Diz o SNESUP que o Ministério da Educação respondeu a uma proposta sindical com folha de rosto timbrada do Secretário de Estado do Ensino Superior e mais onze páginas com o timbre... do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Diz ainda que estava prevista para ontem, na Direção-Geral do Emprego Público, uma reunião de conciliação na discussão de um Acordo Coletivo para as Carreiras Especiais Docente Universitária e do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico a que o Governo... faltou.
Acho a cooperação entre departamentos do governo louvável, mas a resposta de um Minsitério com papel timbrado dem outro é de um atabalhoamento inexplicável. Também acho que o Governo tem direito a recusar sessões de conciliação, mas, simplesmente, faltar a reuniões, não é aceitável. Organizem-se e respeitem-nos.
PS. Para os incrédulos, anexo o comunicado do SNESUP:
Encontra-se aberto, nos termos do
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, um processo de celebração de
um Acordo Coletivo para as Carreiras Especiais Docente Universitária e do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico:
Decorre neste momento na
Direção-Geral do Emprego Público, sob a presidência de uma magistrada judicial,
o respetivo processo de conciliação.
O Ministério da Educação e
Ciência recusou-se a cumprir as datas acordadas em reunião anterior e nem sequer
compareceu à reunião agendada para ontem, pelo que a juíza presidente marcou
para 19 de setembro nova reunião.
Na véspera havíamos recebido no
nosso fax um texto, impropriamente qualificado de "contraproposta", em que se
dedicava a maioria das páginas a uma tentativa de provar que as matérias da
nossa proposta não podiam ser objeto de Acordo Coletivo. Curiosamente apenas a
primeira das doze páginas vinha em papel timbrado do Secretário de Estado do
Ensino Superior, vindo as restantes onze em papel timbrado do Gabinete do
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Desconhecíamos que
o papel de coordenação deste Ministro dentro do Governo já abrangesse o ensino
superior.
Confirma-se assim a impressão que
já nos deixara a recusa, por falta de oportunidade, de introdução de alterações
pontuais no ECDU e no ECPDESP e nos respetivos regimes transitórios: a
presente equipa do Ministério não quer colaborar na resolução dos problemas que
vêm sendo criados ao ensino superior e às carreiras, antes constitui ela própria
um fator de bloqueio.
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