É mesmo? Já?

A.R. deu conta da notícia da maior actualidade. Eu fiquei a pensar nos efeitos que tem para a confiança na justiça um cidadão ter que recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para ver reconhecido que, em Portugal, em processo penal, é admissível a remessa a juízo de peças processuais através de correio eletrónico.

O fumo, o fogo, a montanha, o rato e o monstro. e porque não vamos atrás dele?

Conhecendo bem os efeitos devastadores que pode ter o adágio popular de que não há fumo sem fogo, nomeadamente quando aplicado à reputação de uma pessoa, recordo, a propósito de recentes notícias sobre casos judiciais e antecipando o uso de outro adágio, que, quando a montanha pare um rato, muitos presumem que a monstruosidade acontece no passo que leva da montanha ao rato mas o monstro se esconde frequentemente por trás da invenção da montanha. Que é, aliás, uma montanha de fumos espalhados pelo dito, apenas para que nos convençamos que há fogo. E porque nunca correms atrás do monstro? Medo, inacção ou má consciência por o termos alimentado no sono da nossa razão?

Há coisas que não se discutem. Obviamente.

Já se sabia que o Ministério Público nunca põe sequer a hipótese de ser a origem de fugas de imprensa. Esse mesmo Ministério Público que tem o monopólio da responsabilidade de as investigar, por definição não tem interesse, por princípio não tem más práticas e os seus profissionais que obedeçam à hierarquia são sempre totalmente rectos e infalíveis. Basta a palavra do responsável. É uma presunção de carácter quase divino. Talvez o quase seja exagerado. Não há nada que investigar, pois. Nunca houve. A jornalista deve ter vasculhado num caixote do lixo. Vendo bem, mesmo que o recipiente em causa tenha pernas e braços, foi isso que fez.
Num país atento e venerando há sempre algo que não se discute, por muito que essas presunções absolutas produzam poderes não vigiados e sejam democraticamente perigosas.

"Medina Carreira": uma falha no sistema anti-fraude ou uma peça numa engrenagem de produção de notícias?

Na sequência de uma referência a que haja "pessoas avençadas" para a violação do segredo de justiça, Estrela Serrano acha que é uma humilhação para os jornalistas que mercenários façam deles correias de transmissão para publicação de "notícias" e recomenda às redacções que discutam os procedimentos de recolha de informação para que os jornalistas não sejam alvos passivos ou activos de impostores.
Compreende-se que o conselho é dado de boa fé, mas implica uma resposta a meu ver errada a uma pergunta prévia. Esses supostos avençados seriam avençados de quem? Se dos jornais, o conselho não faz sentido, porque seriam as práticas dos jornais e dos jornalistas a produzir as fontes e não a serem correias de transmissão. Se de outras entidades, talvez fosse grave para o sistema democrático, mas quem serão essas entidades, teorias da conspiração à parte?
Infelizmente, Estrela Serrano, não penso que estejamos a falar de uma falha do sistema de defesa anti-fraude dos jornais, mas de um sistema de produção de informação de que alguns deles são co-autores. E, infelizmente, até hoje nem o regulador nem os tribunais tiveram capacidade para o prevenir ou punir, nem existem mecanismos que evitem que o crime compense. Mais, que as vítimas deste sistema sejam induzidas a, se agirem racionalmente, nem sequer tentarem enfrentá-lo, é o pior sinal possível de que estamos perante um arranjo institucional perverso e poderoso.
O jornal desta semana está vendido e toda a gente espera, ansiosa, por outro Medina Carreira, que aumente as vendas e mantenha a notoriedade. Resta-nos fazer apostas quanto a quem sairá esta lotaria negra ou quanto ao perfil daqueles em relação a  quem temos a certeza de que não sairá nunca e porquê..

Mais tarde ou mais cedo haverá outro Medina Carreira

Venci o pudor e fui ver quem assinava a peça do Sol que "incrimina" Medina Carreira. Tal como numa prova cega, podia adivinhar sem ver preto no branco. As fontes e o seu modus operandi, a transmissão just in time da investigação criminal num estádio preliminar de investigação, a transmissão acrítica do que é contado para a manchete, o ataque feito à vítima num aspecto da sua vida de que depende a sua credibilidade, têm marca registada em Portugal.
Marx dizia que a história se repetia duas vezes, a primeira em tragédia, a segunda em farsa. Esta já se repetiu quantas vezes? Até prova em contrário, Medina Carreira é a vítima mais recente da imaginação delirante de alguém, da credulidade de mais alguém, da perversidade que se julga purificadora de outros e da sua própria visibilidade, transformada em pecado. Não é nenhuma teoria da conspiração, é a versão portuguesa do moral panic.
Estamos em crise financeira? Os "empreendedores morais" viram-se para aí. Mudam os tópicos, mudam as vítimas, não muda a natureza dos agentes. Só há uma certeza, mais tarde ou mais cedo haverá outro Medina Carreira, porque quem alimenta o jornalismo de esgoto não é a fonte nem o jornalista, é o público; tal como quem queria o sangue dos bodes expiatórios nas matanças de outrora (vá lá, que agora são apenas metafóricas) era o povo. Os inquisidores ficavam satisfeitos, tal como a fonte e o jornalista agora, mas era porque se contentavam com o seu próprio sucesso, desinteressados da verdade material ou, pior, completamente incapazes de perceber a importância de a procurar em vez de receber e difundir uma crença. Cada época gera as bruxas de que necessita.

Sobre escutas, sem entrar no circo: um Primeiro-Ministro tem obrigações

O argumento proto-populista quem não deve, não teme não é uma razão de Estado.

Fica tudo dito sobre justiça e política neste texto de Valupi

A situação da Justiça portuguesa é calamitosa. E ninguém se salva – ou melhor, ninguém nos salva. A gravidade é tão indescritível que até ao PS, principal vítima política das disfunções e perversões dos magistrados, falta um discurso sobre o problema. Repare-se: não tinha de ter uma solução, por mais difícil, morosa ou improvável que fosse, já bastava ter algo a dizer. Bastava, para dar sentido cívico aos acontecimentos e servir de base para a reflexão urgente a fazer, que o PS introduzisse no debate público a denúncia do que se passa no Ministério Público e nos tribunais. Mas nem isso, a desgraça é quase absoluta. Continue a ler aqui.

Eu só acrescentaria que há silêncios que são condicionamentos e que simbolizam a que ponto chegou a debilitação de instituições democráticas fundamentais.  

Paulo Gorjão lembrou-se dos "malucos do riso" eu acho que é mais para chorar

Se o Ministério Público não tem dúvidas que a chamada para Passos Coelho não tem relevância penal porque é ela transcrita e "foge" para os jornais? Alguém a pôs a correr. Quem na justiça procura estes momentos de opereta ou é imaturo ou inapto, o que já seria mau, ou tem uma agenda em relação à democracia representativa que é mais para chorar que para rir, o que seria muito pior. Perante a recorrência destas coisas, rimos de quê, a não ser da patetice dos que na política esfregam as mãos de contentes por cada embaraço provocado a terceiros?

Adenda depois de ler no vaievem o tratamento dado pela imprensa a esta vaga de escutas no Vaievem. Revejo-me totalmente na conclusão de Estrela Serrano sobre este episódio:  À parte as questões semânticas e jornalísticas, a verdade é que o poder judicial continua a revelar a sua capacidade de marcar a agenda política e jornalística. Venham de onde vierem, representem ou não “avisos” ao poder político, correspondam ou não a cumplicidades e interesses mútuos entre agentes da justiça e jornalistas, as fugas de informação minam a justiça e o jornalismo, isto é, minam a democracia.

Adenda 2. E, poderemos, caro Paulo Gorjão aceitar que,  independentemente da sua licitude e regularidade, há determinadas conversas que hoje em dia não se pode ter ao telefone em Portugal. É uma triste realidade, mas é a que temos? Não será, já, aceitar uma diminuição substancial da qualidade da vida democrática, admitir a possibilidade de remeter por medo e auto-censura conversas que se julga não reprováveis para a esfera da semiclandestinidade?

O circo das escutas voltou à cidade. A Ministra da Justiça já comentou o fim da impunidade?

A Ministra da Justiça já tropeçou na escuta do dia? Que soundbyte populista lhe saiu desta vez?
Eu pergunto-me se em Portugal há alguém que nunca tenha falado de ou para um telefone sob escuta, quantos milhões de páginas de transcrições se produzem por ano e se há algum racio entre os recursos despendidos neste meio de investigação e em outros.
Claro que não estou a comentar esta escuta, mas as vagas sucessivas delas que aterram directamente da investigação criminal  nos jornais e nas televisões por obra e graça do espírito santo.
Facilmente essas escutas e o seu uso atentam contra direitos fundamentais? Que nos importa? Ouvir é mais fácil que andar na rua à procura de provas e é muito mais produtivo na produção de indícios por muito falíveis que sejam. Sem falar no picante voyeurismo de ficarmos a saber que as pessoas públicas usam todo o vocabulário do português contemporâneo e não apenas aquele que é consistente com os fatos e gravatas.
Ficamos a saber tanto sobre a vida dos outros nas escutas telefónicas. Mas não há problema, porque as escutas são sempre, precisamente, feitas aos outros, como julgam as boas consciências e pensava a Ministra da Justiça quando comentava just in time certas diligências processuais. E nesta história, provando que nem tudo é linear, nem se começa pelos comunistas, ao contrário do velho poema.
A interpretação das escutas exige muita heurística e domínio aprofundado da semiótica? Que interessa, se as pessoas não usam o código linguístico do português que está sentado a ouvi-la e do juiz que a valida, são criminosas até que provem o contrário. É tão simples. E, garanto, a imaginação conspirativa dos auditores de escutas pode transcender a dos policiais negros.
Autobiograficamente falando, nunca poderei esquecer as inferências feitas e as consequências que resultaram da atribuição a uma minha interlocutora telefónica  da designação "voz masculina" e da ignorância dos investigadores sobre um facto de actualidade num conflito internacional.
O circo das escutas voltou à cidade. Eu, democrata, não vou  por aí. Se algum dia, o escutado for levado a julgamento por suspeita de crime, telefonem-me.

PS. Escrevo na total e propositada ignorância do suposto conteúdo da escuta telefónica a Pedro Passos Coelho que "|caiu" no Expresso, que por sua vez a pôs na capa como costuma fazer o seu concorrente Correio da Manhã.  

Mais um episódio da novela sem fim do país das escutas

A.R. formula um desejo que não se concretizará, porque mercado não é igual a democracia e este tipo de coisas vendeu, vende e venderá em Portugal (e há sempre alguém a pensar que é um problema dos judeus, dos ciganos, dos homossexuais, até que chegue a sua vez).

Será o Uruguai o próximo case study na luta contra a droga?

Portugal foi pioneiro na mudança de métodos de luta contra a droga. A nossa abordagem, primeiro foi violentamente criticada, depois passou a case study e influencia hoje muitos países. Mas, como por toda a América Latina se vai dizendo, o combate ao tráfico tem que procurar também novas soluções.
O Presidente José Mujica do Uruguai  deu o passo seguinte, ao propôr ao Congresso uma medida que com justiça considera ser de luta contra o crime organizado e visa legalizar e controlar a venda de marijuana. A Time estima que o mercado negro desta droga no país vale 750 milhões de dólares, que assim serão subtraídos ao narcotráfico.
Não faltará quem repita os clássicos argumentos sobre a ingenuidade, a perversidade e o risco de atitude tão fora do tom do consenso global. Mas também ninguém pode, olhando para a Colômbia e o México ou - a outra escala - a Guiné-Bissau, dizer que a política do combate policial e militar diminuiu ou enfraqueceu as redes mundiais de tráfico. 
Caso Mujica consiga fazer passar a sua lei no Congresso e vencer as poderosas forças que se lhe oporão, vindas de diversos lados e com motivações díspares, talvez seja daqui a uns anos o país que substitui Portugal como case study do passo seguinte no processo de luta contra o falgelo da droga.

falta b-a-bá democrático ao sindicalismo judicial

No dia em que num país um Sindicato de juízes se dedicasse a tentar combater um conjunto de adversários políticos da sua escolha processando-os nos tribunais em que os seus associados os julgariam, alguém teria que relembrar ao sindicato dos titulares de um órgão de soberania que o ridículo mata. E se um dia um sindicato de deputados tivesse a intenção de julgar os juízes no Parlamento? Falta b-a-bá democrático ao dito sindicato. Se ficar a pregar no deserto, tudo não passa de uma ópera bufa, um fait-divers da crise que apouca os que idearam a coisa. Mas, se os pares os levassem a sério? Lá iríamos da farsa à tragédia.

Há juízes capazes de tudo (nos EUA)

there is an important lesson to be learned from this incident, which is that it is always possible to find a judge who is willing to accept just about any ridiculous legal argument if you are willing to search hard enough.

Uma pergunta que vale por mil

O erro judicial nunca existiu.

Beijos: o improvável e o óbvio

O improvável (furtado no Mainstreet que o tinha obtido no Henricartoon)...

... e o óbvio (furtado à Câmara Corporativa, que o obteve no inefável i).

Até a Inquisição conseguia perseguir bruxas que o eram mesmo.

O  "caso Duarte Lima" segue um guião tão decalcado a papel químico de outros que nem devia constituir surpresa e consegue tornar secundária a questão que devia ser principal de saber se é ou não seriamente suspeito dos crimes que lhe atribuem. De humor particularmente fino é, no seu caso, a alegação da existência de risco de fuga para o estrangeiro de alguém que tem mandato de detenção internacional.
Próximo episódio? Durante uns dias haverá provas a conta-gotas nos media, umas que se revelarão mais tarde verdadeiras e outras de inventar, como nas histórias. Seguinte? Descobriremos que muito menos figuras públicas conheciam bem Duarte Lima do que aquelas que julgávamos. Final? Infelizmente já só vai acabar por interessar ao próprio, à família e aos amigos, sendo que esse é que devia ser o momento mediático da verdade, o que nos havia de mobilizar a todos para reflectir sobre a conduta de Duarte Lima ou da justiça, conforme o desfecho.
Um dia mais tarde, é certo, vai-se apurar que ou Duarte Lima é culpado ou talvez seja, porque se não fosse esse o caminho predefinido nada daquilo a que estamos a assistir aconteceria assim. Uma justiça que admita a presunção de inocência condenará sempre veementemente a alimentação precoce da besta mediática.
Agora é o momento de sacudir a água do capote dizendo "à justiça o que é da justiça" enquanto se convive com a prática por ela da regra  "aos media o que é da justiça". O julgamento que talvez venha a haver, antes de o ser já o é na forma de guião de telenovela com desenvolvimentos diários e reviravoltas, depoimentos e contra-depoimentos. Enquanto fogem os ratos que viveram  no barco de Duarte Lima o julgamento fica feito definitivamente no tribunal da opinião pública.
Nada sei sobre o caso concreto de Duarte Lima e do BPN. Mas sei que a esta novela judiciária outra se seguirá, com a mesma estrutura de guião. Nem é a primeira nem será a última. É aquela em que os guionistas acreditam e a que os media compram porque sabem que vende. É a que reflecte a sociedade que somos. Só não sei ainda quem será o próximo figurante. E algumas vezes as suspeitas hão-de ter fundamento. Até a Inquisição conseguia perseguir bruxas que o eram mesmo.
E que diferença tem o procedimento da justiça nos casos mediáticos em relação aos outros? Apenas uma. Os outros casos não dão prestígio nem vendem papel por isso podem ser tratados com recato por quem na justiça acredita na justiça ou com impunidade por quem estando nela a não honrar. E enquanto vemos com disfarçada alegria, contida tristeza ou verdadeira raiva estas telenovelas não olhamos para o monstro que cresce a nossos olhos ou até, alguns de nós pelo menos, o alimentamos.
Eu já acreditei mais na justiça do Portugal democrático.

Se a investigação criminal não aprendeu é porque não quis

Estar fora do país tem a vantagem de ver menos certas coisas. Hoje foi um dia assim. Chego, pois, tarde à informação de que voltou a haver actos de investigação criminal pré-anunciados à comunicação social e desenvolvidos "live". Em Portugal, esses anúncios podem ser selectivos, mas são recorrentes.
Não quero saber de antipatias pessoais, políticas ou clubisticas, de discordâncias teóricas ou diferenças de carácter ou de quaisquer outras questões para este efeito laterais. Um Estado que humilha não é um Estado decente (como bem escreveu Avishai Margalit) e um Estado que não é decente na justiça tem a sua democracia doente.
O pior de tudo é não haver surpresa em nada disto. Se a investigação criminal não aprendeu ainda a ser diferente é porque não quis.

Medidas alternativas de combate ao crime: o exemplo das casas na Holanda

Atenção, legisladores, a Holanda reduziu em 26% o risco de assalto a novas residências sem mexer no código penal, por reduzir o "convite ao crime", como dizem dois economistas neste artigo. Como? Foi simples, mexendo nos requisitos de segurança no regulamento das edificações urbanas. Os nossos securitários precisam de estudar exemplo destes que não mostram capturas espectaculares nem fazem primeiras páginas mas são efectivos na redução da criminalidade.

Presunção de inocência, sempre. Seja com quem for, seja contra quem for.

Abstive-me de escrever sobre o caso DSK. Tudo tem sido escrito. As frases mais certas e os maiores disparates. Abro uma excepção para dizer que, se tivesse escrito algo, gostaria de ter sido o que Rogério Costa Pereira escreveu em Strauss-Kahn: dos autos-de-fé modernos.Presunção de inocência, sempre. Seja com quem for, seja contra quem for.

Tribunal, jornal, coscuvilhice e risco de pressões ilegítimas sobre instituições democráticas

A moda dos jornalistas-assistentes, ou até onde jornalismo sem ética, comunicação social desregulada e decisões judiciais que não são adjectiváveis sem risco podem levar da coscuvilhice ao risco de pressões ilegítimas sobre o funcionamento das instituições democráticas. Estrela Serrano explica cristalinamente.