20.3.09
A desvalorização da habitação social agrava uma das doenças urbanas que atacam Almada
A carência de habitação condigna é uma das doenças urbanas que as autarquias são chamadas a combater. Infelizmente, fazem-no frequentemente de modo errado e, algumas, desvalorizando a questão e os seus impactos sociais.
Uma má política de habitação tem consequências sobre a vida da cidade extremamente negativas que têm que ser prevenidas e corrigidas, pelo que o combate ao autêntico apartheid social que as políticas tradicionais tenderam a favorecer é uma prioridade fundamental de uma política urbana que vise construir cidade sobre a simples conjunção de agregados residenciais.
Hoje, Almada é um dos municípios em que a inércia é grande, como dois factos recentes, citados no requerimento que o PS/Almada apresentou para convocatória de uma Assembleia Municipal extraordinária tornaram patente:
A Câmara Municipal de Almada, ao abrigo de um Protocolo que tem com a Administração do Porto de Lisboa, recebeu da APL, há 9 anos, uma verba de cerca de 800 mil euros para realojar as famílias do Bairro do 1.º Torrão, na freguesia da Trafaria, sem que o tenha feita até ao momento, nem se vislumbrando um realojamento breve dessas famílias, o que nos parece uma situação inadmissível.
Por outro lado, os acontecimentos amplamente publicitados de uma família residente na Quinta das Amoreiras, no Feijó, que viu a sua “casa” ser demolida, teve como consequência que o casal e os três filhos deixassem de ter qualquer tecto para viver, tendo de dormir ao relento, sem que qualquer medida fosse tomada por parte das entidades competentes. Na perspectiva de idêntica situação estão mais 4 famílias.
A resposta da Câmara Municipal de Almada a este drama social, publicitada em vários meios de comunicação social, choca pela total insensibilidade, e choca igualmente pela falta de capacidade de resposta a verdadeiras situações de emergência.
De facto, constatamos que inexiste, por parte da Autarquia, qualquer resposta preparada para uma situação de emergência social, ou se existe, a mesma não foi accionada. Os dois cenários são igualmente preocupantes.
A Assembleia Municipal extraordinária será um bom momento para pôr em confronto as visões os partidos nesta àrea e fazer da política o que ela deve ser: a discussão de ideias e projectos.
Adenda: o Público notícia a existência deste bairro clandestino sem acesso a àgua potável há sete anos.
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Metro só permite três horas de sono
Moradores em rua próxima do centro fartos de buzinadelas e ressonância das composições nos carris
00h30m
SANDRA BRAZINHA
Os moradores da rua Lopes Mendonça, em Almada, perderam o sossego com a passagem do Metro Sul do Tejo. Queixam-se do ruído causado pelo ranger dos comboios nos carris e pelas buzinas usadas pelos maquinistas.
O barulho naquela rua próxima do centro de Almada é tal que a maioria das cerca das 125 famílias que ali residem já optou por colocar vidros duplos nas janelas. Muitas também decidiram pôr a casa à venda. "Só neste prédio estão quatro apartamentos e eu também não quero ficar aqui", referiu, ao JN, Manuel Amendoeira, salientando que já "não há a tranquilidade que existia".
Lembrando que tudo foi feito para evitar que o MST passasse naquela rua, incluindo a apresentação de um plano alternativo, o morador recorda que "durante a noite o silêncio torna o barulho ensurdecedor". "Conheço pessoas que nos primeiros tempos não foram capazes de aqui permanecer por causa do barulho", conta José Ganhão, outro morador, frisando que "o metro veio incomodar o sossego das pessoas", devido ao tocar das campainhas e ao simples passar das composições pelos carris, que se torna mais forte nas curvas existentes nas extremidades da rua.
O descanso para estes moradores dura apenas três horas, entre as 2 e as 5 horas, período em que os comboios não circulam entre Cacilhas e a Universidade, a única linha do MST - projecto que custou 390 milhões de euros - que passa pelo meio do arruamento.
Sentindo-se lesados no seu bem-estar, os moradores da Rua Lopes Mendonça apresentaram no início do ano uma queixa à Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), que originou a realização de uma inspecção no passado dia 2 de Fevereiro.
O relatório, a que o JN teve acesso, reconhece que em alguns dos locais monitorizados os níveis de ruído ultrapassam o estabelecido por lei, mas frisa que a situação ocorre mesmo quando o metro não está a circular, devendo-se ao trânsito rodoviário.
A IGAOT conclui assim que a actividade normal do MST "cumpre os requisitos legais aplicáveis a ruído", tendo em conta que quando os limites são ultrapassados "também o são na ausência do tráfego ferroviário".
Sobre a utilização de buzinas, o documento lembra que é "obrigatório o toque da campainha dos veículos quando duas composições se cruzam, de modo que os transeuntes sejam avisados da existência de um comboio encoberto".
Estas conclusões não satisfazem os moradores, que enviaram ontem uma carta a contestar o relatório. "A resposta não é correcta. Não é a realidade. Eu gostava era de ver os resultados da monitorização", afirmou, ao JN, Vítor Costa, que encabeçou a reclamação apresentada à IGAOT. "Eu já aqui moro há 20 anos e sei bem o barulho que faziam os carros. O metro faz muito mais", garante, dizendo preferir ter duas faixas de trânsito automóvel em cada sentido do que o MST.
A concessionária Metro Transportes do Sul (MTS) assegura, por seu lado, que está a cumprir a Declaração de Impacto Ambiental, embora lamente o incómodo provocado pelo ruído criado pela passagem dos comboios naquela rua.
"É legítimo que se possam incomodar. É uma rua relativamente estreita em que há uma proximidade grande entre a via e as fachadas das casas", declara o presidente da MTS, José Luís Brandão, revelando, porém, que "não há muito a fazer".
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