Beleza, o PS e a ADSE ou porque é dificil reformar o Estado Social

A agitação que se gerou em torno da entrevista  em que Álvaro Beleza mencionou a ADSE é bem sintomática dos défices do debate político português.
O responsável no PS pela área da saúde sentiu-se inteiramente à vontade para antes de qualquer fundamentação técnica, discussão pública, debate com dirigentes, deputados ou militantes, anunciar uma novidade política que só podia antecipar que teria grande impacto.
O PS, através de múltiplos dirigentes, deixou o seu porta-voz  isolado e apressou-se a humilhá-lo, remetendo o que disse para uma "opinião pessoal" que não é a "posição do partido". Algo que como todos sabemos visa apenas dissociar a organização da pessoa e dissuadir os dirigentes de terem opiniões. Bem podia ter dito que é um assunto sobre o qual se está numa fase de debate e em que nenhuma opinião pode vincular o partido, em vez de anunciar qual a que o vincula, em ataque de pânico pré-eleitoral com a reacção dos funcionários públicos.
O PSD veio confundir um ideia lançada para discussão de dentro de um partido da oposição com o que resultaria de um diferendo no espaço da governação que tem a obrigação de decidir no curto prazo.
E, consequência, o debate na área do PS sobre a continuação, restruturação ou fim da ADSE fica encerrado no momento em que estava a ser aberto, ainda que de forma pouco hábil, pela entrevista de Beleza.
Convém não esquecer no debate que há-de haver que a ADSE é um enxerto herdado do salazarismo, que sobreviveu ao 25 de Abril - tal como a Caixa Geral de Aposentações - e que ambas as instituições enfermavam de um conceito de segmentação da população por grupos socio-profissionais em matéria de acesso a cuidados de saúde e prestações sociais que a Constituição de 1976 pretendeu - e há-de conseguir - substituir por um sistema de direitos e deveres universais.
A ADSE alimenta hoje prestadores privados de saúde com montantes muito significativos. Registe-se, por exemplo, que houve 5 prestadores que facturaram mais de 10 milhões de euros cada um à ADSE em  2011. (Vai também uma aposta sobre os nomes de família dos grupos que dominam esses prestadores?)
Se aplicassemos o mesmo raciocínio com que justificam a ADSE na saúde à educação, teríamos o Estado a pagar a escolas privadas o ensino dos filhos dos funcionários públicos. Vale a pena estudar que efeito canibal sobre a qualidade do Serviço Nacional de Saúde tem a transferência massiva de recursos públicos para prestadores de cuidados que são a muitos títulos concorrentes dos públicos e o são, desde logo, pelos profissionais da saúde.
Se olharmos para a ADSE como subsistema de saúde, ela gera uma fractura entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado que, em tempo de invocação sistemática do princípio da igualdade, deve fazer reflectir as almas de esquerda. O que faz de mim, funcionário público, detentor do direito de acesso a cuidados de saúde financiados pelo Estado em condições diferentes e mais vantajosas do que os outros cidadãos do país?
A forma mais inteligente de defender a ADSE é a que adopta o meu amigo Alexandre Rosa, distinguindo o Estado-patrão do Estado-prestador e dizendo que ela deve ser discutida no âmbito laboral porque se trata de um benefício negociado entre o patrão e os seus empregados. É um bom ponto. Afinal, os patrões do sector privado acordam na negociação colectiva benefícios da mesma natureza. Esta visão tem, contudo, uma limitação. A ADSE não é um sistema de livre adesão. Eu, funcionário público, não posso renunciar-lhe, mantendo na minha disponibilidade a parte do meu salário que me é retirada e contentando-me, como os outros cidadãos, com os cuidados de saúde que o Serviço Nacional de Saúde, que os meus impostos financiam, me proporciona. Eu, use ou não use, tenho que pagar a ADSE.
Acresce a tudo isto uma angústia existencial primordial em tempo de crise. Os 235 milhões de euros que o Estado gastou e os 220 milhões que obrigou os funcionários públicos a descontar para a ADSE em 2011 estão a ser gastos eficientemente ou a financiar um sector privado de saúde, talvez insustentável e com uma dimensão que eu não vejo necessidade de manter, alimentando um "mercado" que é, afinal, pelo menos nesta parcela, fictício?

Lamento que o PS já tenha "posição" sobre a ADSE. Eu gostava de continuar a ver os argumentos serem esgrimidos, com a sociedade civil a saber quem defende o quê, em debates sem "Chattam House rule" e levando a que a oposição não tivesse uma atitude de reflexo condicionado face a qualquer risco político.
No clima em que este debate (não) ocorreu não se fará nunca nenhuma reforma bem planeada, porque não há reforma sem dor e sem perdedor e o país continuará emparedado entre os que querem cegamente destruir o Estado Social e os que temem perder um voto ao reformá-lo. Oxalá o clima mude.

Adenda. Nos comentários a este texto (no blogue e no Facebook) surge a referência a que a inscrição na ADSE já não seria obrigatória. Mas é-o ainda para quem ingressou em funções públicas até ao fim do ano de 2005. A inscrição apenas é facultativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 234/2005 de 30 de Dezembro, para quem tenha iniciado funções após 1 de Janeiro de 2006. Esta foi uma das reformas do Governo de José Sócrates que caminhou no sentido daquilo que o Alexandre Rosa propõe e que fará da ADSE daqui a umas décadas o regime do tipo convencional que hoje não é.