Deputado, funcionário do parlamento e funcionário do partido no parlamento são sinónimos?

O Parlamento português confere grande predominância aos grupos parlamentares sobre os parlamentares propriamente ditos. Por razões históricas compreende-se que, numa democracia em institucionalização, os partidos fossem protegidos da instabilidade que o poder individual dos deputados permitiria. Mas, essa razão tende a desvanecer-se e não a reforçar-se com o tempo.
Ora, o percurso que está a ser feito é o inverso e estamos a assistir a uma total funcionalização do estatuto de deputado, de que o reforço do poder disciplinar no controlo de faltas às comissões parlamentares, agora defendido pelo presidente do Parlamento, Jaime Gama, é sintomático.
Esta vertente de controlo político-disciplinar dos deputados nem é a que mais os menoriza. Preocupa-me mais o modo como são tratados - e se deixam ser - quase ao nível de meros funcionários do Parlamento, para alguns efeitos ou de funcionários dos partidos no Parlamento, para outros. Hoje, os deputados assumem cada vez menos responsabilidades individuais e estão enquadrados numa cadeia hierárquica de que são a base e não o topo.
Acho que esta tendência não é boa. Pessoalmente, preferia que o Presidente do Parlamento optasse pelo caminho inverso, defendesse o poder do deputado e não a disciplina do partido a que pertence, exigisse maior responsabilização individual do deputado, lembrasse que cada um é plenamente responsável e deve ser responsabilizado pelos seus actos políticos. Mas, na verdade os deputados, eu incluido nos tempos em que o fui, deixam-se tratar assim e não há memória de que tenham achado o poder dos grupos parlamentares sobre si desproporcionado ou excessivo.

E o próximo Presidente da República da Roménia será...

Traian Basescu (PD-L, Partido Popular Europeu) ganhou tangencialmente a primeira volta das eleições presidenciais romenas a Mircea Geoana (coligação PSD+PC, Partido Socialista Europeu): 32,43% para o primeiro, 31,16% para o segundo, quando estavam contados 99,81% dos votos.
O terceiro candidato, Crin Antonescu (PNL, Democratas e Liberais Europeus), teve 20,02% dos votos, ficando como fiel da balança, a par dos pequenos partidos e em particular os representantes das minorias nacionais.
A lógica da ideologia faria prever que estas eleições desenbocassem num entendimento de centro-direita que reelegesse Basescu. Aliás, os partidos de Basescu e Antonescu formaram uma coligação vencedora na anterior legislatura. Só que essa aliança foi rompida pelo partido de Basescu que, inclusivamente, alimentou uma cisão nos liberais e estes, em contrapartida, apoiaram um processo de impeachment do Presidente votado favoravelmente no Parlamento e apenas derrotado em referendo.
Nas eleições legislativas de há uns meses, após um verdadeiro empate entre os dois maiores partidos, o PDL formou uma coligação com o PSD que foi, por sua vez, rompida prontamente pelo PSD, já a pensar nas presidenciais. O governo - então já só do PD-L - acabou por caír no Parlamento há um mês e meio. Hoje, Antonescu excluiu qualquer entendimento com Basescu, facilitando uma possível vitória de Geoana.
Se os eleitores seguirem Antonescu, Geoana pode ser o próximo Presidente da República, mas isso não quer dizer, neste sistema semipresidencialista, que o PSD assuma o Governo. É mesmo possível que o preço do apoio dos liberais seja a nomeação do Primeiro-Ministro que estes apoiam: Klaus Iohannis, Presidente da Câmara de Sibiu, vindo do pequeníssimo Forum Democrático dos Alemães, um partido étnico que agrupa o voto dos eleitores com ascendância germânica. Iohannis, o "alemão" governaria, assim, à frente de um entendimento parlamentar entre socialistas, liberais e partidos minoritários.
Se Basescu ganhar, contudo, não é impossível que se vá dar à mesma solução de governo, embora o Presidente a tenha recusado viabilizar, indigitando Iohannis antes das eleições.
Num caso e noutro, a governabilidade do país não é fácil e é de esperar que haja governo(s) fraco(s) ao longo de toda a legislatura ou eleições antecipadas, que lançariam o país em nova campanha eleitoral no meio da crise que atravessa (espera-se uma contração de 8% do PIB, este ano).
Na legislatura passada o mínimo de estabilidade política foi induzido pela necessidade de acautelar a entrada na União Europeia. Agora, como o país depende de divisas que o FMI, a União Europeia e o Banco Mundial dizem só desbloquear com novo governo, será o aperto orçamental a fazer essa função.
Contudo, o puzzle político romeno continua intrincado e não é óbvio como se resolve, mesmo se a próxima jogada pode ser, como disse, a mesma, seja qual for o próximo Presidente.

Um gesto irreal e uma explicação surreal da Câmara Municipal de Almada

Alguém plantou àrvores em plena via na Costa da Caparica, numa rua com dois sentidos. O gesto parece irreal, mas a explicação dada para a decisão insólita é surreal. Segundo uma reportagem da SIC, a Câmara Municiapl diz que essas àrvores aumentam a segurança rodoviária por... obrigarem os automóveis a reduzir a velocidade. Não acredita? Veja aqui (obrigado A-sul).

O voyeurismo manhoso e a baixa política

Em Portugal é possível coleccionar ao longo de meses conversas ao telefone do Primeiro-Ministro, suspeitando de que possa ter praticado um crime, sem que quem cuida da legalidade das intercepções telefónicas suscite a intervenção de quem tem, pela lei, o poder de as autorizar. Só por si, o facto já merecia reflexão.
Acresce que o timing em que essas escutas saltaram para a ribalta também não tem a ver com o tempo da recolha mas com o tempo das decisões e não pode ser inocente. Há, aliás, um fluxo de especulações sobre elas que só pode ter sido alimentado por quem as conheça ou os jornalistas confiem que as conheça.
O ruído em torno das tais escutas é tanto que duvido que a opinião pública capte que as suspeitas sobre José Sócrates impendiam sobre um crime político (atentado ao Estado de Direito) e não sobre o objecto da Face Oculta. Será totalmente por acaso?
O Procurador-Geral da República decidiu pela irrelevância criminal do que ouviu. Se houvesse relevância criminal ainda haveria uma réstea de possibilidade de que houvesse interesse político em conhecer as conversas de Sócrates com Vara mesmo que fossem judicialmente nulas. Mas, não havendo, sobram apenas duas razões para que a questão não morra aqui: o voyeurismo manhoso e a baixa política.
Infelizmente, a baixa política tem força em Portugal e a nuvem de insinuações que se pretende levantar sobre José Sócrates não tem fim.
Jerónimo de Sousa nem se coibiu de mostrar a face do PCP, vindo afirmar peremptoriamente que as escutas que não conhecemos devem ser tratadas como matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes. Porque o dirá? Quem lhe disse tal coisa? Porque acredita em quem lho disse? Que razão terá Jerónimo de Sousa para não se conformar com a irrelevância criminal decidida por Pinto Monteiro e se deixar conduzir por outras fontes?

Manuela Ferreira Leite insiste numa inexistente responsabilidade política de José Sócrates e exige que ele tem o dever de prestar exclarecimentos.

Ambos visam ampliar o desgaste pessoal de José Sócrates, recorrendo a todos os meios sem cuidar de pensar na saúde da democracia representativa após as sucessivas tentativas de derrube ilegítimo pelo ataque à honorabilidade pessoal do Primeiro-Ministro. Se no PCP neosoviético que hoje temos isso até pode nem surpreender, já no PSD, pilar do sistema democrático, só pode ser sintoma do esbracejar de uma liderança que se afogou em disparates e opções erradas.
José Sócrates não tem o dever de prestar nenhum esclarecimento sobre isto. Tem, sim, o direito a não conseguir ficar calado perante mais esta ignomínia, embora a frieza táctica aconselhe a que dê o mínimo de corda a quem pretende apenas arrastá-lo para a lama.

Obama e o Imperador Ahito

Rússia vai abolir a pena de morte

O Tribunal Constitucional da Rússia obrigou o Parlamento a ratificar a lei que proíbe a pena de morte.
Por muito que choque com a nossa percepção das coisas, a Rússia passa a estar, neste capítulo dos direitos humanos, à frente dos EUA.

Receita da época: visados panados em cinismo mediático

Escolha um ou mais visados sobre quem tenha sido espalhado previamente um ou mais boatos com intensidade suficiente para toda a gente ter opinião sobre eles, seja qual for.

Passe-os por uma investigação criminal em curso sobre alguma irregularidade presumidamente cometida por alguém a que possam por algum meio ter uma ligação directa ou indirecta, próxima ou remota. O boato agarrá-los-á à investigação.

Unte a frigideira mediática com fragmentos de informação secreta, que não possa ser controlada nem contextualizada antes de a frigideira estar suficientemente aquecida.

Acrescente uma quantidade suficiente de textos cínicos e leve os visados ao lume. A espaços regue com falsidades verosímeis e irrelevâncias embaraçosas.

Quando a pasta formada pela investigação embebida em textos cínicos, falsidades verosímeis e irrelevâncias embaraçosas que envolve os visados os  cobrir por completo, colando-se-lhes completamente à pele, estarão suficientemente fritos para cairem sózinhos ou com um pequeno abanão de terceiros próximos.