As subvenções vitalícias nasceram num contexto em que faziam todo o sentido. Os seus primeiros beneficiários foram pessoas que chegaram a cargos políticos ao fim de vidas de sofrimento, perseguição, exílio, prisão, interdição do exercício profissional e tudo o mais que sabemos. Não eram um prémio ou um privilégio, talvez algo como uma indemnização.
Perderam sentido ao longo do tempo e há muito que passaram a poder ser auferidas apenas após os sessenta e cinco anos, excepto para aqueles que já a elas tinham ganho direito. Finalmente, em 2005 foram abolidas - e bem - integrando-se os titulares de cargos políticos nos regimes de pensões.
Aqueles que ganharam direito a essas subvenções ainda relativamente jovens têm esse direito adquirido à face da lei. Mas não deixam de ser usufrutuários de um dispositivo que não foi criado a pensar na sua situação e não se ajusta às suas vidas políticas. São beneficiários intersticiais de um dispositivo criado para resistentes e não para quem construiu carreiras políticas longas sempre em democracia.
Devem renunciar às subvenções? Devem pelo menos poder suspendê-las enquanto exercem uma actividade profissional remunerada e estão na vida activa. Com essa previsão legal ao fazerem a sua escolha sujeitam-se, naturalmente, ao escrutínio da sua decisão, porque esse é um dos preços a pagar por escolher, ainda que temporariamente, carreiras de serviço público.
PS. Não confundo subvenções vitalícias com subsídios de reintegração profissional, que também foram - e mal - extintos (e que eu próprio, para que não percam tempo a vir lembrá-lo, recebi). esses subsídios deveriam ter sido reduzidos, sim, deveriam ter sido postos em moldes idênticos aos dos subsídios no fim dos contratos a termo, nem mais nem menos.
5 comentários:
Finalmente é esclarecida a diferença entre subvenções vitalícias e subsidíos de reintegração profissional.
Subscrevo os pontos de vista expressos, e aplaudo a crítica implicita ao alarido populista, que a generalidade da Comunicação Social adoptou.
Bom Dia.
Cordiais SAudações de Muito Apreço de
ACÁCIO LIMA
Esclarecimento útil e oportuno, que devia ser largamente divulgado. Por minha parte, vou reencaminhar este e-mail para muita gente.
Este esclarecimento também mostra a falta de cuidado de muita comunicação social.
Cláudio Teixeira
Fim às subvenções políticas a todos os políticos, pois basta-lhes o que terão por direito quando receberem a sua reforma!
Se esta "boa intenção" que apresenta, tinha algum fundamento, perdeu toda a ética quando se procedeu daquela forma infame com Salgueiro Maia a propósito do apoio na doença e aposentação.
Nesse dia os políticos que invocavam o seu amor à pátria perderam a vergonha e a face.
Nesse dia a sua explicação deixou de ter sentido.
Suponho que o Dr. Paulo Pedroso não quer "apagar" a História, por isso estranho que não faça qualquer referência à vergonhosa forma como os políticos que defende se mostraram indiferentes à questão de Salgueiro Maia.
Mas há mais exemplos, como sabe.
Convém não perder a Memória!
Maria do Céu
"Direito adquirido"?! Essa é boa! Então porque raio é que o meu subsidio de férias e de natal não é também um direito adquirido?! Que eu saiba até foi instituído muito mais cedo que essa tal subvenção...
Enviar um comentário