Os novos miseráveis e a nossa compaixão selectiva

Do Mediterrâneo à Oceânia, acumulam-se as notícias de tratamento desumano pelas autoridades policiais de potenciais imigrantes, refugiados ou sabe-se lá o quê, mas pessoas, que correm risco de vida no mar - onde morrem às centenas perante a nossa hostilidade ou mesmo atacados por nós -para atingir países com condições de vida vistas como desejáveis.

Está em curso nas fronteiras externas dos países ricos uma guerra sem quartel aos pobres que não são "nossos". Sabemos, sem ingenuidade, que nestes movimentos populacionais se misturam dinâmicas  complexas, que vão da exploração dos "viajantes" a redes de crime organizado. Mas também sabemos que muitas destas vítimas tratadas como inimigos e invasores são apenas os novos miseráveis.

Tal como fizeram a Jean Valjean, se não os conseguimos manter ao largo - quiçá deixando-os afogar -  "detemo-los", isto é, prendemo-los eufemisticamente, sem que tenham outra culpa ou crime que quererem partilhar dos nossos recursos. Essas detenções podem tornar-se em prisões perpétuas em muitos contextos.

O desespero dos novos Jean Valjean refina as suas técnicas enquanto as dos nossos comissários de polícia refinam as "nossas". Há dias a deputada socialista e Ministra da Família e da Solidariedade Social de Malta contava em Portugal, num encontro informal com colegas e amigos, que um dos novos problemas do seu país são os menores desacompanhados. Isto é, crianças que os seus país fazem chegar sozinhas à "salvação" - qual depósito em convento no séc. XIX - e que, pela idade, não podem ser deportadas. Mas não falam a língua do país, as estruturas de acolhimento não estão preparadas para as receber e acabam "Internadas" mas perto de abandonadas.

Os cidadãos da Europa, Portugal incluído, preocupados com a nossa crise, estamos de olhos fechados para a tragédia que se passa aqui mesmo às nossas portas. E, silenciosos, fingimos que não existe ou atiramo-la para longe. Podemos ser assim indiferentes ao sofrimento dos nossos vizinhos (se quiserem podem chamar-lhes irmãos) que são os novos miseráveis, só porque, ao contrário dos Jean Valjean do séc. XIX, não nasceram na nossa terra, não falam a nossa língua e talvez não tenham a nossa cor de pele ou a nossa religião? 

Os novos miseráveis mereciam de nós maior consciência de que nascemos todos seres humanos.

Lições de direitos sociais - uma década de direito à água na África do Sul

Não é preciso ser-se um país rico para valorizar e fazer respeitar direitos fundamentais, mesmo tratando-se de direito sociais, que implicam necessariamente despesa pública.
A África do Sul dá, no direito à água, lições. Há mais de uma década que, em cooperação entre o governo central e as autarquias locais, reconhece o direito de cada família a 6000 litros de água potável por mês, fornecida gratuitamente.
Se o acesso à água é um direito humano, como tal reconhecido pela ONU, perguntemo-nos, poucos dias depois do Dia Mundial da Água, que não acompanhei, absorvido pelo trabalho quotidiano,  se é correcto que seja negado em absoluto todo e qualquer fornecimento gratuito, pelo menos a quem se encontre em situação de pobreza absoluta.

Hoje, uma conversa sobre o RSI, no Espaço MOB, em Lisboa

Guiné-Bissau: há uma batalha a travar pelos direitos dos deficientes

O Relatório sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau não podia dar uma ideia mais dura da distância que há a percorrer para garantir os direitos fundamentais das crianças com deficiência no país, começando pelo reconhecimento do direito à vida: 

 Na Guiné-Bissau, segundo o estudo das pessoas com deficiência realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) com o apoio financeiro da Plan International, a maioria dos grupos sociais e étnicos entende a deficiência como uma maldição, um castigo, uma sanção social por algum erro ou, por transgressão de algo proibido, pelo pecado cometido pela própria vítima de deficiência ou dos pais. 
 Um recém-nascido com deficiência é considerado, para muitas etnias, um sinal de descontentamento dos “deuses” contra a família ou comunidade, sendo muitas vezes, atirado ao telhado e seguidamente ao mar ou metido em “baga-baga” (térmitas), com explicações absurdas. Ainda hoje se assiste, em algumas regiões do nosso país,à prática de “infanticídio” motivada pela deficiência das crianças. A explicação dada para este comportamento é que essas crianças com deficiência pertencem a divindades da água ou da terra, devendo, por isso, obrigatoriamente regressar à procedência. 
Outras crianças com deficiências são escondidas no seio da família, impedidas de serem vistas por estranhos. A estigmatização das pessoas com deficiência é visível tanto no meio familiar, escolar como no emprego, e faz com que muitas delas sejam obrigadas a deixar as suas famílias e forçadas a mendigar nas ruas para a sua sobrevivência. 

 Liga Guineense dos Direitos Humanos, Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2010/2012, pp. 56-57

E não nos perguntamos como é possível que a PSP de Almada não soubesse que aquelas perguntas não se fazem?

Uma pergunta que nunca devia ter sido feita teve a única resposta correcta que podia dar-se-lhe. Para já, assunto encerrado. Mas sobra uma questão. Quem escreveu o ofício e quem o enviou tem responsabilidades de investigação criminal e acha que pode pedir a uma escola que identifique pessoas pela sua etnia e que funcione como informador em abstracto sobre eventuais colectivos de alunos não identificados, não suspeitos nem constituídos arguidos pela prática de nenhum crime, mas que possam no critério subjectivo de um director de escola sê-lo.
O facto de quem tem responsabilidade de investigação criminal não ter noção da enormidade que estava a escrever pode tentar reduzir-se a um erro localizado de uma pessoa mas parece uma ponta de um icebergue de desrespeito dos direitos humanos bem mais séria. Gostaria de ver as hierarquias responsabilizadas ao nível adequado pela possibilidade de ocorrência deste erro.  Num país com uma sólida cultura de direitos humanos não poderia ser diferente.

Gays, casamento e adopção

Em Portugal, há quem rejeite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quem - como ficou na lei - o aceite mas sem direito a adopção e os radicais, em que me incluo, que acham que os dois direitos são da mesma natureza.
Nos EUA os mais conservadores estão no mesmo sítio, contra casamento e adopção por casais do mesmo sexo, Obama, quando escolheu ficar na história com uma marca dos direitos civisno séc. XXI, foi radical a defender o casamento dos homossexuais e o candidato republicano quando quis ficar ao centro escolheu... defender a adopção por casais homossexuais mas não o casamento. Gostava de ouvir a direita portuguesa uma parte não irrelevante dos protagonistas da esquerda  a comentar a posição de Mitt Romney (os comentários à de Obama seriam óbvios).
Claro, que sem ingenuidades, lá como cá, as sondagens definem o centro, só que lá dão resultados diferentes.

Child labor, is not simply a third world issue

The Harvest/La Cosecha - Theatrical Trailer from Shine Global on Vimeo.

Hard to believe?

Parece que o mundo vai deixar 750 000 pessoas morrer de fome. A ONU, pelo menos pensa que sim, na Somália. Leia Alex Perry no blog da Time.

Esta era a semana dos direitos das mulheres na Arábia Saudita, não era?

Neste blogue da Time fica tudo dito:


Just days after King Abdullah granted Saudi women the right to vote and run in municipal elections scheduled for 2015, a court convicted a woman of driving without permission and sentenced her to lashing. It is the harshest sentence yet and a stark reminder that despite real gains, the Kingdom's rigid social order endures.

"Há mais medos de coisas más que coisas más propriamente ditas" (Mia Couto)

(recolhido em O Cheiro da Ilha, a conselho do meu amigo Acácio Lima, )

Quando Bush, Blair e as fontes do Avante estão de acordo...

A CIA transportou da Tailândia até à Líbia, com a cooperação do MI6 e aprovação ministerial britânica, pelo menos uma pessoa para ser "interrogada", noticia o Telegraph. Chama-se Abdel Akim Belhadj, o tal passageiro involuntário, entregue a Kadafi para ser torturado. Acontece que agora é um dos chefes militares rebeldes. Por isso, provavelmente, vamos saber mais sobre o que realmente aconteceu.
Seja como for, a "guerra suja" é reprovável em si e esta prova adicional do envolvimento do governo de Blair nem seria surpreendente, não fora o inusitado aliado em tão lamentáveis exercícios.
Fiquei curioso de como lidaria o PCP com esta conivência entre a CIA e o seu mais recente - e algo surpreendente - herói do socialismo. Fui ver e abri a boca de espanto. Porventura ignorando ainda em que companhia aérea Belhadj havia voado para a Líbia, o Avante de 1 de Setembro informa-nos: "Em Tripoli os contra-revolucionários estão às ordens de Abdelhakim Belhadj, quadro militar da Al-Qaeda. De acordo com informações recolhidas pelo jornalista Pepe Escobar para o Asia Times, Belhadj, jihadista forjado no Afeganistão, terá sido libertado pelos EUA para, juntamente com os instrutores e soldados da CIA, MI6, SAS britânico e Legião Francesa, orquestrar, desde Fevereiro, a chamada «insurreição popular contra Kahdafi».
Irá o Avante da próxima semana noticiar que o dito homem foi "libertado" pela CIA nas masmorras de Kadafi? Provavelmente o assunto já não terá actualidade para a próxima edição. Convenhamos que é melhor não insistir numa tecla que terá sido partilhada por Bush, Blair e as fontes do Avante.

PS. Entretanto, as ligações de Kadafi ao "transporte de passageiros" da CIA nem sequer são uma notícia inteiramente nova. Ana Gomes relembra-o e recorda que as linhas aéreas da agência voaram entre Tripoli e aeroportos em Portugal, com as novvas autoridades a, como ela diz, ver navios, que é como quem diz a assobiar para o lado.

Never forget Srebrenica

Hoje é a cerimónia em homenagem dos mortos de Srebrenica, há 16 anos.

Presunção de inocência, sempre. Seja com quem for, seja contra quem for.

Abstive-me de escrever sobre o caso DSK. Tudo tem sido escrito. As frases mais certas e os maiores disparates. Abro uma excepção para dizer que, se tivesse escrito algo, gostaria de ter sido o que Rogério Costa Pereira escreveu em Strauss-Kahn: dos autos-de-fé modernos.Presunção de inocência, sempre. Seja com quem for, seja contra quem for.

OIT apresenta hoje o estado mundial do direito à igualdade e não discriminação no trabalho

Manal al-Sharif: presa por conduzir? Não. Por defender os direitos humanos.

A  polícia da Arábia Saudita deteve este fim-de-semana Manal al-Sharif, porque colocou um vídeo no youtube. Esse vídeo, como pode ser visto no site do La Repubblica, mostra-a a conduzir, acto proíbido às mulheres sauditas. Al-Sharif foi presa por conduzir? Não, por lutar pelos direitos humanos. esta reportagem da Al Jazeera conta a história:

Contra o populismo, com Pacheco Pereira, o próprio.

O Correio da Manhã vem de há uns tempos editando uma página saída da mais genuína pulsão populista, a pretexto do enriquecimento ilícito.
Tenho visto com pena pessoas que quero acreditar que estão bem intencionadas, algumas com vasto currículo na defesa dos direitos humanos juntar-se a esta pugna por uma investigação criminal atentatória de direitos fundamentais, que parte da presunção de culpa e da negação do direito à não auto-incriminação. Uma delas, para meu desgosto, é a minha amiga Ana Gomes , que não quer ver que também nesta causa os fins não justificam os meios, ela que tão genuína e corajosamente o viu e combateu noutras matérias.
Nesta questão tenho que dar razão a alguém de que discordo muitas vezes, mas que aqui pensa intransigentemente contra o populismo e a demagogia: José Pacheco Pereira. (obrigado, Câmara Corporativa, por ter dado conta do texto).
Como sempre acontece, esta iniciativa populista manipula um problema real. Também eu acredito acredito que o enriquecimento ilícito deve ser combatido eficazmente, também eu o acho inaceitável e também eu quero  que Portugal se livre da corrupção. Mas o combate ao crime, no estado de direito, faz-se com os meios aceites de respeito pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Se não aceito que se prenda em Guantanamo um terrorista sem provas, também não posso aceitar que se prenda em Portugal alguém apenas porque não justifica a origem do seu património, ou seja, sem provas.
Há, contudo, como eu próprio e José Vera Jardim defendemos numa declaração de voto na Assembleia, instrumentos de controlo do património e fiscais que podem ser muito melhorados.
Há, também, mecanismos eficazes no direito fiscal que podem ser convocados e são menos perigosos que os do direito penal. Se alguém não pode ou não quer provar a origem de um bem, cobre-se uma elevadíssima taxa de imposto, no limite, confisque-se. Mas, por essa pessoa não justificar a origem desse bem, não pode ser preso sem provas. Acho auto-evidente que a propriedade deve ter garantias menos rígidas do que a liberdade.

Desculpa de mau promulgador

A Constituição obrigou Cavaco Silva a promulgar o diploma sobre "o procedimento da mudança de sexo e de nome póprio", ainda que contrariado. Mas de quem deve queixar-se o Presidente? Da maioria absoluta de deputados que confirmou a lei em que se revê ou da minoria que nem quando a espicaçou com o seu veto fez um gesto para mostrar como se poderiam suprir as "graves deficiências de natureza técnico-jurídica" que invoca?
A direita parlamentar, não tendo apresentado numhuma proposta que consubstanciasse uma resposta ao apelo do primeiro veto, fez com que fosse a Assembleia toda a deixar o Presidente a falar sózinho. Os deputados bem sabiam que a discussão é ideológica e que a argumentação tecnico-jurídica é uma desculpa de mau promulgador.

Política de imigração: o nosso honroso 2º lugar no mundo desenvolvido

Logo a seguir à Suécia e antes do Canadá, Portugal é o segundo melhor do mundo na integração de imigrantes, segundo o Migrant Integration Policy Index (MIPEX) criado pelo British Council e pelo Migration Policy Group. O que fez a diferença a nosso favor não foi a história, foi a política.
O honroso segundo lugar coloca-nos no topo do top ten mundial, que inclui ainda a Finlândia (4º), a Holanda (5º), a Bélgica (6º), a Noruega (7º), a Espanha (8º), os EUA (9º) e a Itália (10º).
Para este sucesso não vale a pena hipervalorizar o nosso passado de país de origem de emigração: também a Espanha, a Itália, a Grécia e a Irlanda - estas últimas empatadas em 16º lugar - o são.
O argumento do nosso passado colonial e de como a absorção de imigrantes das ex-colonias facilita o acolhimento também não colhe: outras grandes potências coloniais do passado, como a Espanha, o Reino Unido (12º com a Alemanha), ou a França 15º estão bem atrás.
Muito claramente o que fez a diferença a favor de Portugal  foi a política e essa deve-se aos governos do PS e, em particular, aos Primeiros-Ministros José Sócrates e António Guterres e aos ministros que, nas diversas àreas construiram medidas não discriminatórias ou reverteram as discriminações que existiam.
Dado o papel que neste ranking tem a lei da nacionalidade, importa sublinhar em especial o papel do trio que a apadrinhou na legislatura anterior: José Sócrates, António Costa e Pedro Silva Pereira. Felizmente a lei da naconalidade de Cavaco Silva foi para o lixo, senão o nosso lugar não seria este.
Por outro lado, felizmente, os portugueses não alimentam com o voto a extrema-direita xenófoba que pressionou países com tradições cosmopolitas a adoptar medidas anti-imigrantes. O nosso honroso segundo lugar deve-se também, em última instância, a essa capacidade dos portugueses de manter PNR e quejandos na irrelevância que merecem.

PS. Obrigado à Câmara Corporativa e ao Osvaldo Castro, que deram a notícia.

A neutralidade pode ser um refúgio da parcialidade passiva.

A neutralidade raramente é imparcial e neste caso é óbvio quem receiam aqueles que a invocaram. Dois séculos e tal depois, a igualdade de direitos civis ainda incomoda, mesmo na Europa. Como sabem, os que se lhe opunham no século XVIII eram reacionários, agora são só pessoas que sobrevalorizam o sentido de oportnidade. Para quê ter problemas com assuntos tão incómodos? Essses militante irritam, pá.

PS. A tendência políica recente para o abuso do refúgio na neutralidade parcial nem é exclusivo do Ministério da Educação, nem destas matérias. Ainda me lembro, por exemplo, de o Parlamento não querer incomodar-se com a lei da (falta de) liberdade de imprensa na Hungria, que vai agora ser emendada por iniciativa dos seus próprios autores, porque noutros foruns houve quem se desse ao trabalho de os pressionar. E quantos partidos apresentaram moções de regozijo pelo Prémio Nobel da Paz preso na China? Sabem quantos foram?

Tiago Tibúrcio chama ao debate o direito ao esquecimento

Na net, desde que algo é colocado até que seja retirado, o tempo não existe. É um presente permanente medido não pela sucessão de acontecimentos mas pela intensidade de links.
Um acontecimento recente mas pouco visto pode não chegar a existir. Um acontecimento antigo, posteriormente desmentido ou ultrapassado ou corrigido, mas popular, será sempre o presente. O Tiago Tibúrcio chamou de modo excelente esta questão ao debate. Vá ler. Se tiver dúvidas, google dois ou três nomes de personalidades públicas de qualquer quadrante. Verá como o que a net recorda é uma questão de popularidade e como as leis da popularidade não têm relação linear com a sucessão cronológica dos acontecimentos.