Eu queria simpatizar com o PEC

Eu queria simpatizar com o PEC mas não consigo, depois de me confrontar com a frieza do quadro da pg. 6, onde são apresentadas as facturas que ele implica para 2011, 2012 e 2013.

A maior factura até nem me parece mal. As privatizações constituem a grande medida para a contenção imediata da dívida pública (impacto de 1,4% do PIB em 2010) e não tenho problemas ideológicos com elas. Até saúdo, por outro lado,  que se aposte em limitar o endividamento do sector empresarial do Estado. Mas tenho muitas reservas à inclusão no lote das empresas a privatizar de serviços cuja privatização já deu desastres noutros países, como os correios na Alemanha ou os transportes ferroviários no Reino Unido. Contudo, concederia neste ponto sem esforço excessivo.

A redução de benefícios fiscais e a introdução de taxas sobre as mais-valias até merecem a minha simpatia: estima-se que aumentem a receita em o,4% do PIB e faço parte dos que apostam mais na qualidade dos serviços públicos do que no reembolso das despesas privadas, embora não se excepcione nestas medidas a factura dos medicamentos, em que a despesa privada não é uma opção, mas uma regra do funcionamento do sistema.

Mas a terceira medida com mais impacto financeiro já em 2011 deixou-me mudo de espanto (ou como disse o Pedro Adão e Silva, em estado de choque). Esta factura vai directamente para os mais pobres. 

O governo do PS, em que votei, vai introduzir um tecto de despesa nas prestações sociais não contributivas, o que quer dizer que quando ele estiver esgotado, quem receber, por exemplo, o subsídio social de desemprego ou o complemento solidário para idosos, apesar de ter direito à prestação já não a receberá. Naturalmente, é de esperar que faça tudo para não chegar aí, pelo que há-de cortar na abrangência das prestações porque não se espera que os problemas sociais se comecem a diluir por milagre em 2010.

No corte das prestações sociais, o RSI tem direito a uma evidenciação especial e que lá está apenas para que  o governo do PS diga – qual Portas – que os malandros dos beneficiários do RSI também vão pagar.

De facto, a despesa com os mais pobres vai diminuir em 200 milhões entre 2011 e 2013, dos quais 30 milhões serão nno RSI. Os outros 170 milhões porque não se evidencia onde são? Estigma é estigma e quem escolheu este símbolo no PEC fez uma escolha clara sobre como quer tratá-lo.  

Que a factura dos pobres seja tão pesada em plena crise económica e em situação de risco de crise social não consigo aceitar, nem por nada. Repare-se que em 2011 o Estado vai buscar mais aos pobres do que ao adiamento das infraestruturas e que vai, afinal e para minha surpresa, buscar a estas prestações mais do que à famosa nova taxa de IRS de 45%.

O quadro que derrotou a minha simpatia pelo PEC, apresentado de forma a ver-se quais as facturas mais pesadas que ele passa e a quem, aqui fica (com um clique, amplia). Mas, querendo, vá à terrível pg. 6 e confronte-se com o original.

Hoje sinto-me particularmente feliz por não ter sido candidato a deputado nesta legislatura.