13.12.12

Dizer algo à Assembleia ou ao telejornal deve ter efeitos equivalentes?

O que eu, cidadão comum, disser numa reunião formal de uma comissão parlamentar da Assembleia da República em resposta a uma pergunta de um deputado deve ter para mim e para eventuais visados pelo que eu diga as mesmas consequências que teria se eu o tivesse dito num canal televisivo em resposta a uma pergunta de um jornalista? Devo poder tratar as perguntas dos deputados e decidir responder-lhes ou evitar fazê-lo com a mesma liberdade, nos mesmos moldes e com as mesmas consequências com que lido com uma entrevista? (Pergunto-me depois de ler este post do Porfírio Silva cujo tom acho desnecessariamente hipercrítico mas me levanta uma interrogação profunda sobre o papel que o parlamento pode aspirar a ter no apuramento de factos sobre matérias sensíveis que se prendam com direitos, liberdades e garantias e sobre qual deve ser o quadro de direitos e deveres dos cidadãos que cooperam com o parlamento no apuramento desses factos).

2 comentários:

Porfirio Silva disse...

Paulo, qual é a parte do meu post que é desnecessariamente hipercrítico?
É que hipercrítico acho eu tudo o que tem acontecido neste caso - e acho que a reacção blasé da Assunção Esteves é um monumento à insensibilidade democrática. O Parlamento aceita tornar-se uma armadilha para incautos, que vão lá falar e depois são despedidos por causa do que lá disseram, e a presidente do parlamento responde com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma? Francamente, acho que estamos a habituar-nos a toda a espécie de porcaria, já nem nos dói - e ainda por cima achamos "desnecessariamente hipercrítico" um texto de revolta? As falas polidas não servem para o que se está a passar, Paulo.

P. disse...

Deixei um comentário no site do Porfírio.

Tenho interrogações porque não conheço os contornos da situação.

Mas acho que há um ponto em que o Porfírio tem razão: tu nunca és obrigado a dizer nada a um jornalista, a um órgão de comunicação social. és supostamente obrigado a dizer a verdade e toda a verdade aos deputados que te interrogam.

Mas onde ele não tem razão é que não haveria razão para que o que o Nuno Santos disse não fosse público. Mesmo em tribunal, por princípio, as sessões são públicas e só excepcionalmente à porta fechada.

Quando és convidado a dizer a verdade, por princípio não haverá motivos para não publicar o que a pessoa disse.

Será que estou errada?

Take care,

P.