O vinho Salazar, uma má maneira de lidar com uma boa questão de política local.

A Câmara de Santa Comba Dão tem um problema delicado em mãos, que deriva da sua ligação a Salazar ser simultaneamente um fator de notoriedade, talvez "o" seu fator de notoriedade e esta ser ideologicamente carregada. Após décadas a fazer de conta, tem agora um autarca que decidiu virar o rótulo a seu favor. Mas fê-lo com a seguinte perspetiva:

 "A nossa é sempre uma perspetiva objetiva e histórica, porque os juízos de valor não têm de ser feitos pela autarquia, têm de ser as pessoas, os historiadores, os investigadores [a fazê-los]. Nós temos apenas de demonstrar a nossa convicção de que o que estamos a fazer é útil para o concelho e para a região. E se temos um vinho `Memórias de Salazar" é porque sentimos que as pessoas procuram essa ligação quando nos visitam"

O senhor Presidente da Câmara desenvolve um raciocínio absurdo e politicamente cai num erro profundo, para quem se coloca numa perspetiva democrática.
Primeiro, porque uma autarquia não é uma associação comercial nem um corpo de funcionários, é um orgão de poder local, não é legítimo que diga que não tem que fazer juízos de valor sobre história política. Pelo contrário, uma autarquia, em matéria de história política tem que fazer juízos de valor desse género nas mais diversas atividades, da simples toponímia à sua política de memória histórica. E uma autarquia como Santa Comba Dão está na primeira linha das que os têm que fazer.
Segundo, porque o exercício de transformar a marca do ditador no símbolo do concelho, acriticamente ou melhor panegiricamente embora com o panegírico disfarçado de acriticismo é uma escolha do campo antidemocrático. Pode o senhor Presidente até objetar que se o seu município fosse a Marinha Grande, Baleizão ou Almada manipularia o sentimento antifascista da mesma forma  que tenta fazê-lo com o filofascista na sua terra. Mas é pura falácia. Ele bem sabe que quem comprar as garrafas de vinho "Memórias de Salazar" não está interessado na qualidade da pinga mas em levar consigo o ícone do ditador.
Volto ao princípio. Santa Comba Dão tem que lidar com a memória de Salazar. Nesse ponto o Presidente da Câmara tem razão. Mas tem que escolher lados. Pela sua lógica "neutra" se fosse autarca na terra natal de Hitler venderia cerveja com o rótulo do facínora. Em suma, o Presidente da Câmara de Santa Comba Dão escolheu uma má maneira de lidar com uma boa questão de política local. Apenas se pode desejar que os democratas locais que não sofram de sentimentos ambíguos em relação a Salazar sejam capazes de perceber que a gestão deste problema marca mais decisivamente o futuro local do que as diferenças ideológicas de carácter nacional ou internacional. A democracia local também vive da capacidade de unir e dividir em função de causas estritamente locais.
Quanto aos produtos "Salazar", só tenho uma reivindicação. Publiquem os nomes dos produtores que querem ter vantagem comercial com a associação a essa marca. Eu, como consumidor, sei o que fazer com todos os seus produtos que me apareçam à frente, tenham a marca que tiverem.

Grandes cidades: a Amadora é o município mais bem gerido do país

O Anuário financeiro dos municípios tem vindo a ajudar a lançar nova luz sobre a gestão autárquica. Os seus critérios são, como todos, discutíveis e, quando chega a indíces, o grau de dúvida pode ainda aumentar. Mas isso não diminui a importância deste trabalho exaustivo sobre as finanças municipais nem desvaloriza as suas conslusões. Em 2008, segundo os autores deste anuário, o ranking dos grandes municípios portugueses em boa gestão financeira era encabeçado pela Amadora (PS), seguida de Cascais (PSD), Vila Franca de Xira (PS), Famalicão (PSD) e, em quinto, Almada (CDU). Como se atingiu essa eficiência financeira? É ler o estudo e descobrir-se-á.

Wireless em casa na conta da junta de freguesia

Penso que o poder local tem que reinventar os serviços que presta às populações. Este exemplo das quatro freguesias de Guimarães, para além de combater o risco de exclusão que as desigualdades geram, parece-me uma das boas práticas dessa reinvenção: instalaram antenas e distribuem acesso gratuito à Internet. Com custos perfeitamente comportáveis, poder-se-ia construir uma rede de acesso "social" à net que ajudaria muito a garantir futuro a muitas crianças e jovens. Só é preciso vontade e alguma imaginação.

A autarquia de Almada não se apercebeu ainda que em Portugal não há sindicatos oficiais?

O STAL decidiu convocar uma greve. Está no seu direito. Os trabalhadores que entendam fazê-la têm que ter toda a liberdade para aderir. Há trabalhadores que decidem não aderir à greve. Devem poder aceder aos seus locais de trabalho e realizar a sua jornada de trabalho livremente. Parece óbvio, não parece? Mas em Almada não é nada assim. Há piquetes de greve que se encarregam de impedir os trabalhadores de optar. Há instalações fechadas que impedem os que optam por não aderir de aceder aos seus locais de trabalho. Há uma prática de gestão de recursos humanos que presume grevistas trabalhadores que não se declararam em greve, obrigando-os até, pasme-se, a ter que declarar que assim foi. Tudo isto é ilegal e tudo isto acontece reiteradamente. Na greve de 16 de Setembro, este comportamento ilegal e inadmissível de coacção sobre os trabalhadores foi denunciado pelo Movimento Independente dos Trabalhadores da CMA e o acontecimento levou até a autarca do BE sindicalizada no STAL Ermelinda Toscano a saír do sindicato em causa. Quem me conhece sabe do grande respeito que tenho pelo sindicalismo e da grande importância que dou à liberdade sindical. Por isso mesmo aqui digo que não é admissível que, 35 anos depois do 25 de Abril, haja uma Câmara Municipal que força os seus trabalhadores a aderir a uma greve e é complacente com o desrespeito pela Lei da Greve. Tão grave violação dos direitos dos trabalhadores da autarquia nunca acontecerá numa câmara presidida por mim.Não permitirei a ninguém que esboce qualquer restrição ao direito de greve ou tente dar tratamento menos favorável a grevistas. Mas também nunca tolerarei a falta de respeito por trabahadores que decidam não fazer uma greve ou terei qualquer complacência com quem queira abusivamente impôr a sua opção a outros. Devo dizer, aliás, que são tão inimigos da liberdade sindical os que são contra os sindicatos como os que pensam que pode haver sindicatos "oficiais", sejam do patrão, do partido ou do chefe. Se a actual vereação de Almada não o percebe só nos resta pedir aos eleitores que nos ajudem a explicar-lhe.

Porque abre a CMA concursos sucessivos para lugares-fantasma?

Maria Ermelinda Toscano e Aníbal Moreira, são sindicalistas de diferentes sensibilidades políticas e sindicais, ela da CGTP e do BE, ele da UGT e do PS, mas nenhum deles capaz de pôr quaisquer outros interesses acima da defesa dos trabalhadores. Ambos têm denunciado persistente e consistentemente os factos estranhos que se passam na Câmara Municipal de Almada. Agora, convergem na denúncia do estranho caso dos lugares-fantasmas: concursos abertos em cima das eleições para ocupação de lugares inexistentes, porque não previstos no respectivo mapa de pessoal. Uma deliberação da Assembleia Municipal poderia corrigir a situação, desde que a Câmara suscitasse a questão. Como não o fez e prefere criar falsas expectativas, ficam as perguntas de Ermelinda Toscano: Por que prefere [a CMA] continuar a desrespeitar uma deliberação validamente assumida pelo único órgão competente na matéria? O que se esconde por detrás desta atitude da CMA? Como pode o partido (ou a coligação) que suporta politicamente este executivo apoiar decisões desta natureza sabendo que as mesmas são uma afronta ao funcionamento democrático dos órgãos autárquicos?

Boas práticas autárquicas (1)

Odivelas oferece manuais escolares do 1º ciclo do ensino básico aos alunos das escolas públicas do concelho. Assim se promove igualdade e se melhora acesso à educação.