Entre 2008 e 2013 a factura da austeridade em Portugal foi passada de modo desproporcional aos mais pobres

Entre 2008 e 2013, a variação dos impostos e das transferências sociais (a tax-benefit policy) em Portugal fez, só por si, com que o rendimento disponível das famílias descesse 7%.
 O estudo que apurou estes dados cobriu 15 países da UE (Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Portugal, Roménia e reino Unido).
A redução induzida pelo binómio impostos-transferências sociais em Portugal foi a terceira maior dos países abrangidos, a seguir à Irlanda e à Grécia, que tiveram reduções de 16% e 14%.
A repartição dos sacrifícios em Portugal (e Espanha), ao contrário da generalidade dos países, incidiu mais pesadamente sobre os 10% mais pobres do que sobre os grupos de rendimentos mais elevados. Isto é, se as perdas de rendimento são progressivas a partir do terceiro decil - quem mais tem, perde parte maior do rendimento disponível - não é assim para o 1º decil - os 10% mais pobres do país - que perderam uma percentagem maior do seu rendimento disponível que os outros grupos de rendimento.
Portugal teve perante a crise uma combinação de política fiscal e social que reduziu o rendimento disponível das famílias mais intensamente que em boa parte dos outros países optou por penalizar os mais pobres mais severamente que as classes médias e mesmo os grupos de rendimentos elevados.
É verdade que não estamos sozinhos. O gráfico abaixo demonstra uma tendência para penalizar os 10% mais pobres que atravessa a Europa.
O Estado passou a factura da austeridade aos mais pobres de modo desproporcional aos seus rendimentos. No nosso caso, o país, que já era muito desigual, vai voltar a precisar de olhar para os 10% que os governos castigaram a pretexto da crise económica internacional.

Os dados citados e o gráfico reproduzido provêm do seguinte estudo, publicado no início de Maio de 2014:
Agostini, Paola De, Alari Paulus, Holly Sutherland, and Iva Tasseva. 2014. The Effect of Tax-Benefit Changes on the Income Distribution in EU Countries since the Beginning of the Economic Crisis. Retrieved (https://www.iser.essex.ac.uk/publications/working-papers/euromod/em9-14.pdf).

A minha narrativa sobre a crise

Escrevi aqui em tempos que também tinha uma narrativa sobre a crise. Estava a escrever o relatório sobre Portugal para um projecto da Fundação Friedrich Ebert sobre a crise no sul da Europa que acaba de ser publicado e está disponível aqui.
Em síntese, a minha narrativa é esta (em inglês, como na sinopse do relatório):

Successive Portuguese governments have followed the orientations of the European institutions regarding the response to the emerging challenges, since the international financial crisis. The new conservative government (elected in 2011) took advantage of the situation of »limited sovereignty« and made a radical political shift.
The new policy aims at a fundamental change in socio-economic power relations by deregulation and challenges the institutions of social dialogue created during the past 40 years.
„„The austerity imposed by the Memorandum of Understanding (2011) launched the country into a deep recession that had devastating impacts on some sectors of the economy. The young and precarious workers were particularly affected, with youth unemployment rising to 37.7% (2012 and 2013). More poverty, more unemployed with less benefits, substantial cuts in old age pensions and the national health service in cost contention: Austerity and recession bring growing social problems while reducing public responses to these problems.
„„Meanwhile public debt is skyrocketing, despite of recent signs of economic recovery and some success in reducing the current public deficit. The risk is that the therapy will destroy the social equilibrium the country had achieved during the past four decades without curing the disease of the unbearable public debt.

(Pedroso, Paulo
Portugal and the global crisis : the impact of austerity on the economy, the social model and the performance of the state / Paulo Pedroso. - Berlin : Friedrich-Ebert-Stiftung, Internationale Politikanalyse, 2014. - 36 S. = 4,8 MB PDF-File. - (Study / Friedrich-Ebert-Stiftung)
Electronic ed.: Berlin : FES, 2014
ISBN 978-3-86498-840-0.

Más notícias sobre a saída da crise vindas da história económica

A história económica das crises ensina - segundo este texto de Òscar Jordà, Moritz HP. Schularick, Alan M. Taylor - que as crises financeiras levam a perdas de 5% do PIB per capita, demoram 5 anos a recuperar, que a recessão é mais profunda e demora mais a desaparecer quando a crise é precedida por uma bolha de crédito e que a recuperação é ainda mais lenta quando uma crise de dívida coincide com um nível elevado de dívida pública.
Só más notícias, que a política devia ter em conta, quer na definição de terapias que não agravem a crise, quer nas promessas de ritmos de recuperação económica do país.

O enternecedor gosto pelo risco dos prestamistas modernos e o sucesso da nossa colocação de dívida pública

Emprestar dinheiro aos Estados costumava ser uma tarefa de alto risco. Conferia influência, podia ser um seguro de vida para uma minoria perseguida, mas também ligava o prestamista aos destinos do soberano. Agora, como evidência do gosto pelo risco dos empresários modernos, emprestar dinheiro aos Estados pode ser, como está agora a ser com Portugal, uma actividade em que um banco pede ao Estado (o BCE) para emprestar ao Estado (Portugal), paga o que pede a 0,5% e consegue cobrar 5,6% de juros.
E consegue esta margem emprestando dinheiro europeu a um país europeu, a um país que não está nem estará em guerra, está inserido numa zona monetária poderosa, sob governação condicionada à garantia do cumprimento dos compromissos externos e sob grande pressão internacional para honrar as suas dívidas até ao último cêntimo. O gosto das empresas modernas pelo risco é enternecedor.
 Responder-me-ão que há em Portugal risco de default e é esse que é medido pela taxa de juro que pagamos. É verdade. Mas esse risco não é independente da política do "nosso" Banco Central ser indiferente à saúde da nossa economia e da nossa capacidade de gerar emprego. A administração do condomínio monetário em que temos uma pequena fracção não quer saber das brechas na parte comum do edifício que nos pertence. E essa indiferença pode custar-nos, por exemplo, 1500 milhões de euros em 10 anos, só num empréstimo de 3000 milhões.
Em cada empréstimo com um diferencial de 5% entre os custos que nos cobram e os custos que o "nosso" banco central cobra a quem nos empresta, os erros de gestão do nosso condomínio monetário estão a ser pagos por nós. Quando a crise acabar e se alguém se der ao trabalho de comparar o diferencial de taxas entre o que o BCE praticou a quem nos emprestou e o que quem nos emprestou praticou em relação a nós, poderemos fazer o balanço de quanto a administração da União Europeia tirou dos bolsos das famílias portuguesas para entregar aos agiotas apátridas que presidem a bancos de não importa que nacionalidade.
Mas isto só muda mudando a União Europeia e criando um mecanismo que faça quem a governa ser responsável perante todos os Europeus e não apenas por uma fracção deles, fracção essa que pode até pensar que a sua fracção do condomínio  - já de si a mais espaçosa e confortável - não meterá água, nem sequer quando o prédio ameaçar ruína.
Já ouço à minha direita o aviso de que o BCE não tem mandato para o que pressuponho. Pois não. Uma das características da política é adaptar os mandatos das instituições sob responsabilidade pública à resposta às necessidades relevantes da sociedade. E se a Europa não está numa situação em que as instituições não estão a responder às necessidades sociais, então está em que situação?

Os 0 votos no Parlamento cipriota

O acordo entre a troika e o governo não teve um único voto a favor no Parlamento cipriota. A dimensão desta derrota do Presidente por cuja eleição a troika esperou meses para intervir no país, diz bem do desprezo que o método de negociação que se segue nestes processos tem por regras básicas da democracia. Quem imaginou esta solução não achou necessário agir para reunir o apoio dos parlamentares? Não tratou sequer de ter um só aliado para defender o que assinou?

É evidente que foi dado por adquirido que os cipriotas não teriam alternativa. Mas ignorou-se que é um país habituado a ser um problema. Trata-se, além do mais, de um país que, pelos seus recursos naturais, pela sua localização, pela persistência do conflito que divide a ilha em que se situa, é desestabilizável, o que comporta riscos para toda a União. Os últimos dias demonstram que não é difícil consegui-lo. 

A fanfarronice da Gazprom deixa claro que a Rússia quer manter influência neste parceiro do Euro. E a zona Euro quer manter influência no país? Dá a sensação que ninguém na união monetária que partilhamos com o Chipre pensou nisso enquanto misturava a tentação de vampirizar os capitais russos, com toda a probabilidade duvidosos, com a sobranceria face a um povo inteiro e o desprezo pelos representantes eleitos do povo cipriota.

Num blogue perto de si

Sobre a crise que anda por aí
Ainda Paul de Grauwe, António Figueiredo em Interesse Privado, Acção Pública
O pensamento ministerial e a realidade, Pedro Lains, em Pedro Lains

À direita, os ânimos andam exaltados
Cata-ventos, jfd em Forte Apache

Qualquer semelhança com ficção é pura coincidência 
It's time to stop killing in secret, David Cole em NYR Blog
Governo ucraniano negoceia com desconhecidos, Jest em Da Rússia

Justiça visgarolha
Operação Outono, JM Correia Pinto em Politeia

A Grécia provou que os memorandos de entendimento não estão escritos na pedra. E isso incomoda alguns.

Há dois grupos de pessoas incomodadas com o sucesso negocial da Grécia com a troika, pelo mesmo motivo. Os gregos, depois de muitos erros e hesitações conseguiram suavizar seriamente as condições do seu - e do nosso - resgate. Com isso, provam que nem a troika é um rochedo incontornável que tem que ser destruído à bomba nem ir além da troika é a estratégia mais inteligente mesmo para quem raciocine no quadro austeritativo que domina o BCE, a Comissão Europeia e o FMI.
Quanto já podiamos ter melhorado o nosso Memorando de Entendimento se não tivéssemos no governo alguém que mal consegue disfarçar que não gostou das notícias que implicam uma descida substancial dos juros que pagamos, entre outras vantagens para o país? Quanto do actual risco de destruição dos difíceis equilirios sociais do país teria sido mitigado se o PCP e o BE não tivessem lutado de braço dado com o PSD e o CDS em 2010 e 2011 pelo derrube de Sócrates, fazendo o papel de idiotas úteis aos nossos actuais refundadores? Os PEC podiam - e deviam - ter sido diferentes e melhores, mas este memorando precisa de ser refundado e não apenas retocado. Infelizmente, tal só será possível se e quando o país mudar de maioria. Vamos ver quem se alista para essa mudança e quem vai querer continuar, pela direita e pela esquerda, a defender que quanto mais fundo chegar a nossa crise, melhor para a sua vontade de refundar o país.

Quando a luta aquece, ainda ninguém sabe o que, neste ciclo, acontece. Mais de metade dos seus sindicatos desobedecem à UGT na Greve Geral.

A crise social em que Portugal entrou e vai permanecer por uns anos vai afectar as instituições políticas e sociais e as que não souberem interpretar bem como devem posicionar-se em cada momento sofrerão consequências, riscos de erosão e, no limite, de fractura.
O quadro institucional do sistema político e de representação de interesses em Portugal é, com pequenas adaptações, o que resulta da gestão do PREC e do 25 de Novembro. Os grandes partidos vêm do pacto MFA-Partidos, os parceiros sociais da sua institucionalização nos anos setenta.
O nível de exposição à crise de cada uma destas instituições é variado, mas significativo. O abalo sofrido na UGT a propósito da Greve geral de 14 de Novembro é, talvez, o sinal mais forte até agora recebido do risco que refiro.
A liderança da UGT, a última instituição em Portugal gerida numa lógica de bloco central, tem apostado em manter as pontes com o governo que estão inscritas no seu código genético de sindicalismo apostado no diálogo. Mas este governo afastou-se do quadro neocorporativo que comandou o PS, a AD e os governos de Cavaco e Barroso. Não tem ministro com força e jeito para o diálogo social e não tem Primeiro-Ministro com simpatia por ele. Consequentemente, a postura dialogante da UGT tem obtido escassos resultados fora da relação com o Ministro da Segurança Social, que por sua vez foi amputado dos dossiers mais relevantes e está entre a espada do défice e a parede do seu próprio conservadorismo.
Coerente com o seu posicionamento de sempre, a liderança da UGT é muito prudente e rema contra a corrente em radicalizações de conflitos para os quais não se antevê projecto de solução e  que se esgotam no simples protesto. Tem razão essa liderança quando pensa que a radicalização, no caso sindical, é protagonizada à luz do dia pela CGTP mas emana na sombra da estratégia política do PCP. Na linguagem típica da UGT esses são os protestos  motivados por razões politico-partidárias. E quando recorre a essa linguagem para os classificar, demarca-se deles.
A greve convocada pela CGTP para 14 de Novembro foi classificada como greve geral, o que entre nós já só quer dizer greve em que se apela a todos os sindicatos que se associem e não em que se tenta paralizar o país. A UGT, coerente com o seu quadro de pensamento permanente desde a sua fundação, demarcou-se dela e não me surpreenderia que nos bastidores esteja em simultâneo a procurar algum ganho de causa com a negociação bem sucedida de algum assunto relevante.
Mas, como diria José Sócrates o mundo mudou. Os portugueses já não apostam na minoração dos efeitos das medidas deste governo. Passaram para o lado de lá da vedação, o da aspiração de que seja derrubado e as suas políticas substituídas por outras. E a densidade institucional da UGT e o peso da sua liderança sobre a organização já não é o que era. É hoje notícia que mais de metade dos sindicatos da UGT aderem à greve que a central repudia. Tal "rebelião" contra a estratégia da liderança era impensável antes do início desta crise. Pode ser apenas o sinal do ciclo de transição interna de poderes? Pode. Mas parece mais o resultado da descrença no modelo neocorporativo em que a UGT hegemonizada pelos sindicalistas do PS e do PSD foi a ganhadora estratégica mesmo sem ser nunca maioritária entre os trabalhadores. Descrença que o governo instiga pela sua insensibilidade ao diálogo social.
De facto, é a atitude do governo e a ofensiva neoliberal que comanda que está a mudar as regras do jogo das instituições democráticas e de representação de interesses em Portugal. A concertação social pode ser a penas a sua primeira vítima. Assim como o consenso com os parceiros sociais dialogantes foi deitado no lixo, os consensos institucionais com as forças políticas foi reduzido a manobres de diversão na praça pública, sem aviso prévio, preparação adequada nem vontade real de construir qualquer aproximação de posições.
No plano sindical, tudo isto resulta numa vitória táctica da CGTP e, através dela, do PCP, que era inimaginável há dois-três anos. A erosão da credibilidade da moderação da UGT, abandonada pelos seus próprios membros, deve servir para os próximos, os partidos, porem "as barbas de molho".
Quando a luta aquece, ainda ninguém sabe o que, neste ciclo, acontece. E seria terrível se aos malefícios deste governo sobre a economia e a sociedade se juntasse a colonização do espectro partidário da esquerda (e talvez a seguir da direita, mas falarei disso noutra altura) por correntes que, perdido o referencial revolucionário e sem projecto para Portugal como sistema democrático no quadro do capitalismo, são meramente oportunistas e populistas.
Oxalá me engane, mas vejo no horizonte o espaço aberto para uma ofensiva populista sobre a esquerda que só um repensar sério dos seus papeis na sociedade portuguesa por parte das forças da esquerda democrática e dos movimentos sociais não radicalizados pode conter. A UGT pode estar a ser só e ainda, apesar de tudo ao de leve, a primeira vítima.

Trending: usar o défice como desculpas para destruir a protecção social. Lá como cá.

Paul Krugman escreve sobre as pressões que Obama sofre dos "falcões do défice", mas se esta frase fosse sobre Portugal não teria que se lhe mudar uma palavra:

For one thing, the election offered confirmation of something that was actually pretty obvious: some of the most self-righteous deficit hawks are actually much more concerned with using deficits as an excuse to dismantle the social safety net than with, you know, reducing deficits. 

Paul Krugman pede que se "derrubem os falcões". Lá, como cá, diria eu.

Ideias para uma esquerda europeia e contributos portugueses precisam-se.

Ontem lamentei aqui mesmo a falta de ideias nos partidos social-democratas para uma resposta de esquerda europeia à crise. Hoje caiu-me na caixa de correio um novo panfleto que pretende contribuir ara a formação dessa resposta, de Thorben Albrecht (Chede do Departamento de Política e esttratégia do SPD/Alemanha) e Neal Lawson (Presidente do grupo de pressão da esquerda demcorática inglesa Compass).
Este texto (Europe and the good society: after the crash) continua um debate aberto em 2009 por um outro (Building the Good Society - The project of the democratic left), que foi debatido Europa fora e em que eu próprio pude participar numa das sessões de discussão, em Londres, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert e do Compass, Revejo-me em linhas fundamentais deste novo texto, tais como as de que:

a) "os sociais-democratas europeus têm ainda que desenvolver uma agenda política que permita reancorar o capital às sociedades e às democracias perante as quais (pode e) deve ser responsabilizado" (p. 2)
b) para governar pela esquerda não basta ganhar eleições, é precisa uma "nova aliança de ideias, forças, organizações e segmentos da sociedade que beneficiem de uma boa sociedade" para criar uma nova maioria pós-liberal (pp. 2-3)
c) a esquerda não deve preocupar-se apenas com a distribuição de recursos mas também com a riqueza é criada justamente e, por isso, de modo sustentável (p.3)
d) a nova agenda deveria incluir:

• ligar a recuperação económica a políticas salariais que reconheçam a relação entre procura e justiça, movendo a Europa em direcção a um salário mínimo europeu (p. 4);
• repôr o capital financeiro na função de servidor do resto da economia e da sociedade, o que incluiria a necessária separação entre banca de retalho e banca de investimento e a criação de um imposto sobre as transacções financeiras, pelo menos em toda a Europa (p. 4)
• impôr reformas fiscais em particular em matéria de impostos sobre as empresas e de fuga ao fisco, implicando: contabilidade país a país, para saber quem paga impostos e onde; troca automática de informação entre países europeus sobre rendimentos de um país por residentes noutro; registos efectivos das empresas emc ada país para se saber quem possui o quê e onde, de modo a ter a certeza que os impstos são cobrados adequadamente (p. 5).

Evidentemente, é só um panfleto. E é germano-britânico, faltando-lhe uma perspectiva plenamente europeia. E, ainda, ignora as questões imediatas da resposta à crise financeira e da necessidade de solidariedade entre países com assimetrias económicas sérias. Mas é um começo.
Nós, em Portugal, também necessitamos de reflectir sobre esse começo e a ideia fundadora do Compass, que evoluiu de think-tank para um grupo de pressão com ligações políticas óbvias mas um âmbito de intervenção extra-partidário também poderia fazer parte do pacote da reflexão a fazer. Porque a aliança necessária ao governo pela esquerda, já se viu que não saírá facilmente das direcções de nehuma das forças partidárias da esquerda, demasiado ocupada em demarcar as suas àreas de influência e em competir entre si para poderem alimentar sequer a reflexão sobre plataformas de mudança-

Que grupo de esquerdistas escreveu isto?

É o que se lê num estudo do FMI sobre um século de políticas de redução de dívida pública: "os esforços de consolidação orçamental necessitam de ser complementados por medidas de apoio ao crescimento". O estudo está disponível aqui.

Ir além da troika, renegociar o Memorando de Entendimento ou denunciá-lo? #2 - A pergunta do Rui Branco

A consulta aos leitores do Banco continua no canto superior direito da página do blogue. As três opções bifurcam as alternativas para o país, acho eu. O Rui Branco, no twitter, lembra as consequências de uma das respostas e pergunta se vamos nessa:

Eu não vou por aí. Não é só pelo crédito, embora não seja coisa nada pouca. É essencialmente porque denunciar o Memorando de Entendimento nos conduziria provavelmente à porta de saída do Euro e acho ilusório o sonho de prosperidade portuguesa baseada na autarcia. A propósito, com moeda própria, a desvalorização salarial - o tal ajustamento interno - já teria sido feita sem subterfúgios e de modo muito mais violento juntando ainda aos nossos problemas o risco de hiperinflação induzido pela desvalorização cambial.

Ir além da troika, renegociar o Memorando de Entendimento ou denunciá-lo? O Banco Corrido espera pela sua resposta.

Ontem decidi abrir uma consulta aos leitores do Banco (está no canto superior direito da página do blogue). Claro que não é uma sondagem, é uma forma de apelar à participação num debate sobre o futuro do país que se pode sintetizar em três opções: ir além da troika, renegociar prazos e condições do Memorando de Entendimento ou romper com este último.
Estou convencido que é na escolha de um destes três caminhos que reside a mais importante divisão de visões para o país e a fronteira que deve definir as estratégias das forças políticas para que o país seja governável. Voltarei para comentar os "votos" recebidos e o blogue está aberto às reflexões que entendam enviar.

Velocidade de ponta

Fonte: Coulisses de Bruxelles (leia também o artigo que o cartoon ilustra)

"Redobrar a vontade e a ambição": é tempo de deixar Passos Coelho sozinho na sua fuga em frente

Li e reli o discurso do Primeiro-Ministro para concluir que hoje ele atirou pela porta fora dois equilíbrios históricos da sociedade portuguesa. Desobrigou o PS do dever de convergência com o Programa de Assistência Económica e Financeira, lançando-se na aventura de gerir o maior ajustamento da história recente sem acautelar um apoio alargado, ainda que pela passividade e discrição, de todo o espectro do consenso europeu em Portugal. Rompeu o pacto social inerente ao nosso sistema de segurança social, desequilibrando o esforço contributivo entre patrões e empregados. O financiamento dois terços-um terço não é uma originalidade portuguesa, mas a característica predominante do modelo de segurança social a que pertencemos. Nos 45 países europeus cobertos pelo relatório sobre a segurança social na Europa, os trabalhadores portugueses passarão a ser os 5ºs com maior esforço contributivo (agora eram os 17ºs) e os empregadores o 25ºs (agora eram os 16ºs). Para quem invoca a distribuição equitativa de esforços não deixa de ser significativo.

Encontrei no texto oito razões para dizer a Passos Coelho que rompeu irreversivelmente com quaisquer convergências possíveis na gestão de uma crise que era ameaçadora e se torna, pela sua mão, avassaladora.


1. O que nos foi dito resulta de uma opção tomada pelo Governo na 5ª revisão do Memorando de Entendimento com a troika, desligada dos compromissos originais (e já longínquos) e, a fazer fé na declaração do PS, não tendo em conta a posição da maior força da oposição, ao contrário do que aconteceu com o Memorando original. Portanto, o Governo quebrou o elo umbilical que ligava o PS ao PSD e ao CDS em matéria de Programa de Assistência Económica e Financeira.

2. O Governo tem um erro de base no entendimento do que se está a passar na economia portuguesa. Regozija-se com a rapidez da redução do défice externo ignorando a fragilidade dessa redução baseada na contracção da procura interna, que desaparecerá logo que a procura interna se expanda de novo, a menos que o abaixamento do nível de vida dos portugueses se torne estrutural. Mais, menospreza e silencia o risco externo que representa a evolução previsivelmente engativa do nosso segundo maior parceiro comercial, a Espanha.

3. Passos Coelho reincide no erro de pensar que a nossa relação com os mercados financeiros é um problema de prestígio e honra. Pelo contrário, ela deriva de sermos um dos elos objectivamente mais fracos de uma arquitectura institucional errada do Euro. Esse elo será enfraquecido pelas medidas erradas europeias e reforçado pelas medidas correctas. O problema português, como o espanhol, não foi o de um "regabofe orçamental", mas o de absorção desequilibrada de uma liquidez excessiva gerada, entre outros, na Alemanha, que desencadeou uma bolha de crédito fácil, aliás mais privada que pública, que em Portugal se reflectiu num comportamento irresponsável da banca comercial, que é sistematicamente omitido na identificação das causas da crise portuguesa. Mas na componente subjectiva que a crise portuguesa tenha, Passos Coelho atirou no último ano pela borda fora um dos grandes factores que diferenciava Portugal de Espanha e da Grécia: a convergência entre Governo e oposição, que só pode ter acabado hoje. Depois do comunicado de hoje o PS só pode estar contra o Orçamento de Estado, sob pena de se tornar risível a dureza das palavras por si ditas.

4. A declaração pode ter sido precipitada para não dar espaço a que sejam digeridas todas as consequências da nova orientação do BCE. Passos Coelho reconhece que os desenvolvimentos "facilitam o nosso processo de ajustamento" e apressa-se a cortar cerce qualquer estratégia que os aproveite para mudar ou sequer flexibilizar o rumo que tem seguido. Pela primeira vez desde que é Primeiro-Ministro é confrontado com uma iniciativa europeia hostil à sua estratégia maximalista de austeridade sem compensações e o BCE pode bem ter-lhe introduzido o constrangimento inesperado de não poder mais invocar que tem consigo o pensamento comunitário hegemónico. Sem o PS a seu lado e em perda nas instituições europeias (até Durão Barroso já fala da defesa do Estado social dos "países resgatados"), o governo português iniciou, inesperadamente para si, o caminho para a solidão e intui que o ano pré-eleitoral alemão pode ter mais incertezas do que as que antecipavam os colóquios de Gaspar com Schauble.

5. O Tribunal Constitucional é invocado de uma forma perigosa e irresponsável. Por um lado é desafiado, ao manter-se parcialmente o corte de subsídios a pensionistas e funcionários públicos sem ser introduzido  tal corte no sector privado. Argumentar-se-á que se produz efeito equivalente, mas a argumentação está longe de óbvia e fácil. Por outro lado, o Tribunal é apontado a dedo à sociedade como sendo o culpado pela redistribuição de sacrifícios entre trabalhadores por conta de outrém, numa retórica que o torna culpado pela perda de rendimento da generalidade das famílias e que é de uma lealdade institucional pelo menos questionável. Deverá haver cadeiras algo agitadas no Palácio Ratton.

6. A pretexto da redistribuição de sacrifícios, o governo aumenta a taxa social única, em esforço global (mais 1,25%) e em esforço para os trabalhadores (mais 7%), enquanto a diminui significativamente para os empregadores. Aos trabalhadores do sector privado reduz em 7% o salário. Aos do sector público tira com a mão da contribuição o que devolve parcialmente com a do salário. Ou seja, baixa efectivamente os salários no valor da inflação e ainda no que resultar do ajustamento dos escalões de IRS, não anunciado hoje. Aos patrões baixa os custos salariais. Mas esta redução tem implícita uma curiosa engenharia financeira para o Estado: aumenta as receitas públicas (aumenta a taxa social única) e diminui as despesas por diminuir as contribuições do grande patrão português que se chama Estado. Ou seja, há mais recursos dos trabalhadores, menos dos empresários e do Estado no financiamento da segurança social pública. Habilidosa, esta redução de despesa que dificilmente poderíamos fazer caber no conceito de "gordura" do Estado.

7. Em vez de seguir a via de garantir os níveis de rendimentos dos portugueses, impõe a ideia de que as famílias serão "aliviadas" pela redução de preços que derivará da redução de custos para as empresas. Pura ilusão, a menos que se acredite que Portugal vai entrar em deflação, o que agravaria ainda a espiral recessiva. Algo aqui faz lembrar as velhas estratégias de congelamento de preços e de preços tabelados tão iliberal e tão funesta para o desenvolvimento nos "bons velhos tempos" do proteccionismo português.

8. Tapando o sol com a peneira, o Governo apenas deixa por definir uma medida, que tem, em abstracto, potencial socialmente positivo. Anuncia algo que parece uma taxa negativa de imposto, mas deixa-o para a concertação social. Nas medidas hardcore de diálogo social em qualquer sítio do mundo, como o esforço contributivo, avança sem consulta nem diálogo, sózinho. Neste aspecto abre a porta a uma negociação em que não há grande coisa para os parceiros negociarem entre si, na medida em que deriva essencialmente da vontade do Estado em gastar mais ou menos. Veremos se e que parceiros sociais mordem o isco.

Em síntese, o Governo hoje rompeu dois pontos essenciais de equilíbrio político. Atirou fora a convergência sobre o ajustamento financeiro com o PS, desobrigando-o de qualquer dever de cooperação com quem não o tem em conta. Tão ou mais importante, rompeu um equilíbrio entre empregadores e trabalhadores no financiamento da segurança social que vem de muito longe. Em vez de menos de um terço do esforço contributivo para a segurança social, os trabalhadores passam a fazer metade. Que mais será preciso para dizer preto no branco que estas medidas não são tomadas em nosso nome?

A Europa mudou ontem, em Frankfurt? Passos Coelho que não se aggiorne e vai ver

Ontem David Dinis recordou na sua página de Facebook um debate entre Passos Coelho e António José Seguro no qual o actual líder do Primeiro-Ministro disse estar contra a lógica da intervenção que agora assume o Banco Central Europeu e que o líder do PS defendia. Na verdade, a decisão do BCE - que os mercados estão a aplaudir - é tardia, é insuficiente, mas é contra o Bundesbank e, finalmente, é um passo no caminho oposto ao do austeritativismo despido de quaisquer precauções e redes de protecção a países frágeis a que a direita europeia nos tinha vindo a condenar desde o dia em que, como dizia José Sócrates, o mundo mudou.
A viragem de Frankfurt pode ter muitos efeitos positivos. Mas tem também um efeito imediato que faz dela uma viragem no debate político português. Pela primeira vez desde o início da crise do euro temos uma medida europeia sintonizada com a estratégia de António José Seguro e do PS e que remete Passos Coelho para a oposição às decisões do mainstream europeu.
A Europa não virou à esquerda, mas se o nosso Primeiro-Ministro continua tão colado a Merkel ainda se arrisca a perder as graças do BCE, da Comissão europeia e, em Setembro de 2013, do novo governo alemão. Wishful thinking? Veremos.

Para saber em 5 minutos porque a austeridade não é a solução (vídeo de Mark Blyth,em inglês).

Spanair: a Catalunha perdeu a sua companhia aérea de bandeira

A crise apanhou ontem um pouco do sonho da autonomia catalã. A sua verdadeira companhia de bandeira, a Spanair,com hub em Barcelona e maioritariamente participada por empresas públicas autonómicas, encerrou as operações. A Ryanair rapidamente está a tentar partilhar desde já o máximo dos despojos.

António Figueiredo comenta a S&P e o que o Merkosismo não quer ver: As lágrimas de crocodilo do nosso pausado Ministro das Finanças verberando, como donzela vítima indefesa, a maldade e injustiça do avaliador, revelam afinal que a governação não está ainda consciente do efeito autodestruidor da terapia que está a ser utilizada. E não o está por inépcia ou miopia económica. Não está consciente porque a Merkúlea orientação, sua mentora, teima em não apreender o que é evidente. Até lá as agências continuarão a produzir avaliações como a que abalou a estabilidade provisória de que falava Draghi, também na semana passada.

É estranha, a sensação de ser governado à direita do pensamento predominante no FMI

Os parágrafos aqui transcritos são de Olivier Blanchard, que os publicou numa análise do ano de 2011 no blog do FMI. Li e reli. É estranha, a sensação de ser governado à direita do Director do Departamento de Estudos do FMI:

financial investors are schizophrenic about fiscal consolidation and growth.
They react positively to news of fiscal consolidation, but then react negatively later, when consolidation leads to lower growth—which it often does. Some preliminary estimates that the IMF is working on suggest that it does not take large multipliers for the joint effects of fiscal consolidation and the implied lower growth to lead in the end to an increase, not a decrease, in risk spreads on government bonds.  To the extent that governments feel they have to respond to markets, they may be induced to consolidate too fast, even from the narrow point of view of debt sustainability.

I should be clear here. Substantial fiscal consolidation is needed, and debt levels must decrease. But it should be, in the words of Angela Merkel, a marathon rather than a sprint. It will take more than two decades to return to prudent levels of debt.  There is a proverb that actually applies here too: “slow and steady wins the race.”


Leia o texto integral aqui.