Day after: Relvas, o cordeiro pascal da moção de censura

Miguel Relvas, foi de lobo a cordeiro pascal do PSD e, obviamente, demitiu-se. Fê-lo um dia depois da moção de censura do PS o que, por muito que venha aí argumentação racional desligando os dois factos, não pode ser politicamente verdadeiro. A política faz-se de decisões em que o tempo tem importância e este foi o tempo escolhido por ou imposto a Relvas, reforçando o gesto do PS, por muito que o venham a negar.

Esta demissão não corresponde apenas à saída de um ministro. O governo tal qual foi concebido inicialmente, deixa de existir hoje. Os equilíbrios e contrapesos dentro do PSD e entre o PSD e o CDS terão que ser refeitos para que não se assista apenas ao inexorável, rápido e porventura patético desmoronamento da coligação. 

Se Passos é ou não homem para se recompor da entrega da cabeça de Relvas, não sei. Mas sei, que se pensar que a coisa se resolve com uma promoção ou outra ou mesmo com uma mexida cirúrgica, caiu no dia a seguir à moção de censura do PS. A menos que.. acordemos um destes dias com uma remodelação tão extensa que seja, na prática, um novo Governo. 

(Foto de José Carlos Pratas/Global Imagens)

Ideias e cascas de cebola - a conversa da geração voltou ao PS

Um dos mitos urbanos mais divertidos do PS - alimentado por pessoas de boas famílias e melhores ideias - é o de que as concepções políticas e alinhamentos ideológicos se fazem em casca de cebola, por camadas geracionais medidas pela certidão de nascimento.
Assim se produziu a ideia de que Sócrates, Seguro e Costa são a mesma geração, a que havia de, unida, redimir a fractura "geracional" entre Sampaio e Guterres que havia sucedido à geração de Soares, etc.
Agora que o abraço solidário e geracional une, como sabemos, Seguro e Costa, já se fala da emergência da nova geração. A avaliar pelo que João Tiago Silveira diz ao Expresso vêm formosos e não seguros. Mas se pensarem que são a próxima casca da cebola partem do pecado original que julgam ir redimir e acabarão com a renovação do PS no próximo abraço, sabe-se lá entre quem.

João Ribeiro e a magia política dos adjectivos

 João Ribeiro, em artigo no i, acha que o futuro do socialismo democrático está em "uma nova agenda de modernidade que, sem abandonar políticas abrangentes e colectivas de emancipação para largas franjas da população ainda em necessidade, abraça uma realidade de serviço público multidimensional, mais flexível aos interesses criticamente apreendidos por uma nova geração de cidadãos autónomos (produto do Estado Social), sem comprometer a igualdade de oportunidades, a solidariedade inclusiva e uma efectiva redistribuição de riqueza."

Eu talvez concorde, talvez não, porque confesso  que não percebi o que se acolhe  de novo ou de velho na floresta de qualificativos que usa. Mas ele há-de explicar o programa que defende  em português mais acessível a pessoas como eu. Porventura terá que usar mais frases, que nem todos temos a sua capacidade de captar a magia política dos adjectivos.

É bom para o PS que as eventuais diferenças de visões que existam se transformem em "corridas de cavalos" cínicos?

Estrela Serrano comenta a crise-que-nunca-o-foi-embora-talvez-estivesse-para-o-ser  no PS:

A mini-crise do Partido Socialista teve o seu desfecho no fim de semana passado. Os jornalistas cobriram o caso com ironia e cinismo. Não os censuro. Não apenas porque a actividade política se tornou uma luta de galos ou, como dizem os americanos a propósito da “campanha permanente” em que vivem os partidos e os seus líderes, uma “corrida de cavalos”, mas porque o cinismo foi visível também no lado dos dois políticos directamente envolvidos: António José Seguro e António Costa.

A reflexão é pertinente. É desejável que as disputas internas pareçam uma luta entre um chefe de família de província que cultiva a liderança-eucalipto e uma mente cosmopolita tolhida pelo medo de ser general sem exército no partido dos Paradas? (É obrigatório ler  Pedro Adão e Silva). Um PS tão florentino é bom para o país? Os cidadãos não retaliarão sobre um partido que assim expõe algo ingenuamente as suas fragilidades, como se os seus protagonistas não tivessem consciência de que as paredes dos partidos já nem são de vidro, foram estilhaçadas pela exposição mediática? É bom para o PS que as eventuais diferenças de visões que existam se transformem em "corridas de cavalos" cínicos? 
Tenho muitas dúvidas de que não se estejam a reviver no PS erros passados. Já vi Secretários-Gerais com grande arcaboiço correr de vitória em vitória interna, cada uma maior que a anterior, até ao isolamento final. E nenhuma das vezes em que isso aconteceu o resultado foi bom para o Partido Socialista, nem, na minha opinião, para os portugueses.

A grande virtude do "Documento de Coimbra" do PS

Li no Ilhas de Bruma o documento que se chamava Portugal Primeiro e fui ver em torno de que estamos juntos no próximo congresso.
É da mais elementar justiça começar por saudar a natureza do documento. É claro, não muito extenso, procura abranger as prioridades do partido e do país. Assim como se deve notar o caso - inédito no PS, julgo -  de a estratégia que contém ter sido aprovada pela Comissão Nacional a que foi, julgo, o documento distribuído à entrada de uma reunião de curta duração, sem qualquer discussão prévia com os militantes, agora chamados a ratificar a decisão dos dirigentes. É um pormenor formal? Mas diz muito das concepções sobre o papel de militantes e dirigentes num partido socialista do século XXI.
A partir de hoje e até às próximas eleições legislativas se bem percebo este documento, no PS, só há para discutir cadeiras, fazer festa e "ajudar o partido" a menos que se queira enfrentar de uma penada o líder e o seu challenger. Confesso que não perco muito tempo com essa questão. Os papeis estão distribuídos, deixando-nos a liberdade para examinar as ideias em torno de que se celebrou a união dos socialistas, o que tentarei fazer de seguida.
No diagnóstico da origem da crise, o PS adere à (boa) narrativa do seu carácter sistémico e resultado da combinação da crise financeira internacional com as debilidades institucionais do Euro. Mas branqueia as responsabilidades de quem chumbou o PEC IV e omite os efeitos próprios da crise política no país que daí derivou naquilo por que estamos a passar.
Nos sucessos recentes do "regresso aos mercados", o PS atribui (bem) a responsabilidade a quem a tem, o novo protagonismo do Banco Central Europeu, embora omita o possível peso político específico da mudança do equilíbrio entre a Alemanha e a França com a eleição do socialista François Hollande.
A propósito das debilidades estruturais do país, o PS sacode (mal) a pressão da disputa interna sob a herança de Sócrates com a adopção de um vazio acto de contrição em nome de todos os governos, que resolve o problema de Seguro mas em nada ajuda a perceber em que se andou bem ou mal e o que se tem ou não que mudar para evitar a repetição de erros ou reforçar medidas correctas e adequadas.
A denúncia dos erros de caminho do PSD, da sua adesão ao austeritativismo feroz e insustentável à execução desequilibrada do programa de ajustamento, é feita de modo sistemático.
O principal objectivo definido para a política económica de reduzir a perda de valor da economia portuguesa, pareceria ultraprudente há alguns anos mas é realista no contexto actual.
O PS aponta também o caminho que parece adequado para a diminuição do garrote ao desenvolvimento do país que as actuais condições de ajustamento implicam. Aqui está talvez a mais importante demarcação do PSD que também demarca hoje os socialistas das das forças à sua esquerda: o memorando tem que ser revisto e não executado como o está a ser, mas também não pode ser unilateralmente denunciado. A energia posta nessa renegociação e o seu sucesso é uma das chaves para a viabilidade da alternativa do PS.
No plano europeu, o PS continua unido em torno de mais Europa, defendendo a mutualização da dívida, a união bancária e o aprofundamento da União Económica e Monetária. Mas não percebo porque não ataca alguns dos aspectos centrais do mau desenho institucional do Euro, tais como o alargamento do mandato do Banco Central Europeu ou o fim do escândalo de um sistema de financiamento das dívidas públicas que entre o mercado primário e secundário oferece fortunas ao sector financeiro que são subtraídas à riqueza das populações e ao investimento público.
Dir-me-ao que essa possibilidade é remetida para a proposta de um novo Tratado Europeu, ideia que tem  ousadia, por muito obscura que seja ainda a noção de "Europa das Pessoas e dos Estados" de que parte e na qual posso ver o que o PS defende mas também exactamente o seu contrário. Contudo, é viável que a Europa aprove um novo tratado digamos na próxima década e que, se o fizer, siga o modelo federalista que o PS propõe? No momento em que se aprova o mais baixo orçamento da história da União, há algo de inconsequente em puxar a ideia de um novo tratado para o topo da agenda, sem esgotar os aperfeiçoamentos e correcções que se podem fazer no actual quadro.
Sobre a visão de futuro do país, há uma frase que me intriga e que quero acreditar que percebi mal. Diz-se que "as energias renováveis, o turismo, a exploração mineira e a agro-pecuária são a base dinamizadora". Não estão a imaginar que o futuro do país se faça de sol, turismo, minérios e vacas, pois não? Como destino, esta aposta seria a do empobrecimento que se recusa. Portugal não pode renunciar à indústria transformadora nem aos serviços modernos. Conhecemos as nossas fragilidades e vulnerabilidades competitivas, mas temos que desenhar um programa para as ultrapassar. Não podemos pensar que o nosso futuro é radiante se nos virmos apenas como um país limpo e campestre (um jardim...). É má-vontade minha e versões futuras do documento vão corrigir a mira. Contudo,  a agenda para o crescimento e o emprego reforça a sensação de estranheza. Inclui tudo o que os socialistas andam a fazer há duas décadas, da retórica sobre a qualificação (sempre adiada) à promoção do empreendedorismo, passando pela simplificação administrativa. Desde o Contrato de Legislatura dos velhinhos Estados Gerais que esta é a agenda do PS, a mesmíssima que atravessou o "guterrismo" e o "socratismo", afinal aquela de que se fez acto de contrição a propósito da origem da crise. Novo, nessa agenda, apenas encontro o Banco de Fomento (porque não pode a CGD sê-lo, expliquem-me) e o programa integrado para aumento das exportações baseado na "inteligência económica" que espero não nos conduza ao erro de Sócrates e Passos Coelho de pensar que o nosso futuro são as economias de direcção estatal de semiditaduras ou ditaduras dependentes das suas riquezas naturais (como a Venezuela do "amigo Chavez").
No Estado social há um aggiornamento nórdico que se saúda, com a ligação à ideia de investimento social (a "predistribution" que Ed Miliband foi buscar aos EUA também pode ser inspiradora), mas nada de substantivo.
Na governação, o PS regressa à ideia de grande pacto social, ensaiada pela última vez em 1996 pelo governo de Guterres, repescando-lhe mesmo o nome de "Acordo de Concertação Estratégica". Concordo plenamente com a ideia de mais diálogo social, mas recomendaria um balanço da experiência que tivemos entre 1996 e 1999 antes de a ressuscitar, para que o pacto não morra tão ingloriamente como o seu antecessor.
Infelizmente, o PS não reflecte sobre o que pensa fazer enquanto partido para corrigir as doenças estruturais do nosso sistema de diálogo social, recusando-se a ver que este modelo está ultrapassado  debilitado, porventura ferido de morte se não for rapidamente reformado e não forem redefinidas as suas regras, procedimentos e equilíbrios.
Embrulhado nessa concertação estratégica, e à falta de qualquer medida ambiciosa de redução das desigualdades, está um novo plano de combate à pobreza, que inclui o aumento do salário mínimo contra o qual o partido votou recentemente (quer assinar a petição que agora já está em linha com a posição do PS?), das pensões mais reduzidas e a reposição dos níveis de protecção social assegurados pelo complemento solidário para idosos e pelo Rendimento Social de Inserção.

Enfim, o texto que uniu os socialistas não se afasta das ideias que unem os socialistas pelo menos desde os Estados Gerais para uma Nova Maioria, em 1995. Essa é a sua grande virtude e o seu grande defeito porque Portugal enfrenta hoje desafios radicalmente diferentes num mundo que mudou mesmo desde 2008. A construção de um programa do PS para o século XXI segue dentro de momentos?

Portugal primeiro - a escolha infeliz de um título nacionalista para selar a unidade do PS

O problema com a escolha da designação "Portugal primeiro" para o documento da unidade interna do PS não está no facto de um lapso ter levado António José Seguro a adoptar um título recentemente utilizado pelo PSD. São coisas que acontecem. 

O que verdadeiramente preocupa é que nem António José Seguro nem a sua entourage nem António Costa (se este teve acesso ao título) tenham valorizado a conotação nacionalista e  maurrasiana da expressão. É difícil de imaginar algo mais fora dos cânones socialistas para baptizar a unidade do PS. 

O PS deve agradecer ao PSD ter-se apropriado primeiro da expressão. Assim, o "documento de Coimbra" ficou descontaminado e apropriadamente neutro, o que é melhor do que usar um rótulo de um adversário histórico do socialismo por muito que se queira dizer aos portugueses que o PS é um catch-all party.

  

Matosinhos

Não é a primeira nem será a última vez que um socialista abandona o partido por discordar de uma decisão sobre uma candidatura local. O próprio Guilherme Pinto, que agora o faz, já foi uma vez candidato do PS enfrentando o seu antecessor, Narciso Miranda, que se candidatou contra ele como independente.
No passado, em Portugal, essas candidaturas independentes nunca foram vitoriosas, se por vitória entendermos ganhar a eleição ao candidato "oficial". Mas há países em que a experiência é diferente (lembrem-se do red Ken, em Londres).
No PS - e eu fui parte dessa decisão, não o renego - o partido sente a dissidência local como a maior ameaça à disciplina partidária que se pode imaginar. Ser candidato a uma câmara contra o candidato do partido dá expulsão, embora ser candidato a Presidente da República não.
O candidato do PS em Matosinhos tem toda a legitimidade formal para o ser, uma vez que foi escolhido localmente e essa escolha não foi, nos termos estatutários, disputada por nenhuma avocação distrital ou nacional. Mas cada socialista, no seu íntimo e na sua reserva inalienável de liberdade, tem direito à sua opinião e eu nunca abdiquei dela.
O candidato António Parada pode ter sucesso na sua campanha eleitoral, tal como alguns outros que vejo anunciados. Não me importa. Basta escutá-los para saber que não são socialistas. E se a direcção do partido os alimenta comete um erro, seja qual for a relação de forças em que se baseia.
Para que não haja equívocos, nestas eleições autárquicas em Matosinhos eu não sou do PS e, camaradas do Largo do Rato, se isso vos incomoda, sintam-se livres para agir em conformidade.

Que unidade querem os militantes do PS?

Dizem-me que os militantes do PS querem a unidade do partido. Mas em torno de quê?
Irão os socialistas unir-se em torno da ideia de que o Governo conduziu com sucesso embora com atraso a visão do PS e daí o regresso aos mercados ou de que está a desperdiçar parcialmente oportunidades que a atitude do BCE desde que Mário Draghi o dirige tem vindo a abrir?
Estarão de acordo quanto a que a espiral recessiva ė o resultado de um mau memorando mal negociado por um mau governo ou da má gestão dos constrangimentos introduzidos por estarmos a viver um programa de ajustamento?
Pensarão que os portugueses provocaram a crise ou que foram os erros do Euro e a especulação financeira a fazê-lo?
Irão convergir em torno da ideia de que o Estado tem que eliminar umas gorduras ocasionalmente por estarmos em crise ou de que tem que iniciar uma reforma séria para ser simultaneamente justo e sustentável?
Irão empenhar-se em construir um novo programa para a próxima década ou vão tentar, como as oposições fizeram desde 2008, capitalizar de modo oportunista os pequenos médios e grandes descontentamentos que todas as reformas geram?
Procurarão construir uma coligação de forças políticas e sociais de mudança ou tentarão chegar orgulhosamente sós ao poder com ou sem maioria, absoluta ou não?
lançarão propostas para o reforço da importância social e do peso económico dos assalariados ou tentarão ser neutros entre trabalho e capital?
Estarão empenhados em ajudar a superar o perigoso esvaziamento dos sindicatos e a secundarização do seu papel ou assistirão em silêncio ao declínio do modo como se organizam e competem que foi herdado do PREC?
Irão construir novas propostas para reduzir desigualdades ou conformar-se-ão com as que existem?
Defenderão a progressividade fiscal, a solidariedade entre grupos sociais, a prioridade à coesão ou a facilidade da cobrança e a preservação de privilégios e desprivilégios?
Quererão serviços públicos de qualidade ou tentarão privatizar, concessionar, delegar, financiar tanto quanto possível a sua prestação por outrém?
Reivindicarão um papel estratégico para o Estado ou quererão ser bem vistos por banqueiros, grupos económicos, oligarquias e interesses?

Ou, estarão os socialistas com uma vontade de unidade que deriva de o seu partido ser comandado a todos os níveis por quem se sente ameaçado pelo pluralismo interno, já que perturba as regras estabilizadas de distribuição de lugares partidários e políticos?

Receio bem que a interpretação que os Antónios estão a fazer da vontade de unidade dos militantes do PS seja a da última questão e seja independente da resposta a qualquer das anteriores. E receio que ao pensarem assim estejam certos.

O PS visto de longe

All's well that ends well.

Sobre a estratégia do PS para sair da crise

A sucessão de Sócrates no PS foi decidida pela conjunção entre a enorme vontade de ser líder de António José Seguro e o fatalismo de uma legião de quadros intermédios e superiores do partido aterrorizados pela ideia de passar algum tempo fora do poder, mesmo que o micropoder de um partido de oposição.
Passados quase dois anos, importa reflectir sobre o posicionamento estratégico da direcção do PS em relação à crise e às respostas a ela.
Apesar de o memorando com a troika ser da co-autoria do PS, o partido remeteu-se ao silêncio distante quando não à crítica aberta ao seu conteúdo, desvalorizando a negociação que fez, não defendendo com convicção nenhuma das propostas nele contidas e, sobretudo, não pontuando, como acho que era seu dever, a diferença entre o que efectivamente constava do memorando e o que lhe foi sendo acrescentado, desvirtuando os equilibrios nele contidos e pondo em marcha o programa próprio  do PSD. Também não vimos o PS - nem nenhuma outra força - apresentar balanços próprios da sua execução, e de como as àreas socialmente mais penalizadoras foram avançando e outras que faziam reformas contra poderes fácticos foram sendo adiadas ou esquecidas.
A gestão do memorando com a troika foi assumida exclusivamente pelo PSD e o CDS e nos seus termos. O PS remeteu-se para a "atitude responsável", a defesa da "credibilidade do país", a "abstenção violenta", numa pose que não foi nunca a jogo na defesa de nenhuma alternativa. Em que encontramos a alternativa do PS ao governo? IVA mais baixo na restauração, imposto extraordinário sobre as PPP, subida mais ténue dos impostos, mais tempo e juros mais baixos para aliviar a espiral recessiva e pouco mais.
Esta atitude alimenta a ficção de que o país não precisa de reformas, prolonga o embuste de que o país precisa apenas de cortar as famosas "gorduras do Estado",  tem subjacente uma atitude conservadora sobre a reforma do nosso modelo social e é incapaz de definir novas direcções de reformas necessárias para um ajustamento que, como todos, terá que ter alguma dose de dor.
O posicionamento estratégico do PS tende a ser o dos derrotados que reclamam vitória moral, alicerçado na ideia de que os outros estão a fazer o que faríamos, mas sob nossa influência espiritual e com um ano de atraso. O PS nem está abertamente nas ruas, quando protesta, nem corajosamente na concertação de interesses, quando negoceia.
É verdade que o PSD se afastou de quase todos os consensos institucionais prévios e aparece hoje isolado ao país. Mas não é menos verdade que a alternativa à sua deriva liberal não é a miragem da conservação do desequilibrado e em alguns aspectos dificilmente sustentável modelo social que temos,
É verdade que não há solução estritamente nacional para uma crise que é - e sempre foi - internacional e, neste ponto, Seguro começou com um elevado elan europeu que parece, contraditoriamente, ter começado a desvanecer-se com a vitória de Hollande.
Neste contexto, nos últimos dias, o PS parece ter assumido dois erros de monta.
Aliado à irresponsabilidade à sua esquerda, recusa-se a integrar uma Comissão Parlamentar de Reforma do Estado, boicotando uma discussão em que há que denunciar a agenda do adversário e ter agenda própria e não  que defender o corolário conservador da bondade do que existe. Apenas uma séria razão de Estado deve fazer um partido parlamentar recusar integrar uma comissão parlamentar. A banalização desse gesto diminui, o partido, o Parlamento e a democracia.
Aparentemente surpreendido com o marketing político do governo em relação à melhoria das condições do programa de estabilização tenta tirar uma pequena fatia dos louros do "sucesso" em vez de interrogar o governo em que é que ele melhorará a situação do país ou é sinal de alteração de rota. A que nova politica de crescimento e emprego está associado? A que redução da espiral recessiva vai ser associado por quais novas medidas? Que parte dos trágicos cortes na despesa pública social anunciados será eliminada? Que benefício terão os portugueses em 2013 e 2014 desta melhoria de condições? E tudo aponta para que todas estas perguntas terão resposta negativa, afirmando mais a necessidade de alteração de rumo e não de partilha de "sucessos" de Passos Coelho.
Perante tudo isto, "qual é a pressa" de haver eleições internas no PS? Nenhuma. Vai haver, em Maio, Julho, Novembro ou mesmo em Janeiro do ano que vem porque António José Seguro cumpre dois anos de mandato em Julho e a democracia não foi suspensa no partido. É contraditório dizer-se que se está a acelerar prazos de apresentação de propostas e simultaneamente estar-se a atrasar a relegitimação ou substituição, que inevitavelmente terão que ocorrer, dos protagonistas. Mas não é a primeira nem a mais importante das contradições. Marcar eleições é uma responsabilidade do líder, que deve ler a sensibilidade do partido e do país e tomar decisões. O que não precisamos é de juntar aos problemas sérios de Portugal um tabu partidário risível.
Passados dois anos de governo PSD-CDS importa-me mais saber que alternativas de reforma apresentamos e que solução de governabilidade propomos. Oxalá apareçam no momento certo tantos candidatos a liderar o PS quantas essas alternativas e os socialistas decidam quem ganha a pensar na relevância do partido para o futuro do país. Seria uma ruptura séria com o tacticismo que adormeceu o partido há uma década e contagiou a maior parte senão todos os seus principais dirigentes de então e de agora.

Beleza, o PS e a ADSE ou porque é dificil reformar o Estado Social

A agitação que se gerou em torno da entrevista  em que Álvaro Beleza mencionou a ADSE é bem sintomática dos défices do debate político português.
O responsável no PS pela área da saúde sentiu-se inteiramente à vontade para antes de qualquer fundamentação técnica, discussão pública, debate com dirigentes, deputados ou militantes, anunciar uma novidade política que só podia antecipar que teria grande impacto.
O PS, através de múltiplos dirigentes, deixou o seu porta-voz  isolado e apressou-se a humilhá-lo, remetendo o que disse para uma "opinião pessoal" que não é a "posição do partido". Algo que como todos sabemos visa apenas dissociar a organização da pessoa e dissuadir os dirigentes de terem opiniões. Bem podia ter dito que é um assunto sobre o qual se está numa fase de debate e em que nenhuma opinião pode vincular o partido, em vez de anunciar qual a que o vincula, em ataque de pânico pré-eleitoral com a reacção dos funcionários públicos.
O PSD veio confundir um ideia lançada para discussão de dentro de um partido da oposição com o que resultaria de um diferendo no espaço da governação que tem a obrigação de decidir no curto prazo.
E, consequência, o debate na área do PS sobre a continuação, restruturação ou fim da ADSE fica encerrado no momento em que estava a ser aberto, ainda que de forma pouco hábil, pela entrevista de Beleza.
Convém não esquecer no debate que há-de haver que a ADSE é um enxerto herdado do salazarismo, que sobreviveu ao 25 de Abril - tal como a Caixa Geral de Aposentações - e que ambas as instituições enfermavam de um conceito de segmentação da população por grupos socio-profissionais em matéria de acesso a cuidados de saúde e prestações sociais que a Constituição de 1976 pretendeu - e há-de conseguir - substituir por um sistema de direitos e deveres universais.
A ADSE alimenta hoje prestadores privados de saúde com montantes muito significativos. Registe-se, por exemplo, que houve 5 prestadores que facturaram mais de 10 milhões de euros cada um à ADSE em  2011. (Vai também uma aposta sobre os nomes de família dos grupos que dominam esses prestadores?)
Se aplicassemos o mesmo raciocínio com que justificam a ADSE na saúde à educação, teríamos o Estado a pagar a escolas privadas o ensino dos filhos dos funcionários públicos. Vale a pena estudar que efeito canibal sobre a qualidade do Serviço Nacional de Saúde tem a transferência massiva de recursos públicos para prestadores de cuidados que são a muitos títulos concorrentes dos públicos e o são, desde logo, pelos profissionais da saúde.
Se olharmos para a ADSE como subsistema de saúde, ela gera uma fractura entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado que, em tempo de invocação sistemática do princípio da igualdade, deve fazer reflectir as almas de esquerda. O que faz de mim, funcionário público, detentor do direito de acesso a cuidados de saúde financiados pelo Estado em condições diferentes e mais vantajosas do que os outros cidadãos do país?
A forma mais inteligente de defender a ADSE é a que adopta o meu amigo Alexandre Rosa, distinguindo o Estado-patrão do Estado-prestador e dizendo que ela deve ser discutida no âmbito laboral porque se trata de um benefício negociado entre o patrão e os seus empregados. É um bom ponto. Afinal, os patrões do sector privado acordam na negociação colectiva benefícios da mesma natureza. Esta visão tem, contudo, uma limitação. A ADSE não é um sistema de livre adesão. Eu, funcionário público, não posso renunciar-lhe, mantendo na minha disponibilidade a parte do meu salário que me é retirada e contentando-me, como os outros cidadãos, com os cuidados de saúde que o Serviço Nacional de Saúde, que os meus impostos financiam, me proporciona. Eu, use ou não use, tenho que pagar a ADSE.
Acresce a tudo isto uma angústia existencial primordial em tempo de crise. Os 235 milhões de euros que o Estado gastou e os 220 milhões que obrigou os funcionários públicos a descontar para a ADSE em 2011 estão a ser gastos eficientemente ou a financiar um sector privado de saúde, talvez insustentável e com uma dimensão que eu não vejo necessidade de manter, alimentando um "mercado" que é, afinal, pelo menos nesta parcela, fictício?

Lamento que o PS já tenha "posição" sobre a ADSE. Eu gostava de continuar a ver os argumentos serem esgrimidos, com a sociedade civil a saber quem defende o quê, em debates sem "Chattam House rule" e levando a que a oposição não tivesse uma atitude de reflexo condicionado face a qualquer risco político.
No clima em que este debate (não) ocorreu não se fará nunca nenhuma reforma bem planeada, porque não há reforma sem dor e sem perdedor e o país continuará emparedado entre os que querem cegamente destruir o Estado Social e os que temem perder um voto ao reformá-lo. Oxalá o clima mude.

Adenda. Nos comentários a este texto (no blogue e no Facebook) surge a referência a que a inscrição na ADSE já não seria obrigatória. Mas é-o ainda para quem ingressou em funções públicas até ao fim do ano de 2005. A inscrição apenas é facultativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 234/2005 de 30 de Dezembro, para quem tenha iniciado funções após 1 de Janeiro de 2006. Esta foi uma das reformas do Governo de José Sócrates que caminhou no sentido daquilo que o Alexandre Rosa propõe e que fará da ADSE daqui a umas décadas o regime do tipo convencional que hoje não é.

Para desbloquear a esquerda. Um bom contributo do PS.

João Ribeiro aborda os pontos fulcrais do desbloqueio da esquerda portuguesa. Sendo o autor quem é, o BE nunca mais pode dizer que não houve lista de pontos para diálogo. E é uma boa lista, para além de ser a primeira vez que um representante da direcção do PS enuncia claramente um conjunto de questões em que está aberto a uma evolução conjunta de posições:

Não é nada difícil desbloquear entendimentos à esquerda. Bastaria que o Bloco de Esquerda (BE) não estivesse obcecado por crescer eleitoralmente à custa de um PS enraizado na sociedade portuguesa e que, também por isso, representa muito mais que manifestos e elites. Bastaria que o BE renunciasse a qualificar a União Europeia como sistema autoritário, para que o PS avançasse na sua agenda já muito reformista em matéria europeia. Bastaria que o BE abandonasse a ideia radical de saída imediata da NATO, para que o PS discutisse criticamente a sua reforma e o papel de Portugal na aliança atlântica. Bastaria que o BE tivesse o bom senso de recuar no desejo de nacionalização total da banca, das telecomunicações e da energia (aprovado na Convenção e, curiosamente, ignorado por jornalistas e comentadores), para que o PS admitisse um reforço significativo dos instrumentos de regulação, aceitasse uma maior intervenção do Estado através da Caixa Geral de Depósitos e reconhecesse que errou ao admitir a privatização da REN. Mas reduziram tudo ao rasgar de um memorando de entendimento que o país foi forçado a assinar, também em boa medida, por responsabilidade do BE.

O artigo, na íntegra, está no i e é um sinal ao contrário da tendência que receio e referi no meu post anterior. Oxalá vingue.

"O que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída." (Ferro Rodrigues, no debate do Orçamento de Estado para 2013)

As palavras são de Ferro Rodrigues e a sua escolha para título do post resulta de um furto à Câmara Corporativa. 
Foram ditas na Assembleia da República no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2013, num texto que a Isabel Moreira disponibilizou na íntegra no Aspirina B. Para que se deguste o que aí se encontra aqui fica um excerto:   


Vem aí um novo conjunto de metas que são incumpríveis, porque foram traçadas com base em pressupostos falsos, em cenários irreais e em projeções fantasiosas. E isso já se começa a ver. O apelo a uma misteriosa “refundação” do acordo com a troika anuncia o que aí vem. Depois de esgotada a margem para os aumentos de impostos, anuncia-se uma tentativa de ataque final às funções sociais do Estado. No fundo, recuperando aquilo que o PSD tentou lançar numa célebre proposta de Revisão Constitucional que foi obrigado a fechar numa gaveta, muito antes de qualquer troika. É essa a gaveta que agora se abre de novo. O Governo quer sim refundar a unidade da direita, tentar pôr a classe média contra o estado social, remeter à marginalização os sociais democratas que ainda resistem.E o Governo já mostrou ao que vem: quer arrastar o PS para essa descida ao abismo. Mas já tiveram a resposta: o que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída. O que é preciso é tirar partido das posições mais flexíveis das instituições europeias e internacionais, em vez de as rejeitar. O que é preciso é lutar por explorar as margens de alteração de prazos, de juros, de metas. Com coragem, com frontalidade, com verdade, em nome do interesse nacional. Em vez de aceitar como uma fatalidade muito conveniente o caminho para que nos estão a empurrar.

Só travando Passos Coelho já se pode impedir a pauperização das funções sociais do Estado

Quando o Orçamento de Estado para 2013 entrar em vigor, Passos Coelho terá consumado a enorme redução do rendimento disponível das famílias que a primeira fase do seu plano de ir além da troika impunha. Quando esse orçamento acabar de ser executado, a meta do défice continuará por atingir, a dívida pública em rácio do PIB não terá descido e não haverá mais margem para subir impostos. 

Então, pauperizadas as famílias, restará a Passos Coelho pauperizar as funções sociais do Estado. Como nenhuma reforma estrutural terá sido feita em tempo, ser-nos-à explicado que a única reforma possível será a supressão cega de parte dessas funções, cortando em prestações e serviços a exemplo do que já terá sido feito nos salários.

A continuação da degradação das finanças públicas terá, por essa altura, colocado Portugal numa nova fase da sua dependência da troika. Se nada tiver acontecido na Europa, juntar-nos-emos à Grécia na condição de país bi-resgatado. A crise social ter-se-á aprofundado e as pressões sobre o PS para que viabilize medidas que contrariam o seu código genético será, também ela, enorme. 

Já não será tempo de rever leis do trabalho ou cortar nas prestações sociais para os mais pobres, coagindo o PS a abster-se violentamente num agenda que, fora da crise, era apenas do CDS. Será altura de ir de novo à Constituição, de introduzir o co-pagamento generalizado nos cuidados de saúde, de fazer as propinas de primeiro ciclo do ensino superior equivaler aos custos reais do ensino, ou da introdução de um sistema de segurança social chileno ou mexicano, ou ainda de liberalizar os despedimentos. Talvez também seja o tempo de privatizar hospitais e centros de saúde e umas quantas universidades ou politécnicos "redundantes". Pelo caminho, haverá umas dezenas de milhares de funcionários públicos despedidos ou "privatizados" com os serviços a que pertencem.

Em simultâneo, haverá que injectar mais capitais em bancos que não cumprirão critérios que uma supervisão mais exigente lhes colocará e ser-nos-à revelada a brutal exposição dos bancos portugueses e fundos de investimento (segurança social incluída?) à dívida pública portuguesa, o que tornará qualquer exercício de haircut da dívida numa pescadinha de rabo na boca, a menos que se queira viver com a falência de um ou dois grupos financeiros de relevo.

Quem deixar o Orçamento de Estado para 2013 entrar em vigor, depois de Passos Coelho ter aberto o jogo da "refundação" do memorando de entendimento com a troika, será agente dessa estratégia. Enquanto ela depender apenas de fazer funcionar a sua maioria absoluta no Parlamento e de o Presidente da República promulgar o que dele saia, será um assunto de família da direita portuguesa, a resolver entre Passos, Portas e Cavaco. Quando ofender os princípios constitucionais, dependerá do funcionamento do pilar da democracia que dá pelo nome de Tribunal Constitucional. Mas como, mais tarde ou mais cedo, essa estratégia implicará uma revisão constitucional, a menos que o Tribunal Constitucional e o Presidente da República se demitam de exercer o seu papel ou umas leis por maiorias qualificadas, caberá ao PS assumir as suas responsabilidades perante o país.

O mesmo PS que foi fronteira da liberdade em 1975 deve anunciar já - e as declarações do seu Secretário-Geral em Almada, este fim-de-semana sugerem-no - que não vai por esse caminho. Mas, prestados os esclarecimentos que Seguro pediu, não há qualquer margem para ambiguidades agora, se o PS não quiser ser engolido pelo turbilhão que aí vem como o PASOK o foi no grego. 

O PS tem que exigir, já, que os portugueses sejam consultados sobre se aceitam a refundação do regime democrático que o PSD lhes quer impôr, enquanto há tempo para o caminho ser escolhido. E todas as forças que se opõem a essa refundação têm que ser confrontadas com as suas responsabilidades. Sem ambiguidades, chegou a hora de deixar os portugueses decidir se querem ir além da troika, se querem reformar o país o necessário para cumprir os seus compromissos ou querem que a troika se lixe.

Eleições antecipadas custariam caro ao país? Deixar aprovar e executar o Orçamento do Estado para 2013 custaria muito mais.

O PSD queria ser oposição à oposição, mas tem mesmo é que explicar bem explicadinhas as propostas do Governo

Jorge Moreira da Silva, aqui citado por Paulo Gorjão, queria que o PS se apressasse a apresentar alternativas de consolidação das contas públicas à TSU apresentada há uma semana. Compreendo-os. Se já estivessem essas alternativas em cima da mesa, daríamos menos atenção aos erros das suas próprias propostas. Teríamos menos tempo e energia para perceber que foram tão insuficientemente reflectidas que fora do núcleo mais fiel dos fieis não houve o mínimo de capacidade para balbuciar a sua defesa.
Mais, Jorge Moreira da Silva queria que o PS apresentasse propostas alternativas à proposta inicial que apresentou antes de apresentar a sua própria alternativa ao fósforo com que incendiou a contestação social. Agora, estaria a fazer oposição à oposição. Era mais confortável não era?
Por mim, penso que o PS tem que ter um tempo diferente para as suas propostas. Elas deverão surgir, concretas, mas depois da apresentação do Orçamento de Estado e em alternativa a ele e não enquanto o Governo anda a disparar para todos os lados para acabar por sair eventualmente com algo totalmente diferente de tudo o que já conhecemos.
Agora, por muito que isso entristeça Jorge Moreira da Silva e eventualmente Paulo Gorjão, os portugueses têm que ouvir muito bem explicadinhas e com as contas bem feitinhas, as propostas do Governo, que para tal assumiu a responsabilidade de governar do país. Alternativas? Só depois de consolidadas as propostas de quem governa. Ainda bem que o PS não cai na armadilha que o PSD gostaria de lhe montar.
Mas eu, que não tenho nenhuma responsabilidade, que não a da minha opinião, digo já qual é o caminho - talvez impopular - que gostava de ver o PS seguir: aumento da tributação sobre o património, fim das taxas liberatórias e englobamento de todos os rendimentos no cálculo da taxa de imposto sobre o rendimento, criação de um novo escalão de IRS para os rendimentos muito altos, subida do IRS com agravamento mais forte para os escalões mais altos, sem falar nas medidas que só podem ser tomadas a nível europeu, como as que dizem respeito a offshores e taxas sobre as transacções financeiras.
São aumentos de impostos? São. Mas o IVA também foi e mais injusto. O aumento da TSU só não o era tecnicamente (porque aumentava uma taxa) e seria ainda mais injusto. E eu sou dos que não têm vergonha de dizer que querem educação, saúde e protecção social de qualidade. Por isso, para mim, os impostos só são maus quando são mal gastos pelo Estado ou mal distribuída a carga entre os que os pagam. Infelizmente, em Portugal ainda sofremos de ambos os males e nesses dois planos, recorde-se, o PSD ainda não fez nada de significativo para melhorar.
Por isso, camaradas do Largo do Rato, não respondam a Jorge Moreira da Silva antes do Orçamento de Estado. Olhem que o sentido de Estado do Governo foi superiormente demonstrado pelo Passos Coelho que ainda agora ignorou a oposição, o Parlamento, o Tribunal Constitucional e os parceiros sociais para só bater em retirada quando zurzido pela tutela paternal sob o forma de convocatória de Conselho de Estado.  
O PSD que assuma as responsabilidades inerentes a quem governa ou, então, esclareça que não é capaz de o fazer. Em democracia há sempre alternativas e a política, tal como a natureza, tem horror ao vazio.

Depois do Conselho de Estado há uma nova relação de forças na políticaportuguesa

Se o Governo, como tudo indica que fará, recuar na mexida na TSU, haverá uma mudança de página na definição da relação de forças neste ciclo político.
Pela primeira vez nesta crise "a rua" terá obrigado um governo a arrepiar caminho, ainda por cima numa medida que se apresentou como integrando a espinha dorsal da estratégia de acção para 2013.
O Governo terá pago o preço de governar sem os parceiros sociais e terá sido forçado - provavelmente por Belém - a encontrar uma solução que possa ser defendida pela UGT, reforçando o papel desta ultima como instancia legitimadora indispensável, ainda que por aceitação passiva, de mexidas sociais.
O Governo terá reconhecido que Belém é o seu limite. Não se importou minimamente com o Parlamento, os parceiros sociais e o Tribunal Constitucional, mas recuou perante o PR. E o Palácio é hoje muito sensível à "rua" e sobretudo ao bom clima com a CIP e a UGT.
A esquerda maximalista festejará o recuo, mas sem razão. Para muitos manifestantes, o BE e o PCP também são "os políticos" e manifestamente a influencia dos seus aparelhos nos manifestantes é muito menor que nas grandes manifs de antigamente. Como já tinha acontecido a alguns sindicatos, os partidos de protesto também viram os inorgânicos a crescer à sua volta e passarão por um período de desorientação.
O CDS entrou em phasing-out da coligação. Teme voltar a afundar-se com o PSD como lhe aconteceu com Santana Lopes e passará a falar mais vezes, sempre que temer perder votos.
O PS ganhou este round. Depois do PSD ter rompido o consenso europeu que devia manter o centro-esquerda amarrado à austeridade, ficou muito mais livre para criticar credivelmente a relação do governo com a crise. Mas qual será o peso de Belém (e da UGT) no Rato? O sentido final de voto e o discurso que o PS fizer sobre um OE sem TSU o dirão.
É altamente improvável que não haja sacrificados no altar da remodelação governamental. Não sabemos quem serão os bodes expiatórios escolhidos mas, se imperasse o principio da responsabilidade politica, três Ministros teriam que sair antes do Natal: Vitor Gaspar, que orquestrou a estratégia orçamental; Álvaro Santos Pereira que não teve a força ou a visão necessárias para impôr a sua negociação com os parceiros e Mota Soares que aceitou a "prenda" da TSU e até balbuciou precocemente umas frases em sua defesa. Contudo, quem falhou rotundamente foi Passos Coelho, que não conseguiu gerir a relação com o quarteto que devia procurar manter consigo para evitar que o caldo do consenso europeu se entorne: Cavaco, Portas, Seguro e Proença.
A gestão desta crise mostrou que Passos Coelho não cumpre os requisitos indispensáveis para ser Primeiro-Ministro. É apenas necessário que ele o perceba ou alguém lhe explique que assim é.

"Redobrar a vontade e a ambição": é tempo de deixar Passos Coelho sozinho na sua fuga em frente

Li e reli o discurso do Primeiro-Ministro para concluir que hoje ele atirou pela porta fora dois equilíbrios históricos da sociedade portuguesa. Desobrigou o PS do dever de convergência com o Programa de Assistência Económica e Financeira, lançando-se na aventura de gerir o maior ajustamento da história recente sem acautelar um apoio alargado, ainda que pela passividade e discrição, de todo o espectro do consenso europeu em Portugal. Rompeu o pacto social inerente ao nosso sistema de segurança social, desequilibrando o esforço contributivo entre patrões e empregados. O financiamento dois terços-um terço não é uma originalidade portuguesa, mas a característica predominante do modelo de segurança social a que pertencemos. Nos 45 países europeus cobertos pelo relatório sobre a segurança social na Europa, os trabalhadores portugueses passarão a ser os 5ºs com maior esforço contributivo (agora eram os 17ºs) e os empregadores o 25ºs (agora eram os 16ºs). Para quem invoca a distribuição equitativa de esforços não deixa de ser significativo.

Encontrei no texto oito razões para dizer a Passos Coelho que rompeu irreversivelmente com quaisquer convergências possíveis na gestão de uma crise que era ameaçadora e se torna, pela sua mão, avassaladora.


1. O que nos foi dito resulta de uma opção tomada pelo Governo na 5ª revisão do Memorando de Entendimento com a troika, desligada dos compromissos originais (e já longínquos) e, a fazer fé na declaração do PS, não tendo em conta a posição da maior força da oposição, ao contrário do que aconteceu com o Memorando original. Portanto, o Governo quebrou o elo umbilical que ligava o PS ao PSD e ao CDS em matéria de Programa de Assistência Económica e Financeira.

2. O Governo tem um erro de base no entendimento do que se está a passar na economia portuguesa. Regozija-se com a rapidez da redução do défice externo ignorando a fragilidade dessa redução baseada na contracção da procura interna, que desaparecerá logo que a procura interna se expanda de novo, a menos que o abaixamento do nível de vida dos portugueses se torne estrutural. Mais, menospreza e silencia o risco externo que representa a evolução previsivelmente engativa do nosso segundo maior parceiro comercial, a Espanha.

3. Passos Coelho reincide no erro de pensar que a nossa relação com os mercados financeiros é um problema de prestígio e honra. Pelo contrário, ela deriva de sermos um dos elos objectivamente mais fracos de uma arquitectura institucional errada do Euro. Esse elo será enfraquecido pelas medidas erradas europeias e reforçado pelas medidas correctas. O problema português, como o espanhol, não foi o de um "regabofe orçamental", mas o de absorção desequilibrada de uma liquidez excessiva gerada, entre outros, na Alemanha, que desencadeou uma bolha de crédito fácil, aliás mais privada que pública, que em Portugal se reflectiu num comportamento irresponsável da banca comercial, que é sistematicamente omitido na identificação das causas da crise portuguesa. Mas na componente subjectiva que a crise portuguesa tenha, Passos Coelho atirou no último ano pela borda fora um dos grandes factores que diferenciava Portugal de Espanha e da Grécia: a convergência entre Governo e oposição, que só pode ter acabado hoje. Depois do comunicado de hoje o PS só pode estar contra o Orçamento de Estado, sob pena de se tornar risível a dureza das palavras por si ditas.

4. A declaração pode ter sido precipitada para não dar espaço a que sejam digeridas todas as consequências da nova orientação do BCE. Passos Coelho reconhece que os desenvolvimentos "facilitam o nosso processo de ajustamento" e apressa-se a cortar cerce qualquer estratégia que os aproveite para mudar ou sequer flexibilizar o rumo que tem seguido. Pela primeira vez desde que é Primeiro-Ministro é confrontado com uma iniciativa europeia hostil à sua estratégia maximalista de austeridade sem compensações e o BCE pode bem ter-lhe introduzido o constrangimento inesperado de não poder mais invocar que tem consigo o pensamento comunitário hegemónico. Sem o PS a seu lado e em perda nas instituições europeias (até Durão Barroso já fala da defesa do Estado social dos "países resgatados"), o governo português iniciou, inesperadamente para si, o caminho para a solidão e intui que o ano pré-eleitoral alemão pode ter mais incertezas do que as que antecipavam os colóquios de Gaspar com Schauble.

5. O Tribunal Constitucional é invocado de uma forma perigosa e irresponsável. Por um lado é desafiado, ao manter-se parcialmente o corte de subsídios a pensionistas e funcionários públicos sem ser introduzido  tal corte no sector privado. Argumentar-se-á que se produz efeito equivalente, mas a argumentação está longe de óbvia e fácil. Por outro lado, o Tribunal é apontado a dedo à sociedade como sendo o culpado pela redistribuição de sacrifícios entre trabalhadores por conta de outrém, numa retórica que o torna culpado pela perda de rendimento da generalidade das famílias e que é de uma lealdade institucional pelo menos questionável. Deverá haver cadeiras algo agitadas no Palácio Ratton.

6. A pretexto da redistribuição de sacrifícios, o governo aumenta a taxa social única, em esforço global (mais 1,25%) e em esforço para os trabalhadores (mais 7%), enquanto a diminui significativamente para os empregadores. Aos trabalhadores do sector privado reduz em 7% o salário. Aos do sector público tira com a mão da contribuição o que devolve parcialmente com a do salário. Ou seja, baixa efectivamente os salários no valor da inflação e ainda no que resultar do ajustamento dos escalões de IRS, não anunciado hoje. Aos patrões baixa os custos salariais. Mas esta redução tem implícita uma curiosa engenharia financeira para o Estado: aumenta as receitas públicas (aumenta a taxa social única) e diminui as despesas por diminuir as contribuições do grande patrão português que se chama Estado. Ou seja, há mais recursos dos trabalhadores, menos dos empresários e do Estado no financiamento da segurança social pública. Habilidosa, esta redução de despesa que dificilmente poderíamos fazer caber no conceito de "gordura" do Estado.

7. Em vez de seguir a via de garantir os níveis de rendimentos dos portugueses, impõe a ideia de que as famílias serão "aliviadas" pela redução de preços que derivará da redução de custos para as empresas. Pura ilusão, a menos que se acredite que Portugal vai entrar em deflação, o que agravaria ainda a espiral recessiva. Algo aqui faz lembrar as velhas estratégias de congelamento de preços e de preços tabelados tão iliberal e tão funesta para o desenvolvimento nos "bons velhos tempos" do proteccionismo português.

8. Tapando o sol com a peneira, o Governo apenas deixa por definir uma medida, que tem, em abstracto, potencial socialmente positivo. Anuncia algo que parece uma taxa negativa de imposto, mas deixa-o para a concertação social. Nas medidas hardcore de diálogo social em qualquer sítio do mundo, como o esforço contributivo, avança sem consulta nem diálogo, sózinho. Neste aspecto abre a porta a uma negociação em que não há grande coisa para os parceiros negociarem entre si, na medida em que deriva essencialmente da vontade do Estado em gastar mais ou menos. Veremos se e que parceiros sociais mordem o isco.

Em síntese, o Governo hoje rompeu dois pontos essenciais de equilíbrio político. Atirou fora a convergência sobre o ajustamento financeiro com o PS, desobrigando-o de qualquer dever de cooperação com quem não o tem em conta. Tão ou mais importante, rompeu um equilíbrio entre empregadores e trabalhadores no financiamento da segurança social que vem de muito longe. Em vez de menos de um terço do esforço contributivo para a segurança social, os trabalhadores passam a fazer metade. Que mais será preciso para dizer preto no branco que estas medidas não são tomadas em nosso nome?

A Europa mudou ontem, em Frankfurt? Passos Coelho que não se aggiorne e vai ver

Ontem David Dinis recordou na sua página de Facebook um debate entre Passos Coelho e António José Seguro no qual o actual líder do Primeiro-Ministro disse estar contra a lógica da intervenção que agora assume o Banco Central Europeu e que o líder do PS defendia. Na verdade, a decisão do BCE - que os mercados estão a aplaudir - é tardia, é insuficiente, mas é contra o Bundesbank e, finalmente, é um passo no caminho oposto ao do austeritativismo despido de quaisquer precauções e redes de protecção a países frágeis a que a direita europeia nos tinha vindo a condenar desde o dia em que, como dizia José Sócrates, o mundo mudou.
A viragem de Frankfurt pode ter muitos efeitos positivos. Mas tem também um efeito imediato que faz dela uma viragem no debate político português. Pela primeira vez desde o início da crise do euro temos uma medida europeia sintonizada com a estratégia de António José Seguro e do PS e que remete Passos Coelho para a oposição às decisões do mainstream europeu.
A Europa não virou à esquerda, mas se o nosso Primeiro-Ministro continua tão colado a Merkel ainda se arrisca a perder as graças do BCE, da Comissão europeia e, em Setembro de 2013, do novo governo alemão. Wishful thinking? Veremos.

Liberdade de voto dos deputados socialistas? Barulho por nada.

Quando a regra no PS era a disciplina de voto no Parlamento a liberdade dos deputados votarem contra a orientação que recebiam era menor que hoje? A resposta que encontro leva-me a dizer apenas da dita iniciativa supostamente defensora da autonomia do deputado, que foi barulho por nada. Hoje, como dantes, podem votar diferente, de entre os que o desejam, os que obtêm autorização da tutela, digo da direcção do Partido ou talvez do Grupo Parlamentar. Dantes, havia ainda um ou dois que tinham estatuto para tal, mas reformaram-se. Neste contexto, o dou-vos liberdade, tiro-vos liberdade, é apenas risível. A verdade dura é que os deputados não são autónomos e o nosso sistema eleitoral foi prudentemente concebido para que não o fossem e o resto é fogo-de-artíficio.

Duas ou três comparações entre socialistas de Portugal e Espanha após as eleições de hoje.

Os resultados eleitorais de hoje em Espanha permitem ver ao espelho algo do que se passou e do que se vai passar em Portugal.
Fazendo os socialistas portugueses olhar para trás, a derrota do PSOE com Rubalcaba, apesar da popularidade deste, deve fazer pensar melhor aqueles que têm vindo a defender que o PS poderia não ter perdido as eleições se tivesse concorrido com outro candidato que não o Primeiro-Ministro cessante.
Fazendo os socialistas portugueses e espanhóis olhar para a Grécia e a Itália, o povo espanhol hoje, como o português há  uns meses e o irlandês antes (e o islandês antes ainda) decidiu mudar de Governo e dar condições de governabilidade a novos governantes com legitimidade democrática, evitando o atoleiro tecnoeurocrata em que gregos e italianos se arriscam a cair. Mas também vai ser curioso ver se, olhando para a frente, os socialistas espanhóis vão adoptar perante o novo governo respaldado por maioria absoluta de direita o tom sottovoce, a reverência e complacência da abstenção violenta dos portugueses ou vão adoptar estilo diferente de oposição e qual.