Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2010: votámos contra e dizemos porquê

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2010 por entenderem que estes não correspondem à visão de futuro adequada às necessidades do concelho e reflectem um decréscimo de actividade face ao ano anterior que é uma confissão de eleitoralismo, começando desde já a antecipar idêntica gestão deste ciclo eleitoral.
Pode ler a declaração de voto na íntegra, aqui.

O embaraço do BE de Almada: devolveu à CDU o que os eleitores lhe tiraram

O BE de Almada entrou na reunião da Câmara Municipal de Almada que discutia o Orçamento e Plano para 2010 com uma declaração escrita em que anunciava desde logo que se absteria. Com essa declaração impediu a Câmara de melhorar a proposta da CDU e libertou-a de negociar o que quer que seja com qualquer força partidária, incluindo o próprio BE. Porquê? Porque essa abstençao pré-anunciada devolveu à CDU o poder que os eleitores lhe tiraram de aprovar as suas propostas sem concertar posições com os vereadores dos outros partidos.
Há quem no BE de Almada se sinta embaraçado por este comportamento ser o que é: fez do BE a muleta da CDU para o ano de 2010. É o caso de Ermelinda Toscano. Percebo o seu embaraço e porque sente necessidade de dar ao comportamento do BE nuances que não teve. Dou também um desconto à compreensível necessidade de atacar o PS. Mas permita-me um reparo: como compreenderá com uma conta simples, se as propostas podem ser distribuidas aos vereadores com três dias de antecedência, a lei não poderia exigir que estes apresentassem propostas de alteração a essas propostas com cinco dias de antecedência. Ao contrário do que parece pensar, limitámo-nos a apresentar propostas de alteração na especialidade aos documentos que estavam em cima da mesa para discussão. Não tente, pois, cara Ermelinda, dar uma justificação legal ao gesto da Presidente da Câmara. Houve abuso do poder de condução da reunião por parte de Maria Emília de Sousa, nada mais. Aliás, espero que esta responda ao pedido de fundamentação do seu acto que o PS lhe endereçou logo no dia seguinte à reunião para decidir o que fazer em relação a esse incidente lamentável.

Mas o que o gesto autocrático de Maria Emília de Sousa e a desculpabilização do seu comportamento por Ermelinda Toscano revelam é, a meu ver, muito mais importante e sério que o episódio em si. Pelas bandas da Câmara de Almada não estão habituados a que a oposição chegue aos debates com propostas estruturadas e alternativas às posições do PCP. Pois, como diria António Vitorino, habituem-se. E, claro, amigos do Bloco de Esquerda, apresentem as vossas alternativas e escolham o vosso campo, quando os outros partidos apresentarem as suas.  Os eleitores, dentro de quatro anos avaliarão quem tomou o rumo certo.

PS. Ermelinda Toscano replicou, gesto que lhe agradeço, em nome do debate democrático. Acontece que a sua resposta aprofunda o equívoco que esteve na base da sua defesa do indefensável. Acredito que  achará que qualquer esclarecimento que lhe tente prestar resultará da nossa divergência de posições pelo que, quanto à sua confusão entre apresentar propostas para agendamento e apresentar propostas de alteração a propostas agendadas, peço-lhe que desfaça o erro de raciocínio junto de juristas do seu partido, que não serão suspeitos de estar a defender posições convenientes ao PS.

Há uma década atrás, um pequeno núcleo de activistas solidários iniciou a aventura do microcrédito em Portugal. Na altura, o Jorge Wemans e a Joana Veloso eram os principais animadores da ideia e, sendo eu Secretário de Estado do Emprego empenhei-me no apoio à iniciativa, não fazendo mais do que a minha obrigação. Recordo, contudo, as resistências que a ideia do microcrédito enfrentava, não apenas nas instituições públicas como no próprio sector bancário.
Constato com alegria que a Associação Nacional do Direito ao Crédito fez o seu caminho, tem hoje 350 associados, apoiou mais de 1000 nosos empregos, ganhou parceiros fortes na banca, continua activa e empenhada e procura maior envolvimento de empresas.
Pessoalmente, acredito muito mais neste tipo de solidariedade para a emancipação do que nas formas mais imediatistas de caritativismo que hoje quase monopolizam o palco mediático das iniciativas de luta contra a pboreza, embora cada iniciativa tenha, evidentemente, o seu lugar próprio e elas não se substituam reciprocamente.
Esta tarde, na Fundação Calouste Gulbenkian têm uma iniciativa comemorativa dos 10 anos para que tiveram a simpatia de me convidar. Lá estarei, a prestar a minha homenagem a quem, na sociedade civil, faz da solidariedade um gesto concreto para promover a emancipação das pessoas que vivem em situação de exclusão.

Casa, carro e mulher-a-dias, o paraíso e o inferno da nossa classe média (actualizado)

Vai por aí uma polémica sobre a classe média portuguesa medida em ordenados de mulheres-a-dias. Fernanda Câncio acha que toda a classe média tem mulher-a-dias, Luis Aguiar Conraria, pelo contrário, que as mulheres-a-dias são no mínimo, elas próprias, alta classe média e Carlos Santos que mesmo que a mulher-a-dias teórica o fosse, a real não o seria.
A mim, a coisa parece-me mais simples. A Fernanda tem razão nos factos, a classe média tem uma horas de mulher-a-dias (e não teria dinheiro para pagar uma empregada a tempo inteiro, ou se preferirem chamar-lhe como antigamente, uma criada) e deve haver por aí umas dessas mulheres a dias teóricas do Luis Aguiar, mesmo que tenhamos em consideração que a comparação é muito forçada: ganham 11 e não 14 meses, descontam para a segurança social da remuneração bruta que ele calcula, etc. Embora, como diz o Carlos Santos, muitas não tenham esse padrão de rendimentos.
Mas, parece-me, quer o Luis quer o Carlos falham o alvo. A questão económica de fundo é a de que a nossa classe média, constituída por famílias com dois trabalhadores e dois salários, faz as contas a partir do "salário familiar", o que muda um pouco as coisas. E, como trabalham os dois fora a tempo inteiro, têm um ou dois filhos e por aí adiante, compram este serviço mal possam, mesmo que possam mal. Acresce a questão social de que "ter mulher-a-dias" faz parte de um impulso legítimo para a libertação parcial das mulheres trabalhadoras das tarefas domésticas num modelo de vida familiar em que os homens são reticentes a uma parte sensível dessas tarefas que inclui, geralmente, as que vão para a mulher-a-dias, como a limpeza da casa e o tratamento de roupa. Dir-me-ão que é a "libertação" de umas mulheres à custa de outras. Será, mas não deixa de ser verdade, por isso, que é uma estratégia frequente entre nós, pensemos o que pensarmos sobre o que a motiva.
É nas explicações e não nos factos que a Fernanda perde toda a razão, porque vê no movimento para a contratação de mulheres-a-dias uma saloice nacional, um sinal do atraso nacional, num estilo de "os portugueses são parolos" que não ajuda nada à percepção do fenómeno. Vai mal quem vê no hábito de tirar os sapatos à entrada de casa uma explicação para o fenómeno. Muitos muçulmanos também têm essa tradição e não parece que isso faça muito pela igualdade de género.
Os portugueses têm mulher-a-dias porque dividem pouco as tarefas domésticas, trabalham horas demais (cá não há trabalho atempo parcial, como tem a generalidade das mulheres e muitos homens dos países nórdicos) e há desigualdade salarial suficiente para permitir comprar esses serviços. Mas nem somos os únicos nem estamos acompanhados apenas por outros pindéricos mediterrânicos. Com variantes, fazemos o mesmo que os ingleses e os americanos: compramos muitos serviços domésticos, desta ou doutra forma. Ou seja, deixamos o mercado entrar em àreas de onde os escandinavos o expulsaram. É verdade, mas não só para os serviços domésticos (e eu prefiro o modelo escandinavo para o qual não caminhamos) e tem custos, por exemplo em impostos.
Assim, somos reconduzidos ao que me parece ser hoje o maior problema da classe média portuguesa. Por várias razões, vive esmagada pelas despesas: a prestação da casa, a mensalidade do carro, a mulher a dias. Se juntarmos as férias no Algarve, uma ida ao cinema de vez em quando e a escola dos filhos, lá se foram os dois ordenados muito antes do fim do mês e o paraíso transformou-se em inferno. As horas extraordinárias, os biscates, a segunda ocupação, ajudam a resolver o problema quando a economia está quente, mas quando arrefece, a classe média sofre fortemente. Tal como agora.
E fica ainda uma questão: porque não hão-de as mulheres-a-dias fazer parte da classe média, com as mesmas expectativas e o mesmo modo de vida dos seus patrões? Se eu compro um serviço que consigo pagar (as tais horas) em que é que o facto de quem mo presta fazer ao fim do mês um salário próximo do meu (que não sou eu que pago) me afecta?
Caro Luís, se quem pensa que a nossa classe média se define por ter umas horitas de mulher a dias não faz a mais pálida ideia do país em que vive, junte-me ao rol. Mas a seguir faça um inquérito às classes médias e veremos quem tem razão.

Adenda. A Fernanda respondeu-me. Obrigado, Fernanda. Deixou claro que não tinha a intenção que li no seu texto. Culpa minha, certamente. Ainda bem que assim é, porque, no mais, convergimos na análise. O Luís também voltou à carga na caixa de comentários e promete dar notícias sobre o conceito de classe média no fim-de-semana. Garanto que o debate sobre quem são, o que querem e que problemas têm as classes médias portuguesas me interessa e que, até no plano político, a sua incompreensão gera muitos equívocos. Venha o debate, pois.

Os ambidextros ganham mais

Ser capaz de jogar com os dois pés dá um prémio de salário bem significativo, em relação a quem jogue só com o pé direito:  60%,  40% se controlarmos características demográficas, posição e capacidade económica da equipa e ainda   20% quando controladas outras medidas de performance, diz este estudo. Parece brincadeira? Não esqueça que em 2004  o futebol terá valido 3.7%  do PIB da UE. Evidentemente que, dirão os irlandeses, o prémio de conseguir jogar também com uma mão foi bastante maior para os franceses, há dias.

A instabilidade política romena ainda não acabou hoje (actualizado)

Ontem, as sondagens há boca da urna indicavam que  Mircea Geoana tinha ganho as eleições presidenciais romenas, mas os resultados finais deram a vitória a Traian Basescu com uma vantagem de cerca de 70 mil em mais de 10 milhões de votos validamente expressos.
Nas últimas semanas tudo apontava para o resultado contrário, dado que, dos ultranacionalistas do PRM aos liberais do PNL, passando pelos partidos das minorias étnicas, todos tinham apostado no social-dmocrata Geoana, dando-lhe uma base eleitoral teórica que chegava aos dois terços dos votos.
A situação política não vai ficar imediatamente clara. Pelos resultados conhecidos,  Basescu perdeu no país, mas ganhou as eleições entre os emigrantes, em particular nos EUA. No dia do anúncio, Mircea Geoana ainda tinha ainda uma mensagem de vitória publicada no seu site. Aliás, o porta-voz do PSD considera que houve fraude eleitoral grave e contestou os resultados.
A Roménia está sem governo, o FMI e a UE condicionam, a libertação do empréstimo concedido a que haja governo estável e os partidos que apoiaram Geoana têm larga maioria no Parlamento. Agora, ou se inicia uma coabitação que parece improvável, com Basescu a dar posse ao Governo da coligação que se formou contra si próprio, ou o país parte para eleições legislativas antecipadas, admitindo que o Tribunal Constitucional promulga os resultados. Certo, é que o leu desvalorizou 0,9% ao longo do dia e que ainda não acabou hoje a instabilidade política romena.

Adenda (9.12.2009). O PSD solicitou ao Tribunal Constitucional a anulação dos resultados eleitoraise Mircea Geoana acusou Traian Basescu de querer instaurar uma "república de modelo Bielorusso".

A esquerda está mais presente em Coimbra

No fim-de-semana passado, fui a Coimbra participar numa conversa sobre políticas locais de esquerda. A iniciativa, do recém-formado clube de política Esquerda Presente, reuniu uma dezenas de pessoas e gostei da troca de ideias que tivemos.
Obrigado, Paulo Valério, pelo convite e obrigado a todos os presentes e em particular aos blogosféricos que passaram por lá, como osexoeacidade (autor da foto)  e a Jeune Dame de Jazz.
A esquerda ficou mais presente com o clube que agora dá os primeiros passos em Coimbra. Boa sorte.

Em Almada, o BE foi a muleta da CDU na aprovação do Orçamento para 2010. Surpresa? Não, é a vida.

Ontem discutimos as Grandes Opções e o Orçamento para 2010 do Município. Podia ter sido uma discussão muito interessante sobre a estratégia para os próximos quatro anos, mas não foi. A Presidente agendou para a mesma reunião dezenas de propostas avulsas, na expectativa de uma discussão rápida. (Que diferença em relação, por exemplo, a municípios nos quais um documento destes ocupa sózinho reuniões com duas e três sessões). Mas, por outro lado, ainda o debate mal tinha começado já estava fechado, dada a atitude do BE. A vereadora trouxe de casa um discurso escrito em que, na sua primeira intervenção no debate, sem cuidar de fazer uma simples proposta ou apresentar uma alternativa, garantia à partida a viabilização das Opções e do Orçamento apresentados pela CDU.
O PS apresentou sete propostas de alteração, incidindo sobre as matérias que consideramos estratégicas. Foram apresentadas, discutidas, atacadas, defendidas, mas, na hora da verdade, a Presidente recusou colocá-las à votação, considerando-as ilegais, assim como recusou aceitar as alterações apresentadas para suprir a inexistente ilegalidade invocada. Assim ficou por saber-se como votariam os diferentes partidos os apoios ao comércio tradicional, as novas infraestruturas turísticas para a Costa da Caparica (piscina oceânica e anfiteatro de ar livre), o apoio à reconversão urbanística das AUGI, a revogação do Plano Mobilidade XXI, a construção de uma passagem desnivelada entre a Avenida Rainha Dona Leonor e a Avenida Aliança Povo MFA ou as novas Escolas Básicas para a Sobreda da Caparica e para o Feijó.
Salvou-se a proposta de que seja elaborado um regulamento de concessão de subsídios ao movimento associativo que obedeça a critérios compreensíveis e a regras de transparência.
Evidentemente, a Presidente da Câmara não teria autocraticamente eliminado as propostas do PS e as sugestões do PSD se o BE não lhe tivesse assegurado à partida que, fizesse o que fizesse, Orçamento e Plano seriam aprovados, dispensando-a da maçada de ter que ter em conta as ideias dos outros partidos.
Assim, fica para a história que a CDU encontrou no BE o vereador que lhe faltava para ver a ssuas propostas aprovadas sem  ter que negociar com as outras forças as medidas com que não concordasse à partida. Desta vez, o BE remeteu-se à simples condição de muleta da CDU. Surpresa? Não, é a vida. O BE diz todos os dias que chegou à Câmara para retirar a maioria absoluta à CDU. Afinal, para já, serviu para lha devolver.

Sobre respeito pela separação de poderes por parte do sindicato dos juízes, estamos conversados

Tenho tido dificuldade em perceber a racionalidade inerente às sucessivas intervenções públicas feitas em nome da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Mesmo assim surpreendeu-me o gesto insólito de ter vindo pedir, segundo li no Diário Económico, a demissão do Ministro da Economia a propósito de uma declaração política, que pode ser mais ou menos feliz, mais ou menos ajustada, mas seguramente é totalmente legítima, merece ser apreciada - aplaudida ou criticada - no estrito quadro da luta política  e nada tem que ver com a actuação de um sindicato de juízes. Sobre respeito pela separação de poderes por parte do sindicato dos juízes, estamos conversados.

Começar de novo

No seu primeiro mês, o novo Governo fez tudo para pôr o contador a zero e começar de novo em 2010: apaziguou os professores, anulou as taxas moderadoras que tinha criado na saúde, melhorou finalmente a protecção social dos desempregados, abandonou o discurso de ataque às corporações, apresentou uma alteração orçamental que põe a descoberto as fragilidades do orçamento deste ano e provisiona o necessário para que operações conjunturais sejam reabsorvidas, sem contaminarem excessivamente o próximo.
Este é um recomeço solitário do PS porque, se pode bem ser que ninguém tenha levado a sério o exercício, a verdade é que nenhum partido esteve disponível para fazer parte de um entendimento duradouro, que garantisse estabilidade para toda a legislatura.
Na formação do Governo, José Sócrates deu um sinal políticamente correcto na escolha de ministras, mas apostou de novo tudo em si próprio. Manteve o punhado de políticos experientes com que trabalha desde o início da legislatura anterior, juntando-lhe muitos tecnocratas e jovens quadros saídos dos gabinetes, incluindo o seu.
Surpreendente, para quem esperasse maior abertura interna ao PS, é a renovação da não inclusão de António José Seguro no leque de ministros e a resistência à promoção de secretários de Estado.
Neste começar de novo há algumas apostas estratégicas.
Continue a ler, aqui.

A CDU de Almada e o Cardeal Cerejeira. O oportunismo não tem ideologia.

Há-de haver sempre um motivo através do qual a revisão da história se esconde para fazer de conta que está a celebrar algo diferente do que está realmente a fazer. Vem esta reflexão a propósito da inauguração de um busto de homenagem ao Cardeal Cerejeira, arquitecto da participação da Igreja Católica no fascismo português. Evidentemente, o busto não visa homenagear esse papel e surge a pretexto de que foi o inspirador da construção do Cristo-Rei. Como bem nota o Diário Ateísta, este subterfúgio é igual ao do Presidente da Câmara de Santa Comba Dão a propósito de Salazar.
Haverá quem contra-argumente que é uma homenagem legítima da Igreja Católica a um seu dignitário, o que não deixa de ser verdade. Ou mesmo que, sendo Manuel Cerejeira um Cardeal Patriarca e tendo nessa qualidade promovido o monumento, o actual Cardeal Patriarca de Lisboa se limitou a fazer-se representar na cerimónia pelo seu Vigário Geral em vez de estar em pessoa, num inequívoco sinal de distanciamento.
Assim como há-de haver quem veja na crítica a esta homenagem um sinal de anti-clericalismo serôdio ou uma desvalorização do papel que o Cristo-Rei pode ter para Almada no plano do turismo religioso. Mas estes últimos são feitos da mesma massa dos que acham que se pode homenagear Salazar em Santa Comba Dão pelas obras que promoveu.
Mas, inaceitável mesmo, é a cegueira a que chegou o idílio entre a CDU de Almada e  o que quer que venha da Igreja Católica. Não apenas o vereador António Matos esteve presente na inauguração do busto ao nosso cardeal-pilar do fascismo e da guerra colonial, como conseguiu afirmar que "este é um momento importante para a nossa terra. Portugal está mais rico e a nossa cidade também". Se o Reitor do Santuário se lembrar disso, o autor da frase ainda há-de saudar a inauguração de um museu Manuel Gonçalves Cerejeira em Almada.
E se um dia alguém se lembrar de homenagear António Salazar por ter-se empenhado na realização da Ponte 25 de Abril e quiser implantar um busto na praça da Portagem? Ninguém há-de negar a importância da Ponte para Almada, nem o papel dos governos de Salazar na sua construção. Iria António Matos a essa inauguração e diria estas palavras? Seguramente que não, que o seu contentamento com monumentos a fascistas termina nos que ainda rendem votos e permitam continuar a ter na Igreja Católica local um aliado político de peso. Para os outros, a ideologia permite pronunciar o vaderetro Satanás adequado.
Nos tempos que correm, porque haveriamos de levar a mal que uma autarquia comunista se deixe confundir com os ícones do fascismo? Bem vistas as coisas, o oportunismo político não tem ideologia.

Vamos começar a preparar a saída da crise?

Quando a crise começa a a abrandar voltam os velhos dilemas. No nosso caso, vamos ter que voltar a combater o défice público elevado e convém ir percebendo como se fará. Como não acredito em milagres e não espero um crescimento económico fabuloso, acho que temos que escolher entre pedir um esforço aos que mais podem ou penalizar os que mais precisam. Ou, como escreve Carlos Santos, o caminho para o regresso ao défice de 3% em 2013 (sim, ainda nesta legislatura), temos que saber que solução, há, seguramente. A recuperação económica vai suavizando a necessidade dos estímulos automáticos e do investimento público. Mas a retirada desses mecanismos tem que se faseada ao longo da retoma. Estamos a falar de 4 anos! A solução proposta neste novo orçamento de reafectação das verbas disponíveis (75% do total) do aval do Estado aos Bancos para o financiamento do défice parece sensata. As prácticas de má gestão bancária estiveram na origem da crise, e por isso até se deve ir mais longe.

A subida de impostos não é perniciosa em si, se soubermos de que impostos estamos a falar. O IVA é cego e socialmente injusto. A única alteração compatível com algum tipo de justiça social passaria pela criação de uma taxa mais elevada para bens de luxo. O IRC e o IRS têm um peso diminuto. Descer ou subir a taxa de IRC afecta pouco a economia, quando as empresas não têm lucros. Tributar de forma mais pesada os escalões mais altos de IRS seria possível, sem nenhum choque social.

Há vias políticas adicionais. A tributação de operações no mercado de capitais é uma delas. A criação de um taxa sobre transacções financeiras que forçasse os bancos a pagarem parte da ajuda que tiveram por uma crise que começou no sector bancário. E, sobretudo, a acção ao nível das deduções e benefícios fiscais, em sede de IRS. Não do modo cego como defendeu o BE, mas retirando esses apoios a quem não precisa deles: os escalões mais altos de rendimento. É consentâneo com o programa eleitoral do PS. Um imposto sobre grandes fortunas seria também socialmente aceitável, ainda que financeiramente pouco eficaz.

A combinação de medidas deste teor não repugna socialmente, não abranda a economia, e conjugada com essa dinâmica de retoma potencia a recuperação da receita fiscal. Enquanto não há o bom senso necessário para a UEM rever o PEC de forma séria, o caminho seria esse

Deputado, funcionário do parlamento e funcionário do partido no parlamento são sinónimos?

O Parlamento português confere grande predominância aos grupos parlamentares sobre os parlamentares propriamente ditos. Por razões históricas compreende-se que, numa democracia em institucionalização, os partidos fossem protegidos da instabilidade que o poder individual dos deputados permitiria. Mas, essa razão tende a desvanecer-se e não a reforçar-se com o tempo.
Ora, o percurso que está a ser feito é o inverso e estamos a assistir a uma total funcionalização do estatuto de deputado, de que o reforço do poder disciplinar no controlo de faltas às comissões parlamentares, agora defendido pelo presidente do Parlamento, Jaime Gama, é sintomático.
Esta vertente de controlo político-disciplinar dos deputados nem é a que mais os menoriza. Preocupa-me mais o modo como são tratados - e se deixam ser - quase ao nível de meros funcionários do Parlamento, para alguns efeitos ou de funcionários dos partidos no Parlamento, para outros. Hoje, os deputados assumem cada vez menos responsabilidades individuais e estão enquadrados numa cadeia hierárquica de que são a base e não o topo.
Acho que esta tendência não é boa. Pessoalmente, preferia que o Presidente do Parlamento optasse pelo caminho inverso, defendesse o poder do deputado e não a disciplina do partido a que pertence, exigisse maior responsabilização individual do deputado, lembrasse que cada um é plenamente responsável e deve ser responsabilizado pelos seus actos políticos. Mas, na verdade os deputados, eu incluido nos tempos em que o fui, deixam-se tratar assim e não há memória de que tenham achado o poder dos grupos parlamentares sobre si desproporcionado ou excessivo.

E o próximo Presidente da República da Roménia será...

Traian Basescu (PD-L, Partido Popular Europeu) ganhou tangencialmente a primeira volta das eleições presidenciais romenas a Mircea Geoana (coligação PSD+PC, Partido Socialista Europeu): 32,43% para o primeiro, 31,16% para o segundo, quando estavam contados 99,81% dos votos.
O terceiro candidato, Crin Antonescu (PNL, Democratas e Liberais Europeus), teve 20,02% dos votos, ficando como fiel da balança, a par dos pequenos partidos e em particular os representantes das minorias nacionais.
A lógica da ideologia faria prever que estas eleições desenbocassem num entendimento de centro-direita que reelegesse Basescu. Aliás, os partidos de Basescu e Antonescu formaram uma coligação vencedora na anterior legislatura. Só que essa aliança foi rompida pelo partido de Basescu que, inclusivamente, alimentou uma cisão nos liberais e estes, em contrapartida, apoiaram um processo de impeachment do Presidente votado favoravelmente no Parlamento e apenas derrotado em referendo.
Nas eleições legislativas de há uns meses, após um verdadeiro empate entre os dois maiores partidos, o PDL formou uma coligação com o PSD que foi, por sua vez, rompida prontamente pelo PSD, já a pensar nas presidenciais. O governo - então já só do PD-L - acabou por caír no Parlamento há um mês e meio. Hoje, Antonescu excluiu qualquer entendimento com Basescu, facilitando uma possível vitória de Geoana.
Se os eleitores seguirem Antonescu, Geoana pode ser o próximo Presidente da República, mas isso não quer dizer, neste sistema semipresidencialista, que o PSD assuma o Governo. É mesmo possível que o preço do apoio dos liberais seja a nomeação do Primeiro-Ministro que estes apoiam: Klaus Iohannis, Presidente da Câmara de Sibiu, vindo do pequeníssimo Forum Democrático dos Alemães, um partido étnico que agrupa o voto dos eleitores com ascendância germânica. Iohannis, o "alemão" governaria, assim, à frente de um entendimento parlamentar entre socialistas, liberais e partidos minoritários.
Se Basescu ganhar, contudo, não é impossível que se vá dar à mesma solução de governo, embora o Presidente a tenha recusado viabilizar, indigitando Iohannis antes das eleições.
Num caso e noutro, a governabilidade do país não é fácil e é de esperar que haja governo(s) fraco(s) ao longo de toda a legislatura ou eleições antecipadas, que lançariam o país em nova campanha eleitoral no meio da crise que atravessa (espera-se uma contração de 8% do PIB, este ano).
Na legislatura passada o mínimo de estabilidade política foi induzido pela necessidade de acautelar a entrada na União Europeia. Agora, como o país depende de divisas que o FMI, a União Europeia e o Banco Mundial dizem só desbloquear com novo governo, será o aperto orçamental a fazer essa função.
Contudo, o puzzle político romeno continua intrincado e não é óbvio como se resolve, mesmo se a próxima jogada pode ser, como disse, a mesma, seja qual for o próximo Presidente.

Um gesto irreal e uma explicação surreal da Câmara Municipal de Almada

Alguém plantou àrvores em plena via na Costa da Caparica, numa rua com dois sentidos. O gesto parece irreal, mas a explicação dada para a decisão insólita é surreal. Segundo uma reportagem da SIC, a Câmara Municiapl diz que essas àrvores aumentam a segurança rodoviária por... obrigarem os automóveis a reduzir a velocidade. Não acredita? Veja aqui (obrigado A-sul).

O voyeurismo manhoso e a baixa política

Em Portugal é possível coleccionar ao longo de meses conversas ao telefone do Primeiro-Ministro, suspeitando de que possa ter praticado um crime, sem que quem cuida da legalidade das intercepções telefónicas suscite a intervenção de quem tem, pela lei, o poder de as autorizar. Só por si, o facto já merecia reflexão.
Acresce que o timing em que essas escutas saltaram para a ribalta também não tem a ver com o tempo da recolha mas com o tempo das decisões e não pode ser inocente. Há, aliás, um fluxo de especulações sobre elas que só pode ter sido alimentado por quem as conheça ou os jornalistas confiem que as conheça.
O ruído em torno das tais escutas é tanto que duvido que a opinião pública capte que as suspeitas sobre José Sócrates impendiam sobre um crime político (atentado ao Estado de Direito) e não sobre o objecto da Face Oculta. Será totalmente por acaso?
O Procurador-Geral da República decidiu pela irrelevância criminal do que ouviu. Se houvesse relevância criminal ainda haveria uma réstea de possibilidade de que houvesse interesse político em conhecer as conversas de Sócrates com Vara mesmo que fossem judicialmente nulas. Mas, não havendo, sobram apenas duas razões para que a questão não morra aqui: o voyeurismo manhoso e a baixa política.
Infelizmente, a baixa política tem força em Portugal e a nuvem de insinuações que se pretende levantar sobre José Sócrates não tem fim.
Jerónimo de Sousa nem se coibiu de mostrar a face do PCP, vindo afirmar peremptoriamente que as escutas que não conhecemos devem ser tratadas como matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes. Porque o dirá? Quem lhe disse tal coisa? Porque acredita em quem lho disse? Que razão terá Jerónimo de Sousa para não se conformar com a irrelevância criminal decidida por Pinto Monteiro e se deixar conduzir por outras fontes?

Manuela Ferreira Leite insiste numa inexistente responsabilidade política de José Sócrates e exige que ele tem o dever de prestar exclarecimentos.

Ambos visam ampliar o desgaste pessoal de José Sócrates, recorrendo a todos os meios sem cuidar de pensar na saúde da democracia representativa após as sucessivas tentativas de derrube ilegítimo pelo ataque à honorabilidade pessoal do Primeiro-Ministro. Se no PCP neosoviético que hoje temos isso até pode nem surpreender, já no PSD, pilar do sistema democrático, só pode ser sintoma do esbracejar de uma liderança que se afogou em disparates e opções erradas.
José Sócrates não tem o dever de prestar nenhum esclarecimento sobre isto. Tem, sim, o direito a não conseguir ficar calado perante mais esta ignomínia, embora a frieza táctica aconselhe a que dê o mínimo de corda a quem pretende apenas arrastá-lo para a lama.

Obama e o Imperador Ahito

Rússia vai abolir a pena de morte

O Tribunal Constitucional da Rússia obrigou o Parlamento a ratificar a lei que proíbe a pena de morte.
Por muito que choque com a nossa percepção das coisas, a Rússia passa a estar, neste capítulo dos direitos humanos, à frente dos EUA.

Receita da época: visados panados em cinismo mediático

Escolha um ou mais visados sobre quem tenha sido espalhado previamente um ou mais boatos com intensidade suficiente para toda a gente ter opinião sobre eles, seja qual for.

Passe-os por uma investigação criminal em curso sobre alguma irregularidade presumidamente cometida por alguém a que possam por algum meio ter uma ligação directa ou indirecta, próxima ou remota. O boato agarrá-los-á à investigação.

Unte a frigideira mediática com fragmentos de informação secreta, que não possa ser controlada nem contextualizada antes de a frigideira estar suficientemente aquecida.

Acrescente uma quantidade suficiente de textos cínicos e leve os visados ao lume. A espaços regue com falsidades verosímeis e irrelevâncias embaraçosas.

Quando a pasta formada pela investigação embebida em textos cínicos, falsidades verosímeis e irrelevâncias embaraçosas que envolve os visados os  cobrir por completo, colando-se-lhes completamente à pele, estarão suficientemente fritos para cairem sózinhos ou com um pequeno abanão de terceiros próximos.  

Sexta-feira, treze será no dia em que o Parlamento quiser obrigar um suspeito a provar a sua inocência

Se um dia houver no Parlamento uma maioria capaz de fazer aprovar uma lei que obrigue o suspeito de um crime a provar a sua inocência em vez de obrigar as autoridades a provar a sua culpabilidade, teremos dado um gigantesco passo civilizacional para trás, em direcção de novo à justiça da inquisição.
Nesse dia, teremos que virar-nos para o Tribunal Constitucional ou para o Presidente da República, esperando que o sistema de equilíbrio de poderes trave a vaga populista que ameaça corroer a essência dos princípios democráticos.
Não quero acreditar que esse dia esteja próximo. Mas as maiorias formadas pela negativa podem ser bem mais irresponsáveis, demagógicas e ter efeitos mais perversos do que se imagina. No dia em que isso acontecer será verdadeiramente sexta-feira, treze.

Tem razão, Garcia Pereira.

Poderia testemunhar o enviesamento com que em Portugal se investiga as violações do segredo de justiça. O Ministério Público tem gozado de uma presunção, que de todo não merece, de que é intrinsecamente imune a tal violação e, quando chamado a investigar-se a si próprio, investiga todas as outras pistas e descarta essa. Garcia Pereira diz o que a experiência de cidadãos nos aconselha, que essa imunidade intrínseca não tem bases sólidas. E, de facto, pelo menos amanhã, estamos todos em risco, quando uma instituição tão fundamental como a justiça abana tantas vezes por uns míseros segundos de fama, na mais generosa das hipóteses que me passa pela cabeça:

Por fim, os elementos que vieram agora para a praça pública só podem ter sido divulgados de dentro do Ministério Público, com tão cirúrgica quanto inaceitável violação do segredo de justiça!

Este tipo de golpes são inaceitáveis em Democracia, pois os adversários políticos derrotam-se nas urnas e não com "operações negras" deste tipo. Se oportunisticamente as deixamos passar em claro, nomeadamente porque o atingido é alguém de que não gostamos, amanhã estamos todos em risco!

Como ser-se, então, neste país?

O Acácio Lima enviou-me por mail este poema e a sua oportuna reflexão sobre ele. Como ser-se, então, neste país, pessoas boas como Jorge de Sena?

NO PAÍS DOS SACANAS

Que adianta dizer-se que é um país de sacanas?

Todos o são, mesmo os melhores, às suas horas,
e todos estão contentes de se saberem sacanas.
Não há mesmo melhor do que uma sacanice
para fazer funcionar fraternalmente
a humidade da próstata ou das glândulas lacrimais,
para além das rivalidades, invejas e mesquinharias
em que tanto se dividem e afinal se irmanam.

Dizer-se que é de heróis e santos o país,
a ver se se convencem e puxam para cima as calças?
Para quê, se toda a gente sabe que só asnos,
ingénuos e sacaneados é que foram disso?

Não, o melhor seria aguentar, fazendo que se ignora.
Mas claro que logo todos pensam que isto é o cúmulo da sacanice,
porque no país dos sacanas, ninguém pode entender
que a nobreza, a dignidade, a independência, a
justiça, a bondade, etc., etc., sejam
outra coisa que não patifaria de sacanas refinados
a um ponto que os mais não são capazes de atingir.
No país dos sacanas, ser sacana e meio?
Não, que toda a gente já é pelo menos dois.
Como ser-se então neste país? Não ser-se?
Ser ou não ser, eis a questão, dir-se-ia.
Mas isso foi no teatro, e o gajo morreu na mesma.

Jorge de Sena
10/10/73
In “40 Anos de Servidão”

Se a crise acelerar a reforma dos trabalhadores idosos, pode aumentar o seu risco de pobreza a médio prazo.

Um dos temas que me chocou quando me dediquei a estudar as fórmulas de cálculo das pensões, foi o dos trbalhadores por conta de outrém apanhados aos 50 anos pela crise dos anos oitenta que, não conseguindo retomar empregos ao mesmo nível, viram desaparecer as suas reformas pelo efeito de uma fórmula de cálculo que pressupunha que os últimos 15 anos de desconto eram os de maiores rendimentos
A situação mudou, mas o risco de erosão das reformas por efeito da crise não desapareceu. Este texto aponta um efeito pouco estudado da crise nos EUA: estima, com base em dados dos últimos trinta anos, que os trabalhadores com melhores salários irão atrasar a sua reforma dada a situação do mercado de trabalho, mas que os que têm menores rendimentos e caem no desemprego farão, pela mesma razão, o contrário. Devido a esta resposta à dificuldade de voltar a encontrar emprego irão, consequentemente, receber  pensões mais baixas para o resto da vida.
Não sei se há alguém a estudar o fenómeno, ou com que intensidade ele se replicará agora em Portugal, mas o efeito combinado do desemprego prolongado na fase final da vida activa com as penalizações por antecipação de reforma pode ter, também cá, um efeito de redução real das pensões e de aumento do risco de pobreza dos idosos que passa despercebido, como passou nos anos oitenta.

Almada: a limpeza urbana obedece ao ciclo eleitoral?

Ouço com frequência que a Câmara Municipal de Almada mobiliza excepcionalmente as brigadas de limpeza nas vésperas de eleições para que depois a falta dee higiene urbana volte recorrentemente ao mesmo ponto.
Se assim for, é um exemplo de falta de maturidade democrática que os cidadãos devem condenar. Certo é que as denúncias voltaram. esta foto foi publicada no Em Almada e, com as outras que lá pode encontrar, não deixa margem para dúvidas. muita coisa tem que mudar, para que possamos ostentar com propriedade o título de município limpo.

Os desafios dos que defendem a abertura da CGTP ao mundo actual

No último congresso da CGTP, o PCP impôs à central uma política isolacionista no quadro do movimento sindical internacional. Assim, esta ficou de fora da recém-criada e abrangente Confederação Sindical Internacional, que reúne as várias facções do sindicalismo livre a nível mundial. A submissão da CGTP à agenda de resistência do movimento comunista internacional, em vez da sua participação na reovação do sindicalismo livre é um dos pontos em que melhor se expressa a encruzilhada em que a central se encontra. Para continuar sindical precisa de se emancipar do PCP ou precisaria de um PCP que não a quisesse amarrar tão fortemente à sua agenda ideológica. Para continuar unida precisa de encontrar uma plataforma de convivência com o pensamento sindical da direcção do PCP, que tende a reduzi-la a correia de transmissão. Não é fácil imaginar como este nó se desata. No quadro desta reflexão, num gesto que me parece extremamente relevante e com raros precedentes, uma dezena de sindicatos que votaram contra a orientação maioritária e defenderam a adesão à CSI, organizam hoje, no Hotel Zurique, em Lisboa, uma conferência sindical internacional sobre "os desafios da acção e organização sindical e a CSI no combate à crise". Eles sabem, certamente, a dimensão do desafio que lançam.

Gripe A: O ruído comunicacional entre a desvalorização e o pânico

Ainda não se extinguiu o ruído sobre os supostos efeitos adversos da vacina para a Gripe A e já a terrível razão para a urgência em que ela exista e seja administrada nos bateu à porta, sob a forma de notícia de morte de uma criança, vítima da doença. Infelizmente a comunicação social portuguesa é estruturalmente hipersensível ao ruído dos activistas e tem baixa sensibilidade ao fluxo das notícias. Bastava dar a devida importância ao que vem acontecendo, por exemplo nos EUA, para perceber que não se pode brincar com esta gripe. Mas, como agora o ruído passou para o lado do alarmismo, não faltará bruáá gerador de pânico nas próximas horas e dias. A propósito, um amigo que acaba de passar em frente à escola que a criança falecida frequentava diz-me que lá estão quatro carros de exteriores plantados. Temo o pior do tipo de informação que se preparam para produzir, em directo, a partir dali. Espero estar a ser pessimista.

A regra do jogo: a esquerda blogosférica reforçou-se

A esquerda blogosférica tem um reforço de peso. Chama-se A Regra do Jogo e já os fomos encontrando em outras paragens. Mas a nova formação promete reforçar significativamente a reflexão e intervenção à esquerda neste meio de discussão. Felicidades, car@s amig@s.

A nomeação de Helena André rompe um preconceito, mas parece ter doído à CGTP

Hoje ficaram a conhecer-se os ministros do novo governo. Tenho, evidentemente, grande simpatia por esta equipa e desejo-lhe felicidades na tarefa, bem difícil, de governar o país em minoria com o mundo ainda a viver a maior crise desde os anos trinta do século passado. Uma das novas ministras é Helena André. A sua nomeação rompe, bem, com um preconceito histórico do PS. Julgo que é a primeira vez que uma pessoa que fez toda a sua carreira no sindicalismo chega à pasta no período constitucional. Surpreendente? Não, surpreendente mesmo é que Carvalho da Silva, secretário-geral de uma central sindical, não tenha sido capaz de se congratular pelo facto e tenha aceite ser o porta-voz de um ataque da CGTP à Ministra, ainda antes de esta tomar posse. Esse ataque não é inesperado mas também não ajuda a elevar o prestígio nem a evidenciar um mínimo de independência da central sindical de que ainda é, formalmente, o dirigente máximo.

Calma, é só um truque do velho escritor

José Saramago decidiu dizer umas frases provocatórias sobre a Bíblia para publicitar o seu novo livro, cujo título se inspira numa história que seguramente deve ser incluida no catálogo da maldade humana. Percebe-se que Saramago é perseguido pelo tema da fé e já escreveu sobre ela com a profundidade de um ateu atormentado com a possibilidade da existência de Deus. Mas as frases de Penafiel não merecem nem uma nota de rodapé na história - que ela própria interessa apenas a quem interessar - da sua relação com Deus. É pena que nem o representante da Conferência Episcopal Portuguesa que lhe chamou "antinobel" nem o Vice-Presidente do Partido Popular Europeu, Mário David, que o convidou a renunciar à nacionalidade portuguesa, tenham percebido o que valem estas palavras. De algum modo, cairam no engodo de Saramago, criando uma questão religiosa e política a propósito de um truque publicitário do velho escritor. Felizmente, o episódio não vai passar disto, porque o catolicismo dos portugueses nunca deu gás a este tipo de querelas.

Vamos fazer de Almada um pólo de nível nacional nas artes performativas

Almada é hoje reconhecida como cidade do teatro graças, essencialmente ao labor de Joaquim Benite e da Companhia de Teatro de Almada. Defendo que devemos procurar tornar-nos na cidade das artes performativas, nomeadamente juntando a música e a dança. No programa eleitoral do PS expressamos o nosso interesse em acolher no município um equipamento de nível nacional na área da dança, da música ou do teatro, que poderia bem ser a Companhia Nacional de Bailado. Ao mesmo tempo, queremos valorizar a associação entre estas artes e Almada. Acarinho particularmente, neste domínio, a possibilidade de retomar um projecto que tive no governo, então com Catarina Vaz Pinto, que era Secretária de Estado da Cultura: criar um centro de formação para as diversas profissões técnicas do espectáculo e não apenas para a criação artística. Julgo que Almada reune todas as condições para que tal centro aqui surja.

Comigo, a Câmara de Almada vai ajudar a descongestionar o Hiospital Garcia de Orta.

Ontem fomos visitar o Hospital Garcia de Orta. Para além de termos podido verificar o excelente trabalho que ali se faz, constatámos o desleixo municipal que conduziu a coisas como o traçado do Metro do Sul do Tejo não ter incluido uma paragem no hospital. Registámos a preocupação com o risco de que se entre em carência de médicos em certas especialidades nos próximos anos e assumi, em nome do PS, que tudo faremos, em parceria com o próprio hospital e com as instituições de solidariedade social do concelho, para que Almada saia da actual situação de carência grave no campo dos cuidados continuados de saúde. Em articulação com o nosso programa estratégico de cuidar das famílias cuidadoras de idosos e dependentes, daremos prioridade a que sejam criadas em Almada as camas para cuidados continuados de saúde que hoje faltam, sobrecarregando o hospital e prejudicando os utentes, como se diz nesta notícia. Para quem não saiba, é importante relembrar que actualmente 20% das camas no hospital são ocupadas por doentes que deveriam estar em cuidados continuados de saúde e não no hospital, com prejuízo para todos.

Dizem que é uma espécie de sondagem

O Daniel Oliveira lançou um inquérito de opinião sobre autárquicas, no qual incluiu o desafio da minha vida: as eleições em Almada. Em que lugar ficarei entre os leitores do Arrastão? Dizem que é uma espécie de sondagem... Eu já votei e, mais uma vez, foi no PS, como calculam.

Camaleão Barroso

Almada, nova atitude e novas energias

Almada precisa de quem tenha novas soluções e não de quem repita velhas queixas, de quem se empenhe totalmente na solução dos problemas e não de quem deles queira alimentar plataformas reivindicativas. É desta nova atitude que resulta o nosso programa eleitoral, o contrato que propômos aos cidadãos do concelho e que pode consultar aqui.

Something terrible is happening in USA

Uma campanha inteligente, via Expresso.

São rosas, senhor (instantâneos de campanha)

 

Reencontro em Cacilhas (instantâneos de campanha)

 

É campanha eleitoral, não é Carnaval

É certo que estamos em campanha eleitoral e o PSD está desesperado ao ver a distância face ao PS aumentar. Mas nada justifica que passe das marcas em populismo, transformando o CDS num partido institucional e com grande dignidade de Estado. A semana passada Manuela Ferreira Leite desferiu um ataque totalmente injustificado ao SIS mal ouviu uma frase infeliz de José Manuel Fernandes, acusando o SIS de manipulação, para acabar desmentida pelo próprio, quando reconheceu que ninguém lhe tinha mexido no sistema informático. Este fim-de-semana foi a vez de Paulo Mota Pinto, que tem a responsabilidade acrescida de ter sido Juíz do Tribunal Constitucional, a fazer a mesma figura. Procurando cavalgar o descontentamento de um magistrado por uma decisão do Conselho Superior de Magistratura, veio alegar inadmissivelmente a partidarização de tal orgão, fazendo de conta que ignora que três dos seus membros, ainda que fossem - e não são seguramente - partidariamente manipuláveis nunca fariam maioria para tomar qualquer decisão. Espero que o CSM repudie tão inaceitáveis alegações e não me venham dizer que sou parte nesse assunto porque não sou. Nada me move contra a pessoa do magistrado Rui Teixeira. Apenas não me conformarei nunca que o Estado deixe de assumir as consequências do erro que praticou. Por isso processei o Estado. Quaisquer efeitos laterais desse processo, essencial à reposição ao meu direito ao bom nome são-me alheios e Paulo Mota Pinto sabe-o muito bem, pelo que a urgência de fazer fretes à teoria da imaginária asfixia democrática não o desculpa de tal escorregadela populista do pior estilo. Eu sei que há quem ache que a campanha eleitoral é como o Carnaval, ninguém leva a mal. Mas sou um democrata radical e não me conformo com tal degradação do debate democrático.

Dá muita importância ao preço?

Quando faz compras dá muita importância ao preço? Preocupe-se, pois este estudo de um economista israelita demonstra que a tendência para a obesidade é maior entre quem se preocupa com os preços no supermercado do que quem não o faz, indiferentemente do seu real poder de compra.O que pode sugerir que uma baixa nos preços da fruta e legumes ajudaria a baixar a taxa de obesidade. Sorria se quiser, mas leia.

Fomos tomar um café à praia, na Costa (instantâneos de campanha)

(depois da reeleição de José Sócrates, voltamos para o jogging que prometeu ao almoço)

Mercado de Almada (instantâneos de campanha)

No bairro do 2º Torrão (instantâneos de campanha)

 

José Sócrates, autor do POLIS, faz justiça à Costa da Caparica

Disparate de Verão ou inventona? A resposta mora em Belém (parte 2)

Depois desta nota da Direcção Editorial do Público a questão fica resolvida. Se um membro da Casa Civil assumiu, nessa qualidade, a informação e lá continua, Cavaco não precisa de esclarecer mais nada: abençoou a inventona do Verão passado.

O BE e o centro de Almada: uma no cravo, outra na ferradura

Ontem de manhã acompanhei a manifestação convocada pela Associação de Comerciantes do Distrito de Setúbal em que foi lido também um comunicado da Comissão de Utentes do Centro de Almada, porque concordo com o protesto dos comerciantes e as razões que invocam. Na véspera tinha aqui escrito o que penso que deve ser feito para devolver a vida ao centro de Almada e quem acompanhar regularmente o que aqui escrevo sabe que aqui, aqui e aqui deixei bem claro o que penso. Nessa manifestação participaram também os cabeças de lista do CDS e do BE. Se Fernando da Pena tem também uma posição inequívoca de apoio a uma política alternativa para o centro de Almada, como se viu no debate da TVI24, a candidata do BE tem tido uma atitude errática. Na televisão fez, sobre esta questão, um discurso tirado a papel químico dos vereadores da CDU. Disse mesmo que não há um problema dos comerciants do centro de Almada. Na manifestação, como se vê nesta notícia do Público tergiversou e defendeu que a falsa zona pedonal continuasse como está. Não acredita? Leia aqui e veja ali. Helena Oliveira dá uma no cravo e outra na ferradura. Não quer ficar de fora do protesto intenso que se faz sentir no centro de Almada, mas continua encostada à CDU. Ou seja, como ontem foi àquela manifestação, amanhã poderia estar noutra que defendesse a manutenção do esquema de circulação absurdo que a CDU engendrou e no qual faz um finca-pé arrogante, ao lado dos actuais vereadores, embora pedindo-lhes mudanças nos detalhes. Tenho muitas dúvidas que os eleitores do BE pensem como ela, mas não me cabe ser àrbitro nessa matéria. Agora, com estes discursos, ficou clara uma coisa: toda a força que os eleitores derem ao BE servirá para manter o absurdo que induziu o aos no centro de Almada; servirá para manter uma falsa zona pedonal, artificial, que parte o coração da cidade; servirá para fazer a Almada o equivalente do que seria fechar ao trânsito a Avenida Luisa Todi, em Setúbal, ou a Rotunda do Marquês de Pombal e parte da Avenida da Liberdade em Lisboa.

Disparate de Verão ou inventona? A resposta mora em Belém.

O disparate de Verão do Público revelou-se hoje como uma encomenda de um assessor bastante próximo de Cavaco Silva há décadas, que é também um profissional de comunicação bastante experiente. Acresce que a notícia foi mantida em latência durante mais de um ano e libertada no calor de um período pré-eleitoral. Sobre o que este caso obriga a reflectir sobre o trabalho dos jornalistas, a revelação de hoje não acrescenta nada. Tudo o que havia a dizer de relevante já foi dito pelo Provedor do Público. Sobre a proximidade entre a Presidência e a direcção do Público, já havia evidências suficientes e não tem, em si, nenhum mal, antes pelo contrário. Poderia até ajudar o jornal a fazer um bom trabalho, desde que soubesse manter separados o trigo e o joio, como se exige a qualquer aspirante a jornal de referência. Sobre a linha editorial do jornal também não diz nada de novo. Onde a notícia do DN traz dados novos é ao debate político. Goste-se ou não do facto, ela torna claro que na Presidência da República se procurou através de uma informação planeada e direccionada prejudicar o Governo e se agiu reiteradamente em período pré-eleitoral, quebrando uma regra de ouro da conduta de um Presidente respeitador do equilíbrio das instituições. Se semelhante comportamento teve luz verde de Cavaco Silva, este manchou de modo definitivo a sua credibilidade e capitaneia no Palácio de Belém um núcleo de gerrilha interinstitucional que fragiliza o país e as instituições democráticas. Confesso, aliás, a minha perplexidade com a reacção de Cavaco Silva à notícia de hoje, fazendo de conta que não percebe a gravidade do gesto do seu assessor e deixando subentendido que o que o preocupa são aspectos de segurança. Sejamos claros, o Watergate foi uma gigantesca falha de segurança, mas derrubou um Presidente porque revelou à opinião pública um comportamento ilegítimo e anti-democrático de um Presidente. Neste caso, os aspectos de segurança são completamente irrelevantes. A pergunta a que há que responder é muito mais simples: Cavaco sabia? Cavaco autorizou? Se sim, o caso afinal não é um disparate, é uma inventona. Se, pelo contrário, o assessor abusou da confiança do Presidente, envolvendo-o numa paranóia que seja só sua, para além das medidas clínicas adequadas, recomenda-se-lhe que seja capaz de extraír enquanto é tempo as necessárias conclusões dos seus gestos para evitar ao Presidente mais uma conversa desagradável, como a que deve ter tido que ter com Dias Loureiro a certa altura. Uma coisa é certa, para Portugal continuar a ser uma democracia que se leva a si próprio a sério, o dia de hoje não pode terminar sem que alguém a desminta ou alguém se demita ou seja demitido no Palácio de Belém. Como tudo indica que Cavaco entrou em estado de negação sobre a gravidade do assunto, há fortes razões para crer que continua a dar aos que pensavam que respeitaria escrupulosamente a concepção semipresidencial do sistema democrático português um forte motivo para julgarem que foram ingénuos.

A autarquia de Almada não se apercebeu ainda que em Portugal não há sindicatos oficiais?

O STAL decidiu convocar uma greve. Está no seu direito. Os trabalhadores que entendam fazê-la têm que ter toda a liberdade para aderir. Há trabalhadores que decidem não aderir à greve. Devem poder aceder aos seus locais de trabalho e realizar a sua jornada de trabalho livremente. Parece óbvio, não parece? Mas em Almada não é nada assim. Há piquetes de greve que se encarregam de impedir os trabalhadores de optar. Há instalações fechadas que impedem os que optam por não aderir de aceder aos seus locais de trabalho. Há uma prática de gestão de recursos humanos que presume grevistas trabalhadores que não se declararam em greve, obrigando-os até, pasme-se, a ter que declarar que assim foi. Tudo isto é ilegal e tudo isto acontece reiteradamente. Na greve de 16 de Setembro, este comportamento ilegal e inadmissível de coacção sobre os trabalhadores foi denunciado pelo Movimento Independente dos Trabalhadores da CMA e o acontecimento levou até a autarca do BE sindicalizada no STAL Ermelinda Toscano a saír do sindicato em causa. Quem me conhece sabe do grande respeito que tenho pelo sindicalismo e da grande importância que dou à liberdade sindical. Por isso mesmo aqui digo que não é admissível que, 35 anos depois do 25 de Abril, haja uma Câmara Municipal que força os seus trabalhadores a aderir a uma greve e é complacente com o desrespeito pela Lei da Greve. Tão grave violação dos direitos dos trabalhadores da autarquia nunca acontecerá numa câmara presidida por mim.Não permitirei a ninguém que esboce qualquer restrição ao direito de greve ou tente dar tratamento menos favorável a grevistas. Mas também nunca tolerarei a falta de respeito por trabahadores que decidam não fazer uma greve ou terei qualquer complacência com quem queira abusivamente impôr a sua opção a outros. Devo dizer, aliás, que são tão inimigos da liberdade sindical os que são contra os sindicatos como os que pensam que pode haver sindicatos "oficiais", sejam do patrão, do partido ou do chefe. Se a actual vereação de Almada não o percebe só nos resta pedir aos eleitores que nos ajudem a explicar-lhe.

Para a vida regressar ao centro da cidade de Almada, a CDU tem que saír da Câmara

Os responsáveis autárquicos da CDU em Almada encontraram-se com os jornalistas na tentativa desesperada de desmobilizar o protesto que os espera na quinta-feira de manhã a propósito dos seus erros na gestão urbanística do centro da cidade. A ideia de que não desistem de fazer um Rossio do centro de Almada, vinda dos actuais autarcas comunistas é risível, pois eles o que fizeram para isso, foi o equivalente de fechar ao trânsito a Rotunda do Marquês de Pombal e parte da Avenida da Liberdade. Quem conhecer Lisboa que imagine que vida teria o Rossio se para lá chegar, ido das Amoreiras, fosse necessário conduzir até ao Terreiro do Paço, passando pelo Bairro Alto e, finalmente, apanhar uma das ruas da Baixa Pombalina. É assim que a CDU pôs as coisas em Almada, pelo que só por inconsciência do que é gerir o centro de uma cidade ou por manipulação grosseira se pode imaginar semelhante afirmação na boca dos vereadores. A política para o centro tem que ser refeita a partir do zero. A CDU, já se viu, ficou presa aos seus erros e está em estado de negação quanto a eles. Não há nada a fazer-çhs, a não ser substituí-los. Mas há caminhos que permitem devolver a vida ao centro da cidade de Almada. As minhas propostas alternativas à teimosia da CDU sistematizam-se em cinco pontos, que aqui deixo para que possam ser discutidos: 1. Desbloquear as artérias centrais da cidade: revogando imediatamente o Plano mobilidade XXI e abrindo ao trânsito os troços hoje parcialmente fechados na falsa zona pedonal; olhando com coerência para a rede viária e fazendo as avenidas distribuir o tráfego, enquanto as ruas estreitas servem o trânsito de proximidade, em vez da situação inversa e irracional que hoje se vive; expandindo os lugares de estacionamento à superfície, nomeadamente criando os lugares de estacionamento em espinha onde a largura das avenidas e dos passeios o permita. 2. Dar prioridade à construção da circular urbana interna de Almada, completando a obra inacabada do Túnel do Grilo, que hoje termina irracionalmente numa rotunda que dá para um parque de estacionamento e que deve estender-se à ligação à avenida que vem da Lisnave. Assim teremos uma ligação muito mais fluída entre o centro-sul e Cacilhas, através das actuais avenidas e da ligação do túnel à Piedade, para quem não pretende entrar no centro urbano e distribuindoa través das ruas que ligam a estas avenidas o tráfego. 3. Realizar imediatamente investimentos que reforcem a atracção do centro urbano, de que a criação da Loja do Cidadão é um símbolo, dado que está adiada há 6 anos por incompetência negocial da CDU, mas também trazendo para o centro novos equipamentos de nível metropolitano e nacional e cancelando o projecto faraónico que a CDU prevê para o centro-sul, o qual o congestionaria ainda mais, ao mesmo tempo que afastava mais actividade económica e serviços do centro urbano de Almada. 4. Animar a vida da cidade, com múltiplas iniciativas, de que se destaca um contrato com os comerciantes locais para a abertura tardia um dia por semana. Nesse dia, as lojas estarão abertas até às 22 ou às 23 horas e a Câmara promove diversas inciativas de acesso livre nas praças e nas ruas, por forma a atraír as pessoas ao centro, estando este mais vivo. A proximidade do Natal permite-nos começar este programa já a partir de Novembro. 5. Criar um fundo municipal de investimento na modernização do comércio tradicional, dotado com 2 milhões de euros destinados a co-financiar projectos de investimento no comércio tradicional que obedeçam ao princípio de modernizar e diversificar a oferta comercial, aumentar a qualidade do serviço e diversificar os horários de abertura. Todas estas medidas podiam estar feitas, mas não estão. Porque é Almada que está em jogo, é importante que quem nunca as quis implementar e, pelo contrário, as obstaculiza seja substituido por quem queira pôr Almada no futuro. Ao contrário do que a CDU quer fazer crer, os comerciantes e aquilo que até ela reconhece serem "alguns grupos" e "algumas personalidades" não estão sózinhos. Tenho a certeza, aliás, que a manifestação de amanhã de manhã, às 10 horas, o vai demonstrar de modo inequívoco.

A pergunta anacrónica no debate da TVI24

Um amigo no Facebook mostrou-me a sua surpresa por estar ao mesmo tempo a responder a um comentário e a falar no debate sobre Almada da TVI24.Outra amiga que trocava comigo mensagens por sms se apercebeu-se de repente que eu não poderia responder-lhe e debater em simultâneo.

Talvez haja quem tenha ficado surpreendido com a pergunta que me foi feita sobre a ausência de cartazes com o meu rosto, quando eles lá estão, pendurados e bem visíveis, substituindo o anterior que sublinhava o facto de que está em causa O Futuro 35 anos depois pelo que deixa claro que É Almada que está em jogo. Acontece que este debate foi gravado há uma semana e a sua emissão até já esteve programada para sábado passado, pelo que o anacronismo da pergunta tem a ver com a diferença entre a gravação e a emissão e não com o facto de o jornalista e eu termos ensandecido.

A televisão é assim, uma produtora de imediatismo de tal maneira forte que são necessárias todas as defesas racionais para a desmontarmos até nestes pequenos pormenores.

Mais uma "folha seca"

Para Jerónimo de Sousa, a saída de Domingos Lopes é apenas um número, a contrapôr aos que entraram no PCP. Compreendo-o. A desvalorização da sua saída é uma forma de disfarçar o incómodo pela perda de um quadro importante, embora discreto, bem como de recordar que, no essencial, o afastamento já ocorrera progressivamente.

Recorde-se que este militante do PCP, sofreu um violento ataque quando a actual direcção do Partido tomou de assalto o Comité Português para a Paz e a Cooperação, de que era Presidente. Esse processo, aliás, iniciou uma vaga intensa de lutas entre a actual direcção do PCP e os militantes comunistas que, com alguns dos seus compagnons de route, recusaram ser meras correias de transmissão acríticas do partido nos movimentos sociais que protagonizam ou influenciam. Nesses conflitos, a direcção do PCP tenta desalojar os seus militantes e os seus aliados de sempre. O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa é apenas um outro caso eloquente desse tipo de conflitos, embora com o desfecho oposto.

Conheci Domingos Lopes, salvo erro em 1986, numa viagem à Argélia, para assistir ao Conselho Nacional Palestiniano que marcou a reconciliação entre facções que tinham travado conflitos violentos. Nessa altura eu era um jovem militante do PS e ele um experiente funcionário do PCP. Recordo-me muito bem, em particular, de uma conversa que então tivemos sobre o Iraque e os curdos que me vem recorrentemente à cabeça, dado o excelente nível de informação que ele tinha e a capacidade de previsão do risco de desagregação do país, num momento em que Saddam ainda não era o grande inimigo da comunidade internacional e estava longe sequer a primeira guerra do Golfo, quanto mais a invasão de Bush.

Fui-o seguindo à distância e há vários anos que me parecia claro que ele faz parte de um conjunto de comunistas portugueses que ficaram sem partido, porque o seu seguiu o caminho neoestalinista enquanto eles acreditam na via da desestalinização do movimento comunista. Julgo que esses comunistas estão enganados e o PCP tem razão, porque o comunismo não é reformável como eles desejam. Mas essa divergência não me afasta deles, antes pelo contrário me aproxima, porque sempre que um comunista descobre a superioridade da democracia política a esquerda fica mais forte e o equívoco soviético mais fraco.

No ano para mim trágico de 2003, Domingos Lopes esteve do lado dos que nunca se deixaram intoxicar e dos que me fizeram chegar um abraço solidário, dos que tiveram o gesto humano a que nada a não ser a sua boa formação cívica e a certeza da minha inocência os obrigava. Não posso deixar de recordar a distância entre a sua correcção cívica e a postura canalha, até hoje, de editorialistas do Avante como um tal Leandro Martins.

Ao caír mais esta "folha seca", mais um dos meninos de ouro da geração que Álvaro Cunhal preparou e da qual não resta praticamente ninguém activo no PCP, uns remetidos à passividade fiel, outros auto-excluídos ou expulso e outros, infelizmente, falecidos, não tenho pena pelo PCP. Apenas desejo que o desencanto com o seu partido de sempre não os remeta a um caminho solitário. A renovação da esquerda precisa mais de Domingos Lopes, agora que é um cidadão livre do que quando estava preso ao equívoco comunista. Se ele quiser, claro.

PS. A foto, propositadamente, é de um artigo do Militante, publicação do PCP, publicado por Domingos Lopes em 2002.

Adenda. Entretanto, li a carta de demissão no Expresso online. Leia também.

O complexo de Gulliver

Os actuais autarcas de Almada falharam a tentativa de impôr um muro de silêncio aos protestos no centro da cidade

O Em Almada dá notícia de que a onda de protestos de quem vive e trabalha no centro de Almada já furou o muro de silêncio que os actuais autarcas lhe tentaram prepotentemente impôr: Em...Almada, depois de a "democrática" Câmara Municipal de Almada e os seus autarcas terem mandado retirar um "outdoor" dos comerciantes a denunciar erros de gestão do espaço público de Almada e, de os mesmos deformados "democratas" terem proibido (indevidamente) uma manifestação dos comerciantes, estes vão mesmo realizar no próximo dia 17 de Setembro de 2009 a manifestação de contestação contra as injustas e erradas decisões do executivo municipal relativas ao desastrado Plano de (i) Mobilidade e Acessibilidades no centro de Almada, que destruíu a vida na cidade. Paralelamente os comerciantes apelam a todos os almadenses que sentem o definhamento da vida citadina e tenham disponibilidade, a aderirem a esta luta pela dignificação de Almada, partilha do espaço público pela população, contra a prepotência destes autarcas que não sabem respeitar as pessoas, nem os agentes económicos do concelho que dinamizam Almada.

Se os cidadãos de Almada me derem a sua confiança retribuo-lhes com a minha dedicação

O Blogue Bar Velho desafiou-me para uma entrevista que foi abrir uma nova rúbrica na sua actividade. Acedi com gosto. Entre as várias questões que me colocaram, surgiu a da minha disponibilidade para Almada. Para que fique claro: Quando me candidatei a Almada fiz uma opção que implica disponibilidade total. Não sou candidato a rigorosamente mais nada na política. Se os cidadãos de Almada me derem a sua confiança, retribuo-lhes com a minha dedicação. Leia, querendo, a entrevista na íntegra, aqui.

Porque abre a CMA concursos sucessivos para lugares-fantasma?

Maria Ermelinda Toscano e Aníbal Moreira, são sindicalistas de diferentes sensibilidades políticas e sindicais, ela da CGTP e do BE, ele da UGT e do PS, mas nenhum deles capaz de pôr quaisquer outros interesses acima da defesa dos trabalhadores. Ambos têm denunciado persistente e consistentemente os factos estranhos que se passam na Câmara Municipal de Almada. Agora, convergem na denúncia do estranho caso dos lugares-fantasmas: concursos abertos em cima das eleições para ocupação de lugares inexistentes, porque não previstos no respectivo mapa de pessoal. Uma deliberação da Assembleia Municipal poderia corrigir a situação, desde que a Câmara suscitasse a questão. Como não o fez e prefere criar falsas expectativas, ficam as perguntas de Ermelinda Toscano: Por que prefere [a CMA] continuar a desrespeitar uma deliberação validamente assumida pelo único órgão competente na matéria? O que se esconde por detrás desta atitude da CMA? Como pode o partido (ou a coligação) que suporta politicamente este executivo apoiar decisões desta natureza sabendo que as mesmas são uma afronta ao funcionamento democrático dos órgãos autárquicos?

Para já, o Bloco não quer renovar a esquerda, apenas enfraquecer o PS. É pena.

A liderança do Bloco de Esquerda fala hoje das iniciativas que partilhou com Manuel Alegre como se não tivesse sido logo evidente que estava apenas a fazer um número mediático paraunitário e não a promover uma séria reflexão sobre o futuro da esquerda em Portugal. Luis Fazenda, talvez com maior franqueza e seguramente com maior clareza que Francisco Louçã deixou-o logo nitidamente escrito, como registei aqui. Mário Soares, com clarividência, escreveu já há alguns meses sobre o resultado a que conduz a estratégia actual de agressividade em relação ao PS por parte do BE e também do PCP. A progressão da campanha eleitoral e a exposição mediática que ela provoca vai tornando mais nítidos os contornos da estratégia de quem comanda o Bloco. Como bem nota o Porfírio Silva, a entrevista de Francisco Louçã ao Público é um passo importante nessa clarificação. Diz o Porfírio e eu subscrevo: É tempo de avisar aqueles que esperavam que o BE ajudasse a renovar a esquerda: este homem vai desperdiçar os votos do Bloco em nome da sua ambição. Ele pode querer ficar na história como o primeiro líder trotskista deste mundo (e de qualquer outro) a ser primeiro-ministro. Mas uma "experiência histórica" desse calibre só interessa a meia dúzia de iniciados. E a nossa vida concreta interessa a todos nós. Francisco Louçã está inebriado com o momento político do Bloco. Infelizmente, não superou ainda nenhum dos seus atavismos e está a conduzir o seu partido para fazer parte do problema político pós-eleitoral e não das novas soluções para que a esquerda possa governar Portugal. Tenho pena.

Pandemia de gripe

Saúdo a nova estratégia policial nos bairros sociais

O comando distrital de Setúbal da PSP anunciou uma nova estratégia de policiamento nos bairros sociais tidos como problemáticos. Vão agir "com maior proximidade, com elementos de ligação a trabalhar permanentemente em parceria com as entidades que já estão no terreno e com outras que se queiram juntar" e vão "trabalhar para que as pessoas que querem apenas governar a sua vida de uma forma normal, sem que os seus filhos estejam diariamente expostos a situações de tráfico de droga, tráfico de armas, não fiquem reféns de meia dúzia de criminosos, que utilizam aquele território para a sua actividade criminal", segundo declarou o comandante distrital da PSP à Lusa e leio no Público online. Saúdo a nova estratégia, que acredito que produzirá melhores resultados do que a anterior, como referi na altura da violência no bairro da Bela Vista e que, como tenho vindo a defender, deve ser articulada com uma nova política social de habitação. Enquanto houver os bairros gigantes de habitação social que se produziram nas últimas décadas o problema não terá solução definitiva, mas podemos começar a mitigá-lo, parando de construir, desenvolvendo políticas sociais efectivas e métodos de policiamento adequados.

As eleições no Afeganistão

O Liedson é tão português como a Marta

Concordo com o Pedro Vieira. O problema não é a Marta Rebelo ter escrito este texto, é mesmo ter-lhe passado pela cabeça tal coisa.

Mais um pequeno passo numa longa luta pelo direito à honra, à dignidade e ao bom nome

Na página 5 do Correio da Manhã de ontem, o pedopsiquiatra Pedro Strecht deixou claro que não me incluia nas pessoas a que se referiu numa entrevista sobre o processo Casa Pia, que entende que se o tivesse feito me ofenderia gravemente na honmra e consideração e que lamenta os prejuízos que tal interpretação das suas palavras me causaram. É mais um pequeno passo na minha luta pelo direito à honra, à dignidade e ao bom nome que nada nem ninguém travará. Como não há link para a declaração de Pedro Strecht, transcrevo-o aqui para que possa chegar a quem o queira ler aqui. Escreve ele: "Na entrevista publicada no Correio da Manha no dia 26 de Julho de 2003, concedida quando integrava o gabinete de apoio às vítimas da pedofilia da Casa Pia, em nenhum momento o que disse se referia ao Dr. Paulo José Fernandes Pedroso, e muito menos pretendia fazê-lo, directa ou indirectamente, entendendo que, se o tivesse feito, o ofenderia gravemente na sua honra e consideração. Lamento profundamente os incómodos e prejuízos para o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso que possam resultar ou ter resultado da interpretação de que as suas palavras naquela entrevista pudessem em algum momento dirigir-se-lhe, interpretação essa que não visava e repudia." Sei bem que há pessoas, como um tal Leandro Martins, autor de uma canalhice política recentemente publicada no Avante, a quem a verdade não interessa e às quais este texto nada dirá. É a todos os outros, mesmo aqueles que tendo-se deixado intoxicar em certo momento o tenham sido de boa fé, que estes esclarecimentos e lamentos de Pedro Strecht, mesmo que publicados só agora, dirão seguramente algo.

O futuro 35 anos depois, veja como é.

O futuro 35 anos depois, site da candidatura do PS em Almada, já está à espera que o descubra.

Em Almada até já proibem manifestações com argumentos da outra senhora

A CDU Almada não se dá bem com a livre crítica. Há dias retirou um cartaz afixado pelos comerciantes porque carecia de uma licença que foi pedida à Câmara através de um requerimento a que esta não se dignou responder. Agora proibiu aos mesmos comerciantes que exercessem democraticamente o direito a manifestarem-se. Leu bem. Quem quer que seja que manda na autarquia que se diz comunista de Almada até já proibe manifestações na tentativa de esconder dos cidadãos os protestos que a sua incompetência gerai. Fá-lo, aliás, invocando argumentos típicos do fascismo. Se antes perturbavam a ordem pública, agora podem perturbar a conhecida fluidez do trânsito do centro da cidade. Se o ridiculo matasse, onde já iam os autarcas que se designam a si próprios de comunistas e que estão entrincheirados na Câmara de Almada.

A CDU/Almada confessa espontaneamente a sua incompetência na questão da Loja do Cidadão

A incompetência da CDU de Almada na gestão da vinda para o concelho de uma Loja do Cidadão atinge limites incompreensíveis. No dia em que o Governo assinou um protocolo com o município do Seixal - também CDU - para a instalação de uma loja e fiz a denúncia pública da incapacidade da CDU/Almada, responderam candidamente que o processo "foi iniciado pelo Município em 2003 e tem tido um desenvolvimento regular com acções e contactos sistemáticos junto de múltiplas entidades". Ou seja, admitiram que dura há seis anos sem quaisquer resultados. Agora, na tentativa cada vez mais desesperada de mostrar a inexistente obra, "fonte camarária" foi diligentemente anunciar ao Jornal da Região - Almada (link não disponível) que foi encontrada uma solução, só que, involuntariamente é certo, lá voltou a expôr a incompetência camarária na gestão do processo. Senão vejamos: 1. A fonte diz que anteriormente foram indicadas duas alternativas, sendo uma o Centro Comercial M. Bica e outra o edifício da ex-Junta Autónoma das Estradas, que, diz a fonte "eram boas hipóteses, mas rapidamente se chegou à conclusão que não reuniam as condições necessárias". Rapidamente? Então, após seis anos no jogo do empurra a fonte atreve-se a dizer que se chegou rapidamente a conclusões? 2. A pressa de dizer que já há uma solução foi tanta que a Câmara se esqueceu de falar primeiro com o proprietário do edifício que propõe agora (a EDP da Bernardo Francisco da Costa), pelo que, quando o jornal foi competentemente confirmar a história que lhe sopraram, a EDP respondeu que até ao momento " não existiu nenhum contacto" nesse sentido. A pressa da CDU/Almada é tanta que até se esqueceu de falar com a EDP antes de vir para os jornais. Espera-se que algum vereador ligue para a EDP mais semana menos semana, dado o ritmo a que gere este dossier, a dar conta do interesse no edifício. Cada dia que passa é mais claro que a CDU/Almada está a tentar à pressa salvar o seu mandato nas últimas semanas para tentar alterar o veredicto dos eleitores. As inaugurações à Alberto João Jardim vão suceder-se certamente. Oxalá a CDU consiga acabar bem algum dos assuntos que continuam em aberto, mas esta precipitação não augura sequer que o consiga fazer. Por mim, posso apenas dar aos cidadãos a garantia de que se a CDU não leva este assunto a bom porto antes, ou tal como já disse aos comerciantes do centro do concelho, nós resolveremos o problema depois.

Os imigrantes não são um fardo para o Estado: a queda de um mito anti-imigração

Um dos mitos anti-imigração consiste em assumir que os estrangeiros são um fardo adicional para os países. Este estudo sobre os imigrantes vindos dos novos Estados-membros da União Europeia para o Reino Unido demonstra o contrário: os imigrantes do Leste têm uma maior taxa de participação na força de trabalho, pagam mais impostos indirectos, como o IVA, usam menos os serviços públicos e recebem menos prestações sociais. Ou seja, o mito que a direita esgrime contra os imigrantes é derrotado no próprio terreno da argumentação que usa.

O que nos separa do big Brother são as instituições democráticas

Filipe Santos Costa fez um bom trabalhosobre privacidade na era das bases de dados para o Expresso, que já está online.Como lhe disse a ele, estou convencido que a utopia tecnológica de Orwell já aconteceu. O que nos separa agora do '1984' é a capacidade das instituições de o impedirem.

Um aumento que veio vários meses atrasado ou uma cena do desespero eleitoral da CDU em Almada

Quinze dias após a aprovação do Orçamento para 2009, nos termos da Lei, a Câmara Municipal de Almada deveria ter desbloqueado as verbas para a subida de posição remuneratória dos trabalhadores e os prémios de desempenho. Não o fez. Passaram os meses e nada aconteceu. Mas a proximidade das eleições tudo pode, pelo que, em Julho, a Presidente da Câmara assinou o despacho desbloqueando as verbas que antes não tinha desbloqueado. Estão a ver quando os funcionários recebem estes aumentos com retroactivos a Janeiro? O engodo é óbvio, mas não vai resultar. Em primeiro lugar porque, 35 anos depois do 25 de Abril tão descarado eleitoralismo não pode colher. Depois, não menos importante, porque há muitos aspectos obscuros que os trabalhadores não deixarão de perceber e que pessoas de quadrantes políticos e sindicais tão distantes entre si como Aníbal Moreira e Ermelinda Toscano já denunciaram. Estas manipulações primárias são sinais do desespero eleitoral a que a maturidade democrática dos cidadãos dará a resposta devida no momento certo. E não creio que os funcionários da Câmara se deixem enganar por política tão rasteirinha. Triste embora não surpreenda é que haja outros sindicalitas tão reivindicativos noutros contextos que tenham estado calados estes meses e calados continuem agora.

Boas práticas autárquicas (1)

Odivelas oferece manuais escolares do 1º ciclo do ensino básico aos alunos das escolas públicas do concelho. Assim se promove igualdade e se melhora acesso à educação.

Ou a esquerda tem maioria, ou ficamos quatro anos a debater os aperfeiçoamentos nas uniões de facto

O Presidente da República tem recorrentemente tomado as dores da direita em matérias de direitos civis. Não surpreende, dado que pretende, provavelmente, manter coeso o bloco conservador que estará na base da formação do seu núcleo duro de apoios na sociedade portuguesa. Hoje, juntou o seu veto aos aperfeiçoamentos em matéria de união de facto ao acervo de posições conservadoras sobre família. Se, nos fundamentos apresentados, o momento da legislatura e a defesa da necessidade de debate são meros pretextos, já a preocupação com a hipotética aproximação entre união de facto e casamento mostra os reais fundamentos da sua posição. Como tradicionalmente a direita, Cavaco Silva sobrevaloriza a unidade do património sobre os direitos dos cidadãos e a estabilidade das instituições tradicionais sobre a sua capacidade de adaptação aos estilos de vida reais. Como tradicionalmente a direita, embrulha numa retórica de solidariedade o desinteresse por formas reais de sofrimento social, como a dos que tendo tido vidas inteiras em união de facto acabam despejados das casas em que sempre viveram, por morte do ou da companheira, porque os herdeiros têm o direito a expulsá-los. Ou como as dos que tendo efectivamente devotado a sua vida aos companheiros se vêem privados de direito a benefícios sociais derivados dessa opção de vida. Como tradicionalmente a direita, acha que quem não age pelos cânones instituidos deve ser punido com o abandono e desprotecção. Neste quadro, que Cavaco tenha reconhecido a necessidade de aperfeiçoar os direitos das pessoas em união de facto ao mesmo tempo que vetou a lei que fazia tais aperfeiçoamentos é pura hipocrisia de quem quer ganhar os favores dos mais conservadores e tentar parecer que se preocupa com os que deixa desprotegidos ao fazê-lo.. Agora, resta confiar que os portugueses voltarão a negar maioria parlamentar à direita e votarão de modo a que o país seja governado à esquerda. Porque se assim não fosse, teriamos seguramente quatro anos de debate... para que nenhum aperfeiçoamento fosse feito. Ainda há quem diga que entre as posições do PS e a direita não há diferenças?