Porque não podia este Conselho de Estado ter sido público?

Leio via Estrela Serrano que Lobo Xavier declarou a incompatibilidade entre comentador político e conselheiro de Estado. E concordo com ela que devia ser óbvio para os próprios conselheiros visados pela crítica e para o Presidente que houve à volta desta reunião comportamentos que num país a sério teriam consequências.Mas penso que devemos também analisar a transformação do papel do Conselho de Estado que Cavaco Silva está a operar.
Recorde-se que o  Presidente da República usou o Conselho de Estado para forçar o governo a recuar na TSU, transformando-o então numa espécie de câmara alta do diálogo social e que convocou esta reunião expressamente para falar sobre matérias no âmbito da acção governativa e da formação de maiorias parlamentares.
Para a estratégia política de Cavaco, a mediatização do Conselho de Estado nem é má. O Presidente não tomou nenhuma decisão mas sabemos que pondera cenários de queda deste governo e que quer condicionar a estratégia económica do próximo.
Sendo o Conselho de Estado convocado pelo PR para tratar de assuntos correntes do debate político e não de supremos e complexos problemas do Estado porque não havia, afinal, de ser público?
Bem sabemos que não é para isto que o Conselho de Estado existe, mas é o que dele está a ser feito.

Depois do Conselho de Estado há uma nova relação de forças na políticaportuguesa

Se o Governo, como tudo indica que fará, recuar na mexida na TSU, haverá uma mudança de página na definição da relação de forças neste ciclo político.
Pela primeira vez nesta crise "a rua" terá obrigado um governo a arrepiar caminho, ainda por cima numa medida que se apresentou como integrando a espinha dorsal da estratégia de acção para 2013.
O Governo terá pago o preço de governar sem os parceiros sociais e terá sido forçado - provavelmente por Belém - a encontrar uma solução que possa ser defendida pela UGT, reforçando o papel desta ultima como instancia legitimadora indispensável, ainda que por aceitação passiva, de mexidas sociais.
O Governo terá reconhecido que Belém é o seu limite. Não se importou minimamente com o Parlamento, os parceiros sociais e o Tribunal Constitucional, mas recuou perante o PR. E o Palácio é hoje muito sensível à "rua" e sobretudo ao bom clima com a CIP e a UGT.
A esquerda maximalista festejará o recuo, mas sem razão. Para muitos manifestantes, o BE e o PCP também são "os políticos" e manifestamente a influencia dos seus aparelhos nos manifestantes é muito menor que nas grandes manifs de antigamente. Como já tinha acontecido a alguns sindicatos, os partidos de protesto também viram os inorgânicos a crescer à sua volta e passarão por um período de desorientação.
O CDS entrou em phasing-out da coligação. Teme voltar a afundar-se com o PSD como lhe aconteceu com Santana Lopes e passará a falar mais vezes, sempre que temer perder votos.
O PS ganhou este round. Depois do PSD ter rompido o consenso europeu que devia manter o centro-esquerda amarrado à austeridade, ficou muito mais livre para criticar credivelmente a relação do governo com a crise. Mas qual será o peso de Belém (e da UGT) no Rato? O sentido final de voto e o discurso que o PS fizer sobre um OE sem TSU o dirão.
É altamente improvável que não haja sacrificados no altar da remodelação governamental. Não sabemos quem serão os bodes expiatórios escolhidos mas, se imperasse o principio da responsabilidade politica, três Ministros teriam que sair antes do Natal: Vitor Gaspar, que orquestrou a estratégia orçamental; Álvaro Santos Pereira que não teve a força ou a visão necessárias para impôr a sua negociação com os parceiros e Mota Soares que aceitou a "prenda" da TSU e até balbuciou precocemente umas frases em sua defesa. Contudo, quem falhou rotundamente foi Passos Coelho, que não conseguiu gerir a relação com o quarteto que devia procurar manter consigo para evitar que o caldo do consenso europeu se entorne: Cavaco, Portas, Seguro e Proença.
A gestão desta crise mostrou que Passos Coelho não cumpre os requisitos indispensáveis para ser Primeiro-Ministro. É apenas necessário que ele o perceba ou alguém lhe explique que assim é.

Faz de conta que Cavaco discorda do Governo

Votar nele, não votei. No resto concordo integralmente com Pedro Marques Lopes na análise que eu chamaria de "faço de conta que tenho uma opinião muito forte" de Cavaco Silva.

As palavras do Presidente da ditosa pátria, nossa amada

No discurso de posse, Cavaco Silva definiu pelo uso que deu às palavras a sua visão do mandato que aqui inicia. Disse 56 vezes Portug(al/ueses), 41 vezes econ(omia/económico), 30 vezes soci(edade/al), 19 vezes empres(arial,ário), 18 vezes invest(imento,ir), polític(a,o,as,os) e jov(em, ens).

No tinteiro ficaram a a Europ(a, União Europeia, etc), dita 5 vezes, a crise (4 vezes), e o trab(alho, trabalhador), também com 4 referências, uma apenas com toda a palavra “trabalhador”.

Ou seja, há Portugal, os seus problemas económicos, os empresários, os jovens de circunstância e a necessidade de investir. Mas crise mundial, qual quê? Responsabilidades europeias partilhadas? Problemas da zona Euro? Cavaco falou como se nada se passasse fora das fronteiras da paróquia. 

Sobre cooperação entre órgãos de soberania foi muito claro o seu avaro silêncio. Proferiu 9 vezes a Palavra “assembleia”, 6 das quais para se dirigir protocolarmente ao seu Presidente nos intervalos entre parágrafos dos discursos em que se costuma beberricar goles de água ou esperar que os aplausos terminem. Parlam(ento,entar) foram palavas banidas. Mesmo assim os ditos parlamentares aplaudiram, alguns de pé.

O Primeiro-Minsitro teve direito ao primeiro cumprimento da tarde e à não menos protocolar referência ao dever de cooperação, nem mais nem menos. Cavaco ainda disse 7 vezes “gov”, 1 das quais para cumprimentar os membros do governo, outra para referir elogiosamente o Governador do banco de Portugal e outra ainda para acusar os políticos de os jovens não se reverem na política. Cereja em cima do bolo: referências ao “exec”(utivo, poder executivo), tantas como ao parlamento.

Sobre poder judicial, nada. Em rigor, uma referência à morosidade da jsutiça e outra à sua importância económica, mas como se não soubesse o b-a-ba dos órgãos de soberania da República e a existência de um deles chamado tribunais. Sobre as forças armadas, de que é comandante supremo, silêncio total, como se compreende, porque os submarinos são alheios ao défice e à dívida pública. Pouco importa que haja militares no estrangeiro em missões difíceis para a festa da posse do Professor.

Cavaco esteve demasiado ocupado no seu último de muitos discursos de posse de cargos políticos a insuflar um conveniente conflito geracional que nada tem que ver com o fim de semana que se avizinha para perder tempo com ninharias institucionais, questões de soberania ou a evolução do mundo em que nos movemos.

Assim falou o Presidente da ditosa pátria, nossa amada.

PS. O primeiro Presidente da República eleito depois do centenário da dita, não teve na sua posse uma palavra para a sua implantação. Valha-nos Deus que também não louvou a monarquia!

Desculpa de mau promulgador

A Constituição obrigou Cavaco Silva a promulgar o diploma sobre "o procedimento da mudança de sexo e de nome póprio", ainda que contrariado. Mas de quem deve queixar-se o Presidente? Da maioria absoluta de deputados que confirmou a lei em que se revê ou da minoria que nem quando a espicaçou com o seu veto fez um gesto para mostrar como se poderiam suprir as "graves deficiências de natureza técnico-jurídica" que invoca?
A direita parlamentar, não tendo apresentado numhuma proposta que consubstanciasse uma resposta ao apelo do primeiro veto, fez com que fosse a Assembleia toda a deixar o Presidente a falar sózinho. Os deputados bem sabiam que a discussão é ideológica e que a argumentação tecnico-jurídica é uma desculpa de mau promulgador.

Anda Passos perdido ou nem no PSD dão crédito às mensagens da magistratura activa do Presidente?

O Presidente da República vetou a 6 de Janeiro o diploma que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, considerando desejável que a Assembleia da República proceda a um novo debate que permita congregar as várias opiniões sobre um tema de tão grande relevância.

Esse debate ocorreu hoje. Naturalmente os que acham que o diploma não carece de alterações não viram razões para lhe mudar a identidade. Os outros, de quem Cavaco esperaria o mínimo de solidariedade laboriosa, tinham a sua oportunidade de sublinhar os argumentos do Presidente apresentando as soluções técnico-jurídicas de cuja ausência ele se lamentou. Ora, a Ana Catarina Mendes disse na sua intervenção quantas propostas de alteração os Grupos Parlamentares dos partidos que apoiaram o Presidente apresentaram: nenhuma. Anda Passos perdido ou nem os deputados do PSD dão crédito às mensagens da magistratura activa do Presidente?

Bendita crise, que tal promulgação dás ao país.

Se acreditarmos em Cavaco Silva, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi promulgado por causa da crise e não da sua falta de vontade de ser derrotado a menos de um ano das eleições presidenciais, no Parlamento, por uma larga maioria de esquerda. Palavra de Presidente:

"Como Presidente da República não posso deixar de ter presente os milhares de Portugueses que não têm emprego, o agravamento das situações de pobreza, a situação que o País enfrenta devido ao elevado endividamento externo e outras dificuldades que temos de ultrapassar.
Os Portugueses recordam-se, certamente, de que na minha mensagem de Ano Novo alertei para o momento muito difícil em que Portugal se encontra e disse mesmo que podíamos “caminhar para uma situação explosiva”. E disse também que não é tempo de inventarmos desculpas para adiar a resolução dos problemas concretos dos Portugueses.
Há momentos na vida de um País em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um."

Bendita crise que tal promulgação dás ao país, acelerando o fim da humilhação de um grupo de cidadãos até hoje discriminados. Há tanto tempo que procurava um ângulo positivo da tua existência.

Disparate de Verão ou inventona? A resposta mora em Belém (parte 2)

Depois desta nota da Direcção Editorial do Público a questão fica resolvida. Se um membro da Casa Civil assumiu, nessa qualidade, a informação e lá continua, Cavaco não precisa de esclarecer mais nada: abençoou a inventona do Verão passado.

Disparate de Verão ou inventona? A resposta mora em Belém.

O disparate de Verão do Público revelou-se hoje como uma encomenda de um assessor bastante próximo de Cavaco Silva há décadas, que é também um profissional de comunicação bastante experiente. Acresce que a notícia foi mantida em latência durante mais de um ano e libertada no calor de um período pré-eleitoral. Sobre o que este caso obriga a reflectir sobre o trabalho dos jornalistas, a revelação de hoje não acrescenta nada. Tudo o que havia a dizer de relevante já foi dito pelo Provedor do Público. Sobre a proximidade entre a Presidência e a direcção do Público, já havia evidências suficientes e não tem, em si, nenhum mal, antes pelo contrário. Poderia até ajudar o jornal a fazer um bom trabalho, desde que soubesse manter separados o trigo e o joio, como se exige a qualquer aspirante a jornal de referência. Sobre a linha editorial do jornal também não diz nada de novo. Onde a notícia do DN traz dados novos é ao debate político. Goste-se ou não do facto, ela torna claro que na Presidência da República se procurou através de uma informação planeada e direccionada prejudicar o Governo e se agiu reiteradamente em período pré-eleitoral, quebrando uma regra de ouro da conduta de um Presidente respeitador do equilíbrio das instituições. Se semelhante comportamento teve luz verde de Cavaco Silva, este manchou de modo definitivo a sua credibilidade e capitaneia no Palácio de Belém um núcleo de gerrilha interinstitucional que fragiliza o país e as instituições democráticas. Confesso, aliás, a minha perplexidade com a reacção de Cavaco Silva à notícia de hoje, fazendo de conta que não percebe a gravidade do gesto do seu assessor e deixando subentendido que o que o preocupa são aspectos de segurança. Sejamos claros, o Watergate foi uma gigantesca falha de segurança, mas derrubou um Presidente porque revelou à opinião pública um comportamento ilegítimo e anti-democrático de um Presidente. Neste caso, os aspectos de segurança são completamente irrelevantes. A pergunta a que há que responder é muito mais simples: Cavaco sabia? Cavaco autorizou? Se sim, o caso afinal não é um disparate, é uma inventona. Se, pelo contrário, o assessor abusou da confiança do Presidente, envolvendo-o numa paranóia que seja só sua, para além das medidas clínicas adequadas, recomenda-se-lhe que seja capaz de extraír enquanto é tempo as necessárias conclusões dos seus gestos para evitar ao Presidente mais uma conversa desagradável, como a que deve ter tido que ter com Dias Loureiro a certa altura. Uma coisa é certa, para Portugal continuar a ser uma democracia que se leva a si próprio a sério, o dia de hoje não pode terminar sem que alguém a desminta ou alguém se demita ou seja demitido no Palácio de Belém. Como tudo indica que Cavaco entrou em estado de negação sobre a gravidade do assunto, há fortes razões para crer que continua a dar aos que pensavam que respeitaria escrupulosamente a concepção semipresidencial do sistema democrático português um forte motivo para julgarem que foram ingénuos.

Ou a esquerda tem maioria, ou ficamos quatro anos a debater os aperfeiçoamentos nas uniões de facto

O Presidente da República tem recorrentemente tomado as dores da direita em matérias de direitos civis. Não surpreende, dado que pretende, provavelmente, manter coeso o bloco conservador que estará na base da formação do seu núcleo duro de apoios na sociedade portuguesa. Hoje, juntou o seu veto aos aperfeiçoamentos em matéria de união de facto ao acervo de posições conservadoras sobre família. Se, nos fundamentos apresentados, o momento da legislatura e a defesa da necessidade de debate são meros pretextos, já a preocupação com a hipotética aproximação entre união de facto e casamento mostra os reais fundamentos da sua posição. Como tradicionalmente a direita, Cavaco Silva sobrevaloriza a unidade do património sobre os direitos dos cidadãos e a estabilidade das instituições tradicionais sobre a sua capacidade de adaptação aos estilos de vida reais. Como tradicionalmente a direita, embrulha numa retórica de solidariedade o desinteresse por formas reais de sofrimento social, como a dos que tendo tido vidas inteiras em união de facto acabam despejados das casas em que sempre viveram, por morte do ou da companheira, porque os herdeiros têm o direito a expulsá-los. Ou como as dos que tendo efectivamente devotado a sua vida aos companheiros se vêem privados de direito a benefícios sociais derivados dessa opção de vida. Como tradicionalmente a direita, acha que quem não age pelos cânones instituidos deve ser punido com o abandono e desprotecção. Neste quadro, que Cavaco tenha reconhecido a necessidade de aperfeiçoar os direitos das pessoas em união de facto ao mesmo tempo que vetou a lei que fazia tais aperfeiçoamentos é pura hipocrisia de quem quer ganhar os favores dos mais conservadores e tentar parecer que se preocupa com os que deixa desprotegidos ao fazê-lo.. Agora, resta confiar que os portugueses voltarão a negar maioria parlamentar à direita e votarão de modo a que o país seja governado à esquerda. Porque se assim não fosse, teriamos seguramente quatro anos de debate... para que nenhum aperfeiçoamento fosse feito. Ainda há quem diga que entre as posições do PS e a direita não há diferenças?