Prioridades portuguesas para os fundos estruturais: primeiros sinais são mistos

A Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2012, hoje publicada, define cinco grande objectivos para o uso dos fundos estruturais da União Europeia de 2014 a 2020: a) Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia,; b) Reforço do investimento na educação, incluindo a formação avançada, e na formação profissional e, nesse contexto, reforço de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade, desenvolvimento do sistema de formação dual e de qualidade das jovens gerações; c) Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social; d) Prossecução de instrumentos de promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade e promoção do desenvolvimento territorial; e) Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.

A definição genérica de objectivos deixa sempre espaço para que se acomodem no seu seio matérias que não parecem evidentes na grande designação inicial. Mas este elenco tem boas e más notícias.
Entre as boas, destaco o apoio aos bens e serviços transaccionáveis, o foco na educação e formação  e o combate à pobreza.
Entre as más, há as que primam pela ausência e as presenças indesejáveis.  Parece-me, por exemplo, indesejável que se tente colocar fundos criados para apoiar o emprego ao serviço da supressão de emprego na administração pública. Custa mesmo a compreender que facilitar despedimentos possa estar entre os objectivos dos fundos estruturais e, nomeadamente, do que visa apoiar o emprego. Entre as ausências, ficam perguntas: o que vai acontecer à educação ao longo da vida? E à igualdade de género? E à promoção da igualdade de pessoas com deficiências e incapacidades? Não quero acreditar que desistamos de educar e formar os adultos menos qualificados da Europa, nem que deixemos de investir na igualdade entre mulheres e homens e menos ainda que se deixe de lado a promoção dos direitos sociais das pessoas com deficiência.

Um ano de RSI equivale a 17 dias de juros e encargos da dívida pública

Que "o gasto anual com o RSI corresponde ao pagamento de um pouco menos de 17 dias de juros e outro encargos da dívida pública", é o cálculo do Economia e Finanças. Por que tão pouco dinheiro faz tantos inimigos e move tanta tinta? Será por cometer o pecado de se dirigir aos mais pobres de entre os pobres?

RSI: os POC, outra vez.

Há muito que a direita portuguesa personifica nos beneficiários do RSI todos os males da sociedade e faz dos velhinhos e rebaptizados Programas Ocupacionais (POC's) o pau para toda a colher das respostas de quem faz de conta que se empenha na sua inserção (e nas dos desempregados, aliás).
O governo desiste de qualquer estratégia de inserção apostando mediaticamente só na mais pobre de todas - a da actividade ocupacional - fazendo passar a mensagem de que o problema da pobreza extrema é a preguiça. Como desabafa um amigo no mail. "Novo ciclo de POC's? Não tem graça". E espero que o senhor Ministro não se esqueça que o RSI é uma prestação, logo, se houver trabalho no âmbito da inserção, ele terá que ser remunerado, pelo menos, que os beneficiários do RSI são pobres, não são escravos.

Acessibilidade a deficientes tem novo padrão nos EUA

Em nome da igualdade de direitos, entraram em vigor nos EUA novos padrões de acessibilidade a edifícios de uso público. A  informação do Departamento de Justiça anexa a sistematização dos standards for accessibility design.

Safak Pavey, uma mulher de coragem, um exemplo de vida independente

Actualmente é deputada no Parlamento turco. Antes trabalhou nas Nações Unidas. Há mais de uma década perdeu uma perna e um braço num acidente de comboio em Zurique e continuou o seu trabalho. Há algum tempo, Kamil Pasha dedicou-lhe o seguinte texto.
Como em todas as situações estigmatizantes, a normalidade futura faz-se da heroicidade presente. Poderá sociologizar-se e dizer-se que há condições sociais que favorecem certas heroicidades, mas isso não diminui a importância dos exemplos.
Foi a força desse exemplo que fez de Safak Pavey uma das dez galardoadas do Prémio Internacional Mulheres de Coragem de 2012, sob os auspícios de Hillary Clinton. Diz a nota biográfica da laureada que "demonstrou grnade dignidade pessoal na superação de obstáculos físicos todos os dias, enquanto defendia local e globalmente os direitos das pessoas vulneráveis, incluindo os refugiados e os deficientes". A pose, na fotografia com Michelle Obama, captada pela fotografia de Charles Darapak abaixo reproduzida de que a Time fez uma das fotografias políticas da semana, silencia qualquer texto sobre o tema da deficiência e fala por todos os que defendem a causa da igual participação dos deficientes na vida pública.

O Rendimento Social de Inserção é um estímulo à preguiça? Conversa sobre o pecado mortal dos pobres.

Sexta-feira venha à Cooperativa Gesto, na Rua José Falcão, 1007-111, no Porto, discutir o assunto com Ana Cristina Pereira, jornalista do Público e eu próprio, numa "conversa de senso comum" moderada por Ricardo Sá Ferreira, numa iniciativa da Cultra.

"Tocar para ver"

Há tanta coisa por fazer na àrea do design inclusivo que uma notícia sobre uma investigação portuguesa na educação de crianças cegas ou com baixa visão não devia passar ao lado: "tocar para ver" é uma interessante ideia de uma linha de brinquedos para essas mesmas crianças. A ideia de Leonor Pereira, na Universidade do Minho, merece crédito.

Lutar contra a discriminação com humor. Hoje é dia internacional das pessoas com deficiência

O inferno está é cheio de grandes teorias que nada mudaram

Atacar a moda da inovação social não é uma heresia, ao contrário do que escreve Alexandre Abreu. Todas as modas nascem, criam agendas, sofrem ataques e, muitas delas, passam. Importa-me mais o que deixam. E, do microcrédito à inovação social, passando pelo empowerment, tenho uma visão completamente diferente de Alexandre Abreu do que deixaram.
Nenhuma delas tornou o mundo pior do que era e se nenhuma delas provocou a revolução que alguns desejam, também não vejo onde integraram a ortodoxia neoliberal, que as olha da altura do poder com um misto de desdém e simpatia condescendente. Mas mudaram vidas. Poucas? Algumas. Mesmo assim, talvez milhões, um número que nunca me parece pequeno.
O equívoco está em pensar que as ideias "de moda" têm que ser as que as classes dominantes desejam. Ecoa o sentido de que as ideias dominantes são as das classes dominantes. Esse marxismo mecanicista, como diriam os próximos do próprio, leva a deitar muitas vezes o menino fora com a água do banho. Não podem os blocos sociais de transformação ganhar hegemonia, como já o defendia há quase um século o bom velho Gramsci? De qual destas modas pode um dia saír uma alternativa? Não sei. Mas sem tentar ninguém muda.
Dizer que ideias como empowerment e inovação social podem servir o actual modelo de acumulação e as "ideias neoliberais" é não dizer nada, com franqueza. Até a crítica do capitalismo por Marx e a do imperialismo por Lenine podem ter ajudado estes a reforçar-se, retroagindo criticamente sobre eles. E daí?
Mais, desprezar as experiências localizadas, tratadas como "funcionais" ao modelo actual é negar o poder das pra´ticas minoritárias e alternativas, localizadas e diferentes e, se o inferno está cheio de boas intenções, está ainda mais cheio de retóricas e grandes teorias que nunca conseguiram inspirar nenhuma acção transformadora.

Dia 17 de Outubro, vamos correr com eles?

Vá correr com eles em Lisboa, na Mealhada, em Évora e em Alcoutim. É por uma boa causa.

Cabo Verde assume responsabilidade plena pelo apoio alimentar nas escolas.

O Programa Alimentar Mundial chamou-lhe uma história de sucesso. Cabo Verde deu mais um passo na sua luta pelo desenvolvimento social. É desde hoje o primeiro país da África Ocidental a assumir plena responsabilidade pelo programa de apoio alimentar nas escolas, após três décadas de dependência do Programa Alimentar Mundial.
Convém recordar a quem pense que este é um sucesso menor, que o combate à malnutrição infantil é um dos grandes problems dos países menos desenvolvidos e que esta é um dos grandes obstáculos ao seu desenvolvimento humano de longo prazo.
É mais um passo, mas tendo estado recentemente em Timor Leste, pensei muitas vezes em Cabo Verde. Se Timor souber seguir por uma via com o mesmo sucesso e não se deixar embebedar pelo petróleo pode ainda ser o caso de sucesso da sua região.

Direito a um trabalho digno

Hoje, às 11h da manhã, estarei na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a discutir este tópico com Manuel Carvalho da Silva e José Abraão. O debate insere-se no Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social e ocorre num ano em que há poucas boas notícias para dar ou discutir.

Cidade (não) inclusiva: barreiras arquitectónicas confinam pessoas com limitações físicas às suas casas

Houve um tempo em que as cidades não eram pensadas para o uso do espaço público por todos. Felizmente, pensaria eu, esse tempo foi ultrapassado e todos estamos a fazer cidades inclusivas, abertas à diversidade e convidando todos ao usufruto do espaço público.
Mas as barreiras arquitectónicas constituidas têm que ser combatidas por uma actuação persistente e concertada nesse sentido. Em algumas cidades, elas são um dos grandes obstáculos à fruição da vida urbana por pessoas com deficiências e incapacidades motoras. Esta notícia de hoje do Jornal de Notícias reporta-se a um caso extremo e gritante em Almada, de um prédio rodeado de escadas por todo o lado (na foto), habitado por pessoas, nomeadamente idosas, com limitações físicas e que são, assim, confinadas às quatro paredes das suas casas.
Tenho dificuldade em ver como pode alguém ter uma boa justificação para a persistência desta situação e o que pode imnpedir que se congreguem as boas vontades necessárias para que haja o obviamente necessário acesso por rampa a estes prédios ou, melhor dizendo, o acesso por rampa dos cidadãos moradores nestes prédios à cidade em que habitam.

Mais um passo para o alargamento do microcrédito em Portugal

O microcrédito em Portugal surgiu, de facto, pela mão de um pequeno grupo de activistas que criou, há uma década, a ANDC. Com o empenhamento dos seus membros, protocolos com a banca e apoios do Estado abriu uma porta que já se estendeu também a iniciativas bancárias autónomas. Desde a semana passada, o Governo abriu novos horizontes a esta medida de inclusão pela participação na vida económica, ciando uma nova figura no sistema financeiro, as entidades financeiras de microcrédito. Apesar de não o mencionar directamente, este diploma é um instrumento da família do que se esperaria do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.Por mim, gostaria muito de ver entidades da economia social e solidária, incluindo mutualidades, cooperativas e misericórdias tornar-se entidades financeiras de microcrédito, cumprindo os requisitos técnico-financeiros para isso e demonstrando uma mobilização social para a inclusão verdadeiramente à altura da sua importância. Contudo, como é costume acontecer, este regime só terá aplicação real depois da portaria que regula essas entidades ser publicada. Oxalá a portaria saia rapidamente e, já agora, as entidades do sector social mostrem interesse em ser e consigam ser ouvidas na sua elaboração, para que não tenhamos apenas entidades financeiras de microcrédito de papel.

Sociedade inclusiva - os taxis adaptados em Almada

O blogue tetraplégicos noticia a existência em Almada de uma empresa de táxis adaptados, que também proporciona serviços turísticos. Penso, não apenas que uma sociedade onde estes recursos estejam disponíveis é uma sociedade melhor, como também que Almada tem a ganhar em ser cada vez mais um concelho amigo da inclusão dos cidadãos portadores de deficiências e incapacidades. Em campanha eleitoral, fiz mesmo algumas propostas sobre adaptação de equipamentos turísticos, nomeadamente de acesso às praias, que iriam nesse sentido e teriam grandes sinergias com esta iniciativa. Por isso, passe a publicidade, queria saudar especialmente a Taxi Autonomy e o seu contributo para o concelho cosmopolita e inclusivo que Almada deve ser cada vez mais.