Prioridades portuguesas para os fundos estruturais: primeiros sinais são mistos

A Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2012, hoje publicada, define cinco grande objectivos para o uso dos fundos estruturais da União Europeia de 2014 a 2020: a) Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia,; b) Reforço do investimento na educação, incluindo a formação avançada, e na formação profissional e, nesse contexto, reforço de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade, desenvolvimento do sistema de formação dual e de qualidade das jovens gerações; c) Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social; d) Prossecução de instrumentos de promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade e promoção do desenvolvimento territorial; e) Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.

A definição genérica de objectivos deixa sempre espaço para que se acomodem no seu seio matérias que não parecem evidentes na grande designação inicial. Mas este elenco tem boas e más notícias.
Entre as boas, destaco o apoio aos bens e serviços transaccionáveis, o foco na educação e formação  e o combate à pobreza.
Entre as más, há as que primam pela ausência e as presenças indesejáveis.  Parece-me, por exemplo, indesejável que se tente colocar fundos criados para apoiar o emprego ao serviço da supressão de emprego na administração pública. Custa mesmo a compreender que facilitar despedimentos possa estar entre os objectivos dos fundos estruturais e, nomeadamente, do que visa apoiar o emprego. Entre as ausências, ficam perguntas: o que vai acontecer à educação ao longo da vida? E à igualdade de género? E à promoção da igualdade de pessoas com deficiências e incapacidades? Não quero acreditar que desistamos de educar e formar os adultos menos qualificados da Europa, nem que deixemos de investir na igualdade entre mulheres e homens e menos ainda que se deixe de lado a promoção dos direitos sociais das pessoas com deficiência.