2.10.08

É a vida!

Desde que o artigo 13º da Constituição da República explicitou a interdição de toda e qualquer discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, a alteração do Código Civil no que se refere ao casamento, tornou-se não apenas numa necessidade, mas numa inevitabilidade. O PS, tem nesta matéria a dupla responsabilidade de fazer parte da maioria necessária a qualquer revisão constitucional e de já ter à época inscrito norma contra a discriminação na sua Declaração de Princípios. Esta posição foi, aliás, reconfirmada na Moção de Orientação Política Nacional subscrita por José Sócrates e aprovada pelo último Congresso, na qual está escrito: "Em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos: remover as discriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual; modernizar o direito da família e ajustá-lo à evolução da realidade social". O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, usando de um direito que lhes assiste e sem terem sequer sido forçados a usar o agendamento potestativo, trouxeram a questão à consideração da Assembleia da República, inscrevendo a consagração desta liberdade civil na agenda política. A Direcção do PS reagiu, do meu ponto de vista mal, pugnando pelo adiamento da solução desta questão para data ainda não definida, em nome de que ele deverá ocorrer apenas quando esta o entender oportuno e tomar a iniciativa que ainda não tomou. Mais e do meu ponto de vista pior, decidiu propôr aos deputados do PS que houvesse disciplina de voto, impondo por essa via e por razões estritas de calendário, o voto contra os diplomas do BE e do PEV. Em sequência, o Grupo Parlamentar do PS deliberou hoje por maioria que esse deve ser o sentido de voto dos deputados socialistas permitindo apenas uma excepção simbólica. Votei contra e perdi. Defendo que se deve ser livre nas ideias e disciplinado perante decisões democráticas legítimas ainda que se discorde delas. Aceitei livremente as regras de funcionamento do PS e estas são completamente democráticas. Embora discorde da resultante, acho que o PS avançou mais neste debate nestas últimas semanas que tinha alguma vez avançado até hoje. Contudo, para já, a questão de fundo, a que verdadeiramente interessa, ou seja, a consagração de uma liberdade que falta, continua por resolver. É a vida!

5 comentários:

estrelaminha disse...

boa tarde, Senhor Deputado!
é a vida, é a vida das minorias, é a vida dos que confiam ingenuamente...
é verdade que houve um avanço, mas como V.Exa. deve calcular, não chega para quem tem projectos de vida neste País que é de todos.

cumprimentos

A lés de mim disse...

Dado que estão sujeitos à disciplina de voto, não é possível a quem não concorda com esta postura, abster-se ou simplesmente não aparecer dia 10 no parlamento???

Quanto à ultina frase corrijo: Não é a vida! É a politica!!!

Moonlight disse...

Sim, realmente é a vida de pessoas com os mesmos direitos que está a ser adiada graças ao PS não querer perder votos nas próximas eleições, têm todo o direito de ter as suas estratégias, mas será que realmente para o ano se forem reeleitos o farão? Vamos ver, se a vida da dita minoria no país vai ser resolvida ou não pelos senhores que se sentam na Asembleia da Républica. Infelizmente a politica não se resume só aos interesses do país mas claro também aos próprios interesses. Vamos perder mais tempo para o ano que vem.

Anónimo disse...

Ou se calhar é a falta de coragem...

Pedro Sá disse...

Paulo, não achas que com esta discussão toda está-se a sacralizar socialmente o casamento, e a fazer dele uma coisa ridiculamente importante ?

Por mim...abolição do estado civil JÁ !