presidente do Parlamento, Jaime Gama, é sintomático.
Esta vertente de controlo político-disciplinar dos deputados nem é a que mais os menoriza. Preocupa-me mais o modo como são tratados - e se deixam ser - quase ao nível de meros funcionários do Parlamento, para alguns efeitos ou de funcionários dos partidos no Parlamento, para outros. Hoje, os deputados assumem cada vez menos responsabilidades individuais e estão enquadrados numa cadeia hierárquica de que são a base e não o topo.
Acho que esta tendência não é boa. Pessoalmente, preferia que o Presidente do Parlamento optasse pelo caminho inverso, defendesse o poder do deputado e não a disciplina do partido a que pertence, exigisse maior responsabilização individual do deputado, lembrasse que cada um é plenamente responsável e deve ser responsabilizado pelos seus actos políticos. Mas, na verdade os deputados, eu incluido nos tempos em que o fui, deixam-se tratar assim e não há memória de que tenham achado o poder dos grupos parlamentares sobre si desproporcionado ou excessivo.
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