A Constituição obrigou Cavaco Silva a promulgar o diploma sobre "o procedimento da mudança de sexo e de nome póprio", ainda que contrariado. Mas de quem deve queixar-se o Presidente? Da maioria absoluta de deputados que confirmou a lei em que se revê ou da minoria que nem quando a espicaçou com o seu veto fez um gesto para mostrar como se poderiam suprir as "graves deficiências de natureza técnico-jurídica" que invoca?
A direita parlamentar, não tendo apresentado numhuma proposta que consubstanciasse uma resposta ao apelo do primeiro veto, fez com que fosse a Assembleia toda a deixar o Presidente a falar sózinho. Os deputados bem sabiam que a discussão é ideológica e que a argumentação tecnico-jurídica é uma desculpa de mau promulgador.
2 comentários:
Ora aí está. Voltamos a concordar depois de tantas discordâncias.
Factualmente falso. O PR poderia esperar uns dias, e dissolver a AR. Ou poderia demitir-se. Nada o obrigava a promulgar o diploma. O que ele fez foi um veto de circunstância em Janeiro, para tentar ganhar o voto católico (a abstenção está aí para dizer como falhou!), sabendo perfeitamente que promulgaria depois.
Mas verdadeiramente, o que o surpreende, caro Dr. Paulo Pedroso, depois do PS se ter apresentado às presidênciais para perder? Sim, eu sei, são candidaturas pessoais. E o Pai Natal existe...
A.
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