A guerra de palavras entre o SMMP e o PGR de que o comunicado de ontem é um lamentável episódio pode tentar disfarçar o óbvio, mas não consegue. De facto, a direcção do sindicato julga-se o soviete do ministério público e entendeu que chegou o momento de tentar o seu golpe de Agosto. Mas a guerra de palavras entre PGR e SMMP a propósito do despacho com a discursividade do combate político que fechou o processo FREEPORT é o menor dos problemas que estão em cima da mesa.
O problema verdadeiramente sério é o de que quando a incompetência, a tentação política e a pulsão mediática se juntam e toldam o distanciamento crítico que o estatuto de magistrado impõe, não é o magistrado A ou B ou o ministério público como corpo que sai prejudicado, é a justiça e, por essa via, a democracia. Quem pensa que estamos perante um epifenómeno de Verão ou apenas perante um incidente sobre o teor infeliz de um despacho de um magistrado não percebe o que se está a passar. Aquilo a que estamos a assistir é a mais uma erupção de um vulcão que é um problema estrutural da nossa democracia, vulcão esse cuja existência deve fazer todos os cidadãos sentirem-se inseguros e encorajar as instituições a actuar, não apenas irritar os visados em cada afloramento do problema.
É certo que os problemas do mau funcionamento da investigação criminal em Portugal só se discutem a sério de cada vez que os visados, para além de estarem inocentes, têm visibilidade mediática, mas a quantos cidadãos anónimos tais pulsões, quando vencem o profissionalismo dos magistrados, destruirão as vidas sem que ninguém dê por isso, mesmo quando a justiça acaba em última instância por se fazer, como em regra acontece?
4 comentários:
Caro Paulo,
Subscrevo na íntegra a percepção de que os casos que vão sendo identificados e de que o despacho de arquivamento do Freeport é expressão mais recente e evidente, são pontas do iceberg de um combate político-ideológico que se esgota na ambição do acesso ao poder, contrário ao que de mais profundo e inequívoco caracteriza o espírito democrático: sacrificar os cidadãos, as instituições e a República a uma cultura de tráfico de influências assente na exploração mediática, sem sustentação substancial ou de mérito e competência... um jogo lamentável e perigoso que desvia as atenções do essencial: reflectir para agir, governar e aperfeiçoar a Democracia.
Tem toda a razão, Paulo. De facto, e por mim falo, temos tendência a ver a árvore e não a floresta.
Dadas as premissas enunciadas pode perguntar-se. Para que serve a autonomia e independência do Ministério Público? Para que a corporação ponha e disponha a seu bel-prazer dessa autonomia e independência? Jorge Miranda pôs o dedo na ferida em declarações ao JN. Não deve haver sindicatos de entidades como o Ministério Público e a Magistratura Judicial. Com a autonomia e independência que estas entidades possuem, seria o mínimo para começar.
O problema é mesmo esse e, por isso, é que o que está a acontecer é preocupante..e por isso é que, como já dissemos noutros momentos, as coisas não podem ficar assim...o que estamos a asssitir é muito preocupante e, sendo uma manifestação de algo mais profundo, como aqui bem dizes, temos razão para estar preocupados..a justiça é uma condição essencial à democracia...a lei e o estacdo de direito são a condição indispensável à respiração da sociedade democrática...tudo isto me assusta..a politica tem que ser capaz de resolver, com determinação, o problema que está por detrás destes afloramentos de Agosto...subscrevo, por isso, tudo o que aqui dizes meu amigo Paulo..
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