O MST deve ser integrado num sistema de passes que deve ser revisto

O Parlamento apreciou hoje uma petição para a integração do Metro do Sul do Tejo no passe social. A petição parte de um problema sério e que carece de resposta urgente, dado que é incompreensível e injusto que os utentes dos transportes públicos, para fazer o mesmo percurso, tenham que pagar de modo diferente consoante o modo de transporte que utilizam. A resolução deste problema obriga-nos a ter em conta como se gerou. Os utentes de Almada estão a ser vítimas da crise do velho sistema de passe social e do abandono a que foi votado a certa altura. O passe resulta de um acordo voluntário entre operadores de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa, que chegou a ser denunciado pelos operadores e que desde 2005 apenas se manteve pelo esforço do actual Governo em, apesar da grave crise orçamental, negociar a sua manutenção. Neste quadro não foi possível garantir a entrada de novos operadores no sistema, quando surgiu o Metro do Sul do Tejo, daí nascendo a injusta situação actual. No entanto, felizmente, na legislatura que agora termina, foram lançadas as bases para que esta injustiça desapareça. Em 2007 foi, finalmente, realizado um novo estudo de mobilidade na Àrea Metropolitana de Lisboa, para substituir o de 1989, tendo-se uma nova base para a repartiçãO de receitas do passe entre operadores. Muito recentemente, entrou em funcionamento a Autoridade Metropolitana de Transportes, participada paritariamente pela administração central e a adminsitração local, que deve ter na revisão do sistema de tarifário de transportes públicos na AML uma das suas primeiras prioridades de acção. Na nossa visão, o próprio sistema do passe social deve agora ser revisto, substituindo-se o sistema de coroas, que gera distorções de preço para os utilizadores, por um novo sistema, com preço adequado para o utilizador e favorável à mobilidade sustentável, que beneficie da generalização da inovação tecnológica da bilhética sem contacto e que meça agora as tarifas em termos de tempo efectivo de utilização (por exemplo, cada passe corresponder a um determinado número de horas em transporte público). Por isso entendemos que a justa preocupação dos cidadãos deve ser atendida, sem demoras, no contexto da revisão urgente de todo o sistema de passe social. Isso mesmo foi defendido pelo PS na Assembleia Municipal de Almada e, inexplicavelmente para nós, reprovado pela CDU.