Rigidez da protecção do emprego em Portugal - um mito conveniente

A OCDE mede a protecção legal do emprego nas economias avançadas. E em que lugar figura Portugal? Quem acompanhe o debate público sobre a rigidez da regulação do mercado de trabalho no nosso país ouve frequentemente dzer que é "o mais rígido" ou dos "mais rígidos". Mas já não é verdade.
O indicador sintético de protecção legal dos trabalhadores permanentes contra despedimentos individuais e colectivos, coloca-nos em 2013 em 11º lugar entre 43 economias avançadas (34 países da OCDE, 9 países emergentes, incluindo todos os países do G20), atrás da China, da Alemanha, da Bélgica, da Indonésia, da Holanda, da Letónia da Argentina, da França e da Itália.
No indicador da regulação das formas temporárias de emprego estamos ainda mais abaixo, no meio da tabela, no 20º lugar.
A rigidez da protecção loegal do emprego pode ser um mito conveniente aos nossos liberais, mas já não passa disso. Quem quiser encontrar verdadeiros culpados da nossa debilidade competitiva tem que procurar noutro lado. E quem quiser desequilibrar ainda mais as relações de força nas empresas ou permitir o despedimento sem justa causa, é melhor que diga ao que vem em vez de tentar esconder-se atrás da suposta e terrível rigidez do mercado de trabalho.