O governo ainda não sabe quem vai tutelar o Fundo Social Europeu, segundo o DN. Recorde-se que o programa português de gestão dos recursos humanos é o maior da Europa, é um instrumento estratégico para a melhoria da situação educativa e das qualificações profissionais no país e exige grande capacidade de direcção estratégica.
A notícia não surpreende. A atomização das áreas sociais, espartilhadas entre uma secretaria de Estado do Emprego separada da função de protecção social, que está noutro Ministério e o redireccionamento político do Ministério da Educação em que o titular da pasta esta à partida bem distante deste tema sugeria que o risco era real. Vai o Secretário de Estado do Emprego conduzir uma estratégia fundamental para o Ministério da Educação? Vai o Ministro da Segurança Social, que gere o fundo responsável pela contrapartida nacional do FSE, conduzir a estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos? Vai o Ministro da Educação ser capaz de se libertar dos seus preconceitos sobre as novas áreas de actuação? Vai o Ministro da Economia, em plena crise, dedicar-se a coordenar estes fundos, laterais ao core business da sua pasta?
Não é por acaso que a experiência de separação entre segurança social e emprego, ensaiada em 1995 por António Guterres durou só dois anos ou que toda a gente já se esqueceu de experiência semelhante à actual na orgânica do memorável governo de Pedro Santana Lopes. Mas más orgânicas não impedem boas soluções. Chegados aqui, qual é o ministério que melhor percebe a centralidade da estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos para o país? Será Pedro Passos Coelho a dizer. Oxalá decida bem e não estrague uma experiência internacionalmente reconhecida como boa prática na gestão do FSE.
A orgânica do Governo não ajuda. Mas o bom senso resolve muitos problemas. Resta saber se, acabada a campanha eleitoral e tendo os Ministros que se confrontar com a realidade da governação, estes corrigem os defeitos organizativos do governo ou se submetem a eles. E se percebem a sua nova missão ou se deixam prender pelas suas retóricas anteriores.
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