O difícil convívio da educação com a democratização e o trabalho

A educação conviveu mal com a democratização. São populares, mesmo nas elites sociais, as conceções neoelitistas que associam as estratégias reais de democratização a dois termos fortemente pejorativos: o “eduquês” e o “facilitismo”, para desvalorizar as pedagogias, estigmatizar a inovação no desenvolvimento curricular e na avaliação das aprendizagens.

Portugal geriu mal, também, a relação entre a educação e o trabalho. A evolução tecnológica, as transformações organizacionais e o desenvolvimento da sociedade conhecimento requerem da escola que participe ativamente da socialização para o trabalho de todos e para todos os tipos de trabalho. A boa escola educa para o trabalho, educa pelo trabalho e prepara para a profissão.

O trabalho é uma atividade – de produção de um bem, de prestação de um serviço ou de desempenho de uma função – com utilidade social e valor económico, desempenhado com recursos a uma tecnologia e num contexto organizacional determinado.

Educar para o trabalho é educar todos para os requisitos de um desempenho profissional, nas atitudes, no domínio das tecnologias e na socialização para os contextos organizacionais em que ocorre, o que implica, conhecer hierarquias, colocar-se em relações verticais e horizontais em processos colaborativos.

Educar pelo trabalho é educar todos pela criação de atividades que se finalizem na produção de algo com utilidade social e valor económico. Implica aprender que essa finalização com sucesso, num tempo preciso e com qualidade adequada, é condição de sucesso.

Aprender uma profissão corresponde a obter as competências necessárias ao desempenho de uma atividade específica. Cada um terá que, numa sequência de aprendizagem adequada,  no nível educativo próprio, aprender a sua ou as suas profissões.

A escola democrática devia incorporar essas três dimensões. Mas aquilo que o neoelitismo nos propõe é a redução da relação entre educação e trabalho à aprendizagem de certas profissões e o reforço da relação entre ensino vocacional e percursos de insucesso educativo, apostando agora num ensino vocacional básico e secundário e num ensino superior de curta duração, que propagam a ideia de que aprender uma profissão é destino de quem “não aprende”.

Quem hoje comanda a educação parece não ter aprendido nada com os desafios que o século XX trouxe quer a esta quer ao trabalho.

(contributo para uma tertúlia das Inquietações Pedagógicas, publicado no Jornal de Letras, Artes e Ideias, Março de 2014) 

Politiquice na educação - morreram as novas oportunidades, continua a validação e certificação de competências

O envolvimento do então candidato a Primeiro-Ministro numa campanha contra a educação ao longo da vida, denegrindo as Novas Oportunidades, foi um episódio lamentável de uma atitude que dificilmente seria sustentável, dadas as carências educativas do país.
Passou o tempo suficiente para arrefecer o episódio e a realidade impôs-se, pelo que o executivo seguiu a via de baralhar e dar de novo para parecer que não entra em contradição. Embrulhados na narrativa do aumento da qualidade, o tipo de intervenção dos Centros Novas Oportunidades  é rebaptizado com o nome mais administrativo e vocacionalista do novo título de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.
A marca (que era boa) das Novas Oportunidades é desmantelada e volta a designação descritiva de reconhecimento, validação e certificação de competências (que até tinha sido usada pelo governo Guterres, para iniciar o processo).
Perdeu-se tempo, energia e recuou-se desnecessariamente para agora constatar a óbvia necessidade de prosseguir. A educação é muitas vezes acusada de experimentalismo. Desta vez foi vítima de um ataque de politiquice.  Oxalá já tenha passado.

Má notícia sobre eficiência da nossa despesa educativa

Este post de Eric Charbonnier e Etienne Albiser contém uma má notícia sobre a eficiência da nossa despesa educativa. Mostra que o nosso custo de professor por estudante, em valores absolutos, é o quarto mais alto da OCDE, a seguir ao Luxemburgo, à Bélgica, à Áustria e à Espanha e à frente da Dinamarca, da Alemanha e da Finlândia.
O custo dos professores por estudante é medido pela combinação do salário, da dimensão das turmas, do número de horas leccionadas e do número de horas de aulas dos estudantes.
Numa das quatro variáveis há algo que podia estar melhor e a questão-chave pode nem ser o salário. 

Nuno Crato e o modelo dual alemão

Digam ao Senhor Ministro que disse isto que  esta modalidade de formação já existe em Portugal desde 1984, tinha sido testada por uma experiência-piloto desde 1980 e precisa de uma boa reforma conduzida por quem perceba o conceito de formação em alternância e acredite nela, para valorizar a formação em contexto de trabalho e o trabalho pedagógico que pressupõe. O protocolo assinado na Alemanha pode ser um bom passo nesse sentido. Mas como o Sistema de Aprendizagem é tutelado pelo Ministro da Economia e o Ministro da Educação parece desconhecer a sua existência, terão os Ministros conversado sobre o que fazer? Ou melhor, não saberá Álvaro que tutela a versão portuguesa do sistema dual alemão ou estará Crato sozinho na ignorância da sua existência?

A velha escola está de volta. Para já à experiência e com o nome de ensino vocacional que é apenas ocupacional.

O ensino de carácter profissional no ensino básico já está regulamentado (pela Portaria nº 292-A/2012 de 26 de Setembro). Depois da onda de protestos que o anúncio inicial provocou (e a que este blogue se juntou), substituiu-se a versão hard de um ensino profissional compulsivo para repetentes por uma versão soft de experiência-piloto de ensino voluntário para repetentes. Mas mantêm-se os equívocos e erros fundamentais da filosofia da medida.
Os cursos de carácter profissional no ensino básico são dirigidos exclusivamente a quem já teve retenções (têm como condição de ingresso ter 13 anos e pelo menos duas retenções).  Para contornar a responsabilidade política pelo estigma, a bola é passada para os psicólogos. A eles caberá desenvolver "um processo de avaliação vocacional (...) que mostre ser esta via adequada às necessidades de formação de alunos". Vejamos como reagem os técnicos ao mandato que lhes é, assim, conferido, de certificarem a não aptidão para as letras, como se dizia no tempo que inspiram esta contra-reforma educativa. Portanto, não se trata de oferecer uma formação vocacional a jovens, mas de carimbar uma inaptidão escolar compensada com uma via de educação light, que pode estender-se por toda a vida estudantil do básico e secundário.
A via criada e designada "cursos vocacionais" é oficialmente a nossa via pobre de ensino. Um ensino mais pobre e que todos antecipam que se destina aos mais pobres, aos filhos dos outros. Quem frequentar um curso destes no segundo ciclo pode progredir para o 3º ciclo "normal" se tiver aproveitamento nas originais provas finais nacionais do 6º ano, elas próprias um instrumento de selecção precoce que o neoelitismo criou, mas podem prosseguir na via "dos repetentes" se tiverem aproveitamento nas disciplinas "manuais" (componente vocacional) e em 70% dos módulos das vias "da cabeça". Para que a associação da nova (e tão velhinha) via ao ensino dos "fracos da cabeça" seja total,  pré-anuncia-se uma terceira via de ensino secundário que chegará, presume-se, daqui a três anos para acolher os que receberam o seuc ertificado de incapacidade escolar. Pois, de novo no fim do 9º ano, quem concluir com sucesso, pode ir para o "ensino regular" (recuperando uma linguagem que separa a o ensino profissional dos cursos cientifico-humanísitcos) ou para o ensino profissional. Os "burros certificados" vão para o novo "ensino vocacional de nível secundário".
O programa reaccionário contido nesta medida resolve pelo regresso ao passado equívocos que sempre existiram, em abono da verdade se diga, nos cursos de educação e formação. Mas esses, pelo menos em teoria, eram de carácter temporário. Agora está oficialmente a criar-se uma terceira via pobre, nem "académica" nem "profissionalizante", que se chama vocacional mas claramente se pretende ocupacional, para a qual se empurram os alunos com dificuldades, desistindo de os educar a par com os colegas.
Esta medida consagra inequivocamente que, como já uma vez aqui se disse, a versão Nuno Crato do eduquês é a de que pobre, a bem dizer, nem precisa muito de escola.
A estratégia da experiência é clara. Pretende-se entrar de mansinho para criar o clima propício à contra-reforma educativa. Claro que, em contexto de restrição orçamental nacional, há cerejas no bolo. Vai haver contratos-programa ( o que significa dinheiro) que podem bem atrair as escolas privadas e as escolas profissionais privadas atingidas pela crise.
Estamos perante a tentativa de institucionalização de uma via educativamente pobre, que certifica a incapacidade, se estende por todo o 2º ciclo, 3º ciclo e ensino secundário, criando um apartheid educativo por níveis de mérito escolar, em vez de tentar educar todos. Esta medida vai institucionalizar essa via ao contrário daquilo que os cursos de educação e formação deveriam ter sido sempre e apenas - soluções pedagógicas localizadas, minoritárias e temporárias.
Dois grupos são particularmente interpelados na sua responsabilidade profissional (os psicólogos escolares) e de projecto educativo (as direcções das escolas). São conhecidos os condicionamentos em que agirão e o poder que o Ministério pode ter sobre eles.
Resta aos que têm uma visão progressista da educação repetir o apelo que já aqui fiz, para que à esquerda se anuncie já que este regresso da velha escola cai com o Governo. E na Assembleia da República pode desde já dar-se sinais nesse sentido. Por exemplo, apresentando um projecto de resolução que recomende ao Governo a cessação imediata desta experiência de contra-reforma educativa no âmbito do processo reaccionário em curso na gestão da educação pelo Ministro Nuno Crato.

Mafalda e a educação

(Obrigado, LMC, pela ideia deste contributo para o processo de debate em curso na educação básica portuguesa)

A velha escola está de volta. Resta esperar que a esquerda anuncie já que esse regresso cai com o governo.

Portugal vai pôr em experiência no terceiro ciclo do ensino básico o regresso à concepção do ensino de há meio século. A experiência-piloto anunciada no DN de hoje, que de facto só pode ser um teste à aceitação social da medida, contém todos os erros das concepções ultrapassadas de ensino vocacional:

1. Diz aos jovens que ir aprender uma profissão é sinal de insucesso escolar, em vez de promover as aprendizagens vocacionais de todos os alunos;

2. Cria a ilusão de uma certificação profissional sub-escolarizada, numa Europa em que já nenhum jovem é diplomado profissionalmente antes da conclusão do ensino básico;

3. Reforça a ideia de que o ensino profissional é "fácil" e é para jovens que não têm sucesso escolar, apesar do insucesso escolar ser essencialmente nas disciplinas que, por serem fundamentais, terão que continuar a existir nesses cursos. Ou imagina-se um diplomado do 9º ano que não saiba português e matemática por ser "profissional"? Dito de modo mais cru, já é bom certificar a ignorância se for numa via profissional?

A experiência trará prejuízos enormes para a orientação vocacional, para a imagem do ensino profissional e para o desenvolvimento de ensino profissional a sério, respeitado e procurado, com padrões de qualidade. Só não o vê quem não está preocupado com as aprendizagens profissionais mas com a redução do "contágio social" num ensino polivalente. Tal como nos anos sessenta da saudosa educação salazarista. Nessa altura, quem queria progredir, tinha que fingir que experimentava. Agora, finge-se o mesmo, mas para regredir.

Não sou imobilista e defendo que se experimente um novo terceiro ciclo do ensino básico, com uma forte componente vocacional, mas para todos. Defendo a socialização profissional dos estudantes e parece evidente que o nosso sistema de ensino básico, aliado ao modelo predominante de educação familiar, afasta o jovem de aprendizagens básicas - de saberes, como de relações sociais - do mundo das profissões. Gostava de ver experimentado a sério, no terceiro ciclo, um ensino em que todos tivessem experiências de iniciação profissional, em vez das tímidas aproximações actuais que pouco ou nada adiantam.
O objectivo da socialização profissional no ensino básico, no séc. XXI deve ser preparar os jovens para a diminuição da distância social entre profissões, para a realidade do mundo do trabalho e para a diversidade de competências necessárias a uma vida de sucesso pessoal. Deve ser, também, avisar todos que a democracia é feita de mobilidade social nos dois sentidos.

A experiência que hoje é anunciada no DN é toda ao contrário. Vai-se experimentar se é possível regressar ao passado, não se vai contribuir nada para a educação de futuro. Espero que todos os partidos de esquerda anunciem rapidamente que esta experiência terminará logo que caia o governo de direita que temos.

Já há 50% de jovens a escolher o ensino profissional: verdade,erro ou gaffe?

Gonçalo Xufre Silva, Presidente da ANQEP, deu uma entrevista à revista "pontos de Vista" distribuída ontem com o Público.
O autor da entrevista segue a técnica de intervalar texto que supostamente deriva da conversa com citações do entrevistado entre aspas. A certa altura, sem aspas, na pág. 17 da revista, está escrito que "a verdade é que, hoje, cerca de 50 por cento dos jovens do 9º ano escolhem esta via de formação [o ensino profissional] que a ANQEP quer reforçar, valorizando-a e adaptando-a às necessidades do tecido empresarial".
Se a afirmação é verdadeira, o Ministro Crato prometeu atingir o que já estava atingido. Se não o é, ou o jornalista errou na interpretação do discurso de Gonçalo Xufre ou este cometeu, para ser elegante, uma gaffe significativa, atendendo a que deve ter um conhecimento preciso dos dados disponíveis
Não é difícil confirmar se houve promessa falsa de Crato, erro do jornalista ou gaffe de Xufre. É só pedir - e obter - os dados sobre as inscrições no 10º ano.

Deputado do PSD por Viseu atribui a Nuno Crato a descoberta da roda

Pedro Alves. deputado do PSD por Viseu, atribui ao actual Governo o regresso do ensino profissional à escola pública depois de esta o ter abandonado nos anos 80 e 90. Para o deputado, José Augusto Seabra, Roberto Carneiro, David Justino e, já agora,  Maria de Lurdes Rodrigues não existiram.
Pedro Alves, deputado do PSD por Viseu, sabe de fonte segura que foi Nuno Crato que inventou a roda.

Organizem-se e respeitem-nos

Caiu-me no mail uma mensagem do Sindicato Nacional do Ensino Superior de que sou sócio, narrando o que julgava impossível nos dias que correm.
Diz o SNESUP que o Ministério da Educação respondeu a uma proposta sindical com folha de rosto timbrada do Secretário de Estado do Ensino Superior e mais onze páginas com o timbre... do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Diz ainda que estava prevista para ontem, na Direção-Geral do Emprego Público, uma reunião de conciliação na discussão de um Acordo Coletivo para as Carreiras Especiais Docente Universitária e do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico a que o Governo... faltou.
Acho a cooperação entre departamentos do governo louvável, mas a resposta de um Minsitério com papel timbrado dem outro é de um atabalhoamento inexplicável. Também acho que o Governo tem direito a recusar sessões de conciliação, mas, simplesmente, faltar a reuniões, não é aceitável. Organizem-se e respeitem-nos.


PS. Para os incrédulos, anexo o comunicado do SNESUP:

Encontra-se aberto, nos termos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, um processo de celebração de um Acordo Coletivo para as Carreiras Especiais Docente Universitária e do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico:

 http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Acordo_Colectivo_Carreiras_Univer_Poli.pdf

Decorre neste momento na Direção-Geral do Emprego Público, sob a presidência de uma magistrada judicial, o respetivo processo de conciliação.

O Ministério da Educação e Ciência recusou-se a cumprir as datas acordadas em reunião anterior e nem sequer compareceu à reunião agendada para ontem, pelo que a juíza presidente marcou para 19 de setembro nova reunião.

Na véspera havíamos recebido no nosso fax um texto, impropriamente qualificado de "contraproposta", em que se dedicava a maioria das páginas a uma tentativa de provar que as matérias da nossa proposta não podiam ser objeto de Acordo Coletivo. Curiosamente apenas a primeira das doze páginas vinha em papel timbrado do Secretário de Estado do Ensino Superior, vindo as restantes onze em papel timbrado do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Desconhecíamos que o papel de coordenação deste Ministro dentro do Governo já abrangesse o ensino superior.

Confirma-se assim a impressão que já nos deixara a recusa, por falta de oportunidade, de introdução de alterações pontuais no ECDU e no ECPDESP e nos respetivos regimes transitórios:  a presente equipa do Ministério não quer colaborar na resolução dos problemas que vêm sendo criados ao ensino superior e às carreiras, antes constitui ela própria um fator de bloqueio.

Em prioridade educativa, Açores e Madeira dão cartas ao Continente.

Uma das dimensões da política educativa de Nuno Crato corresponde ao modo como pretende enquadrar-se no recuo do investimento público em educação. Duas das suas medidas recentes nesse sentido são os cortes nos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências dos Centros Novas Oportunidades e  o aumento do número de alunos por turma.
Apenas a rendição ao austeritativismo pode justificar tais medidas que agravam os problemas educativos estruturais do país. Felizmente para as suas regiões, ambos os Governos Regionais se demarcaram deste caminho.
Na Madeira, o Secretário Regional Jaime Freitas disse que as Novas Oportunidades são um instrumento importante na política do Governo Regional no sentido de fazermos um combate ao insucesso escolar e ao abandono escolar e por isso são para continuar.
Nos Açores, a Secretária Regional Cláudia Cardoso anunciou a redução do número de alunos por turma no pré-escolar, no básico e no secundário porque "esta redução permitirá desenvolver um trabalho de maior qualidade".
O que une neste ponto as duas regiões e as separa do governo, que para estes efeitos, é só do Continente? A prioridade à educação.

A versão Nuno Crato do eduquês: pobre, a bem dizer, nem precisa muito de escola

O Despacho Nº 5106-A/2012 que não é assinado pelo próprio Ministro mas pelos seus Secretários de Estado, para o efeito funcionando como seus guarda-costas, tem vários aspectos que são lançados de uma penada e que não são, efectivamente, de mera organização dos serviços, fazendo com que esta forma de legislar por despacho se subtraia a qualquer controlo democrático. Com efeito, o princípio da "liberdade de escolha" do estabelecimento escolar (que foi preparado com muita discussão, por exemplo, no Reino Unido), ou a dimensão das turmas são mais do que simples aspectos formais e burocráticos. Mas, note-se, Crato não é o primeiro nem será o último Ministro da educação a fazer mudanças de peso por despacho.
O que me motiva especialmente a escrever este texto é, contudo, um ponto do referido despacho escrito em puro eduquês e que reza assim:

       "5.10 - Na formação de turmas deve ser respeitada a heterogeneidade do público escolar, podendo,  
        no entanto, o director perante situações pertinentes, e após ouvir o conselho pedagógico, atender a  
        outros critérios que sejam determinantes para o sucesso escolar"

Este ponto é uma obra de arte do eduquês. Tal como nas obras de arte cada um pode ler lá o que entender e o criador oferece a quem o recebe liberdade de interpretação. Mas neste caso tal liberdade corresponde a dar poder discricionário sobre a realização do princípio fundamental da igualdade de oportunidades na educação. Os tais critérios serão determinantes para o sucesso escolar de quem? Esses tais critérios não têm limites materiais?
Dou alguns exemplos de onde pode levar o ponto 5.10. Pode uma escola decidir separar turmas de rapazes e raparigas? De brancos e negros? De portugueses e estrangeiros? De "bem" e "mal" comportados? Com e sem necessidades educativas especiais? De ricos e pobres? O despacho abre a porta a isto tudo e muito mais.
Sempre houve rumores sobre a organização encapotada de "boas" e "más" turmas nas escolas. Agora deixa de ser um pecado dos decisores nas escolas para ser uma prática legitimável por acto ministerial.
Tudo isto acontece em Portugal mais de seis décadas depois da decisão histórica do Supremo tribunal Americano que considerava a segregação escolar violadora da igualdade de oportunidades e muitas décadas depois das históricas conclusões de James S. Coleman de que na "mistura" escolar o que os "bons" alunos podem perder é muito menos do que aquilo que os "maus" ganham. Mas que se importa o neoelitismo de Nuno Crato com tais alunos?  O Ministro tem a escola para todos numa consideração igual à dos ministros pré-Veiga Simão.
O eduquês que se traduz no ponto 5.10 não é só hermético, é reacionário e combatê-lo devia ser uma prioridade de todos os espíritos progressistas que acreditam na escola democrática. De facto, dar menos educação a quem tem maiores problemas resolve o assunto a quem ache que pobre, a bem dizer, nem precisa muito de escola.

O problema é o Crato de cada ocasião acabar a herói e não a vilão

O efeito pretendido está conseguido. A Administração da Parque Escolar demitiu-se. A nuvem da suspeita instalou-se. A notícia deixou de ser a quantidade e a qualidade sem paralelo de obra pública de renovação de parque escolar público executada num contexto de combate aos então riscos de recessão. A frio, os académicos e os historiadores dirão que os relatórios nunca disseram o que se disse que diziam. Mas os comentários e as manchetes dos que foram enganados, quiseram enganar ou ambas as coisas continuarão até ao infinito à procura de sinais que se possam torcer o suficiente para corroborar o que foi insinuado. Há-de haver muitas investigações para invocar.  Triunfará a máxima do fumo e do fogo.
No fim, contudo, as escolas terão sido renovadas. Quem as conhece, sabe-o. É o lado bom. Mas os que deram a sua energia para que esta medida importante ocorresse serão enxovalhados, diminuidos nas suas carreiras profissionais, perguntar-se-ão trinta vezes porque se deixaram "meter nisto" da causa pública.
Eu próprio tenho que resistir à tentação de moderar o elogio à obra da Parque Escolar com um "hão-de ter cometido erros, concerteza". Quem lança estas campanhas sabe que geram esse tipo de defesa recuada, que amolecem os espíritos.
A sanha sobre a Parque Escolar é uma forma eficaz de desinvestir na continuação da renovação das escolas. Agora será tempo de parar para refazer, repensar. Crato nomeará um grupo de trabalho que tornará quase impossível adjudicar uma obra escolar na próxima década.  E as escolas que se degradavam e não foram intervencionadas a tempo ficarão à espera do fim da crise e de um governo mais amigo da escola pública.
É uma forma subtil de nos desviar da discussão sobre o desinvestimento em geral na educação. O que fica depois de toda esta polémica, nas Novas Oportunidades e na Parque Escolar, é a ideia do dinheiro mal investido. Que excelente desculpa para aprofundar os cortes orçamentais e usar, sempre que os argumentos faltarem, em má retórica parlamentar.
É uma forma brutal de destruir a credibilidade das reformas em prol da escola pública dos dois últimos governos do PS. Aliás, as duas ministras de Sócrates terão muita sorte se não acabarem no calvário de Leonor Beleza (e outros). A história portuguesa diz que, seja de que partido for, político que se destaque por agitar as águas contra os interesses realmente instalados não acaba longe nem bem. Curiosamente, político que as navegue sem ondas nas águas estagnadas dos ditos interesses, parece tender a acabar moralista de serviço e pregador de virtudes públicas num palco perto de si.
A nova direcção do PS mover-se-à em defesa do património político e de credibilidade do Governo anterior nesta matéria à velocidade, com a intensidade e com a convicção com que se move em todos os assuntos em que este seja posto em causa. Ao fazê-lo não percebe que perde inclusive margem de manobra para a auto-crítica partidária. Se sou passivo em relação a todos os erros de que acusam o anterior governo como posso distinguir na revisão da agenda política do partido aquilo de que me pretendo distanciar das bandeiras que pretendo continuar a erguer? A ambição de refundar ofusca e deixa o terreno livre para que estas operações fiquem sem a réplica adequada.
Gostava que Portugal fosse um país em que quem faz o que Crato fez neste caso acabasse como o Porfírio sugere que acabe. Mas o que verdadeiramente me preocupa é ter a ideia de que o Crato de cada ocasião acaba a herói e não a vilão. 

Ilusionismo orçamental: acção social no Ensino Superior

"O que estava no OE para o Fundo de Acção Social para 2011 era uma verba do fundo social europeu de 103 milhões que não existiram, não se concretizaram. Não vamos comparar números que não existiram"
(João Queiró, Secretário de Estado do Ensino Superior, na Assembleia da República)

Esta declaração é puro ilusionismo orçamental. Como não existiu a verba do Fundo Social Europeu? O planeamento do FSE é plurianual. Se o dinheiro não existiu é porque o Minsitério não se candidatou a executá-lo ou se candidatou e depois, por qualquer motivo, o não executou. Qualquer das duas explicações desta explicação carece de ser explicada.

Acha bom para o país que demoremos um século a chegar ao nível europeu de conclusão do 12º ano?

O sector da educação está pejado de neoelitistas que tremem interiormente perante a ideia da generalização do ensino secundário.
Muitos dos que assim pensam sobre a "sua" escola compaginam o seu sentimento interior com discursos politicamente correctos de que Portugal deve dar prioridade à recuperação do atraso na qualificação da força de trabalho e sustentam frequentemente que ultrapassar esse atraso deve ser uma prioridade nacional. Mas não dão nenhuma solução sobre como o fazer.
Quando tive responsabilidades políticas convivi com muita gente capaz desta compartimentação entre a preservação da "sua" escola e a necessidade de encontrar uma solução que resolva o aborrecimento de ser evidente o nosso atraso educativo. Por causa deles, só muito a custo se conseguiu começar o processo com o nome hermético de "reconhecimento, validação e certificação de competências", mesmo assim com muitas cautelas e só até ao 9º ano, não fosse a abertura contaminar a base de recrutamento do escol intelectual da nação ou perturbar o sacrossanto processo de ingresso no ensino superior.
O governo que resultou das eleições de 2005 percebeu que era necessário passar das palavras aos actos, tornou o hermético e raquítico RVCC em parte da iniciativa com o apelativo título de Novas Oportunidades, foi à concertação social discutir o assunto com os parceiros, definiu metas ambiciosas para 2006-2013 e previu financiamento para atingir essas metas; fez ainda uma grande campanha publicitária, apelando a que os portugueses usassem esta oportunidade. Foi correspondido. Ao que parece mais de um milhão de pessoas procurou as ditas Novas Oportunidades, mais do que eu esperaria ser possível. Os portugueses demonstraram que percebiam o que os neoelitistas não percebem. Como se apurou, percebiam que só quem tem o 12º ano tem, neste mundo "a escola completa".
O crescimento na procura de educação deveria deixar felizes os nossos professores e formadores, com trabalho redobrado e o compensador sucesso de recuperar educativamente gerações perdidas. Contudo, não terá sido por acaso que Pedro Passos Coelho escolheu uma plateia de professores para lançar a sua diatribe mal-informada e/ou mal-intencionada contra as Novas Oportunidades. Não custa a acreditar que tenha sido aplaudido. Ainda custa menos a acreditar que entre quem aplaudiu houvesse espíritos que juntaram à compartimentação acima referida uma outra. A de quem diz que Novas Oportunidades sim, mas sem "as perversões, a futilidade e o risco" das actuais. A retórica reaccionária sempre brandiu essas três teclas perante qualquer reforma.
Independentemente da posição que se tenha sobre esta iniciativa, convém que tenhamos noção da extensão do problema. O atraso educativo português pode expressar-se num número singelo: se Portugal progredisse na percentagem da população activa que tem o 12º ano à média a que progrediu entre 2000 e 2005 levaria mais de um século a atingir a média europeia. Desde o lançamento das Novas Oportunidades, pelo efeito combinado de todas as medidas, reduziu-se esse lapso de tempo para menos de meio século.
Passos Coelho desconfia que estejamos a ir depressa demais. Anuncia uma "auditoria externa" à iniciativa. Bem vistas as coisas, foi dizer aos profissionais de educação que desconfia que eles estão a cometer uma fraude. Será? O profissionalismo de docentes e formadores é a melhor garantia possível de que assim não será. Mas venham todas as auditorias que se julgue necessárias. É melhor que haja medidas para auditar em vez de um vazio sobre o qual todos carpimos ruidosamente.
Foram os jornais que o censuraram ou, para além de brandir com a ameaçadora "auditoria" não fez nenhuma proposta concreta de melhoria da iniciativa? Dêem-lhe uma nova oportunidade para dizer o que pensa. perguntem-lhe se acha bom para o país que a nossa população activa demore um século a chegar ao nível europeu de conclusão do 12º ano. Se ele disser que sim e o povo concordar, feche-se as Novas Oportunidades e cruze-se os braços. Os nossos concorrentes agradecem.

(clique sobre a figura para ampliar)

Da autópsia da retórica do facilitismo ao momento de erguer a taça num brinde à política educativa de Lurdes Rodrigues

A autópsia da retórica do facilitismo na política de educação está feita, de modo definitivo, pela Câmara Corporativa e pela Jugular. Olhemos, ainda, para os resultados do PISA, mas de outro ângulo.
Numa entrevista, Maria de Lurdes Rodrigues disse (cito de memória), que gostaria de ser avaliada pelos resultados que conseguisse. O problema é que, em política e em políticas que buscam mudanças estruturais em particular, o tempo da produção de resultados é mais longo do que o tempo das batalhas mediáticas, impulsionadas - legitimamente - pelos seus adversários. Algo que me faz lembrar dois paralelismos.
Há um paralelismo entre as boas reformas políticas e as boas restruturações empresariais. Produzem dor, eventualmente perdas no curto prazo, mas melhoram os resultados a longo prazo. No capitalismo dependente dos especuladores em bolsa, estas reformas são mal vistas, porque os investidores querem resultados já e podem destruir as empresas com essa sede de lucro.
Há também um paralelismo entre as boas reformas políticas e os bons vinhos. Quando jovens, já se nota a diferença, mas ainda não é significativa, envelhecendo vão melhorando e o sabor atinge o seu ponto máximo, mas o consumidor apressado já desperdiçou a oportunidade.
Maria de Lurdes Rodrigues já não é ministra quando as suas reformas estruturais começam a ter efeitos visíveis. A contestação de que foi alvo foi mesmo vista como um factor de enfraquecimento eleitoral do PS nas útimas legislativas, dada a exploração, à esquerda e à direita do longo e duro conflito com os sindicatos. Ela não teria toda a razão e, evidentemente, não terá tomado todas as decisões certas em todos os momentos.
Mas há algo que agora todos esses ferozes adversários deveriam agora, com distância, ser capazes de reconhecer. As suas políticas estavam orientadas para a melhoria da escola pública, se necessário contra tudo e contra todos. E a escola pública está a melhorar.
Há-de chegar a altura de saborear o vinho destas políticas amadurecidas, se o consumidor não se precipitar e os equivalentes dos especuladores bolsistas não conseguirem uma contra-reforma.
Chega sempre o momento em que o bom enófilo e o bom CEO podem saborear a sensação de que cumpriram a sua missão, apesar de todas as agruras que sofreram e mesmo que tenham sido levados a abandonar a empresa em que a cumpriram. Por isso, também, chegou o momento de fazer um brinde a Maria de lurdes Rodrigues e à sua equipa. 

PS. Aos que se apressarem a desvalorizar este texto por eu ser, com orgulho, amigo de Maria de Lurdes Rodrigues digo apenas que a minha filosofia de vida é a de ser mais duro com os próximos do que com os distantes e que, se a amizade nunca me cegou na hora de criticar, também não a deixo tolher-me na hora de reconhecer o mérito.

A escola pública pode fazer a diferença. A partir de hoje podemos ler porquê.

Três ciclos de 4 anos? Uma boa ideia que podia estar aplicada há quase 4 décadas.

O JN dá hoje conta de uma proposta do Conselho de Escolas no sentido de que os ciclos sejam reorganizados e passe a haver 3 ciclos de 4 anos, sendo o primeiro ano do terceiro ciclo (o 9º ano actual) um ano de orientação.
Parece-me uma boa proposta, dado que o 2º ciclo do básico é apenas um corte entre a antiga escola primária e o antigo liceu que visava dissuadir os alunos de transitarem de um para o outro e sobreviveu sem ser racional no modelo de escolaridade prolongada para todos. Aliás, esta proposta do Conselho de escolas, sendo ambiciosa, não é nova. Tem fortes raízes históricas.
Era assim que a Reforma Veiga Simão, em 1973, propunha organizar o ensino não superior. Mas, curiosamente, o PREC recuou neste aspecto revolucionário e vivemos mais quarenta anos com a formula 4+2+3+3 em vez da 4+4+4 que então se propunha e agora, ao que parece, as escolas querem repôr.

Seria melhor um exame psicadélico sobre um tema impensável? Carlos Santos desmonta o facilitismo crítico do neoelitismo aos exames

Diz Carlos Santos: "Existe há décadas em Portugal um regime de acesso ao ensino superior assente num número fixo de vagas por curso. Logo, o grau de dificuldade do exame em si é irrelevante, se admitirmos que a ordenação dos alunos, apesar de se fazer a um nível mais elevado de notas (suponhamos, no absurdo, que as notas de português estariam todas entre 16 e 20) não deixará, em média, de respeitar a sua preparação, tanto quanto um exame transcendente o faria. Dito de outra forma, a menos que alguém tenha um argumento muito convincente sobre porque é que os 100 melhores alunos a português no 12º ano serão ultrapassados por colegas de nível inferior se a prova for mais fácil - o que equivalia a dizer que um bom aluno faz melhor um exame mais difícil do que um mais fácil! - teremos que admitir que os 100 melhores serão os mesmos num exame fácil e num exame difícil. O facto de as notas serem diferentes é irrelevante. Se os 100 melhores têm entre 18,5 e 20 num exame de caras, e entre 12 e 14 num exame transcendente, mas continuam a ser os mesmos alunos, um sistema que coloca um limite de vagas, faz com esses 100 alunos entrem na Faculdade da sua preferência. Admitindo que exista uma consensualmente preferida, e com apenas 100 vagas, os 100 alunos ocuparão esses lugares. Em bom português, em que saíram prejudicados? Se eles são os melhores, estamos a afirmar isso com certeza com base na evidência acumulada no secundário, toda ela contabilizada na classificação de entrada. E portanto, nessa parte da nota de entrada, eles estão à frente dos demais. Não seria mais injusto arruinar todo esse esforço e mérito ao longo de 3 anos com um exame psicadélico sobre um tema impensável? Um exame mais difícil desperta naturalmente medos e ansiedades que se podem traduzir em derrapagem de classificações. Os alunos que tiveram a melhor prestação até à Faculdade, sairiam prejudicados, porque algum aluno médio podia simplesmente ser mais calmo e superar o colega no exame." Leia na íntegra aqui.

Ataque preventivo: as IPSS e a obrigatoriedade da educação pré-escolar

A TSF, esta manhã, tem estado a dar destaque a umas declarações do Padre Lino Maia, Presidente da Confederação das IPSS, sobre a efectivação da obrigatoriedade de educação pré-escolar anunciada por José Sócrates, no fim do Congresso do PS. AS IPSS acusam o estado de "concorrência desleal" por impôr esta obrigatoriedade, pressupondo que o farão pela expansão da rede pública e que isso ameaçaria a rede de equipamentos que gerem. O Secretário de Estado da Segurança Social já veio dar garantias de que a rede solidária será tida em conta.Se as IPSS podem estar mais tranquilas com estas declarações, não deixa de ser curioso que tenham feito tal declaração, apesar de todo o respeito que me merece a sua fundamental presença no terreno na área dos equipamentos sociais. Afinal, nem a sua actividade nesta área é um negócio nem é autónoma do Estado, que a co-financia largamente. Pode (e deve) discutir-se se é mais eficiente o uso de recursos públicos para apoiar a rede solidária, para criar uma rede própria ou para combinar ambas e porque critérios. Mas acusar o Estado de concorrência desleal nesta matéria é como acusá-lo de deslealdade para com outros agentes por haver hospitais públicos. Em todo o caso, estou convencido que esta acusação não era bem uma acusação, antes um precoce ataque preventivo. Ao que parece, dado o rápido desmentido do Governo, bem sucedido. (Publicado também no Canhoto)